O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr^as e Srs. Senadores, o debate na data de hoje é focado principalmente neste momento em que o País passa por toda essa turbulência política e econômica, com um quadro avassalador do ponto de vista do desemprego, da inflação e das denúncias de corrupção, que, cada vez mais, comprometem e minam a credibilidade - se é que ainda existe - do atual Governo do PT, do ex-Presidente Lula e de Dilma.

            Sr. Presidente, nós não conseguimos entender o ajuste fiscal proposto pelo Ministro Levy. Às vezes, ele volta à prática do ex-Ministro Mantega. Se alguma sugestão pudesse ser dada, eu diria que, realmente, neste momento, ele fosse mais Levy e menos Joaquim, porque a Casa não sabe exatamente o que ele deseja.

            Num primeiro momento, o Governo propôs uma política restritiva e penalizadora aos aposentados e aos trabalhadores, atingindo a legislação trabalhista, que o Governo, em todo momento, dizia defender no período eleitoral.

            Agora, temos uma matéria que será votada hoje, o último item do ajuste fiscal. É uma matéria que propõe aumentar a carga tributária, aumentar os impostos, para que os empresários tenham de demitir os funcionários, já que não suportam o aumento feito, muitas vezes em mais de 100%, outras vezes em até 200%.

            Mas vejam os senhores que, na hora em que ele diz que tem de aumentar a carga tributária, ele vai para mídia hoje e diz o seguinte: nós vamos liberar linhas de crédito para o setor automotivo e aí vamos fazer uma linha de crédito subsidiada. Mas como, se está, ao mesmo tempo, aumentando a carga tributária hoje aqui, na Casa?

            É lógico que vamos derrotar esse projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima da Presidente da República, porque os Senadores aqui estão vendo que o Governo se acha no direito de penalizar 60 segmentos da atividade econômica do País e, de repente, pinçar um segmento, o automotivo, e dizer: agora vou liberar um crédito subsidiado.

            Ora, os Senadores e as Senadoras não têm como avalizar essa proposta da Presidente Dilma, porque, além de toda a prepotência do Governo de agir sem consultar a sua base e muito menos o que pensam os Senadores e de se achar no direito de escolher os campeões para drenar toda a verba do BNDES e, aí sim, servir-se dela no caixa dois da campanha eleitoral, o mesmo Governo, ao mesmo tempo em que afirma que vai com isso conseguir levantar essa área da economia, priorizando o setor automotivo, apresenta uma emenda à Constituição brasileira, uma PEC, no dia 8 de julho, da qual tomamos conhecimento na data de ontem, que propõe - vejam os senhores e as senhoras, independentemente de posição partidária, o presente da Presidente Dilma e também do Ministro Levy às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - e resolve ampliar a abrangência exatamente da DRU (Desvinculação de Receitas da União). E aí colocou isso como receitas, que serão bloqueadas em 30%, para que possam ser utilizadas pelo Governo, principalmente para fazer superávit primário, já que ela não consegue arrecadar e muito menos fazer o País crescer. Nas contribuições sociais e econômicas, a regra atual é de 20% e passa para 30%.

            Agora, vejam bem o presente que é dado ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste! Chamo a atenção dos nossos Pares. Criou exatamente esse contingenciamento, esse bloqueio, essa retirada de 30% do FCO, do FNE e do FNO, ou seja, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte. E esses são exatamente, Sr. Presidente, verbas e repasses que nos foram concedidos na época da Constituinte. O legislador, à época, viu a necessidade de essas regiões terem um tratamento diferenciado para poderem competir, amanhã, com as Regiões Sul e Sudeste, em que havia uma infraestrutura ampliada, em condições de competitividade. O que o legislador quis com esse repasse de 3% do IPI e do Imposto de Renda foi exatamente dar um mínimo de oxigênio aos empresários, aos produtores rurais, enfim a todo o setor produtivo dessas três regiões do País, com um crédito que tivesse, sim, um custo diferenciado.

            O que a Presidente fez, neste momento, atinge exatamente as regiões mais carentes do País. Ou seja, ela é benevolente com o ABC Paulista, a região mais rica do Brasil, vai irrigar o ABC Paulista com mais R$5 bilhões agora só para o setor automotivo, mas vai tomar R$3,8 bilhões das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Ou seja, é inimaginável, é inadmissível nós aqui imaginarmos que a Presidente da República ache que dará conta de aprovar uma emenda constitucional, que depende de 49 votos em duas votações no Senado Federal e de 308 votos em duas votações na Câmara dos Deputados, que desmerece a presença e a representatividade dessas bancadas dessas três regiões. Essas regiões, de maneira alguma, vão admitir serem penalizadas pela retirada daquilo que é único oxigênio para que os cidadãos sobrevivam com custos menores de empréstimos, exatamente o FCO.

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, não parou por aí. Os senhores prefeitos e governadores serão duramente penalizados. Ou seja, vai contingenciar também, ou vai retirar também 30% de todas as compensações financeiras de recursos hídricos e minerais. Os Estados já recebem pouco, como também os Municípios. E, a partir de agora, este repasse que era feito, essas contribuições que eram feitas para os Municípios banhados principalmente pelas hidrelétricas e para aqueles Municípios que têm em seu território mineradoras... Eles terão também um contingenciamento de 30% de toda essa receita.

            Com isso, Sr. Presidente, fica claro...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Ronaldo Caiado?

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu estava escutando o seu pronunciamento...

(Interrupção do som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está havendo um problema no (Fora do microfone.) microfone, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu escutava o pronunciamento de V. Exª. Eu me dirigia ao plenário, e V. Exª, ainda na tribuna, falava de algo que traz uma angústia para todos nós. Ontem, por ocasião do projeto que foi aprovado e que trata da irrigação para o Semiárido, no Nordeste, pude ler que o Governo tinha encaminhado ao Congresso uma PEC que aumentava a DRU de 20% para 30% e que incluía na DRU os Fundos Constitucionais. Ou seja, o que estávamos  aprovando não ia ter efeito prático, porque o financiamento para a irrigação que seria feito pelo Banco do Nordeste... Por sinal, hoje, estavam em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional. Só o Basa, ao longo do tempo... A maldade é tão grande, ou o desconhecimento do Governo é tão grande, que se leva esse corte até 2023. Ou seja, ou eles não estão acreditando que vão sair no máximo até 2018 e que, então, nós vamos endireitar este País, com a retomada do Governo, ou, então, não estou entendendo, porque eles fazem a maldade em longo prazo, para 2023, cortando do Basa R$6 bilhões.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Do Banco do Nordeste, devem cortar uns R$18 bilhões. Do Centro-Oeste, onde é o Banco do Brasil que opera, devem ser cortados outros R$6 bilhões. Então, é uma preocupação de todos nós. Não entendo, não posso conceber que, no Senado Federal, às 18 horas, nós não tenhamos conhecimento se haverá Ordem do Dia ou não. Se houver a Ordem do Dia, o que nós vamos votar? Então, o Brasil está numa crise. Credibilidade o Executivo já perdeu; legitimidade já perdeu. O Congresso, nesta hora, tem de estar forte, com confiança, para que os brasileiros possam ter, no Congresso, o apoio de que precisam, para que o Brasil possa sair da crise. No meu Estado, Estado do Pará, o Governador Simão Jatene, que é Governador pela terceira vez, é um gestor de altíssima competência.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Estado do Pará é um dos poucos Estados que tem todos os seus índices dentro da normalidade e que está numa situação muito boa. Mas, hoje, ele diz que essa crise é a mais grave de todas as que ele já enfrentou. As prefeituras estão quebradas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª está falando, e o Senador Otto estava dizendo que o que está acontecendo, como dizem os que são do agronegócio, é que a vaca está desconhecendo o bezerro. Não dá nem para conversar mais. Então, Senador Caiado, o que está acontecendo é que o Governo não paga ninguém, não está pagando nem promessa. A Presidenta Dilma, durante o processo eleitoral, como se diz no meu Pará e deve-se dizer em Goiás, na sua terra, vendeu a mãe e não entregou! Essa é a situação lamentável em que se encontra o Governo.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Flexa, agradeço o aparte de V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ele reforça a nossa tese de que, hoje, todos nós, Senadores e Senadoras, com a responsabilidade que temos para garantir o trabalho e o emprego a milhares de brasileiros, precisamos derrotar esse projeto do ajuste fiscal, com urgência constitucional, do Governo, que está trancando a pauta. Como V. Exª colocou muito bem, o horário do início de votação é às 4 horas da tarde, mas, até o momento, não temos ainda a pauta e muito menos o Relator aqui, para encaminhar a matéria em votação.

            O Governo sabe que não tem como construir uma maioria para aprovar algo que é totalmente incongruente. Ou seja, ele é benevolente com alguns setores e penalizador com outros. Vamos salvar o trabalho, o emprego e os trabalhadores, derrotando o projeto de lei do Governo Federal. Amanhã, o Governo não terá sucesso para votar nenhum outro projeto, se não retirar essa PEC da DRU, que penaliza enormemente as regiões mais carentes do País.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.