O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 17 de julho de 2015, ocupei a tribuna do Senado para chamar a atenção da situação em que se encontra o nosso País, no que tange à liquidez das empresas do País como um todo, da capacidade de pagamento dessas empresas, sobretudo aquelas que estão envolvidas na Operação Lava Jato.

            No discurso de julho, eu falei sobre um levantamento feito nas 22 empresas que estão envolvidas na Operação Lava Jato. Essas 22 empresas têm a pagar em banco e a pagar em bolsa R$130 bilhões, mas não estão cumprindo com os seus compromissos com os bancos nem com as bolsas, inclusive com perda muito grande dos seus ativos. Essas empresas têm a receber do Governo Federal, mas está havendo atraso de pagamentos, grandes atrasos, em várias obras: no Minha Casa, Minha Vida, nas obras de transposição do Rio São Francisco, inclusive, e em outras tantas obras.

            O resultado é que essas empresas, não pagando o que têm a pagar aos bancos, o que eu posso dizer é que nós podemos ter uma crise sistêmica no Brasil, e isso já começa a ser mostrado pela imprensa como um todo. As empresas não estão pagando o que devem aos bancos. Os bancos colocam isso em “perda parcial”. Não pagando, vai em “perda total” e vai entrar no balanço. É possível que se tenha uma crise bancária se essas empresas continuarem sem liquidez, como já aconteceu no passado, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando se fez o Proer para resolver a questão dos bancos.

            Esse é um problema muito sério e muito grave. Eu queria chamar a atenção do Senado e do Governo Federal para que ajuste, através do acordo de leniência, ou o que for, o pagamento das obras que foram feitas, para que os bancos não venham a quebrar.

            Está aqui, no Valor Econômico de ontem: “Bancos buscam saída [...] para empreiteiras da Operação Lava Jato.” Elas não estão pagando aos bancos.

            Está escrito aqui:

[...] acordo tácito entre grandes bancos [busca] encontrar uma saída organizada para a crise envolvendo os grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O que uniria as instituições seria o propósito de evitar um calote generalizado [vou repetir: um calote generalizado aos bancos leva à quebra dos bancos], que poderia trazer riscos ao próprio sistema financeiro, dada a magnitude da dívida de alguns desses grupos.

            E o volume, Senador Pimentel, que esses grupos têm a pagar aos bancos e às bolsas é algo em torno de R$130 bilhões.

            Então, este é o momento em que se deve tomar uma decisão para a solução do problema.

            Segue aqui: “Conceder crédito novo segue fora de [possibilidade]”, ou seja, os bancos não vão conceder crédito novo, “mas a ideia é evitar soluções drásticas que impliquem o vencimento antecipado das dívidas - bilionárias, em muitos casos - dessas empresas com os bancos”.

Nas instituições financeiras, o entendimento é de que, se alguém esticar demais a corda, pode acabar ampliando as dificuldades das companhias e deflagrar um calote generalizado. O cenário considerado ideal, na visão do [setor] sistema financeiro, é que os grupos mantenham um mínimo de liquidez enquanto se reorganizam, de forma que as perdas sejam limitadas. ‘Vejo um grande risco para o setor bancário, mas acredito ser possível contorná-lo’, [diz um dos Presidentes de um dos maiores bancos aqui do Brasil].

É dado como certo que as construtoras terão de encolher para sobreviver. Para isso, as companhias precisarão vender ativos, desistir de novos projetos e até devolver concessões que ainda não haviam obtido financiamento, afirma um graduado executivo de banco.

            E, quanto a esses ativos, eu quero chamar a atenção para a possibilidade de essas empresas perderem o valor, ou seja, os seus ativos podem ser conduzidos para a bacia das almas, e o que valer x, vai valer x dividido por dois. Isso é uma coisa muito grave para o nosso País, para o Brasil. 

Um sinal disso foi visto semana passada, quando cinco empresas -- Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Techint -- desistiram do contrato de montagem eletromecânica da usina de Angra 3, alegando atrasos da Eletronuclear nos pagamentos.

Projetos que já estavam com financiamento contratado ou em fase de estruturação continuam sendo tocados, mas com muito mais rigor. Segundo um executivo de um banco estrangeiro, os limites de crédito disponíveis anteriormente não foram revistos, mas a liberação dos recursos tornou-se muito mais lenta e criteriosa.

A análise tanto da diretoria de crédito quanto [de toda a área] (que assegura o cumprimento de normas) dos bancos foi aprofundada. A tomada de decisões também foi desconcentrada e agora passa por um número maior de pessoas numa tentativa de tornar mais fácil a identificação de eventuais problemas, afirma esse executivo. Reuniões de comitês responsáveis por análise de crédito corporativo também estão mais frequentes, conta um outro banqueiro [de um dos maiores bancos do Brasil]

Escritórios de advocacia relataram ao Valor que algumas operações recentes foram aprovadas com cláusulas que preveem a possibilidade de vencimento antecipado, caso a empresa seja condenada por corrupção.

            Ou seja, as empresas que estão na Lava Jato, tornando-se inidôneas, os seus ativos, vou repetir, vão para a bacia das almas, e elas não terão condição de pagar aos bancos aquilo que devem, que é um volume muito alto.

Embora falte clareza sobre como isso funcionaria na prática, há nos bancos a percepção de que a regra ajuda a aliviar pressões sobre as áreas de controladoria para liberar crédito a empresas envolvidas na Lava Jato.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, acredito que o País passa por um momento delicadíssimo, no que tange à liquidez dessas empresas. O não pagamento vai implicar a paralisação das obras, e, como aconteceu aqui, na semana passada, cinco empresas do mais alto nível no Brasil desistiram de fazer a obra de Angra 3.

            Este é um momento delicado, e o Governo Federal vai ter que tomar uma providência para resolver essa questão, com acordo de leniência ou não, resolver a liquidez das empresas, para que o Brasil possa continuar gerando emprego e renda e fazendo a infraestrutura necessária para o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.