A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, nosso querido Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, também registro meu pesar pelo falecimento do grande político Paes de Andrade, homem respeitado, com uma vida pública que merece o reconhecimento deste Senado Federal, por tudo que construiu em nosso País e no Estado do Ceará, portanto, é nosso conterrâneo.

            Queria também deixar o meu abraço, a minha solidariedade ao nosso companheiro Senador Eunício, que é genro de Paes de Andrade, à nossa querida Mônica, esposa do Eunício. É um momento de dor, de sofrimento da família. Queremos deixar o nosso abraço para toda essa família, em nome do nosso companheiro Senador Eunício Oliveira.

            Queria também, acompanhando parte do que foi dito aqui pela nossa Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora da Mulher no Senado Federal, lamentar o fato de ontem, na Câmara dos Deputados, não termos conseguido aprovar a cota de mulheres para o Poder Legislativo. Lamentavelmente, a Bancada feminina do Congresso Nacional terá um trabalho intenso, no sentido de convencer Deputados e Senadores para a importância de ampliar a participação das mulheres no Poder Legislativo.

            Concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ângela. Também queria me somar a V. Exª a este lamento, primeiro, pela morte do ex-Deputado Paes de Andrade, dar minhas condolências ao nosso Senador, à Mônica, filha de Paes de Andrade, e me somar a V. Exª neste lamento sobre a não aprovação ontem das cotas para as candidaturas de mulheres ao Parlamento. O Brasil já teve um avanço significativo quando implantou as cotas para as candidaturas. Infelizmente, depois, vimos que essas cotas não foram respeitadas pelos partidos políticos e chegamos à conclusão, através de um longo debate com esta Casa e com representações da sociedade, da necessidade de termos uma cota nas cadeiras do Parlamento, assim como tem Argentina, Chile, enfim outros países, que garante a segura participação das mulheres. Acredito que só teremos uma democracia plena, quando metade da população, que são as mulheres, estiver também plenamente representada nas instituições. Queria deixar aqui registrado junto com V. Exª, com a Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Procuradora, que tem feito um trabalho grande em defesa das mulheres. Espero que o Senado da República possa reverter essa situação. Eu mesma tenho aqui um projeto de lei do qual V. Exª foi relatora, que destina uma cota de 50% para as mulheres. Espero que possamos resgatar esse projeto. E se não for esse o montante, possamos discutir que o Senado da República possa, sim, fazer justiça e assegurar o direito às mulheres de participar plenamente da política.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Senadora Gleisi, inclusive este projeto de autoria de V. Exª, que relatei na CCJ, já foi aprovado na Comissão.

            Então, é o momento de, diante dessa rejeição da proposta lá na Câmara dos Deputados, a gente retomar a discussão sobre a participação das mulheres, a paridade de gênero no Legislativo.

            Quero agradecer o seu aparte.

            Hoje, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer um tema de muita importância, de extrema relevância para o nosso País. Eu quero fazer a defesa do regime de partilha da Petrobras.

            A Petrobras, Sr. Presidente, nos proporciona boas notícias. A produção de petróleo no pré-sal atingiu 885 mil barris de óleo por dia em abril, um aumento de 6,3% em relação ao mês anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo.

            É a primeira vez, Sr. Presidente, que a produção ultrapassa 700 mil barris por dia.

            Sabemos que o modelo de partilha hoje vigente para o pré-sal vem, nos últimos anos, enfrentando contestações.

            Empresas privadas preferem o formato de concessão, em que a produção passa a ser uma propriedade delas. O Governo brasileiro optou pela partilha, que garante uma fatia de pelo menos 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, além de assegurar mais poder ao Estado.

            Grandes empresas do setor querem, hoje, mudar os contratos do pré-sal e conduzem uma ofensiva nesse sentido. Trata-se apenas de uma questão de interesses.

            Como afirma o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a partilha é o modelo mais avançado, mas não se trata de uma novidade brasileira.

            Segundo Samuel Pinheiro, a opção pela partilha foi a mais acertada e compensadora para o Brasil, o que se comprova, agora, pela produtividade alta e pelos custos de produção menores no pré-sal. São reservas extraordinárias a custos baixos.

            Hoje, nos Estados Unidos, as empresas estão com dificuldades na exploração do xisto, que tem produtividade menor e enfrenta graves problemas na área ambiental.

            Não acredito que haja qualquer vantagem em uma mudança no modelo de exploração. As concessões proporcionam de 40 a 50% do lucro para o Estado brasileiro. No caso do Campo de Libra, o rendimento é de 85%.

            Não se trata apenas de uma questão de retorno mais elevado ou menos elevado. A partilha concede ao Estado maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e, consequentemente, maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da sua exploração. É o que nos permite elevar os investimentos em educação e saúde, que receberão, respectivamente, 75% e 25% do fundo social decorrente da exploração do pré-sal.

            A verdade é que o regime de partilha nos permite avançar com soberania energética e ambiental. Garante ao Governo brasileiro o controle da produção. Isso significa que, atendendo às necessidades do abastecimento nacional, detém instrumentos que permitam evitar a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro.

            Em resumo, a operação da Petrobras no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional - que detém a maioria do capital votante da empresa - o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e apresenta riscos ambientais, como o ocorrido no acidente do Campo de Frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011, operado pela Chevron.

            Sr. Presidente, o petróleo ainda será estratégico por muitos anos. Ainda que se fale muito em fontes alternativas - e devemos mesmo dar atenção a elas, pois é aí que está o futuro -, o petróleo ainda é o responsável por mais de 50% da matriz energética mundial. Garantir sua exploração, o uso adequado na atualidade e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros, é a obrigação de todos.

            São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. Ter a Petrobras como operadora única é essencial, ainda, para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobras resulta de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado.

            Fica o registro de que a Petrobras recebeu, em maio de 2015, o prêmio da OTC, considerado o prêmio Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi outorgado graças à nossa produção no pré-sal.

            Os trunfos mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil, através da Petrobras, detém esses três trunfos, dos quais o conhecimento é o mais difícil de ser alcançado.

            Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já está sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobras conseguiu, em apenas oito anos após a descoberta do pré-sal, a produção superior a 800 mil barris por dia.

            Constitui um fato inédito na indústria de petróleo. O regime de partilha é recomendável também para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam ao interesse do povo brasileiro.

            A produção sob as condições do pré-sal, a grande distância da costa, dificulta, e muito, a fiscalização. Seguramente, a melhor forma de acompanhamento, por nossas instituições nacionais, dessa importante questão é garantir o controle da Petrobras.

            Além do mais, a propriedade do petróleo confere às nações vantagens geopolíticas, na medida em que o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuída no Planeta e, sobretudo, essencial para a sobrevivência, a segurança e o bem-estar de todos os Estados.

            Por todos esses motivos, a lei da partilha, Lei nº 12.351, de 2010, aprovada pelo Congresso Nacional, representou um salto de qualidade para a produção do petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação, alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais.

            Sr. Presidente, acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade. A história da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho.

            Superamos o desafio de encontrar petróleo no Brasil, assim como superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico ao descobrir o pré-sal, porque, para o consumo nacional, temos petróleo para mais de cem anos.

            Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos novos problemas que possam surgir. Manter essa conquista é um desafio de todos que lutam por um País justo, democrático e fraterno.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.