O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero, inicialmente, associar-me às homenagens que estão sendo prestadas ao ex-Deputado, ex-Embaixador de Portugal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade, sogro do nosso companheiro e amigo Eunício Oliveira.

            Gostaria também, ao iniciar minhas palavras, de registrar o meu pesar pela morte prematura de um pernambucano, um dos mais virtuosos músicos deste País, Ivson Wanderley Pessoa, que nos deixou no último sábado, aos 62 anos de idade.

            Ivinho, como era conhecido, era um guitarrista excepcional, que se notabilizou, entre outras qualidades, pelas grandes apresentações que realizou com a banda Ave Sangria e pela antológica apresentação que fez em 1978, no Festival de Jazz, de Montreux, na Suíça, para onde viajou ao lado de Gilberto Gil e da banda A Cor do Som.

            Era um músico que tirava improvisos geniais da sua guitarra. Trabalhou com Alceu Valença, fez shows ao lado de Geraldo Azevedo, de Xangai, e ultimamente estava muito feliz, pela volta dessa banda, que foi um ícone do rock nos anos 70, Ave Sangria. Infelizmente, faleceu quando ainda tinha tanto a nos oferecer.

            Morreu como ocorre com muitos gênios da área da cultura, sem o reconhecimento devido pelo legado da sua obra, de maneira que quero aqui prestar um tributo póstumo a esse grande pernambucano, pedindo à Casa um voto de pesar pela morte de Ivinho, que tanto contribuiu para a nossa cultura, servindo de inspiração para muitos dos nossos jovens músicos.

            Mas, Sr. Presidente, quero falar hoje aqui, chamando a atenção de todos os brasileiros para uma discussão de grande relevância nacional. O Senado, no entender da nossa Bancada, decidiu entrar com um açodamento imprudente e não recomendável: a do início da revisão do modelo de partilha que adotamos para exploração do pré-sal.

            O Projeto de Lei nº 131, de 2015, do ilustre Senador José Serra, do PSDB, não é outra coisa que não o desmantelamento de um arcabouço jurídico que a duras penas estruturamos para garantir a soberania do Brasil sobre essa riqueza nacional. É uma proposta que fulmina dois pontos fundamentais do modelo de partilha: a participação obrigatória da Petrobras na produção de petróleo na camada pré-sal e a condicionante de participação mínima da empresa em pelo menos 30% da exploração e produção em cada licitação.

            Na prática, essa proposta implode a condição da Petrobras como operadora única do pré-sal e abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais. É algo que, no nosso ponto de vista, solapa frontalmente a liderança da nossa maior empresa e a fragiliza diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e de gás.

            A principal justificativa apresentada pelo nobre autor, o Senador Serra, para o seu projeto é de que seria, abro aspas, “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”, fecho aspas.

            Ora, de que retardo estamos falando? Ou melhor, que pressa é essa em querer abrir a totalidade do pré-sal à exploração imediata, atropelando processos e planejamento?

            Ainda em 2013, realizamos o primeiro e exitoso leilão, em que um consórcio de quatro grandes empresas, entre elas a Petrobras, arrematou o campo de Libra sob o regime de partilha, garantindo que mais de 40% do petróleo excedente ficassem com a União. E mais ainda: por que a pressa, se só teremos nova licitação de bloco do pré-sal no ano que vem? Qual será a situação da Petrobras no ano que vem? Poderá ser, e tenho certeza de que será, até muito melhor do que aquela de 2013, quando houve esse leilão de Libra.

            Um bônus de assinatura de contrato de R$15 bilhões, àquela época, foi pago imediatamente ao Estado brasileiro, e, graças à lei vigente, a Petrobras assumiu a maior participação no consórcio, porque, além dos 10% que arrematou, teve garantidos os 30% legais de participação, somando 40% do total do grupo.

            É exatamente essa lei que a nova medida propõe desmantelar, abolindo esses 30% assegurados, de saída, à Petrobras.

            Então, classificar a Petrobras como incapaz de gerir e de explorar nossas reservas é, no meu entender, fazer menoscabo da maior e mais sólida empresa brasileira.

            Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem enfrentado todas as dificuldades, deixando evidenciada a musculatura da sua credibilidade. Recentemente, captou US$2,5 bilhões, em títulos da dívida, com vencimento em 100 anos. Suas reservas chegam a 30 bilhões de barris e seus parques produtivos somam onze refinarias, mais uma em construção, três terminais de gás natural liquefeito e duas fábricas de fertilizantes.

            Do ponto de vista operacional, são sucessivos os recordes batidos pela empresa na produção diária de barris de óleo, atualmente na marca de dois milhões e oitocentos mil barris/dia.

            Só no pré-sal, temos produzido mais de 800 mil barris diários. Alcançamos 84,5 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, e a produção de etanol elevou-se em 17%, chegando a um 1,3 bilhão de litros.

            Ouço, com respeito e atenção, o aparte do nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meu prezado Líder Humberto Costa, eu assisti hoje, no plenário do Tribunal de Contas da União, à apresentação do parecer do Ministro Nardes a respeito das contas da Presidente Dilma, relativas ao ano de 2014. Ali, ele traz um dado sobre a importância dos investimentos da Petrobras no conjunto dos investimentos federais. O conjunto dos investimentos federais, nesse ano que passou, atingiu a marca de R$150 bilhões, dos quais R$80 bilhões se deveram a esse conjunto petróleo e gás, investimento basicamente da Petrobras e das empresas ligadas a ela. Pois bem, o que se prevê para este ano é uma queda dos R$80 bilhões para R$20 bilhões. Imagine V. Exª o impacto, gravíssimo, que isso terá sobre a economia brasileira! V. Exª se referiu à intenção do Senador Serra de fragilizar a Petrobras diante dos seus concorrentes externos. Francamente, meu caro Líder Humberto Costa, quem fragilizou a Petrobras? Não foi o projeto do Senador Serra. Foi uma gestão desastrosa, convenhamos! Não há ninguém, com o mínimo de isenção, que considere que a gestão dos governos do PT, aplicada à Petrobras, foi exitosa. Ninguém! Especialmente nos últimos anos. A Petrobras, hoje, entre as empresas petrolíferas, é a de maior endividamento do mundo. E ela atingiu essa marca, de endividamento fabuloso, quando o preço do barril de petróleo estava nas alturas. A Petrobras está exaurida financeiramente. Vai ter que reduzir drasticamente o volume de investimentos. É uma coisa trágica o que está começando na Petrobras. Quem fragilizou a Petrobras foram os Pedros Baruscos, os Renatos Duques, os Cerverós. Foi essa turma, colocada pelo seu Governo para dirigir a empresa. Foram aqueles que fizeram uma política de contenção artificial dos preços para poder, artificialmente também, conter a inflação. E, com isso, fragilizaram enormemente a capacidade de geração de caixa da empresa e, de quebra, levaram o setor sucroalcooleiro a uma crise dramática. É isso que está acontecendo. Agora, eu diria que açodamento e precipitação foi a mudança do marco regulatório, foi o abandono de um marco regulatório responsável por enormes êxitos que levaram a produção da Petrobras a nos colocar num patamar muito próximo à autossuficiência, êxito que foi celebrado pelo Presidente Lula em uma solenidade em que ele mostra as mãos sujas de petróleo, besuntadas de petróleo. Aquilo tudo foi resultado do sistema anterior, do marco jurídico anterior, que foi mudado, precipitadamente, açodadamente, pelo Governo do PT diante da perspectiva de uma galinha de ovos de ouro, que era o pré-sal. Diga-se de passagem, uma parte das camadas do pré-sal está sendo explorada no regime anterior, no regime de concessão, que não foi mudado. Então, não há açodamento por parte do Ministro Serra e daqueles que, como eu, querem a revisão desse marco regulatório, que é uma forma de, em tempo hábil, porque um ano é pouco para que as empresas se preparem para participar de um leilão, termos um leilão em que a Petrobras possa, se quiser, mas não seja obrigada, arcar com 30% de cada um dos empreendimentos. Agradeço o aparte que V. Exª me concedeu.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Excelência, primeiro, não é isso que está escrito no projeto do ilustre Senador José Serra. Ele simplesmente revoga a decisão de tornar a Petrobras operadora única,...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Obrigatória.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... obrigatória, e de ter os 30%. Não há essa colocação do preferencial, em nenhum momento, no projeto. Talvez alguém queira apresentar alguma emenda nesse sentido.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não. Obrigatório apenas. Fica no obrigatório, fica a critério da gestão da empresa, que espero que seja gerida melhor e mais profissionalmente do que agora.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Isso não está escrito no projeto. Talvez até V. Exª possa apresentar uma emenda que minimizaria um pouco as consequências que esse projeto tem.

            Segundo, se formos lembrar o que era o setor sucroalcooleiro antes do governo Lula e antes das orientações que o Governo deu à Petrobras, praticamente estava inexistindo no nosso País. A área de biodiesel jamais tinha sido objeto de qualquer tipo de investimento.

            A Petrobras hoje tem um valor, apesar de todos os prejuízos que acumulou, de R$110 bilhões, quando chegou a ter R$15 bilhões no governo anterior ao nosso. Obviamente que os investimentos da Petrobras neste ano diminuíram, por toda essa crise, pelos ajustes que tiveram que ser feitos, pelos erros que nós reconhecemos que foram cometidos. Agora, não somos adeptos da ideia de que devemos jogar a criança juntamente com a água do seu banho fora. A Petrobras é uma empresa forte, é uma empresa saudável, que tem um papel importante para o desenvolvimento do nosso País.

            Mas, para finalizar essa narrativa...

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto, V. Exª me permite.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero apenas acrescentar ao pronunciamento de V. Exª que, na verdade, em 2009, quando o Presidente Lula mandou para o Congresso Nacional o projeto que tratava da legislação sobre o marco regulatório da exploração do pré-sal, de fato, ele mandou em regime de urgência. Mas é bom aqui resgatar que exatamente em função dos apelos feitos naquele momento, inclusive pelo então Governador José Serra, o Presidente Lula retirou o regime de urgência, permitindo que o Congresso Nacional tivesse tempo suficiente para promover o debate. E é exatamente isso o que estamos querendo neste exato momento. Eu fico me perguntando como em relação a um tema desta envergadura,...

(Soa a campainha.)

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... a um tema de caráter tão complexo e, ao mesmo tempo, de caráter tão estruturante para o País, de repente, se queira aqui tomar uma decisão em 30, 60, 90 dias. Repito: um tema de caráter tão estruturante para o nosso País. Isso é lamentável. Eu espero, Senador Humberto, que a sensatez prevaleça e que, de fato, haja tempo suficiente para dar prosseguimento ao debate acerca do regime de partilha, que nós entendemos ser o mais adequado, aquele que mais atende aos interesses nacionais.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Inclusive, é importante citar que a descoberta da camada do pré-sal foi algo produzido, feito pela própria Petrobras. E o desenvolvimento da tecnologia para exploração do petróleo no pré-sal não somente foi tecnologia produzida pela Petrobras, como reconhecida internacionalmente. Agora mesmo, a empresa recebeu no Texas, da indústria petrolífera, um prêmio de reconhecimento pelo desenvolvimento dessa tecnologia.

            Mas como eu dizia, para finalizar esta narrativa sobre a potência...

            O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Darei a V. Exª.

            Sobre a potência que a Petrobras representa e que muitos insistem em não reconhecer, quero apenas registrar que, entre as empresas de capital aberto, a Petrobras é hoje a maior produtora mundial de petróleo, superando gigantes internacionais, como a ExxonMobil.

            Nem sempre foi assim. Lá atrás, no ano 2000, as ações da Petrobras chegaram a ser vendidas na Bolsa de Nova York a preços vis, levando o Estado brasileiro a abrir mão da sua posição majoritária na empresa, reduzindo de 62% para 32% o controle acionário da União sobre a companhia. Doze anos após iniciados os nossos governos, elevamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobras, voltamos a investir em pesquisa, expandimos gasodutos e refinarias, descobrimos o pré-sal e alcançamos a autossuficiência em petróleo. Em 2002, jogada às moscas e arrombada pela privatização, a Petrobras valia US$15 bilhões. Como disse, hoje vale US$110 bilhões e é a maior empresa da América Latina.

            Mas ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Humberto Costa, gostaria de fazer algumas observações sobre o seu pronunciamento. A princípio, quero esclarecer a V. Exª que acho que ninguém no PSDB - o Senador Serra, o Senador Aloysio, autores dessa proposta, muito menos eu - desconhece a história da Petrobras, sua importância estratégica, seu poderio, seu potencial. Não há dúvida nenhuma, e eu gostaria muito que isso ficasse bem claro. O que nós estamos querendo discutir, até para poupar os seus governos, os governos do PT, é o passado, o passado recente, sem esquecê-lo, porque ele deve servir de lição para o futuro. Esse passado pegou essa empresa maravilhosa, magnífica, de um potencial gigantesco e a quebrou. Quebrou-a financeiramente e fez com que - e, aqui, eu ratifico o que disse o Senador Aloysio -, não a maior dívida de empresas petrolíferas do mundo, mas a maior dívida de empresas do mundo fosse da Petrobras. Além da quebra financeira, fez com que ela perdesse a credibilidade nacional e internacional. Essas mesmas ações que V. Exª lembra, também, que subiram de valor de 2002 até o final de 2010, subiram, também, desde a época da criação da Petrobras: com Getúlio era menos, com Juscelino um pouco mais e, assim, é um processo. É a história. V. Exª, eu sei, é um homem culto, preparado. É um processo. Esse processo foi quebrado, agora, por causa da corrupção, do roubo, da má administração, roubo que todos nós estamos cansados de conhecer, e V. Exª também, do Paulo Roberto Costa, do Barusco, do Duque, enfim, de milhares de ladrões que foram colocados dentro da Petrobras para roubar pelo seu partido, pelo seu governo. E pela incompetência do outro lado. Juntou-se o pior dos mundos a essa empresa fantástica, que nós queremos preservar. O roubo e a incompetência fizeram com que ela comprasse...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... gasolina mais cara no exterior para vender mais barato aqui, para ganhar uma eleição. O que nós queremos é preservar o futuro dessa empresa, fazendo com que ela possa participar, quando lhe interessar, das concorrências do pré-sal. Que ela possa quando quiser. V. Exª sabe bem que, quando se retira o obrigatório não se proíbe. Apenas se retira o obrigatório, porque ela não tem condições financeiras. Nós podemos, até, chamar aqui o novo diretor financeiro da Petrobras, perguntando se ela tem condições financeiras para investir em todos os leilões do pré-sal que devem acontecer daqui para frente. É só isto: para que ela possa. E, ao mesmo tempo, esse magnífico potencial de recursos naturais, que foram descobertos no período do governo Lula, possam ser aproveitados no momento certo, na hora correta, e não fiquem simplesmente parados, servindo apenas de decoro para nossos eventuais discursos ou momentos eleitorais. É só isso, é só isso que se pretende. E eu queria deixar isso esclarecido.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Excelência, eu não vejo como pensar no futuro da Petrobras e ao mesmo tempo nós começarmos a discutir a mudança do modelo de partilha, que não apenas é fundamental do ponto de vista de desenho para uma melhor exploração sem qualquer tipo de ação predatória, mas principalmente porque o modelo da partilha foi concebido para construir a base de um grande fundo social, com repercussões enormes no desenvolvimento do Brasil, com investimentos na área da educação, com investimentos na área da saúde. Então, estamos discutindo uma riqueza que pode ser apropriada pelo povo brasileiro, diferentemente do que foi a vida inteira, não somente no caso da Petrobras, na riqueza do petróleo, mas em tantas outras de que o Brasil abriu mão de utilizar no interesse da sua população.

            Darei, já, um aparte a V. Exª.

            Por essas razões, vamos combater vigorosamente aqui no Congresso a tentativa de impedir que a Petrobras continue operadora única do pré-sal, com a finalidade de que sigamos garantindo maior controle social sobre a taxa de produção e evitando a extração predatória por multinacionais. O modelo atual afasta o risco de fraude na medição e de que a União seja ludibriada na fração partilhada por empresas estrangeiras. Com a manutenção das regras atuais e a Petrobras forte é que vamos seguir investindo em conhecimento científico e tecnológico, afastando-a do sucateamento em que quase se afundou na década de 90 e início dos anos 2000.

            Essa é a garantia de uma política industrial que fortalece o conteúdo local, os fornecedores locais de bens e serviços, que promove a tecnologia nacional e que foi responsável, entre outras coisas, pelo renascimento da nossa indústria naval - geradora de mais de 80 mil empregos - e pela expansão do setor de óleo e gás, que soma mais de um milhão de trabalhadores diretos e indiretos.

            Mas escuto V. Exª, antes de concluir meu pronunciamento, Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Caro Líder Humberto Costa, eu estava em uma audiência fora da Casa, mas acompanhando o pronunciamento, o posicionamento dos colegas, inclusive, Senadores da oposição. Eu não preciso, mas não custa nada repetir o respeito que eu tenho por muitos daqueles que fazem oposição dura ao nosso Governo, ao nosso projeto de governo no País. Mas eu não posso deixar de dar a minha opinião absolutamente divergente com a posição de alguns e absolutamente convergente com a sua, com a de V. Exª, Senador Humberto Costa. A Petrobras está passando por um momento que, eu não tenho nenhuma dúvida, como disse a Presidenta Dilma, vai ficar muito melhor do que estava. O nosso Governo é o responsável, não por ter introduzido a corrupção na Petrobras - vamos lembrar de Paulo Francis, lá atrás, a crise vivida bem antes de Lula ser Presidente, as denúncias de corrupção na Petrobras, bem antes de nós sequer pensarmos em chegar à Presidência -, mas levamos a Petrobras a ser responsável, por estar envolvida direta e indiretamente, em 13% do PIB nacional. Só que o PIB nacional hoje, o PIB do Brasil, não é um PIB de US$500 bilhões, como era na época do PSDB no governo. Agora são US$2,3 trilhões. É a Petrobras que tem hoje o conteúdo nacional, com a política acertada que gera emprego no Brasil, desenvolve tecnologia. Foi no nosso Governo que a Petrobras levou mais fundo ainda, mais adiante a tecnologia de exploração de petróleo offshore. Como bem colocou V. Exª, Senador Humberto, trouxe de volta, ressuscitou a indústria naval brasileira. E o que é que a gente vê hoje? Disfarçadamente, uma campanha contra a Petrobras. Mais ainda, o modelo de partilha que o nosso Governo introduziu dá a possibilidade de todos os Estados, inclusive o meu, o Estado do Acre, de ter um ganho direto, um benefício direto na educação, na ciência e tecnologia, com os ganhos que a Petrobras gera, com a riqueza que a Petrobras gera, com a riqueza que o País absorve. A Petrobras é admirada no mundo inteiro, mas aqui no Brasil ela chega a sofrer uma espécie de preconceito. É inacreditável! E eu queria concluir dizendo a V. Exª: não é possível que se siga tendo essa ação dirigida contra essa empresa. Senador Humberto Costa, a Petrobras está produzindo mais de 800 mil barris por dia do pré-sal. Há muitos brasileiros, graças a essa propaganda contra, que acham que o pré-sal não produziu nem um litro - nem um litro! - de petróleo, muito menos um barril, ou 800 mil barris - por dia! Isso ninguém fala. No meio de uma crise que a Petrobras está enfrentando, está aumentando fortemente; é uma das poucas companhias do mundo. As grandes companhias do mundo estão de olho, querem participar. Vamos separar - se há interesse em partilhar aquilo que a Petrobras faz hoje, aquilo que é patrimônio do Brasil hoje, com empresas internacionais, tudo bem, que se assuma, vamos fazer esse debate, não há nenhum problema. Só não dá é para a gente ficar nessa confusão que, em alguns momentos, fica parecendo que se está trabalhando contra essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro. Não tenho dúvida de que, quando a Presidenta Dilma terminar o seu mandato, a Petrobras estará mais forte ainda do que foi recebida, quando ela assumiu o Governo, do Presidente Lula. Os números falam por si só, são os donos dos fatos. Poderemos comparar a Petrobras de 2002 com a de hoje e com a de 2018, certamente. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - V. Exª me concede um aparte?

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte também?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Concederei o aparte aos dois companheiros e, após isso, não concederei mais por causa do tempo de que preciso.

            Então, vou ouvir o Senador Aloysio Nunes e, depois, Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Senador, veja: se formos comparar a Petrobras no começo deste ano com a Petrobras há quatro anos atrás, seguramente teremos um resultado positivo para este ano. Se formos comparar a Petrobras de 1978 com a Petrobras de 1974, em 1978 será melhor. Se formos comparar a Petrobras de 1970 com a de 1964, a de 1970 será melhor, porque houve um progresso, um progresso contínuo do trabalho dos trabalhadores da Petrobras, da pesquisa da Petrobras, dos governos brasileiros, evidentemente. Esse argumento apresentado pelo nosso querido companheiro Jorge Viana não tem o menor cabimento. Agora, o que...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São os números, Senador; e contra os números não há argumento.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Jorge Viana se referiu ao fato de que estaríamos... V. Exª disse o seguinte: estão querendo partilhar o resultado da empresa com empresas estrangeiras. Eu sou contra a partilha do resultado da Petrobras com o Barusco, com o Cerveró, com esse Duque. É esse o nosso problema. Eu sou contra o desastre da contenção artificial de preços por razões meramente eleitorais, como foi absolutamente evidenciado pelas gravações das reuniões acontecidas no Conselho de Administração - uma visão que contrapôs uma proposta do então Ministro Mantega com a proposta da então Presidente Graça Foster.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Ministro Mantega escancarou objetivo do Governo: “Vamos conter o preço para ganhar as eleições!” Isso levou a um enorme esvaziamento do caixa da Petrobras. Isso é que é preciso reconhecer. Houve, nos governos do PT, a montagem de um esquema criminoso na direção da empresa. Além de ineficiente, além de ter levado a empresa a uma política de preços desastrosa, houve crime, conluio entre partidos políticos e dirigentes da empresa, tudo isso patrocinado pelo Governo! Isso não aconteceu por acaso! Não se trata de preconceito, não; trata-se de ações judiciais, trata-se de delações premiadas, trata-se de provas contundentes produzidas em processos e inquéritos. Não estou tratando de preconceito, não. Ninguém aqui é mais a favor da Petrobras do que eu! Todos nós somos. Agora, não venha com essa história, dizendo que quem critica o Governo do PT...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - .... é contra a Petrobras, não venha com essa história, porque isso não cola mais (Fora do microfone.). Assim como não cola o discurso do Presidente Lula, dizendo que tudo aquilo - as críticas que se faz ao Governo, as denúncias comprovadas, frutos que já levaram a condenações judiciais de dirigentes do seu partido e de partidos aliados - é mera invenção da imprensa. Vamos colocar as coisas no terreno da realidade. V. Exª é um homem honrado, um homem correto, assim como o Senador Jorge Viana. Não fica bem esse tipo de escapismo, não querendo assumir responsabilidades que são dos senhores, para que nós possamos, juntos, corrigi-las. Muito obrigado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ouço o Senador Ricardo Ferraço e, infelizmente, depois disso, não poderei dar mais apartes.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Humberto Costa, primeiro, desejo saudá-lo pela oportunidade e pela propriedade do tema que V. Exª traz à tribuna, até porque, nos próximos dias, todos nós nos debruçaremos, nos aprofundaremos no debate com relação a este tema. Hoje mesmo, na Comissão de Infraestrutura, nós aprovamos um requerimento - mesmo considerando que teremos aqui uma sessão temática no dia 30 para fazer esse debate - para o primeiro debate focado neste tema, na próxima quarta-feira, às 8h30, antecipando-nos à sessão temática. Mas me parece importante que nós talvez tenhamos que desmistificar algumas questões. Não é verdade que aqueles que professam a manutenção de um modelo de manter a Petrobras como operadora exclusiva gostem mais ou menos da Petrobras do que aqueles que divergem desse tema. Isso é uma forma disfarçada de se encarar a realidade. O fato objetivo é que há muitos anos a Petrobras dispõe dessa prerrogativa que não foi apenas uma decisão do Presidente Lula; foi uma decisão do Congresso brasileiro. O Congresso brasileiro deu à Petrobras essa prerrogativa já há alguns anos, de que ela fosse operadora exclusiva na camada de pré-sal, quando se fala que o Brasil está produzindo 600, 700 mil barris...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Oitocentos mil.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... de petróleo da camada pré-sal é verdade, mas não no regime de partilha. A produção da camada pré-sal hoje em produção é do sistema de concessão. Nesses anos todos em que nós mudamos, a meu juízo equivocadamente, o sistema de exploração de petróleo e gás no Brasil, nós fizemos apenas uma rodada e um leilão, e um leilão que não conseguiu além de um consórcio para competir na exploração daquela que é a joia do tesouro, que é o campo de Libra. A Firjan acaba de publicar um relatório, uma nota técnica muito consistente dando conta de que a indústria brasileira chega a perder US$11,5 bilhões a cada rodada não efetivada. O levantamento mostra que cada rodada licitatória atrai em média mais de US$27 bilhões em investimentos futuros, porque do leilão para a exploração demandam-se quatro ou cinco anos de trabalho duro para que isso possa se transformar em realidade. Portanto, nós não estamos discutindo conteúdo local. Nós não estamos discutindo sistema de partilha versus sistemas de concessão. O que nós estamos discutindo é se a Petrobras, à luz da sua circunstância, circunstância essa, crise essa que não foi importada - basta botar um olhar sobre o balanço da Petrobras, feito pela Price, em que se aponta, no balanço de 2014, R$5 bilhões, R$6 bilhões, melhor dizendo, de prejuízos em função de corrupção, mas R$55 bilhões de prejuízos em função de escolhas malfeitas, de opções e decisões que não foram tomadas nem sustentadas com base no planejamento, haja vista a própria revisão no plano de negócio que a atual diretoria está fazendo em relação às Refinarias Comperj, Abreu e Lima, a Refinaria Premium do Maranhão, e assim por diante... Portanto, a crise que a Petrobras está vivendo é fruto do seu desgoverno, dos seus equívocos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - E nós precisamos, de uma vez por todas, desmistificar essa questão de quem é a favor de que a Petrobras, por não ter condição de ser operadora exclusiva - porque isso foi dito aqui pelo atual Presidente da Petrobras, que, se fosse feita uma rodada, a Petrobras não teria condição de participar dada a sua conjuntura econômica e financeira. Ora, a Petrobras, Senador Humberto Costa - e já encerro agradecendo muito a vênia de V. Exª -, é importante. É muito mais que isso: a Petrobras é estratégica para o País. Mas ela não é mais importante que o Brasil! Não é possível que o Brasil continue retardando investimentos em campos de petróleo e exploração...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... simplesmente porque a Petrobras, pelos seus equívocos, não reúne condições de fazer essa exploração. Mas esse é um debate que nós vamos continuar fazendo ao longo dos dias, de maneira respeitosa e civilizada, em que pesem as divergências que devem existir no campo democrático e da civilidade. Eu agradeço a V. Exª.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu agradeço a V. Exªs os apartes, mas queria dizer que eu aqui não estou fazendo uma discussão maniqueísta. Eu não estou discutindo intenções; eu estou discutindo consequências. A conseqüência tanto da mudança do modelo de partilha para concessão quanto do fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única trazem consequências que são exatamente aquelas do enfraquecimento da empresa, do enfraquecimento da capacidade de o Brasil explorar e utilizar adequadamente essas riquezas. Não é por acaso. Não é um projeto só. Começa com um decreto de V. Exª, a quem eu respeito muito, mudando a forma de contratação que a Petrobras faz.

            Ou seja, se fosse aprovado - ou se for aprovado, não sei -, nós vamos engessar a empresa, diminuindo a sua capacidade de competir em agilidade com as demais empresas estrangeiras.

            Depois, tiramos a Petrobras de ser a operadora única, de ter os 30% em cada um desses blocos...

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me sustentar a razão de por que apresentamos esse decreto legislativo. Esse decreto legislativo foi editado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, não foi nem editado pelo Partido de V. Exª, nem pela Presidente Dilma, nem pelo Presidente Lula. Foi editado, exatamente, para que desse à Petrobras velocidade...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Exatamente.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... e condições de competir com o setor privado. V. Exª tem razão. Ocorre que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. E o que fez a Petrobras nos últimos anos? A Petrobras, a direção da Petrobras, aqueles que dirigem a Petrobras, valeram-se desses mecanismos para impedir a melhor competição. Como eu posso admitir que nos últimos 10 anos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... a Petrobras, por convite, comprou, em serviços e produtos, mais de R$220 bilhões, definindo aqueles que ela deseja, ela estabelece o critério de que possa participar desse convite.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois bem.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Está faltando transparência, democracia, competição no processo de produtos e serviços. Essa é a razão do nosso decreto.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu peço vênia a V. Exª.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu gostaria de concluir meu pronunciamento dizendo, inclusive, que tive a oportunidade de ser integrante da CPI da Petrobras aqui do Senado e da CPI Mista da Petrobras no ano passado, e, ao final, o Relator apresentou, inclusive, uma proposta de mudança nessa legislação. Mas, talvez, V. Exª não tenha sequer procurado - ou talvez conheça e acha que o modelo não é esse - e, na verdade, traz para uma situação de absoluta impossibilidade. Apresenta-se um decreto, revoga-se o decreto anterior, joga-se a Petrobras na 8.666, quando há outras alternativas.

            Poderia V. Exª conhecer a proposta que foi apresentada por vários técnicos, no sentido de um novo modelo, que seria mais fechado...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... mas que não deixa a Petrobras na condição de não poder competir.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu concordo com V. Exª. Não há como engessar uma companhia como a Petrobras e submetê-la à Lei de Licitações, mas entre um campo e outro...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... há um caminho do equilíbrio, e o Governo deve e pode propor um freio de arrumação de modo a aperfeiçoar...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois bem.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço...

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... mas evitar essa liberalidade porque isso é que constituiu... Desculpe-me, Presidente, mas isso está na origem da constituição do clube e no cartel das empreiteiras, que tomaram conta da Petrobras nos últimos anos.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço ao nobre Líder, estou sendo cobrado pelos colegas, a conclusão.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com certeza. Eu vou tentar concluir.

            A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa maneira, em prejuízo seu e benefício dos seus concorrentes internacionais.

            A sua máxima participação nos consórcios permite acesso a maior parcela nos resultados econômicos que serão partilhados com todos os brasileiros, especialmente no que tange aos royalties do petróleo e ao Fundo Social do Pré-Sal, que redundarão em aumento significativo no investimento na educação e na saúde, conforme nós mesmos aprovamos neste Congresso.

            Temos uma produtividade alta, uma saúde financeira boa, riscos mínimos na exploração e reunimos as melhores projeções futuras, em termos de reservas, para a produção de petróleo e derivados e para a garantia de acesso a mercados com potencial de crescimento.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Por todos esses motivos, são incontáveis os especialistas que não veem qualquer desespero, qualquer urgência no desenvolvimento de novos campos do pré-sal. Essas jazidas são bens que estão lá há milênios e não tem sentido querer abri-las de forma açodada para que um imenso patrimônio nosso seja dilapidado sem planejamento e olhar no futuro por empresas internacionais.

            Há, da nossa parte, uma profunda convicção de que o modelo de partilha trouxe imenso avanço à Petrobras, ao Brasil e aos brasileiros.

            E, por essas razões, vamos nos opor veementemente a que seja desmontado, porque há razões vivas para acreditar que o verdadeiro interesse no início desse desmantelamento esteja escondido na fala de um dos defensores dessa proposta, levantado ontem aqui em plenário, de que é importante que, abro aspas, "a lei das privatizações seja feita também no pré-sal", fecho aspas.

            O pré-sal é um patrimônio do Brasil e não está à venda. É dos brasileiros, das nossas gerações futuras. E vamos reagir a qualquer tentativa de entregá-lo ao capital estrangeiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Agradeço a todos os Senadores aqui que se viram, de certa forma, tolhidos para poderem se manifestar.

            Muito obrigado.