A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Primeiramente eu gostaria de registrar o meu pesar pela passagem desse ilustre brasileiro, Paes de Andrade. Quero externar o meu sentimento à minha querida amiga Mônica Paes de Andrade de Oliveira e seu esposo, Senador e Líder do meu Partido, Eunício Oliveira.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, equivocou-se o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao declarar ao jornal O Estado de S. Paulo - e publicado também pelo jornal A Crítica, do meu Estado - que a Amazonas Energia, fornecedora de energia elétrica à população do Amazonas, terá de cobrar dos consumidores o sistema de bandeiras tarifárias.

            Desejo esclarecer, Sr. Presidente, que o Estado do Amazonas, por não estar ainda plenamente conectado ao Sistema Interligado Nacional, o SIN, não está obrigado a cobrar dos consumidores o sistema de bandeiras, que em alguns casos promove reajuste na tarifa de até R$$5,50 por cada 100 quilowatts consumidos.

            Quero referir-me a uma nota da Amazonas Energia, divulgada no último sábado, na qual afirma claramente que implantará as bandeiras tarifárias no momento em que estiver plenamente conectada ao sistema, pré-condição que, segundo a empresa, ainda não pode ser viabilizada operacionalmente até que estejam preenchidas todas as condições técnicas e regulatórias para tal.

            Refere-se a nota da concessionária a uma carta enviada recentemente à Aneel indicando as razões técnicas que, após o início da interligação na operação prática do sistema, se mostram impeditivas para uma classificação do Estado do Amazonas como totalmente conectadas ao sistema. Tanto que a Amazonas Energia solicitou à Aneel a reanálise do processo de interligação do sistema Manaus ao Sistema Interligado Nacional, bem como sua reconsideração, até a conclusão das obras da Usina Termoelétrica Mauá 3, a eliminação das restrições elétricas no sistema Manaus e a plena utilização da capacidade da linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus.

            Da nossa parte, consideramos uma injustiça que, sem usufruirmos totalmente da interligação do sistema, tenhamos de pagar por um serviço de que ainda não dispomos. Nos Estados de Roraima e Amapá, inclusive em suas capitais, a interligação ainda não chegou e, por isso, seus consumidores de energia estão isentos da aplicação das bandeiras tarifárias, o que é justo.

            Injusto é tentar estabelecer uma discriminação com o Estado do Amazonas, que, repetimos, ainda não está plenamente interligado. E mais injusto ainda é tentar alcançar as áreas isoladas, aonde não chegaram e jamais chegarão interligações. É o caso do Município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, em que, por causa de sua localização em área isolada, são quase 40 mil habitantes que não receberão os benefícios da interligação e, portanto, nunca deverão assumir o ônus das bandeiras tarifárias.

            Na verdade, Sr. Presidente, dos 62 Municípios do Amazonas apenas Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru poderão vir a pagar a bandeira tarifária, desde que sua interligação elétrica seja completada. Quanto aos demais não há expectativa imediata de interligação. Muitos localizados em áreas isoladas jamais o serão. Seus moradores são gente pobre que mal consegue mínimos recursos para sobreviver e que não têm condições de arcar com o aumento exagerado e injusto.

            Essa injustiça já está sendo praticada em diversos Municípios dos Estados do Pará, Rondônia e Acre, que ainda não estão interligados ao Sistema Elétrico Nacional, mas mesmo assim estão pagando as bandeiras tarifárias. Não vou ler a extensa relação desses Municípios, mas me concentrarei nos sete mais importantes de cada Estado.

            No Acre, Sr. Presidente, são Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano, Porto Walter e Tarauacá, entre outros mais. Em Rondônia, Alvorada d’Oeste, Arara, Buritis, Campo Novo, Izidolândia, Machadinho e Rolim de Moura do Guaporé.

            No Pará, Senador Jader, Aveiro, Bagre, Chaves, Jacareacanga, Melgaço, Santana do Araguaia e outros.

            A Aneel que assuma suas responsabilidades e não tente transferi-las a quem não pode e nem deve assumi-las. É claro, Sr. Presidente, que as declarações do Diretor-Geral da Aneel causaram injustas preocupações entre os consumidores de energia do Amazonas, assim como os acionistas da Amazonas Energia.

            Por isso, foi justa e oportuna a advertência do Presidente da Amazonas Energia de que a empresa:

rejeita a tentativa de politização dessa questão de caráter puramente técnico, condena o preconceito contra o povo amazonense, embutido na falsa denúncia e manifesta sua confiança de que as autoridades regulatórias estarão imunes à malfadada manobra contra a concessionária e seus consumidores e dispensará ao nosso legítimo pleito o tratamento técnico e isento que é tradição do órgão regulador.

            Considerando todos esses fatos, a Senadora Vanessa Grazziotin e eu subscrevemos um requerimento endereçado à Comissão de Infraestrutura, que foi aprovado, por unanimidade, na reunião de hoje, solicitando que sejam convidados os Srs. Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Aneel, e Antonio Carlos Faria de Paiva, Diretor-Presidente da Amazonas Energia, para participarem de uma audiência pública naquela Comissão, quando poderão esclarecer em definitivo essa questão.

            Estamos trabalhando junto aos nossos colegas de Roraima, Amapá, Pará, Rondônia e Acre, para que também sejam convidados para essa audiência pública os presidentes ou representantes das empresas de energia elétrica desses Estados, a fim de reforçar o nosso clamor contra prática desse ato injusto.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Sandra, se V. Exª me permite um aparte.

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Pois não.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiramente, quero cumprimentar V. Exª pela atenção, pela preocupação. Hoje, pela manhã, conversamos a respeito do assunto e, alertada que fui por V. Exª, apresentamos o requerimento e considero extremamente correto V. Exª envolver as demais Bancadas dos outros Estados que estão vivendo o mesmo problema que nós, aliás, pior porque em alguns Municípios como V. Exª cita do Acre, de Rondônia e do Pará, já estão pagando por algo que não devem pagar. Então, seria importante que pudéssemos conversar com o Senador Garibaldi Alves para agilizarmos a realização dessa audiência, mostrar à Aneel que nós não aceitaremos de forma passiva essa cobrança, que, como V. Ex^a mostra, é legalmente improcedente e, do ponto de vista social, é injusta, porque cobra algo de quem não recebe o serviço. Para a gente ter a interligação ao sistema nacional é algo fenomenal. Entretanto, está em curso ainda, não está concluído, nós não temos a nossa energia gerada totalmente através de Tucuruí. Então, não é correto. E eu quero cumprimentar V. Ex^a, fazer um registro da atenção que V. Ex^a tem tido a esse segmento e, principalmente, a atenção aos consumidores do nosso Estado e da nossa região. E tenha certeza, Senadora Sandra, essa iniciativa que V. Ex^a adota, creio, será importante, porque barrará uma tentativa de cobrança indevida e pode contribuir muito para acessar a cobrança em outros Estados vizinhos, como o Estado do Senador Jorge Viana, o Estado do Senador Jader Barbalho e o Estado, também, de Rondônia, que alguns Municípios vêm pagando. Então, eu cumprimento V. Ex^a pelo pronunciamento e, mais do que isso...

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pela iniciativa de trazer a esta Casa tão importante debate. Parabéns, Senadora.

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Obrigada, Senadora.

            O Sr. Jader Barbalho (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Senadora Sandra, V. Ex^a me permite um aparte?

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Pois não, Senador.

            O Sr. Jader Barbalho (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Eu quero cumprimentar V. Ex^a e me unir não só no cumprimento, mas também em razão dos argumentos aqui apresentados pela Senadora Vanessa. E gostaria de dizer que o caminho que V. Ex^a toma dessa audiência pública na Comissão de Infraestrutura é o caminho legislativo adequado. Essa é uma das funções, eu tenho repetido muito recentemente, do Parlamento. Resta ao Parlamento, não só ao Parlamento brasileiro, mas ao Parlamento no mundo, como função primordial a função de fiscalização. Essas agências foram criadas como uma forma de descentralização para que o Brasil pudesse, efetivamente, a população brasileira pudesse ter instrumentos modernos de controle. Mas a denúncia que V. Ex^a traz é da maior gravidade, porque não é possível que a Aneel esteja a penalizar e a fazer cobrança tarifária de serviço não prestado. Quando V. Ex^a relaciona os Municípios do meu Estado, eu vejo aqui, por exemplo, o Município de Melgaço, que fica na ilha de Marajó, é uma região pobre, rica e pobre ao mesmo tempo. É o IDH mais baixo de Município brasileiro. É exatamente o Município de Melgaço. Aí eu fico imaginando: um Município com uma pobreza que as estatísticas e a realidade registram da forma mais dramática, e o órgão que deve ser representante dos interesses dos consumidores...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jader Barbalho (Bloco Maioria/PMDB - PA) - ... e da defesa dos mais pobres neste País consente que seja cobrada, estabelece uma bandeira tarifária por uma prestação de serviço inexistente. A denúncia que V. Ex^a traz é da maior importância, e o Senado tem que se interessar por ela, a Comissão de Infraestrutura. Eu quero agradecer o alerta. V. Ex^a, não só como minha colega aqui do Senado Federal, mas da nossa região amazônica, me alerta a respeito do assunto. Em relação a essa questão, no meu Estado, como bem sabe V. Ex^a, nós temos a maior hidrelétrica genuinamente nacional, que é a Tucuruí, que fornece energia. A maior parte da energia gerada em Tucuruí não é para o Pará. É para ajudar o sistema nacional.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jader Barbalho (Bloco Maioria/PMDB - PA) - A hidrelétrica de Belo Monte vai ser a maior hidrelétrica do Brasil, uma das maiores do mundo. Mas, Senadora Sandra, nós não recebemos, no Pará, um centavo da energia gerada. O ICMS incide sobre a distribuição; sobre a geração, não. Como se a energia não fosse gerada de um bem mineral, no caso a água. É um absurdo! É uma postura de colonizador em cima do colonizado. É como nós nos sentimos. Eu quero, portanto, me unir à preocupação de V. Ex^a. Estarei na Comissão de Infraestrutura, mas, antes de lá chegar, já cumprimento V. Ex^a. Agradeço o alerta que V. Ex^a me transmitiu, porque eu confesso a V. Ex^a, sem nenhum constrangimento: eu desconhecia essa violência que vinha ocorrendo em relação não só ao Norte do Brasil, mas particularmente em relação a Municípios pobres do meu Estado. Portanto, Senadora Sandra, os meus cumprimentos pela atitude de V. Exª e pela importância do que V. Exª propõe, o que eu acho adequado. O lugar adequado é o Parlamento. E ainda hoje eu disse na Comissão de Justiça: nós não podemos abrir mão dos instrumentos de fiscalização. Ontem, eu aqui fiquei assustado, e repito, no final da sessão do Senado, quando a Senadora Rose de Freitas disse que há 25 anos não se aprecia no Congresso Nacional uma conta de Presidente de República. Eu confesso que, nesses 25 anos, eu passei por aqui. Passei como Deputado estadual, passei como Senador da República...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jader Barbalho (Bloco Maioria/PMDB - PA) - ... e até como Presidente do Senado Federal e do Congresso. Mas eu desconhecia esse absurdo. Há 25 anos não se aprecia, e hoje inclusive o TCU está apreciando questões relativas à prestação de contas da atual Presidente da República. Essa função fiscalizadora do Congresso, seja da Câmara ou do Senado, é, no meu entendimento, o caminho mais importante, mais necessário e que a opinião pública brasileira deseja da parte do Parlamento. E é o que V. Exª faz neste momento, exercendo o seu mandato pelo Estado do Amazonas, fiscalizando uma agência que tinha a obrigação de defender acima de tudo os interesses dos consumidores e da sociedade brasileira. Os meus cumprimentos. Estarei solidário nessa luta com V. Exª, porque essa luta também é nossa. Muito obrigado.

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Muito obrigada, Senador...

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Sandra Braga?

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Claro, Senador.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senadora Sandra Braga, vendo V. Exª, com essa riqueza de detalhes, expressar para todos nós e para o Brasil esse conjunto de injustiças que ocorrem não apenas Municípios do seu Estado, do Amazonas, mas também do Estado do Pará, do Senador Jader, só reforça em mim a convicção que tivemos hoje pela manhã, quando debatemos esse assunto na Comissão de Infraestrutura, na direção de apoiar a iniciativa de V. Exª para que na Comissão possamos fazer uma audiência pública, trazendo as autoridades competentes, para que esse assunto possa ser enfrentado, e o Senado da República, como Casa da Federação brasileira possa oferecer uma resposta contra essa perversa injustiça contra essa perversa injustiça que não pode ter vida longa. A minha manifestação é para considerar, com absoluta intensidade, o acerto do requerimento de V. Exª e a solidariedade federativa que o Estado de V. Exª precisa ter, até porque V. Exª está falando em nome daqueles mais vulneráveis, mais frágeis, daquelas comunidades com índices sociais extremamente frágeis. Portanto, a minha manifestação vai na linha da manifestação do Senador Jader, no sentido de estimular V. Exª a continuar firme nessa luta em nome da justiça.

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Obrigada.

            Eu gostaria de agradecer ao Senador Jader, ao Senador Ferraço e à Senadora Vanessa.

(Soa a campainha.)

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - E gostaria de dizer que a participação de vocês nessa luta é muito importante, porque não é somente o Estado do Amazonas, mas a parte da Região Norte e, portanto, parte do Brasil. Essa é uma luta não só nossa, mas de todo o Brasil.

            É urgente oferecer uma palavra de garantia e de tranquilidade aos milhares de consumidores de energia elétrica do Amazonas e da Amazônia, de que suas contas de luz não serão injustamente aumentadas em decorrência de uma equivocada aplicação do sistema de bandeiras tarifárias ao qual me reportei aqui desta tribuna.

            Eu gostaria de agradecer, Sr. Presidente. Muito obrigada.