O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, eu queria fazer alguns registros antes de entrar no principal tema deste meu discurso. Eu queria que constasse aqui, nos Anais do Senado Federal - estou encaminhando -, um voto de pesar pela morte do jornalista Jorge Said, neste final de semana, um jornalista de 43 anos, acriano de Cruzeiro do Sul. Nós tivemos que reunir os amigos, ser solidários com a família e com os colegas de profissão.

            Da mesma maneira, no mesmo voto de pesar que apresento ao Senado Federal, eu queria deixar um registro lamentando a morte do Sr. Armando Dantas, dirigente do PMDB no Acre, uma liderança importante da política acriana, que aos 66 anos, por um grave problema de saúde, também deixou sua família e seus correligionários todos entristecidos. Eu estive no velório, estive no enterro, e queria que ficasse aqui, da tribuna, neste meu retorno - eu cheguei hoje do Acre -, esse registro de voto de pesar, de solidariedade à família, tanto do Armando Dantas quanto do jornalista Jorge Said, e aos amigos.

            Sr. Presidente, eu também queria fazer um registro sobre uma atividade que desenvolvemos neste final de semana, especialmente no começo da semana, segunda e terça-feira, no encontro de vereadores de todo o Estado do Acre. Foi o primeiro encontro de Câmaras Municipais. Tínhamos 137 vereadoras e vereadores dos 230 que compõem as Câmaras Municipais dos 22 Municípios do Acre.

            E, daqui, da tribuna, eu queria parabenizar o Vereador Artêmio, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, que nos ajudou e foi quem coordenou o trabalho, e parabenizar também o Presidente da Assembleia, Ney Amorim, que foi quem deu as condições para que pudéssemos realizar o evento.

            Foi uma iniciativa do meu gabinete, do meu mandato junto com essas duas instituições. E realizamos um evento de sucesso, com dois dias de debate. Esteve presente um consultor do Senado, o Francisco Mendes; fez palestra o Gilberto Braga; o Antônio Malheiro deu palestra, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. E foi criada, nesse encontro, a Associação das Câmaras Municipais do Estado do Acre.

            Eu devo registrar o apoio oferecido pelo Prefeito Marcus Alexandre, que preside a Amac (Associação dos Municípios do Acre), e dizer que foi com muita satisfação que, na condição de Vice-Presidente do Senado Federal, participei desse evento. O Senador Sérgio Petecão esteve presente e participou conosco; o Senador Gladson também.

            E eu diria que foi um dos eventos mais importantes, porque foi um encontro suprapartidário, onde não havia um embate das questiúnculas diárias, muito menos desse enfrentamento político que vemos nas casas legislativas e até mesmo nos veículos de comunicação. Foi um evento onde pensamos como organizar melhor a atividade parlamentar, como fortalecer o Parlamento municipal. Se todos nós entendemos que as pessoas vivem no Município, que é ali que elas moram, que é ali que trabalham, então, nada como fortalecer a atividade parlamentar municipal, não do Parlamento mirim - não concordo com essa terminologia que se usa, pois ela é depreciativa e diminui o trabalho dos vereadores que, ao contrário, são Parlamentares como nós Senadores e, na esfera do Município, têm uma importância tão grande quanto a nossa aqui, na instituição mais antiga do País, o Senado Federal.

            Daqui, parabenizo todos os Presidentes das Câmaras e todos que participaram. Eu lamento a ausência daqueles que não foram. E hipoteco aqui o apoio para a primeira diretoria da Associação das Câmaras Municipais do Estado do Acre que, não tenho dúvida, cumprirá um papel muito importante no fortalecimento da atividade parlamentar, auxiliando, ajudando todos os representantes do povo que compõem as Câmaras Municipais no nosso Estado.

            Sr. Presidente, eu vou encerrar meu pronunciamento me referindo ao tema que trago à tribuna e posso afirmar que é um tema preocupante. A Senadora Sandra Braga fez um importante pronunciamento, quando eu presidia a sessão. O Senador Jader Barbalho fez uma intervenção. A Senadora Vanessa, vários colegas Senadores, nós hipotecamos apoio à proposição que a Senadora Vanessa e a Senadora Sandra Braga fizeram para haver uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura, para tratar de uma novidade que, mais uma vez, custa caro para o bolso do contribuinte. Estou me referindo ao aumento da conta de luz indevido do povo do Acre, de Rondônia, do Pará, do Amazonas.

            O Brasil implantou um sistema interessante: o sistema de bandeiras tarifárias. Tudo bem. Criaram-se as bandeiras verde, amarela e vermelha, Senador Petecão. Em janeiro deste ano, implantou-se esse sistema, que é de diferenciar o sistema gerador de energia para cada contribuinte, com diferença de preços. Quem recebe da Aneel a bandeira verde tem uma tarifa menor; quem recebe a bandeira amarela tem R$2,50 a mais por cada 100 kWh consumidos; quem recebe a bandeira vermelha - e dizem que é um sistema integrado -, hoje, tem um acréscimo de R$5,00 para cada 100 kWh consumidos por mês, Senador Agripino. Agora vejam. Sem avisar ninguém...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Jorge Viana, permite um aparte?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem comunicar ninguém, aumentaram. Senador Petecão, sabe em que bandeira nós do Acre ficamos? Exatamente naquela que paga mais: a bandeira vermelha. Aumentou-se a tarifa do contribuinte de janeiro para cá! E mais: do mais pobre! O Acre não está interligado ao sistema, a interligação vai até Rio Branco, a maioria dos Municípios está fora da integração, e nós estamos pagando uma tarifa maior, Senador Flexa Ribeiro.

            O que eu estou fazendo? Estou com dois requerimentos que, depois do aparte de V. Exª, vou ler. Um é para incluir o Presidente da Eletrobras no Acre, o Presidente da Eletroacre, na audiência pública que vamos fazer, pedida pelo requerimento assinado pela Senadora Sandra Braga, pela Senadora Vanessa e por mim, solicitando uma audiência sobre esse aumento indevido com o Presidente da Aneel, com os técnicos da Aneel. E o outro é um requerimento buscando informações detalhadas de como é que estão aumentando a conta de energia do contribuinte da Amazônia sem haver um sistema inteiramente integrado.

            Eu ouço o Senador Flexa Ribeiro, com muita satisfação. 

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Jorge Viana, eu não estava aqui no momento do pronunciamento da Senadora Sandra Braga, mas eu também conversei com ela na Comissão de Infraestrutura, quando ela me pediu que eu apoiasse a audiência pública, o que fiz na hora. Imaginem os paraenses que são exportadores de energia - um terço só da energia de Tucuruí fica no Pará, dois terços vão para fora...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o senhor caiu na bandeira vermelha!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vermelha! Agora, com Belo Monte começando a gerar energia a partir do ano que vem, vai tudo para fora, vai para o resto do Brasil. E o Estado...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Na hora de gerar, vão para a Amazônia, como as três hidrelétricas do Madeira; na hora de pagar, a Amazônia paga mais caro. 

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pior ainda, pior ainda, porque o ICMS da energia - pasmem - é cobrado no consumo, não na produção. Então, o Pará não ganha R$1,00 do ICMS de toda essa energia que ajuda o Brasil a se desenvolver. E estamos lá também na bandeira vermelha, porque estamos interligados. Agora, vamos participar dessa audiência, vou solicitar também a inclusão do representante do Pará...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Da Celpa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Da Celpa. Alguns Municípios do Pará não estão interligados. Há Município no Pará que é...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Jader, inclusive, citou que os mais pobres não estão e vão pagar uma conta maior.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade. Por termoelétrica. Eles não estão interligados ao sistema e estão pagando bandeira vermelha. Então, alguma coisa está errada no reino da Dinamarca, como disse aqui o Senador Aloysio. Agora, esse aumento é algo que entrava o País: aumenta-se a energia, aumenta-se o combustível, isso rebate na inflação e na condição de vida de todos os brasileiros. Senador Jorge Viana, V. Exª estava presente na discussão que nós fizemos daquela bendita medida provisória que antecipou a negociação dos contratos de produção de energia. Foi avisado, à época, que, no futuro, ia-se penalizar os brasileiros, e foi dito pela Presidente que ia reduzir a energia em 18%. Então, nada melhor do que o tempo para ver quem tinha a razão naquela ocasião. Mas vamos lutar juntos. Os Municípios que não estão interligados não vão ter bandeira vermelha. Eu espero que acabemos com a bandeira vermelha para todos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.

            Eu ouço o Senador Sérgio Petecão, que pediu um aparte, para que eu possa concluir o meu pronunciamento.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu quero agradecer ao Senador Jorge Viana por me conceder o aparte. Senador Jorge Viana, eu fico pensando sobre o cidadão que está assistindo à TV Senado neste momento. Quando eu vi o pronunciamento da Senadora Sandra Braga... Ela é esposa do Ministro...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de Minas e Energia.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - ... de Minas e Energia. Lá no Acre, nós já estamos ouvindo o que o senhor está dizendo aí há muitos anos. Uma das energias mais caras deste País está num Estado pobre como o nosso. Eu, sinceramente, tenho que louvar a atitude da Senadora. Eu acho extraordinário. Nós temos que nos unir. Agora, eu vou mais longe, Senador Jorge Viana: nós deveríamos reunir os nossos governadores desses Estados que são prejudicados. Eu posso falar pelo Estado do Acre - e eu tenho certeza de que não é diferente do Amazonas, de Rondônia -, porque, hoje, a situação dos consumidores do Estado do Acre é um absurdo. Hoje, nós pagamos uma das energias mais caras deste País, e eu estou falando de um dos Estados mais pobres deste País também. Agora, explicar isso para o cidadão que está assistindo à TV Senado neste momento... Ele diz: “Olha, quem denunciou foi a esposa do Ministro; quem está falando são os Senadores Petecão e Jorge Viana, das regiões que estão sendo afetadas”. Ora, se a região toda percebeu que existe um erro, então, não há muita conversa. Nós temos que agir: pegar toda a Bancada do Acre e a Bancada do Amazonas, reunir os governadores, e dar um basta nessa roubalheira. Isso é uma roubalheira que estão fazendo com o nosso Estado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão, pelo aparte, que eu incorporo ao meu pronunciamento.

            O requerimento que eu estou encaminhando é exatamente para o Ministro de Minas e Energia, o esposo da Senadora Sandra Braga, porque é assim que regimentalmente nós podemos nos dirigir a uma agência: através do ministério ao qual ela é ligada. Então, o requerimento que eu estou apresentando à Aneel é para que ela explique, pois nós devemos explicação ao povo do Acre. A bandeira vermelha, amarela e verde tem que ser explicada para a população, e a população tem o direito de saber por que ela está pagando mais ou menos energia. Eu estou buscando aqui: a bandeira vermelha nas contas de energia elétrica no Acre foi aplicada a todo o Estado do Acre? Se não, quais foram os Municípios acrianos atingidos? Estou buscando essa informação oficial, eles têm que nos explicar, porque a maioria dos Municípios do Acre é isolada. Nós precisamos, Senador Petecão, fazer investimentos em Brasileia e Epitaciolândia, porque toda atividade produtiva ligada à criação de aves, agora suínos, está prejudicada. Ela não pode ser implantada, porque não há energia para fornecer para os produtores.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Jorge Viana, V. Exª me permite? Eu vou falar até partir da mesa.

            Eu até conversava aqui, neste instante, com o Senador Douglas. Nós também estamos na bandeira vermelha na Bahia. Se eu pegar a conta de cada um de nós aqui, nós vamos encontrar...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou atrás de alguém que esteja na bandeira verde.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não, não, na Bahia, estamos na bandeira vermelha.

            Na realidade, na prática, eu chamaria de racionamento ao contrário esse sistema de bandeira - eu achei importante o requerimento de V. Exª, para que as pessoas possam entender -, pois é impor, através dessas cores de bandeira, principalmente a vermelha, aumento da tarifa ao cidadão, para o cidadão consumir menos, fazendo economia. Portanto, é uma lógica completamente - eu vou chamar assim - absurda, mas é exatamente uma lógica construída para se trabalhar o racionamento no setor elétrico.

            Eu acho que é importante fazer esse debate. E os Senadores propuseram isso lá na Comissão de Infraestrutura para, inclusive, debater o sistema, Senador Jorge Viana. Nós estamos em bandeira vermelha, exatamente porque, no setor elétrico, Petecão, nós estamos agora utilizando no extremo as nossas termoelétricas, ou seja, o sistema está precisando que as termoelétricas funcionem a todo vapor - não estamos falando em época de vapor, mas é a todo vapor -, para poder suprir as carências, por conta dos problemas hidrológicos que nós estamos enfrentando em diversas regiões do País.

            A geração que sai de Sobradinho ou de qualquer outra hidrelétrica não consegue atender à demanda do País neste momento. Portanto, é uma crise no setor. 

            Por isso, acho que é importante o debate, para entendermos a proeza que tanto vimos debatendo na Comissão de Infraestrutura. Quando falamos isso, alguns ministros até ficam meio espinhados, digamos assim, “olha, está tudo maravilha”. Ora, se estivesse maravilha, a bandeira não estaria vermelha. Se estivesse maravilha, estaria bandeira verde, não bandeira vermelha. Esse problema é exatamente ocasionado por isso.

            Sobradinho, que é de nossa área - estou falando em parceria com o Senador Douglas, Senador Jorge -, nosso reservatório não está nem 20%. Portanto, é uma situação que tem que ser debatida não só a partir da bandeira, mas da dificuldade que estamos vivendo nesse período.

            V. Exª esteve na Alemanha recentemente. O maior debate que se faz na Alemanha, hoje, é a implantação de energias alternativas, por exemplo, solar.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E quem paga.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Exatamente. Essa situação faz com que abramos os olhos, para entender como o caminho alternativo tem que ser construído no Brasil, para evitar que a população mais pobre continue bancando.

            Neste exato momento, está havendo uma reunião na Casa Civil, ou no Governo, com os eletrointensivos. Desde que o Governo derrubou o veto aqui, prometeu uma medida provisória para amanhã, amanhã, amanhã, amanhã, e o amanhã já não chega e não vemos a medida provisória do setor eletrointensivo, que, na realidade, pega as empresas que têm condição de disputar o mercado competitivo neste momento. Os contratos vencerão em 30 de junho, Senador Jorge Viana. Se não forem renovados, algumas dessas empresas vão parar suas atividades.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria concluir meu pronunciamento, dizendo que estou buscando informações, no meu requerimento, de quantos consumidores tiveram sua conta de energia elétrica elevada. Qual a elevação média, mês a mês, na conta dos consumidores? Qual a elevação global, mês a mês, verificada na conta de energia elétrica no Acre? Foi realizado estudo prévio sobre o impacto na aplicação da bandeira vermelha no Acre?

            Então, Sr. Presidente, acho que esse assunto que trago à tribuna é da maior importância para o cidadão do nosso Estado. Uma injustiça como essa não pode seguir acontecendo. Qual o caminho? Defender o consumidor, buscar as informações, tornar públicas as informações e não permitir que esse tipo de política absurda aconteça.

            O Acre desligou suas usinas a diesel, para que pudéssemos entrar com a geração do uso do Rio Madeira, porque o Acre também contribui, na sua Bacia, para gerar uma energia limpa.

            Qual é o pagamento que estamos tendo? O aumento da tarifa. Bandeira vermelha. No Pará, a mesma coisa. E eu defendo que façam o contrário: o Brasil tem de pagar para cada Estado. Eu já fiz isso desde a época do governo Lula, defendo no Governo da Presidenta Dilma e vou seguir defendendo. Estou trabalhando uma proposta a apresentar que não só a dos royalties para o Município, não só uma compensação ambiental, mas que se pague aos Estados pelo uso dos recursos naturais na hora de gerar energia. O Pará vai ganhar muito com Belo Monte. O Acre e Rondônia vão ganhar muito com o Madeira, ou então não há sentido.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A gente perde por viver na Amazônia, paga mais caro por viver na Amazônia, e, por ajudar o Brasil a ter uma matriz energética mais limpa, paga mais caro ainda.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vou encaminhar a V. Exª uma lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará, encaminhada pelo Governador Simão Jatene, tachando o uso da água para hidrelétrica, para os intensivos, não para pequenos produtores, para água domiciliar, mas aqueles que utilizam, para gerar energia, Tucuruí, Belo Monte vão pagar uma taxa para o Estado do Pará.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Olha, eu só queria, Sr. Presidente, dizer que estou apresentando dois requerimentos: um, para que tenhamos uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura com representante da Eletroacre, da Eletrobras no Estado, e o outro, buscando informações na Aneel, detalhadas, em defesa do consumidor. Vou apresentar também uma ação no Procon, para que o Procon também faça sua parte. Mas, na condição de Senador pelo Acre, Senador da Amazônia, eu entendo que nós temos de discutir, debater, fazer quantas audiências públicas forem necessárias, para que a Amazônia não siga sofrendo mais essa injustiça. A Amazônia está ajudando a melhorar a matriz energética, a fazer com que o Sul, o Sudeste, o Centro-Oeste do Brasil possam ter energia de qualidade estável, e não há sentido, exatamente por fazer isso, ter a sua energia majorada e pagar uma tarifa mais cara que a do Sul ou a do Sudeste.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.