O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, que preside a sessão neste momento. Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, inicio meu pronunciamento, nesta tarde já noite adentro, Sr. Presidente, saudando a população de 16 Municípios do Estado de Rondônia, que comemoram aniversário de emancipação política e administrativa nesta semana.

            Ou seja, são 16 cidades, 16 Municípios. São eles: Nova Mamoré, com 26 anos, desculpem-me, 27 anos de emancipação política; Alta Floresta, com 29 anos de emancipação política; Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, que completam 34 anos de emancipação; Nova Brasilândia, também emancipada, 35 anos; e Alto Alegre dos Parecis, Cujubim, Nova União, Parecis, São Felipe d’Oeste, Vale do Anari e Teixeiropolis, que comemoram 21 anos de emancipação política nesta semana.

            Ficam aqui meus cumprimentos a toda a população de todos esses Municípios. São Municípios de gente pioneira, gente que foi para Rondônia para construir aquele Estado e fizeram um Estado progressista, um Estado que está crescendo, cresce acima da média brasileira.

            Então meus cumprimentos a toda a população desses 16 Municípios que fazem a força do Estado de Rondônia. Meus cumprimentos a todos vocês.

            É com enorme satisfação, Sr. Presidente, que anunciamos aqui que ultrapassamos nesta semana a marca de 5 milhões de empreendedores cadastrados no programa Microempreendedor Individual, o MEI, lançado pelo Governo Federal em 1º de julho de 2009. E que também foi motivo para uma celebração hoje no Palácio do Planalto com a Presidenta Dilma, ministros parlamentares, empreendedores individuais, foi realmente um dia importante para esse segmento.

            O primeiro milhão de empreendedores no MEI foi alcançado em abril de 2011, e, de lá pra cá, por conta de nossa luta pela desoneração dos encargos trabalhistas, pela simplificação do recolhimento de tributos e a redução da carga tributária que incide sobre os cidadãos que trabalham por conta própria, além do aumento do teto de remuneração, o número de empreendedores quadruplicou nesse período.

            São trabalhadores em diversos setores, comerciantes, jardineiros, funileiros, cabeleireiros, pedreiros, carpinteiros, vendedores ambulantes, enfim, profissionais de cerca de 500 atividades que saíram da informalidade e hoje emitem nota fiscal, geram renda para suas famílias, possuem direito à aposentadoria e contribuem de forma legal para o aquecimento da economia brasileira e para o crescimento do nosso País.

            É, com certeza, uma grande conquista da população brasileira.

            Destaco a grande mobilização dos sindicatos e associações dos pequenos empreendedores e pequenas empresas, que trabalharam durante muito tempo para estabelecer este cenário de equilíbrio competitivo.

            Parabenizo também o esforço e a competência do Sebrae e do Simpi, que é o sindicato das pequenas empresas na defesa dos empreendedores, principalmente o Simpi de Rondônia, que tem uma atuação muito forte e tem uma importância muito grande com relação ao MEI no nosso Estado.

            Destaco ainda o papel do Congresso Nacional na aprovação da legislação do microempreendedor individual. Quero salientar, sobretudo, a grande sensibilidade da Presidenta Dilma no tratamento que sempre deu para os mais necessitados, para os que realmente precisam da mão do Estado para se organizar, crescer e ter uma melhoria de qualidade de vida. Afinal, é isso que estamos proporcionando aos pequenos empreendedores: condições para que participem do mercado, com melhores condições técnicas, legais e profissionais. Que possam contrair crédito para o investimento e o crescimento dos seus negócios.

            Oxalá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses empreendedores individuais possam chegar... Aliás, é o que todos querem e esperam: que eles possam chegar a micro, pequenos, médios e até grandes empresários. Esta é a expectativa de todos. E o nosso desejo é que o microempreendedor individual possa, de fato, passar a ser um microempresário, um pequeno empresário, médio empresário e até grande empresário também.

            No início do programa, em 2009, o limite de faturamento anual para aderir ao programa era de R$36 mil. Para que esse benefício incluísse cada vez mais pessoas, apresentei, em 2010, um projeto de lei no Senado, o PLS 195, de 2010, ampliando o teto de faturamento dos microempreendedores, dos atuais, na época, R$36 mil para R$72 mil. E permitindo que os microempreendedores contratassem não apenas um, mas dois funcionários.

            Na esteira das discussões nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado, em 2012 o Governo elevou o limite do faturamento para R$60 mil, o que aumentou o ritmo de adesão nos últimos três anos.

            O PLS 195, de 2010, de minha autoria, que elevava o limite para R$72 mil, chegou a entrar na pauta de votação aqui no plenário do Senado, na semana passada, mas solicitei a retirada de pauta, com um requerimento, para que seja apreciado novamente na Comissão de Assuntos Econômicos, pois o valor de R$72 mil já não é mais suficiente, nós queremos ampliar para R$120 mil o teto, para que as pessoas possam ingressar no MEI.

            Entendo que, no momento em que o Brasil enfrenta dificuldades financeiras, essa será uma boa medida para estimular a formação de pequenas empresas individuais e aquecer a economia brasileira.

            Dados do Sebrae, Sr. Presidente, revelam que existem ainda no Brasil 12 milhões de trabalhadores na informalidade. É muita gente, Sr. Presidente. São trabalhadores que precisam participar, em melhores condições, da economia brasileira.

            Comemoramos hoje um grande avanço, afinal, retiramos 5 milhões desses trabalhadores da informalidade, mas creio que poderemos comemorar ainda mais no próximo ano. Isso se ampliarmos o teto de faturamento para R$120 mil, e não R$60 mil, como é hoje, com a possibilidade de contratação de até dois funcionários, e creio que um deles possa ter a preferência do menor aprendiz, por meio do qual nós vamos estimular os nossos jovens a entrar na formalidade e também ter o seu emprego garantido.

            Com isso, teremos, em pouco tempo, não somente a retirada de mais de 5 milhões de trabalhadores da informalidade, mas também o aumento de arrecadação de impostos, simplesmente porque o Governo brasileiro não estará abrindo mão de arrecadação dentro desse novo patamar, mas, sim, estimulando mais pessoas, mais empreendedores a entrar para a formalidade, e também estimulando esses empreendedores a contratar mais uma pessoa para trabalhar no MEI.

            As adesões ao MEI, em todo o Brasil, têm sido cada vez maiores. Aperfeiçoando o sistema, a previsão é crescer mais rápido ainda, criando um cenário econômico mais dinâmico, com inclusão social e aperfeiçoamento de nossas empresas. Será bom para o Brasil e, é claro, para todos os brasileiros.

            Senhoras e senhores, meus amigos e minhas amigas Senadoras, peço, então, que olhem com atenção para essa nova redação que daremos ao PLS nº 195, de 2010, que trata da ampliação do teto de faturamento do MEI, que tramitará novamente na Comissão de Assuntos Econômicos. Passaremos para R$120 mil o teto de receita. E a própria Presidenta Dilma também já se manifestou, apoiando o nosso projeto, e creio que ele ainda poderá ser aperfeiçoado no debate que faremos aqui no Congresso Nacional, através da CAE.

            Para finalizar, quero parabenizar esses 5 milhões de empreendedores brasileiros que já regularizaram a sua situação e dizer aos outros 12 milhões que ainda se encontram na informalidade que trabalhar legal é o melhor caminho para ajudar o nosso País a crescer e também a melhorar a vida de todos os trabalhadores que ainda estão na informalidade. A formalidade é o melhor caminho para melhorar a qualidade de vida individual da sua família e do nosso País.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.