Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da discussão aprofundada do projeto que desobriga a Petrobras de participar dos leilões do pré-sal.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da discussão aprofundada do projeto que desobriga a Petrobras de participar dos leilões do pré-sal.
MINAS E ENERGIA:
Aparteantes
Garibaldi Alves Filho.
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2015 - Página 233
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROGRAMA DE GOVERNO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MOTIVO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, JOSE SERRA, SENADOR, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, FORMA, MODELO, PARTILHA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, PRE-SAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AUSENCIA, EXCLUSIVIDADE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, MINERAÇÃO, REGIÃO, DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, DEBATE, MATERIA.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, meu companheiro Paulo Paim, Presidente desta sessão, está aí ao seu lado o Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Garibaldi, essa figura que honra o Senado, e com quem estamos tendo a oportunidade de conviver na Comissão de Infraestrutura. V. Exª, Senador Garibaldi, que comandou a Previdência no primeiro período nosso aqui no Senado e, portanto, nos primeiros quatro anos do Governo Dilma Rousseff.

            E eu ouvi atentamente uma das coisas levantadas pelo Senador Acir Gurgacz. Senador Acir, essa - eu diria - marca do MEI, nós batalhamos muito por esse projeto. E eu queria, inclusive, fazer justiça a uma figura que está conosco aqui no Senado hoje que é o Senador José Pimentel, que foi um dos primeiros a tocar nesse assunto - que eu conheça, pelo menos - na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional. José Pimentel vivia falando desse tema, e chegávamos até a brincar dizendo: “O senhor está pregando no deserto, Senador Pimentel, mas continue a sua pregação.”

            Eu disse aqui, no dia de ontem, quando falávamos sobre a questão do fator previdenciário, que o Senador José Pimentel é uma das figuras que reputo como das mais preparadas para esse tema de previdência, para o tema da micro e pequena empresa, um estudioso. Eu me relaciono com Pimentel nessa área desde o tempo em que nós éramos Deputados, e muita gente até acha Pimentel muito minucioso, mas ele é criterioso, estudioso, aplicado e, portanto, faz as suas intervenções baseadas em dados e números. E, nessa questão específica do empreendedor individual, agora, inclusive, há uma mudança, Senador Acir: não se fala mais em MEI; agora é empreendedor individual. Portanto, já é uma ampliação.

            A Bahia, Senador Acir Gurgacz, sempre foi um dos Estados da dianteira. Se pegarmos esse número que V. Exª acabou de dar aqui, com certeza, a Bahia está nas cabeças. Nós temos um trabalho muito bem feito na Bahia pelo nosso Sebrae.

            Hoje, quem pilota essa questão no Sebrae é o companheiro Adhvan, mas nós tivemos já o Edival Passos, que trabalhou no Sebrae. Edival foi uma das figuras que, além de ser uma grande figura nesse empreendedorismo, foi o nosso empreendedor, meu caro Paulo Paim. Em 1982, Edival Passos foi o nosso candidato a Governador da Bahia.

            Naquela época ali o PT disputava a sua primeira eleição. Então, tenho por Edival um carinho muito grande. E ele deu uma contribuição enorme ao Sebrae nessa área, como também deu uma contribuição imensa para a construção do Partido dos Trabalhadores no Estado da Bahia.

            Essa é uma das áreas, Senador Acir, que eu diria das mais importantes, que é a de incluir, trazer para o contexto da Previdência. É importante aqui a presença do Senador Garibaldi, porque esse empreendedor individual, na realidade, passou a contribuir para Previdência, Senador Garibaldi. Não foi só para o empreendedor individual gozar dos benefícios da Previdência, mas também para passar a ser um contribuinte.

            Era essa a conta que o Senador Pimentel fazia para mostrar ao governo na época que a entrada do empreendedor individual, ou seja, a formalização dessa gente iria aumentar as contribuições para a Previdência, além de a gente entregar a esse povo trabalhador a dignidade, a oportunidade, a condição de poder falar no direito à Previdência. Portanto, essa é uma das conquistas importantes aqui no Congresso Nacional. Nós batalhamos por isso, assim como batalhamos, ao longo de toda uma trajetória, com a turma da agricultura familiar.

            A Bahia tem mais 600 mil famílias na agricultura familiar. Isso extrapola a casa dos 2,4 milhões baianos vivendo da agricultura familiar. Portanto, essa é uma das coisas mais importantes que a gente pode comemorar.

            Eu fico feliz pela contribuição e pela participação nossa nesse processo. Eu digo nossa não como um indivíduo, mas como uma turma que nós encontramos aqui no Congresso Nacional, como Paulo Paim; Fátima Bezerra, que também foi minha companheira lá na Câmara dos Deputados; Senador Pimentel; Senador Humberto, que logo em seguida nos deixou na Câmara dos Deputados e nos reencontrou aqui no Senado - foi para Pernambuco, para suas tarefas de caráter muito mais estadual -; Paulo Rocha, que chegou nesta Legislatura ao Senado e que também foi companheiro nosso lá na Câmara dos Deputados; e outros como o companheiro Moka; Eunício Oliveira, Líder; Benedito de Lira.

            Então, essa turma toda é uma turma com que a gente conviveu na Câmara dos Deputados. E hoje estamos compartilhando, aqui no Senado, de diversas iniciativas. Isso é bom para a gente fazer um balanço daquilo que a gente consegue trabalhar aqui.

            Lamentavelmente, as pessoas têm uma relação com as Casas Legislativas como se fossem Casas para produção de lei toda hora, toda hora, toda hora, toda hora! Tem que votar, votar, votar! Às vezes, é necessário que a gente estique a corda: não vote nada, mas discuta muito, para a gente não votar besteira e não deixar inclusive de votar o que deve ser votado.

            Uma lei, uma emenda, uma medida provisória, em nosso entender, a gente deve exatamente fazer o rebatimento dessas coisas com a sociedade. Como é que isso impacta na vida das pessoas? O que efetivamente isso vai fazer para elevar a melhoria da vida das pessoas?

            Como é que isso vai produzir condições de desenvolvimento, de crescimento, melhorias regionais, melhorias locais? Então, esse é o nosso trabalho. É por isso que a gente insiste tanto, Senador Acir, no trabalho de Comissões, porque é onde a gente pode descer amiúde, a detalhes.

            No plenário, as coisas chegam aqui, na maioria das vezes... A ditadura de Líderes em plenário é um negócio impressionante. Não estou acusando os Líderes, mas, pelo método do Regimento, é: chegou aqui, votaram um contra e outro a favor, vota-se! Então, você não discute amiúde.

            A matéria para vir ao plenário tem que passar pela Comissão. A gente tem que permitir uma ausculta à sociedade, para a gente coletar o melhor das informações. É assim que a gente consegue aprovar.

            Pode ser que a gente passe semanas inteiras sem votar projetos aqui. Às vezes, é até melhor, porque, se a gente vota açodado, a gente termina produzindo coisas equivocadas. Então, é muito melhor que a gente vote as coisas depois de muita conversa.

            Por isso que, no dia de ontem, eu insisti aqui que essa matéria que envolve a Petrobras, concordei em juntar os projetos, que a gente faça isso não de forma açodada. Nós vamos tratar de uma das coisas mais importantes: a Petrobras não é uma coisa qualquer; a Petrobras é o nosso maior player mundial; a Petrobras é o nosso maior patrimônio. E o que nós estamos propondo discutir acerca da Petrobras incidirá diretamente na vida das pessoas, incidirá na economia, incidirá inclusive no processo que está em volta.

             O que se formará no entorno dessa Petrobras? Oportunidades, empregos, geração, inclusive, de renda.

            Portanto, a proposta que fiz no dia de ontem é de que nós pudéssemos juntar os projetos, agregar os projetos, apensar os projetos, mas que a gente tivesse a capacidade de discutir, e não açodadamente votar. O que necessariamente está na minha cabeça não pode ser algo que você admita ser a coisa mais certa, Paim; não é assim. Então, é importante a gente rebater, discutir, demorar, ouvir outros.

            O projeto apresentado pelo Senador Serra pode ser um bom projeto, mas ele também pode conter erros. Então, nada melhor do que a gente promover uma interação: chamar aqui a própria Petrobras, discutir com a ANP, chamar os trabalhadores, discutir na sociedade, tentar entender, inclusive, o que isso vai impactar na economia. Por isso, acertadamente, o Senador Renan propôs a Comissão Geral dia 30; e, hoje, na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo Senador Garibaldi, nós aprovamos a realização de uma audiência pública para discutir esse tema na Comissão de Infraestrutura.

            Eu estou insistindo com Senador Renan Calheiros para que nós criemos uma Comissão Especial. Essa matéria energia... Petrobras é energia; Petrobras é desenvolvimento; Petrobras é pesquisa.

            O preço da gasolina incide na vida. Determina, inclusive, diversos rumos, toca a economia. Então, é importante que a gente faça esse debate.

            Ora, se no Pacto Federativo a gente achou que isso é tão importante para o País, e o Senador foi lá e criou uma Comissão Especial, para tratar dessa matéria, imagine na matéria de energia! Para o Pacto Federativo, por exemplo, energia é essencial. A maior fonte de arrecadação dos Estados está centrada exatamente na energia.

            É a energia que determina, por exemplo, a produção do eletrointensivo. É a partir do que a Petrobras opera, do que ela extrai, do que ela refina, que se determina toda a movimentação do País. Portanto, se para o Pacto Federativo, para a questão das estatais, nós criamos uma Comissão Especial, imagine para a questão principal deste País, para a sua maior empresa, para a economia, para a energia, que é insumo básico e fundamental para este País continuar se movendo, produzindo, gerando postos de trabalho!

            Por que nós não podemos criar uma Comissão Especial? Mas muita gente acha que é para procrastinar. Não estou propondo protelar, não estou propondo adiar; eu estou propondo que a gente faça uma discussão amiúde, que pegue as contribuições dos 81 Senadores.

            Mas que a gente permita que, através dessa Comissão, o debate possa fluir, e não aquela coisa de chegar aqui no Plenário: “quem é a favor se manifeste”, “quem é contra levante a mão”, ou coisa do gênero. Mas que a gente possa fazer o debate com conteúdo, com consistência, com análise dos dados.

            Nós não estaremos produzindo uma lei qualquer. Nós não estaremos produzindo uma regra qualquer. É uma regra que apontará, por exemplo, qual deve ser a nossa relação com o resto do País; qual será a relação deste País com o mundo; de que forma nós vamos incidir na economia mundial; de que forma nós vamos extrair vantagens da economia mundial para o nosso País, para os nossos Estados, para os nossos Municípios; como nós vamos fazer a partilha; como é que a gente vai poder discutir os royalties do petróleo, para que eles possam chegar, continuar indo para a cidade de Campos, no Rio de Janeiro, mas que esses royalties também cheguem à minha querida Chorrochó, na Bahia, cheguem a Xique-Xique, consigam chegar a Catolândia, consigam chegar a Cravolândia, Municípios pequenos da Bahia, assim como, também consigam chegar a São Francisco do Conde, onde há a refinaria, chegar à cidade de Salvador.

            Portanto, não é um debate açodado, não é algo para ser tratado na perna - é esse o chamamento - e nem tampouco é um debate ideologizado. Esse é um debate em que não dá mais pra botar a ideologia. Não está mais em discussão “monopólio sim” ou “monopólio não”. Eu disse isso ontem ao Líder do Governo, o meu amigo Delcídio Amaral. Não é esse o debate que nós vamos fazer. O debate sobre monopólio ou não monopólio, nós o fizemos em 1997. Eu, inclusive, participei dele na Câmara dos Deputados. Não é esse o debate. O debate agora é o que nós queremos com essa Petrobras? O que é que nós vamos fazer nesse segmento que envolve petróleo, que envolve gás, que envolve, inclusive, fontes energéticas, que envolve pesquisas?

            Foi através desse processo de busca no pré-sal que nós desenvolvemos técnicas que não existem em lugar nenhum do mundo. Foi isso que possibilitou, por exemplo, a gente ampliar a nossa capacidade de pesquisa, que tem ido pra outras áreas. A pesquisa utilizada nessa área está nos permitindo chegar, inclusive, às questões da saúde, a outras áreas.

            Foi através desse debate, por exemplo, que nós conseguimos levar para a Bahia o supercomputador, que é o maior supercomputador da América Latina - está lá na Bahia -, numa parceria com a ANP, com a British Gas, com o Cimatec e com o Governo do Estado da Bahia. O mundo tem cem; a América Latina só tem um. E esse supercomputador está exatamente no Brasil, na cidade de Salvador, na Avenida Orlando Gomes, experiência que reputo uma das melhores do Brasil - falo com o entusiasmo de quem ajudou a construir -, o nosso Cimatec. Portanto, esse é um debate que tem que ser feito com proeza. Essa é uma coisa que eu aprendi nesta Casa. Aqui nós discutimos leis, fazemos política, mas acho que, nessa intervenção, nessa história, temos que colocar conteúdo.

            Quem me conhece sabe, Senador Paim, que não há um tema em que eu entre e não faça a discussão amiúde. Prefiro, inclusive, me afastar dos temas que não consigo dominar. Às vezes, brinco com a imprensa, porque vira e mexe alguém pergunta de um tema ou de outro, e digo: “Vocês acham que Deputado tem que falar de tudo, Senador tem que saber tudo.” Não é assim na Câmara nem é assim no Senado. Eu não acredito em generalista, Paim. Não acredito! Quem sabe tudo não sabe nada.

            No caso das matérias das quais participo, costumo fazer o dever de casa. Meu pai brincava comigo dizendo o seguinte: “Meu filho, todo dia leia uma folha.” Meu pai não falava uma lauda; falava uma folha. Meu pai era um sujeito da roça, que foi para a cidade e virou ferroviário. Eu nasci no subúrbio ferroviário, em uma das casas em que meu pai passou a morar, na beira do trilho, numa localidade chamada Escada. Meu pai dizia, na linguagem dele, na sabedoria: “Leia uma folha todo dia, meu filho. No final do mês, você leu 30. Agora, se você não conseguir fazer isso por dia, no final do mês você tem 30 para ler e, no final do ano, 365. Você não vai ler nunca mais.” O que meu pai dizia, praticamente, era o seguinte: “Meu filho, se aplique, estude.” Eu não sou filho de Einstein, que era um gênio. O velho Júlio Pinheiro podia ter sua sabedoria popular, mas não era reconhecido como um gênio. Portanto, a aplicação é o que nos torna capazes para enfrentar determinadas tarefas.

            Agora, eu também parto do princípio de que não existe burro. Mulher não pare burro! A oportunidade está aqui, acima. Algumas pessoas pegam isso, acima da cabeça, aplicam e chamam de tecnologia. O que determinará a nossa capacidade de discutir os temas com competência é a nossa disposição de ser aplicado. Então, não precisa ser gênio pra fazer isso. Mas, como eu não sou um gênio, optei pela aplicação; estudar as matérias, procurar conhecer, procurar, inclusive, a informação daqueles que têm um conhecimento mais apurado numa determinada área do que a gente. Qual é o problema nisso? Fomos eleitos Senadores, mas não fui eleito Deus.

            Portanto, é importante fazer esse rebatimento. E, nesse particular, do debate envolvendo a reformulação nessa área de petróleo, gás e de energia, quero chamar atenção, porque a gente fala muito de petróleo, petróleo, petróleo, mas é energia, energia pura. Energia não é só aquela, a energia elétrica, em que você bate o dedo no switch, no interruptor, e acende a sua lâmpada. Não é isso. A energia vem a partir de determinadas fontes. E o petróleo é algo que nos permite, inclusive, caminhar pra essa área que nós estamos chamando de energia.

            Então, essa fonte, essa experiência, nós temos que debater que passos nós vamos dar e em que direção. É importante. O Congresso Nacional e Senado, particularmente, não podem se furtar a esse debate, mas têm que fazer esse debate com competência, têm que fazer esse debate com aplicação.

            Se não temos todas as informações, Senador Paim, e obviamente que não temos... Até ontem, eu mais você estávamos discutindo aqui a questão do veto, e não a questão da Petrobras. Então, vamos com calma. Vai chegar a hora da Petrobras, então chegou a hora de a gente procurar a ANP, Petrobras, FUP, Aepet para que essas pessoas possam trazer argumentos, fundamentos para discutirmos essa matéria.

            Aí, alguém vai dizer: “Ah, Pinheiro, você está propondo uma coisa de cada vez.” É uma coisa de cada vez. Tudo ao mesmo tempo agora não dá certo. A gente termina atropelando o tempo. Então, é importante fazer as coisas com consistência.

            O Senador Renan, hoje, por exemplo, chamou os prefeitos. Nós poderíamos dizer, Senador Garibaldi: “O Senador Garibaldi é experiente - Governador de Estado, Ministro de Estado, Senador da República, homem com uma larga experiência -, não precisava chamar ninguém.” Não é bem assim. Há diversas experiências que prefeitos no Brasil inteiro estão vivenciando e que o Senador Garibaldi ainda não experimentou, mesmo nesse outono da sua vida.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - E prefeito da capital.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ainda tem mais essa, ele está me completando aqui, ainda foi prefeito.

            Então, é importante! É importante, por exemplo, que um prefeito de cidade do interior possa trazer uma experiência que o senhor, como prefeito de capital, não viveu, não vivenciou. Aí, é a velha história, é o ditado popular que diz: “quem sabe onde o calo aperta é quem está com ele no pé”.

            Não custa nada. Essa é uma das coisas que digo sempre: arrogância e prepotência - “olha, eu sou Senador da República” - é bobagem. Quanto mais eu puder ouvir, auscultar, quanto mais eu puder me envolver, a gente vai eliminando as dificuldades e vai agregando novas informações e novos argumentos. Essa é uma questão importante.

            Quando nós assumimos a posição da defesa do fator aqui... E, historicamente, o meu companheiro Paulo Paim não fez isso falando: “sou Senador da República”. Não! Isso advém desde quando? Desde a sua época, Paim, lá de metalúrgico, ali na porta das fábricas, discutindo com os trabalhadores, vivenciando na pele o que significa, mediando, conversando, discutindo os direitos. É assim que a gente vai construindo. Daquela sua experiência, uma parte expressiva terminou vindo para a letra da lei.

            Portanto, o papel nosso é botar na lei o que está na sociedade. Há até quem use uma frase que diz: “lei a gente rasga; cultura, é mais difícil”. O que temos que fazer é extrair o que está na cultura para ver se é possível colocar em regra. Agora não dá é para a gente colocar na regra algo que não bate com a cultura, algo que não bate com a vida, ou melhor, algo que trama contra a vida. Por isso, é importante fazer essas mediações.

            E é por isso que a gente tanto tem cobrado, Paulo Paim, diálogo com o Governo. O Governo não pode se isolar do lado de lá, ficar do outro lado da rua. E aí tome-lhe lei, tome-lhe medida provisória. E depois manda para cá e diz assim: “atenção, Senadores e Senadoras, levantem a mão e apertem o botão”. Não dá para ser assim! Não custa nada chegar, dialogar, propor.

            Por que o Governo não pode auscultar, ou melhor, ouvir a opinião de 81 Senadores? Pode ser que no Governo alguém saiba muito, mas não é possível que uma opiniãozinha dessa aqui, Senador, não consiga inclusive descobrir, descortinar ou até abrir o horizonte de alguma coisa que está lá em dificuldade.

            Eu aprendi isso na vida, Senador. Eu fui chefe, durante muito tempo, de unidade de manutenção nas Telecomunicações da Bahia.

            Eu era um sujeito muito jovem. Cheguei a uma unidade de manutenção em que havia gente, inclusive, de idade, muito mais velha do que eu; gente, inclusive, com experiência, vivendo ali, apesar de não ter o conhecimento de escola, mas tinha o conhecimento da prática.

            E eu dizia sempre o seguinte: se eu não envolver essas pessoas, eu não vou tê-las como contribuintes, como colaboradores, e eu precisaria mediar essa experiência. Então, eu aprendi isso. Nada melhor do que a gente ter a capacidade de envolver.

            Aliás, o Governador Jaques Wagner, hoje Ministro da Defesa, dizia uma frase interessante: “é muito melhor a gente abraçar do que empurrar”. E eu aprendi isso com ele.

            Portanto, essa foi uma das coisas que eu aprendi com o Governador Jaques Wagner, na experiência, inclusive, como secretário. O Governador delegava muito. Eu fui Secretário de Planejamento do Governador Jaques Wagner, e era impressionante essa sabedoria do Governador, a sua experiência. O Governador deixava todo mundo tocar, ele ia só dirigindo, mas por diversas vezes o Governador ouvia muito mais até do que falava. E ele era o Governador do Estado.

            Essa troca é que é importante. Então, é preciso saber fazer essas coisas. Não dá para ter arrogância em uma hora como essa.

            Então, nós queremos discutir, nós não estamos nos furtando ao debate. Volto a insistir, não dá mais para ideologizar o debate sobre essa questão da Petrobras. Nós precisamos modernizar as nossas técnicas, formas e outras coisas mais, mas nós precisamos ter claro o que é que nós queremos com essa Petrobras e a importância, também, da preservação dos interesses do País. Essa é uma questão importante.

            Se essa é uma peça desse jogo de xadrez mundial, das mais poderosas, a gente tem que fazer o jogo de uma maneira que a gente não tome o xeque-mate. Se for necessário rocar, como se diz nos termos do xadrez, desloquemos o rei para um canto e a torre para o outro, para a gente permitir, inclusive, que a nossa Petrobras não sofra ataques especulativos ou ataques de fora. Se for necessária a linha de frente, meu caro Paulo Paim, em que no xadrez estão os peões, vamos colocar os peões na linha de frente, para a gente saber que jogo a gente pode travar para preservar essa Petrobras. Se for necessário mexer com os bispos - que, em uma escala de hierarquia na igreja, estão em uma fase mais acima -, que movimentemos os bispos diagonalmente, como no xadrez, para que cruzando nessas diagonais a gente consiga abrir caminhos para essa Petrobras, mas com um interesse bem claro, que é preservar o interesse do povo brasileiro, que é preservar os interesses desta Nação.

            E, se necessário for mover a nossa rainha no tabuleiro, que tiremos a rainha do lado do rei, para garantir que a nossa Petrobras possa fazer bons negócios, que a Petrobras possa se soerguer e que a Petrobras possa continuar no rumo de utilizar um bem natural a serviço do povo brasileiro.

            É esse debate que queremos fazer. É nessa linha que nós queremos trilhar. É assim que achamos que é possível caminhar. Portanto, não dá para chegar aqui, da noite para o dia, e votar um projeto mexendo numa estrutura que é importantíssima para aquilo que queremos fazer para as próximas gerações. Então, não custa nada aplicar a competência, auscultar, envolver, chamar, debater, mas ter como princípio que nós queremos chegar a um ponto tal em que o aproveitamento de todas essas propostas seja exclusivamente para atender os interesses da Nação e do povo brasileiro.

            Por isso, meu caro Paim, é que temos agido aqui com cautela. Às vezes até, Paim, as pessoas dizem: “Ah, mas vocês estão trombando”. Não estamos trombando com ninguém. Então, quando propusemos o Pacto Federativo, não é para afrontar o Governo, querendo mandar recado para o Palácio; quando propomos darem uma olhadinha com mais carinho sobre a questão do fator previdenciário, não é nem afronta nem provocação. Quando discutimos aqui a oportunidade de criar fundos de desenvolvimento econômico local, para permitir que, em toda e qualquer cidade deste País, haja incentivos, recursos, é exatamente para conseguirmos distribuir essas riquezas desse nosso Brasilzão e continuar crescendo.

            Eu disse ao Ministro Armando Monteiro, no dia de ontem, lá na CAE: “Ministro, este é o momento mais importante para aproveitarmos, nesse quadrante de dificuldades que nós estamos no Brasil, a exportação”. Então, é uma das coisas mais importantes. O dólar está em alta. Se o dólar está em alta, eu tenho que tentar entrar no mercado internacional para vender os meus produtos, mas não é exportar só commodities, não é só exportar - você que está me ouvindo na TV Câmara, ou na TV Senado, ou na Rádio Câmara, ou na Rádio Senado, ou na Rádio Assembleia aí na Bahia, ou na TV Assembleia, enfim, seja lá onde for - o grão que tiramos na terra, botando no caminhão, depois no navio e levando para fora. Para nós da nossa turma do cacau na Bahia, era muito melhor conseguirmos sair com esse chocolate, Paulo Paim, que está aí na sua mão na mesa e que foi entregue ao Presidente Renan. Isso foi produzido na Bahia, em Ilhéus. Então, é legal que exportemos esse chocolate e não a amêndoa do cacau, porque, para produzir esse chocolate, eu gerei emprego, gerei renda local. Depois, ainda vendo chocolate para fora e trago dólar para dentro. Então, é aproveitar essa oportunidade. Essa é a oportunidade que temos para fazer disputa neste momento.

            Por isso, eu estou brigando muito com o Governo para ter uma medida provisória resolvendo o problema do eletrointensivo, que são as nossas empresas que estão na Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Sergipe que podem, neste momento, fazer o jogo mundial, porque o que essas empresas produzem disputa o mercado internacional. Se, para essas empresas que trabalham com energia extrema, o preço da energia for muito elevado, elas não terão condições de disputar o mercado internacional. Precisamos renovar o contrato dessas empresas para continuar gerando emprego.

            Nós precisamos resolver o problema do estaleiro na Bahia, Paulo Paim. Fiquei feliz quando vi a nota ontem da Presidenta Dilma recebendo um grupo do Japão querendo assumir a questão do estaleiro, que já teve 7 mil trabalhadores e hoje não tem nem 300. Está lá uma dívida de mais de 1 bilhão com o Estaleiro Enseada para retomar. São importantes projetos como esses. E olhem que essa estrutura do estaleiro está literalmente ligada a essa coisa da Petrobras, até porque lá são produzidas as ferramentas, os equipamentos, as plataformas, enfim, há até a possibilidade, como em estaleiros pelo Brasil afora, de produção de navios para podermos, inclusive, atuar na área de petróleo e gás.

            São com essas estruturas que conseguimos colocar o Brasil para continuar crescendo, produzindo, distribuindo renda e fazendo com que a nossa gente tenha oportunidade de trabalho, oportunidade de viver. É a partir daí que tiramos recursos para saúde, educação, lazer, para a vida. É dessa forma.

            Fica aqui, mais uma vez, o meu apelo ao Presidente Renan Calheiros no sentido de ouvir o nosso clamor. Talvez, Senador Renan, ninguém mais do que eu tenha aqui insistido nessa questão do Pacto Federativo; talvez, Senador Renan, ninguém mais do que eu tenha insistido aqui para que, em relação a esses temas, cumpramos o nosso papel. Concordo com V. Exª: o Senado tem que votar essa matéria, não pode abrir mão.

            Eu quero ir na mesma linha do que foi o chamamento de V. Exa. Se tivéssemos votado de forma açodada... Desde 2011, eu cobro o Pacto Federativo, meu caro Paim, desde 2011, quando eu cheguei. É papel do Senado, função do Senado. Só agora que o Senador Renan montou a comissão. E nós estamos fazendo um trabalho ali em conjunto com o Senador Fernando Bezerra, com a Senadora Simone Tebet, com os nossos relatores setoriais, com a experiência do Antonio Anastásia - figura gente boa o Anastasia, competente, ex-Governador -, com a Senadora Ana Amélia, que relatou o tema relacionado aos Municípios, com a Senadora Lúcia Vânia, com o tema relacionado aos Estados. Há a presença lá do ex-Governador José Serra, da ex-Prefeita Marta Suplicy, do meu amigo Moka, que é uma figura excepcional. Então, assim, é nessa forma de agir que vamos produzindo coisas positivas.

            Senador Renan, atenda mais a esse apelo do seu companheiro aqui de Nordeste: vamos criar uma comissão para discutir essas questões da Petrobras, essas modificações na economia. Não vamos tratar só como Petrobras, porque fica parecendo que nós estamos fazendo uma luta aqui de quem é a favor, de quem é contra a Petrobras. De forma assim bem direta, eu tenho claro: eu não acredito que aqui no plenário do Senado haja alguém contra a Petrobras. Por isso, eu não quero ideologizar, meu caro Garibaldi. Não tem a menor chance. Não acredito, eu não acredito. Conhecendo os Senadores como eu conheço aqui, eu não acredito que ninguém possa propor algo de forma a dizer assim: “de má-fé, esse sujeito quer é destruir a Petrobras”. Eu não acredito. Aqui há homens e mulheres com espírito público.

            Vamos juntar essas contribuições de forma tranquila e consistente, sem deixar de cumprir as nossas obrigações, fazendo isso de forma competente e de forma que ajustemos essas medidas para garantir que a nossa economia volte a crescer e que tenhamos capacidade de continuar disputando o mercado internacional, mas principalmente cuidando da nossa gente aqui, no Brasil.

            Era isso, Senador Paulo Paim.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2015 - Página 233