Discurso durante a 121ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre as mobilizações do Governo de Roraima e do Governo Federal em favor da regularização fundiária no estado; e outro assunto.

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Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FUNDIARIA:
  • Comentários sobre as mobilizações do Governo de Roraima e do Governo Federal em favor da regularização fundiária no estado; e outro assunto.
SISTEMA POLITICO:
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Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2015 - Página 144
Assuntos
Outros > POLITICA FUNDIARIA
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • REGISTRO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TECNICA, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), OBJETIVO, NEGOCIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, LOCAL, RORAIMA (RR), ELOGIO, AUSENCIA, FIXAÇÃO, PARQUE NACIONAL, MUNICIPIO, BONFIM (RR).
  • REGISTRO, PROGRESSO, VOTAÇÃO, REFORMA POLITICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXTINÇÃO, REELEIÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, TEMPO, MANDATO, CRITICA, REJEIÇÃO, AMPLIAÇÃO, VAGA, MULHER, LEGISLATIVO, REFORMULAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, NECESSIDADE, VOTO, SENADO, PROJETO, COMISSÃO ESPECIAL, ASSUNTO, QUOCIENTE ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, CARGO ELETIVO, SISTEMA PROPORCIONAL, DURAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, CONTRATAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÃO.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aproveitando as observações feitas pelo Presidente, Senador Valdir Raupp, ao discurso do Senador Cássio Cunha Lima, no que diz respeito ao processo de desenvolvimento das regiões do nosso País, Região Norte e Região Nordeste, eu, como representante de Roraima, da Região Norte do nosso País, não poderia deixar de também dar a minha contribuição para reforçar esse discurso de que, sem dúvida nenhuma, o nosso Governo Federal precisa ter um olhar mais atencioso para a Amazônia, para os Estados da Região Norte.

            E, aqui, eu registro, mais uma vez, a luta que estamos empreendendo junto ao Governo do Estado de Roraima, junto à Governadora Suely Campos, para resolvermos definitivamente a questão fundiária e ambiental no Estado de Roraima.

            Lutei muito, na discussão do Código Florestal, para incluir uma emenda que pudesse beneficiar os Estados da Amazônia Legal no que diz respeito à redução da reserva de 80% para 50%. Essa foi uma luta intensa, vitoriosa, mas ela continua porque ainda não conseguimos, efetivamente, regularizar as terras do nosso Estado.

            Apesar de, em 2009, o Presidente Lula ter transferido, através de um decreto, as terras da União para o nosso Estado de Roraima, nesses seis anos, pouca coisa foi feita. Aliás, muita coisa foi feita, mas nada que resolvesse definitivamente a questão.

            Agora nós percebemos um esforço intenso do Governo do Estado, com o nosso apoio, para resolver a questão. Pensando assim, estamos em intensa articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com o Ministério do Meio Ambiente, e, graças a essa articulação, conseguimos formar, através de uma portaria interministerial - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Meio Ambiente -, uma comissão técnica de conciliação e negociação para a regularização fundiária do nosso querido Estado de Roraima.

            Os nossos agricultores, os nossos produtores, as famílias de Roraima como um todo não aguentam mais essa insegurança jurídica, não aguentam mais essa incerteza em relação aos títulos definitivos da sua terra, essa falta de segurança para fazer os investimentos, para buscar financiamento nos bancos públicos, para crescer e se desenvolver e sair dessa condição de dependência de uma decisão corajosa do Governo Federal e do Governo do Estado.

            Estivemos ontem em audiência com a Ministra Izabella Teixeira e com representantes do Governo do Estado: o Secretário de Planejamento, Dr. Alexandre Henklain; o presidente do Iteraima, Alysson; e com o Nagib, do Departamento de Terras do Iteraima. Foi uma audiência muito interessante, onde se discutiu tudo o que foi pactuado na Câmara Técnica de Conciliação. Lá pudemos observar o interesse do Governo do Estado e do Governo Federal para resolver essa questão.

            É claro que 90% das questões pendentes em relação às glebas e às Unidades de Conservação foram resolvidas. Mas ainda temos uma pendência grave e séria, que preocupa muito o nosso Estado. É a definição do Parque Nacional do Lavrado. Quero dizer que, em breve, teremos um estudo feito pelo ICMBio para que possamos voltar à mesa de negociação e confirmar a saída do Parque Nacional do Lavrado da região do Tucano e de Serra da Lua.

            Quero aqui tranquilizar os roraimenses: o foco não é mais a criação do Parque Nacional do Lavrado nessa região do Município de Bonfim, em nosso Estado. O foco agora é outra proposta, que será estudada e debatida intensamente, de forma que dê essa segurança aos nossos agricultores, de forma que não retire mais de suas terras aqueles que estão produzindo e trabalhando.

            Então, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar essa importante movimentação, essa audiência que fizemos no Ministério do Meio Ambiente, com a participação da representação do Governo do Estado de Roraima.

            Há outro tema que eu gostaria de colocar aqui, que é muito intenso, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal: é a questão da reforma política. Nesses dias, debateram-se muito, na comissão especial que está discutindo a reforma política, alguns projetos aprovados na Câmara e outros discutidos e aprovados aqui no Senado.

            Percebemos um avanço nas propostas legislativas que procuram renovar nossa legislação política e eleitoral. Talvez não seja a reforma política que realmente desejamos, que torne mais imediata a relação entre o eleitorado e os titulares de mandato. No entanto, é inegável que existe um esforço para atualizar nossas estruturas políticas, um esforço que, inclusive, é cobrado da sociedade brasileira.

            Na Câmara dos Deputados, votou-se uma sequência de propostas de emenda à Constituição. Não se conseguiu a desejada ampliação de cadeiras para mulheres no Legislativo, assim como não se obteve maioria para uma efetiva reformulação do sistema de financiamento de campanhas eleitorais. Aprovaram-se, porém, medidas como o fim da reeleição para mandatos no Executivo, ou modificações no tempo de duração de mandatos, inclusive os mandatos do Legislativo.

            Também a Câmara dos Deputados aprovou reforma infraconstitucional, com novas medidas relativas ao sistema eleitoral.

            Aqui no Senado Federal, temos já, na pauta de votações do plenário, em regime de urgência, 13 projetos aprovados pela Comissão Especial da Reforma Política. Esses projetos abordam questões tão diferentes quanto o quociente eleitoral para distribuição de vagas nas eleições proporcionais, o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e televisão, a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, a realização de novas eleições em caso de perda de mandato de ocupantes de cargos preenchidos por eleição majoritária, ou o regime de contratação de pesquisas eleitorais.

            Várias dessas propostas referem-se à questão do Direito Eleitoral, como é o caso das alterações pretendidas para o calendário dos pleitos, inclusive abrindo uma polêmica relativa ao tempo assegurado aos partidos e aos candidatos na propaganda gratuita. É o caso também da proposta que torna a divulgação de pré-candidaturas livre das sanções hoje aplicadas à propaganda eleitoral antecipada.

            São questões, Sr. Presidente, que precisam ser bastante debatidas neste plenário, pois trazem implicações sérias ao projeto eleitoral.

            Precisamos examinar, em detalhes, os seus efeitos sobre a representação política. E aí quero trazer uma preocupação, que é a redução de 45 dias para 30 dias da propaganda de rádio e televisão e também a redução da duração da propaganda, em cada horário, de 50 minutos para 30 minutos, uma redução de 60% do tempo atual.

            Preocupa-nos essa redução da duração da propaganda eleitoral de rádio e televisão, porque ela inibe o surgimento de novas lideranças políticas em nosso País, e nós precisamos dar oportunidade, neste momento da reforma política, para que surjam novas lideranças. Esse modelo de redução de tempo de TV, de redução da propaganda inibe, sem dúvida nenhuma, o surgimento, o aparecimento de jovens, de candidaturas que precisam se expor na sociedade brasileira, ter a oportunidade de apresentar suas propostas, seus projetos, suas proposições, para a sociedade fazer o julgamento que pretende e fazer a escolha dentro de um leque de candidaturas em nosso País, em todos os cargos eletivos.

            Então, queria deixar aqui a minha preocupação com a redução desse tempo de propaganda eleitoral e com a redução também da propaganda eleitoral de 50 minutos para 30 minutos. É preocupante. Concordamos com muitas proposições apresentadas. Achamos realmente que é preciso trabalhar para a redução das despesas nas campanhas eleitorais, que são, a cada pleito, mais caras...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... mas não podemos abrir mão de dar oportunidade às pessoas que pretendem se colocar como agentes políticos, que pretendem se candidatar a deputado, a vereador, a senador e que não têm tempo suficiente para se apresentar à sociedade brasileira e ao seu eleitorado.

            Nesse sentido, quero chamar a atenção para a necessidade de discutirmos, com profundidade, essa revisão do nosso sistema eleitoral brasileiro.

            A questão do financiamento de campanhas eleitorais sabemos que ficou para ser discutida só em agosto. Também apresentei uma proposta que é muito interessante e que vai ao encontro aos anseios da sociedade brasileira, no que diz respeito ao financiamento público e privado. Existe uma rejeição da sociedade desses modelos de financiamento. Por essa razão, é preciso ter um debate intenso, dialogando com a sociedade, para que se encontre consenso...

(Interrupção do som.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Apresentei esse projeto com o objetivo de sanar essa dúvida, essa rejeição que a sociedade brasileira tem em relação ao financiamento público e privado de campanha.

            Quero deixar aqui a minha recomendação, a minha sugestão de que, em agosto, quando retornarmos do recesso parlamentar, aprofundemos essas discussões. Nós temos a OAB, a CNBB, muitas entidades da sociedade civil organizada que apresentaram propostas muito interessantes. Temos que olhar com atenção essas propostas, além dos inúmeros projetos apresentados por Deputados e Senadores. Eu também apresentei um projeto em atenção ao que a sociedade brasileira quer: mais transparência na política, evitar candidaturas de diversos Parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... tudo devido ao financiamento de campanhas eleitorais.

            Então, visando atender a um anseio da população brasileira, é preciso, sem dúvida alguma, discutir aprofundadamente, com muita atenção, com muita responsabilidade, a questão do financiamento das campanhas eleitorais.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2015 - Página 144