A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Valdir Raupp, caros colegas Senadoras e Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, trago a esta tribuna a preocupação que o Estado da Senadora Gleisi Hoffmann também enfrenta, que é o prejuízo causado às pessoas que estão hoje desabrigadas pelos temporais que abalaram muito o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.

            No meu Estado, Senadora, 3.400 pessoas estão desabrigadas por conta dos temporais. Os prejuízos materiais ainda são incalculáveis. A Defesa Civil e o Ministério da Integração já se dispuseram a atuar emergencialmente. Eu tenho certeza de que V. Exª, como eu, bem como os Senadores do Paraná, o Senador Requião, que está ao seu lado, têm tratado dessa questão, que é grave e crucial.

            O temporal foi de extensão muito aguda, especialmente no seu Estado, mas no meu também. A região da grande Porto Alegre, a região missioneira, a região do centro do Estado, todas sofreram as consequências desses temporais.

            Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann com muita alegria.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora. Eu não poderia deixar de me somar à V. Exª nessa preocupação. De fato, o Paraná teve um sofrimento grande. Nós tivemos tufão de vento, uma coisa que não víamos há muito tempo, pedras de gelo muito grandes. Milhares de pessoas estão desalojadas. Precisamos prestar-lhes socorro. Hoje, inclusive, nós vamos estar com a nossa Bancada de Deputados Federais, junto com o Ministro da Integração Nacional, exatamente para buscar ajuda da Defesa Civil, em conjunto com a Defesa Civil do Estado, para ajudar as vítimas e as famílias. Quero me solidarizar com V. Exª, com as famílias do Rio Grande do Sul e dizer que vamos estar aqui fazendo o possível, aquilo que estiver ao nosso alcance para ajudar e para minorar esse sofrimento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço, Senadora. Estaremos juntas nessa demanda, porque ela é de grande interesse social de toda a região. Unidos somos mais fortes. O Ministério da Integração, na pessoa do Ministro Gilberto Occhi, já manifestou interesse em disponibilizar a Defesa Civil para esse atendimento.

            Senador Valdir Raupp, hoje tivemos toda a manhã concentrada em uma agenda de alto interesse para a comunidade da região noroeste do Rio Grande do Sul, que é o curso de Medicina da Universidade de Ijuí, a Unijuí. Não foi ela que venceu. Foi uma instituição do Rio de Janeiro. Ficamos sem saber quais foram os critérios que o MEC usou. Estamos chegando agora de uma audiência com o Secretário Executivo do MEC, Prof. Luiz Cláudio Costa, que foi extremamente objetivo. Nós estávamos preocupados porque, no recurso, só poderiam ser usados mil caracteres. Apenas mil caracteres. Ele disse que não haverá nenhuma limitação de espaço para a defesa e para o recurso que a Unijuí fará junto à comissão organizadora do edital que escolheu uma instituição do Rio de Janeiro.

            Só para lembrar que esta instituição Unijuí tem 58 anos de compromisso com a comunidade. Em Ijuí, há três hospitais: Hospital de Caridade Ijuí, Hospital Bom Pastor e Hospital da Unimed. Mas a própria Unijuí, que tem 58 anos, possui cursos de Nutrição, de Psicologia, de Farmácia, de Enfermagem e de outras áreas relacionadas à área da saúde e faz a integração não só com os hospitais, mas também faz atendimento psicológico de Enfermagem e de Fisioterapia em uma instituição de 60 anos, que é a Apae, em Ijuí, que atendeu, no ano passado, catorze mil pacientes, entre crianças e adultos.

            Então, respeitando a instituição que foi escolhida, mas o critério do localismo, da identificação com a comunidade deve ser levado em conta.

            As audiências com o Vice-Presidente, Michel Temer, que está recebendo um documento hoje à tarde, também com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e agora como Secretário Executivo do MEC foram, na nossa avaliação, extremamente produtivas. A Bancada do Rio Grande do Sul, formada por 31 Deputados Federais e por três Senadores, envolveu-se com essa questão, não só com a Unijuí, mas também com a Unisinos, que é em São Leopoldo. Uma, dos jesuítas; outra, dos padres franciscanos, há 58 anos. A Unisinos tem hoje um centro tecnológico que é de reputação internacional.

            Não podemos descurar da atenção que é dada para essas instituições comunitárias.

            Hoje, eu pretendia fazer um balanço deste primeiro semestre para explicar ao cidadão que nós aqui temos trabalhado intensamente. Às vezes, não há a visibilidade que merece o trabalho, seja em relação ao Pacto Federativo, à Reforma Política, para trabalhar nas questões de demanda social, do interesse institucional, da formação de um Estado mais equilibrado e mais justo. Nós, intensamente, trabalhamos nas questões de saúde, pela relevância que tem - há pouco o Senador Reguffe manifestou-se.

            Senador Valdir Raupp, a revisão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai tirar da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde o quimioterápico oral Everolimus, que é usado no tratamento do câncer de mama com metástase e também do fígado. A medida entra em vigor em 2016. É a primeira vez que a ANS exclui um item dessa lista, o que abre precedente para uma possível equiparação dos tratamentos de saúde pública e particular. Ou seja, a judicialização deve voltar a haver nessa área.

            O argumento da ANS para restringir o uso do quimioterápico foi a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) de que o medicamento não deveria ser fornecido na rede pública porque não garantiria o ganho de sobrevida.

            Será que melhorar a qualidade de vida por dois, três, quatro anos, não é importante para quem é portador da doença? Será que os membros que decidiram isso nunca pensaram que poderão ser acometidos dessa doença e também vão precisar do medicamento? Será que não há princípio de humanidade numa decisão dessa natureza?

            No site da ANS está sob consulta pública, até sábado, a inclusão de 11 terapias, exames e um medicamento, num total de 109 apresentados pelas entidades.

            Eu tenho a convicção, sinceramente, de que a Presidente da República, Dilma Rousseff, não foi informada dessa decisão da Agência. Não foi.

            Não foi porque a Presidente Dilma Rousseff - e aqui fala uma Senadora independente -, em várias matérias relacionadas ao interesse da população, da saúde feminina, especialmente...

            O Everolimus é um quimioterápico para a mulher portadora de câncer de mama.

            A Presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei de minha autoria que assegura a obtenção do quimioterápico oral, fornecido pelos planos de saúde a quem paga, a esses clientes de planos de saúde. Ela sancionou, sem vetos.

            A Presidente também sancionou sem vetos um projeto da Deputada do Amazonas, de que fui Relatora aqui, que tratava de reconstituir a mama tomada por um câncer de mama no mesmo ato cirúrgico da chamada mastectomia, que é a retirada da mama contaminada, para reconstituir essa mama, para que a mulher saia do hospital, sempre que as condições médicas assim permitam, saiam dali com o seu corpo inteiro, e não mutilado. A Presidente também sancionou, sem veto.

            A Presidente também foi tratada de problemas de saúde na área oncológica. Ela tem uma grande sensibilidade. Eu tenho a convicção de que a Presidente Dilma Rousseff não sabe, não foi informada dessa decisão da ANS, porque não aceitaria, pela sensibilidade que tem, até porque o Estado do Rio Grande do Sul, que a Presidente tão bem conhece, é o Estado com maior incidência de câncer de mama, por questões genéticas, por uma série de outros fatores.

            Então, eu tenho a convicção de que a Presidente, ao tomar conhecimento dessas decisões, vai tratar de reparar esses equívocos.

            A equiparação entre os procedimentos cobertos pela saúde pública e privada é considerada um retrocesso por pacientes, entidades médicas, de defesa do consumidor e juristas. Eles consideram a integração nos moldes propostos pela ANS um nivelamento por baixo. O motivo - indaga uma excelente matéria publicada no jornal O Globo de hoje - chamado “um rol de polêmicas nas coberturas de saúde”.

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A indagação é exatamente sobre qual é o motivo: a demora para incorporação dos procedimentos mais avançados e geralmente mais caros pelo serviço público.

            Os especialistas também consideram que a mudança pode aumentar o número de processos judiciais sobre a saúde, porque mexe no que consideram um direito adquirido. Um direito adquirido.

            A economista - e aqui vem um testemunho dela, publicado hoje no jornal do Rio de Janeiro - Marília de Almeida Dantas, diagnosticada, em 2012, com um câncer de mama, em metástase nos ossos e no fígado, usa, há dois meses, a mediação riscada da lista. Teme que a doença, hoje sob controle e restrita à mama e ao fígado, volte a se espalhar por outros órgãos. E custa a ela, paciente de câncer, acreditar na decisão da ANS. Ela já pensa em recorrer à Justiça para garantir o acesso ao remédio, que custa cerca de R$6 mil, caso ele deixe de ser fornecido.

Fiquei chocada e indignada com a notícia [disse Marília]. Não é porque um remédio não acaba com a doença que ele não é importante para o paciente. Qualquer um ou dois anos a mais na vida da pessoa são válidos, até porque a esperança é de que neste meio tempo surja alguma outra droga melhor. Não se pode mensurar custo-benefício quando o assunto é vida de pessoas.

            Não se pode mensurar custo-benefício quando o assunto é a vida e a saúde das pessoas.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa é uma frase lapidar para sintetizar o que está acontecendo com a decisão da ANS, em relação a qual nós também protestamos.

            Eu quero renovar o pedido. Aliás, na área de saúde, apresentamos, com a companhia exemplar dos Senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro, um projeto, o PLS 200, de 2015, nesta Casa, neste semestre, que trata do registro de pesquisas clínicas e que é exatamente para pacientes portadores de doenças raras, de doenças que ainda não têm um tratamento específico, para que possamos, no Brasil, ter os mesmos direitos que na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá. Em alguns países da América Latina, como Argentina e Chile, o registro de uma pesquisa exige um período muito mais curto de tempo do que no Brasil, que dura de um ano a um ano e oito meses. Esse projeto...

(Interrupção de som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estou terminando, Senador Valdir Raupp.

            Quero falar aqui porque me encantam, me entusiasmam e me apaixonam temas ligados à saúde pública.

            Esse projeto é de grande relevância, não apenas - e esta é nossa grande preocupação - porque diz respeito à saúde de pacientes como a Marília que, ao tomar o Everolimo, sabe que pode ter qualidade de vida por um, dois, três, quatro ou cinco anos, e esse direito não pode ser retirado dessa economista, que eu não conheço, mas que está perdendo um direito e que, agora, para recuperá-lo, terá de ir à Justiça.

            Senador Valdir Raupp, nós temos aqui essa responsabilidade. E ocupo esta tribuna hoje para fazer esta manifestação, para dizer que vamos ficar atentos e para pedir à Presidente da República que olhe, com a sensibilidade que tem, para essa decisão, que deve ser evitada.

            Muito obrigada.