A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, o que me traz hoje a esta tribuna é um assunto de que já tenho tratado aqui há algum tempo - aliás, há muito tempo, desde que assumi meu mandato - e que me preocupa muito, assim como preocupa a todos os cidadãos paranaenses: o preço do pedágio no Estado do Paraná e os contratos de pedágio que foram feitos nas rodovias federais cedidas ao Estado.

            Há cerca de dez dias, um grupo de representantes de entidades paranaenses vieram até ao Ministro dos Transportes fazer um pedido para prorrogar a delegação das estradas federais ao Paraná para que o Governador do Paraná pudesse renegociar o preço dos pedágios e prorrogar os contratos, pretendendo, com isso, reduzir a tarifa de pedágio e fazer os investimentos.

            Obviamente, todos nós somos a favor de redução de tarifa, de investimento. Não temos, a princípio, nada contra a prorrogação de contratos. Isso é e pode ser da natureza de qualquer contrato. Portanto, pegaria também contratos relativos ao pedágio.

            O problema, Sr. Presidente, é que nós estamos falando de contratos de pedágios extremamente perversos com a população do Paraná e com nossa economia, contratos de pedágio que dão alta lucratividade às concessionárias e poucas obras e benefícios aos usuários. Esses pedágios foram feitos em 1997. Seu vencimento está previsto para 2021. São os pedágios mais caros do Brasil, com as maiores taxas internas de retorno, ou seja, a maior lucratividade.

            Esses contratos já começaram errados, porque foi feita a licitação, uma forma que, na época, se considerou a melhor, que hoje nós sabemos que não é a melhor. Era pela quantidade de estradas que seriam preservadas, conservadas ou ampliadas dentro de uma determinada tarifa, uma tarifa alta, com lucratividade alta. E, alguns meses depois de ser feito o contrato, o Governador na época, Jaime Lerner, por parte dele, revogou esses contratos ou fez mudanças unilaterais nesses contratos. As concessionárias entraram na Justiça. Judicializou-se o processo. E, de lá pra cá, nós nunca mais conseguimos ter uma ação que fosse concreta, que melhorasse a situação dos pedágios no Estado do Paraná. Aliás, vários contratos de gaveta, contratos que não foram publicizados, que dão aumento às concessionárias em cima de uma base que é realmente questionável.

            O que nós queremos, Srª Presidenta? Que isso venha a público e que possamos discutir a realidade dos contratos e desses pedágios.

            A primeira ação que eu fiz como Senadora da República, em 2011, foi pedir que o Tribunal de Contas fizesse uma auditoria nos contratos de pedágio do Paraná, porque eles eram de rodovias federais, embora o Estado administrasse os contratos.

            O Tribunal estava fazendo auditoria nos contratos federais e fez, também, auditoria nos contratos do Estado do Paraná. A que conclusão chegou o Tribunal? Que, de fato, os contratos eram muito caros, muito altos, que a taxa interna de retorno não estava adequada à realidade, e deu prazo de um ano para o Departamento de Estradas de Rodagem fazer o reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos, para que eles pudessem minorar a tarifa e aumentar os investimentos.

            O DER não fez isso no prazo de um ano, as concessionárias entraram com recurso, o DER apresentou ao Tribunal de Contas um pedido de extensão de prazo, dizendo que esse prazo era muito pouco e que ele estava negociando com as concessionárias. O fato é que, agora, quase cinco anos depois, nada foi feito, apesar de o Tribunal de Contas da União ter chegado à constatação de que, de fato, os pedágios no Estado do Paraná são exorbitantes em termos de preço e não trouxeram as obras que deveriam trazer.

            O Governador, antes da eleição, havia feito uma visita à Presidência da República e solicitado a prorrogação da delegação. Nós denunciamos isso. O Governador disse que era mentira, que ele não havia solicitado a prorrogação da delegação, que era um absurdo, embora o próprio Ministro dos Transportes tenha confirmado que pediu.

             Passada a eleição, ele pediu à sua Vice-Governadora, a alguns Deputados, dois Deputados, da nossa Bancada, ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná e a algumas entidades ligadas à área de transporte, que viessem ao Ministro dos Transportes pedir a renovação da delegação para que eles pudessem fazer a discussão da prorrogação do pedágio.

            O Ministro dos Transportes me disse que formou um grupo para discutir o assunto, a fim de saber quais seriam as consequências. Hoje, nós temos uma reunião da Bancada do Estado do Paraná, Deputados e Senadores, para discutir essa situação.

            Quero repetir aqui: não sou, em tese, contra prorrogação de contrato, não sou, em tese, contra negociação. Acho que tudo que pudermos fazer para melhorar a vida das pessoas, para reduzir tarifas, para trazer obras, temos que fazer.

            O problema é que até agora não se conseguiu negociar nada desses contratos no Paraná. Não vejo como vamos conseguir negociar a bem do povo paranaense, a bem dos usuários das nossas estradas, um contrato melhorado que vai ficar por mais 25 anos vigendo. Que base de contrato vamos ter para negociar? A partir de onde vamos ter? Com que taxa interna de retorno e com qual desconto?

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E aqui quero lembrar uma situação que envolveu a Ponte Rio-Niterói. Eu ainda era Ministra-Chefe da Casa Civil quando estava para encerrar o contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói. A concessionária chegou a propor um desconto de 30%, com realização de obras para aquela ponte a fim de prorrogar o contrato.

            Na época, fizemos um estudo e chegamos à conclusão de que uma nova licitação seria melhor aos usuários. Ou seja, uma nova licitação reduziria o preço. Não só reduzimos o preço em mais de 30%, não só as obras que são necessárias vão ser feitas, como também a concessionária nova pagou uma outorga para poder explorar a concessão da ponte.

            Então, eu me pergunto: se faltam de cinco a seis anos para terminar os contratos de pedágio do Paraná, por que vamos correr o risco de fazer uma negociação que pode ser pior - pode até melhorar um pouco no curto prazo, mas pode ser pior no médio e no longo prazo para a população paranaense - se nós não conseguimos até agora melhorar essa situação?

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ou se nós podemos, ao fazer uma nova licitação, melhorar consideravelmente o preço dos pedágios e o retorno que queremos aos nossos usuários?

            Portanto, acho que temos que ter muita seriedade nesse sentido. Seriedade no sentido de fazer a discussão de maneira pública, aberta, ter audiências públicas, levar em consideração o que o Tribunal de Contas já falou, levar em consideração o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, que também mostrou preços abusivos na questão do pedágio. Com certeza, a partir daí, poderemos fazer uma discussão séria e trazer a público inclusive todos os contratos de gaveta que existem.

            O que não podemos admitir é um pedágio caro, sem contrapartida aos nossos usuários e fazendo com que a economia do Paraná pague essa conta.

            Muito obrigada, Srª Presidente.