O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - ... os meus cumprimentos. Ouvi, aqui, com atenção o seu discurso. Conte com o meu apoio naquilo que for possível para ajudar o seu povo.

            Eu trago aqui um problema, uma questão que aflige muito o meu Estado: é a questão do aumento do desemprego. Acho que é uma coisa que está acontecendo em todos os Estados do Brasil e, na Bahia, sobretudo na Bahia, o desemprego se acelerou muito, em função da paralisação das obras de infraestrutura em nosso Estado.

            Nós temos lá o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, que empregava em torno de 6 mil trabalhadores e, hoje, está reduzido a pouco mais de 500 ou 600 trabalhadores. Então, houve o desemprego de mais de 5 mil pais de família, em função da crise provocada pela Operação Lava Jato, que atingiu exatamente essas empresas que trabalhavam no Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Esse desemprego se verificou, também, nas obras da Ferrovia Oeste-Leste, que é a principal obra de infraestrutura do meu Estado, do Estado da Bahia, com paralisação em vários trechos.

            Ontem, estive com o Ministro dos Transportes, numa audiência, e ele revelou que, realmente, vai diminuir os investimentos, até o final de dezembro, na Ferrovia Oeste-Leste, que liga o oeste do Estado, a área produtora de grãos, em Barreiras, ao litoral, até o Município de Ilhéus. Trechos estavam em andamento, alguns por concluir, faltando de 10% a 25% para se concluir a obra, e o meu temor é que o abandono da obra cause um grande prejuízo para o Governo, como tem acontecido em tantas obras federais paralisadas no Brasil e no meu Estado.

            Além disso, acontece a mesma coisa no setor da construção das estradas e com programas importantes, como o Programa Luz para Todos.

            E, no levantamento feito recentemente, as empresas envolvidas na Operação Lava Jato são, mais ou menos, 22. Essas 22 empresas têm a pagar em bancos e em bolsas R$130 bilhões, e não estão efetuando os pagamentos. Elas têm a receber do Governo Federal muito dinheiro, algo em torno de R$60 bilhões, R$70 bilhões. E estão sem receber.

            Se essas empresas que devem aos bancos não pagarem aos bancos, vão entrar em perda parcial; se não pagarem e demorarem a pagar, vão entrar em perda total. Haverá uma crise, também, na área dos bancos.

            E lembro que, no Governo Fernando Henrique, foi feito aquele programa, se não me engano o Proer, para salvar os bancos da situação de falência.

            Então, acho que o Governo Federal tem de olhar essa situação, que é grave. O problema da falta de liquidez das empresas vai agravar por demais a crise do desemprego, a inflação e as dificuldades enormes por que atravessa o País.

            Creio, inclusive, que o Senado da República, a Câmara Federal, ou seja, o Congresso Nacional tem de tomar uma decisão nesse sentido.

            Tenho observado que os principais colunistas, os mais prestigiados do Brasil, escrevem sobre isso: na Folha de S.Paulo, o colunista Janio de Freitas, “Jatos que Mancham”, um editorial muito bem escrito; e outro, de Gesner Oliveira, “Mitos da Lava Jato que podem levar à depressão”, que vou ler, porque me chamou a atenção. Em página e meia, talvez seja a coisa mais bem escrita que já vi sobre a crise que o País atravessa no momento, diz assim:

A investigação de irregularidades em contratos da Petrobras é fundamental para o aperfeiçoamento de nossas instituições. A apuração dos fatos e a eventual condenação dos responsáveis são necessárias [para passar o Brasil a limpo].

Até agora, contudo, o espetáculo na investigação da Operação Lava Jato prevaleceu sobre o conteúdo. E o real objeto de investigação deu lugar a mitos que causam enormes prejuízos ao emprego, à produção e, ao final, retarda o próprio processo de aperfeiçoamento institucional.

Há três noções que têm apelo popular e dão boas manchetes, mas que são totalmente equivocadas e geram efeitos devastadores.

A primeira é a proposição de que a Petrobras teria sido vítima de um cartel de empreiteiras. Tal noção é insustentável.

Do ponto de vista da defesa da concorrência, não faz sentido discutir qualquer infração sem a compreensão de qual é a estrutura do mercado na qual o suposto ilícito teria ocorrido.

No caso da Lava Jato, a Petrobras tem enorme poder de compra, para não dizer poder absoluto no Brasil. O termo técnico é pouco conhecido: trata-se de um monopsônio, situação na qual há apenas um comprador, que pode, portanto, orientar e dirigir o mercado. Não há margem para fornecedores formarem um cartel e prejudicarem o comprador.

Tal fato é ainda mais claro no caso da Petrobras, que detém o comando do processo de contratação, mediante regime jurídico que limita o raio de manobra de suas contratadas. A lei n° 9.478, de 1997, a Lei do Petróleo, que autorizou a companhia a celebrar contratos por meio de procedimento licitatório simplificado. [Isso no governo Fernando Henrique Cardoso].

Assim, a Petrobras deixou o modelo tradicional, de seguir a Lei n° 8.666/93, a Lei de Licitações, para desenvolver forma própria de contratação de bens e serviços. Portanto, a barreira à entrada de novos competidores decorre não de uma ação concertada entre empresas, mas do próprio formato de contratação sob o comando da Petrobras. É a Petrobras quem define os participantes das licitações por intermédio das cartas-convite.

A segunda noção equivocada é a de pretender que as empresas investigadas deixem de participar de novas licitações [o que é um absurdo]. Não há base constitucional para impedir que uma empresa sob investigação, não tendo sido condenada em última instância, participem de licitações [E isso está acontecendo, essas empresas importantes, se amanhã forem tornadas inidôneas, perdem completamente a metade, ou mais da metade de seus ativos].

Do ponto de vista econômico, equivale a excluir atores do mercado e diminuir a concorrência. A proposta que pretende defender a concorrência termina por reduzi-la, ampliando os custos para os órgãos públicos contratantes.

O terceiro equívoco é o de que os excessos e a espetacularização da Lava Jato são neutros do ponto de vista econômico.

Chega-se a argumentar, com um misto de cinismo e ingenuidade, que grandes empresas nacionais poderiam ser rapidamente substituídas por outras.

(Soa a campainha.)

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - É impossível substituir tantas empresas que já trabalham há muito tempo com tecnologia avançada, no Brasil e no exterior, imediatamente, por qualquer outra empresa que não conheça e não tenha o know-how dessas que estão envolvidas nesse problema.

Não se deve admitir que o clamor popular execre e destrua o patrimônio e o empresariado brasileiro, com impactos nefastos na economia.

Exercício simples, utilizando os dados do IBGE, mostra que o potencial de destruição, renda e emprego de uma Operação Lava Jato malconduzida, vai custar mais de R$200 bilhões [numa avaliação técnica, Srs. Senadores e Senadoras, o IBGE mostra que o potencial de destruição de renda e emprego de uma operação mal conduzida como a Lava Jato vai gerar prejuízo de mais de R$200 bilhões] em termos de PIB e mais de 2 milhões de empregos [pode-se perder 2 milhões de empregos com a Operação Lava Jato]. É um passo na direção de algo pior que a recessão vivida atualmente: a depressão.

(Soa a campainha.)

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) -

Deve-se aperfeiçoar as relações entre o público e o privado, cobrando transparência e governança. Não se pode, entretanto, querer saciar uma sanha irracional por vingança, aniquilando a experiência e o talento dos empreendedores nacionais.

            Chamo a atenção do Governo Federal para essa questão da falta de liquidez, do mínimo de liquidez que essas empresas hoje têm igual e sem condição, absolutamente nenhuma condição, Sr. Presidente. E vou aqui relembrar ao Plenário: as 22 empresas envolvidas na Operação Lava Jato, têm a pagar a banco e à Bolsa R$130 bilhões. Têm a receber. Têm obras prontas, medidas. Que foram auditadas e não recebem esses recursos para minimizar...

(Interrupção do som.)

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Por favor, para concluir...

(Interrupção do som.)

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - ... liquidez necessária para preservar os empregos do nosso País. Estou falando aqui em nome dos desempregados do Brasil, em função da situação, da grave crise que hoje vive o País, fomentada pelas várias operações, inclusive, a pior de todas, a Lava jato. No meu Estado, vários empregos: no Estaleiro Enseada do Paraguaçu, cinco mil desempregados; mais de oito mil desempregados na Ferrovia Oeste-Leste. Quero saber se o Governo Federal, se o Congresso Nacional, Senado e Câmara, não vão tomar uma posição de encontrar uma saída para a crise, sem essa conotação ideológica com que é tratada aqui dentro. Esquecer a ideologia, a doutrina de cada um, para buscar uma saída para resolver a questão do desemprego, da inflação, da quebra das empresas, da falta de liquidez. Falo em nome do meu País, do meu Estado, como brasileiro com espírito público voltado para tomar qualquer atitude que possa assegurar e manter aquilo que é fundamental na vida do povo brasileiro: o controle da inflação, o emprego digno e honrado para sustentar as famílias dos trabalhadores brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.