O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, na última quinta-feira e ainda no calor da aprovação do Projeto de Lei nº 70, de 2007, proposto pelo então Senador Inácio Arruda e relatado pelo Senador Otto Alencar, que estabelece a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, conduzi audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

            Convidamos para debater o tema desertificação os pesquisadores da Embrapa Semiárido, lêdo Bezerra de Sá e Vanderlise Giongo; o chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, Adriano Venturieri; e o assessor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, o professor Antônio Rocha Magalhães.

            Durante a audiência na Comissão de Mudanças Climáticas, da qual sou Presidente, os especialistas convidados para o debate lançaram um alerta que muito me preocupa como brasileiro e especialmente como nordestino. Mais de 1 milhão de hectares do Semiárido, em oito Estados do Nordeste e também no Norte de Minas Gerais, estão suscetíveis à desertificação, resultado do baixíssimo índice pluviométrico combinado com as queimadas, as erosões, o manejo inadequado da agricultura e da pecuária e a destruição da microfauna.

            Esse fenômeno - com causas climatológicas e por intervenções humanas equivocadas ou irresponsáveis - agrava-se em razão da seca mais severa que atingiu o Nordeste brasileiro nos últimos 40 anos. É nesta região do Semiárido, cujo processo de desertificação avança a cada dia, que vivem cerca de 28 milhões de pessoas em 1.133 Municípios. É lá, Sr. Presidente, que se concentra a maior parte de cidadãos de baixa renda e socialmente vulneráveis da minha Região Nordeste.

            As áreas do Semiárido com maior nível de degradação já ultrapassam 21 mil hectares. Nelas, segundo nos apontaram os especialistas da Embrapa e do Ministério da Ciência e Tecnologia, os riscos de degradação são alimentados pelo tradicional sistema de agricultura itinerante e sem insumos tecnológicos adequados. Nestas condições, depois de duas ou três colheitas, o solo perde os nutrientes, deixa de ser produtivo e, finalmente, é abandonado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também fomos informados que 20 núcleos territoriais do Semiárido nordestino já apresentam alto grau de degradação do solo. E, quanto mais o processo de desertificação avança, mais difícil, mais demorada e mais cara se torna a recuperação do solo; quando não, irreversível.

            Pelas imagens exibidas durante a audiência pública, vimos propriedades inteiras onde restam apenas vestígios da caatinga. Lembro aqui, Sr. Presidente, que este é um bioma exclusivamente brasileiro e nordestino. E que este patrimônio biológico nunca mais poderá ser recuperado se ele chegar ao nível da desertificação.

            Nestas propriedades restam, de modo rarefeito, somente espécies mais resistentes de uma vegetação que luta para sobreviver, como cactáceos, xiquexiques e arbustos de juremas. Nestes solos praticamente estéreis, onde quase nada frutifica, a expressão é de pobreza da terra e de pobreza social.

            A devastação da caatinga também ocorre pela retirada da lenha que ali ainda resta para ser usada como fonte de energia ao setor siderúrgico, carvoarias, olarias e indústrias de gesso. Só no meu Estado de Pernambuco, aproximadamente 70% da lenha usada na combustão é de origem clandestina. Trata-se, portanto, também, de um grave crime ambiental.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a desertificação é real, grave e demanda políticas públicas imediatas, em médio e longo prazos, que sejam capazes de conter e de reverter esse desequilíbrio ecológico enquanto ainda há tempo.

            A aprovação do Projeto de Lei n° 70, por este Senado Federal, chega em excelente e urgente hora. Quando sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca impulsionará - além da realização de um amplo mapeamento e diagnóstico dos processos de degradação ambiental - a implementação de medidas que eu acredito serem capazes de reverter este triste cenário.

            É preciso que o Governo invista em um sistema integrado de monitoramento, com alertas sobre a ocorrência de estiagens, para a adoção de ações preventivas. Também é necessária a capacitação de técnicos em extensão rural e a criação de centros de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias que possam prevenir e conter os processos de desertificação.

            Vejo, ainda, a necessidade de se implementar sistemas de captação e uso da água da chuva, de irrigação das regiões vulneráveis, de recuperação de solos salinizados ou alcalinizados e de estímulo ao reuso da água, além do reflorestamento.

            As agências de desenvolvimento regional, a exemplo da Sudene, da Sudam e da Sudeco, também podem exercer papel relevante em conjunto com organismos de preservação e defesa ambiental, tendo, como enfoque, o desenvolvimento sustentável

            Para que ações como estas se materializem e de forma célere, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, da qual tenho a honra de ser presidente, irá encaminhar uma pauta de trabalho à Presidência da República para que seja estabelecida uma agenda conjunta entre o Legislativo e o Executivo.

            Ressalto, Sr. Presidente, que, a partir desse instrumento legal aprovado pelo Senado, o Brasil aumenta as chances de ganhar maior protagonismo na Conferência Mundial do Clima, a COP 21, que ocorrerá em Paris, na França, em dezembro deste ano. Isso, porque, como sabemos, a desertificação é uma questão que extrapola o Semiárido nordestino e as fronteiras brasileiras. Pesquisadores estimam que o fenômeno da desertificação e da degradação do solo afeta diretamente 45% da superfície do Planeta e 35% da população mundial em escala ascendente, e o desafio do Planeta deve ser, portanto, o de conter e reverter essa escalada.

            No âmbito das Nações Unidas, a Convenção para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, que abrange países em que vive cerca de 50% das populações mais pobres do mundo, lida com a escassez de apoio político e de financiamentos. É um contraste em relação à convenção sobre as mudanças climáticas, certamente por ser esta uma temática mais preocupante para o mundo desenvolvido.

            Esse é um fator que deve preocupar e chamar a atenção de governantes, especialistas e de nós, Parlamentares. Precisamos ter em mente que temos o dever de sensibilizar os centros de governança nacional e internacionais, especialmente dos países desenvolvidos, sobre a urgência de serem adotadas políticas públicas de combate à desertificação. E a COP 21, em Paris, será um espaço adequado para a abordagem desse tema.

            É importante também registrar que ocorreram avanços quanto à necessidade imperiosa de preservação do equilíbrio ecológico e ambiental em âmbito global. Sucessivas reuniões de cúpulas mundiais resultaram no estabelecimento de metas de controle da emissão de gases poluentes, utilização de energias renováveis, incentivo à agricultura de baixo carbono, processos industriais mais limpos e na chamada cultura do verde. Muitos esforços precisam ser empreendidos para alcançarmos uma consciência nacional e universal em prol de iniciativas que consigam, de fato, mitigar a desertificação e os efeitos da seca.

            Era, Sr. Presidente, o que tinha a dizer.

            Quero, se V. Exª permitir, ainda dar uma palavra sobre o debate que está instalado no plenário, a partir das intervenções do Senador Aloysio Nunes e do Senador Ronaldo Caiado. Como Relator da Comissão do Pacto Federativo, quero renovar o apelo que fiz, ao final da sessão de ontem, a um conjunto de Líderes partidários desta Casa que conseguiu encaminhar o que considero um acordo importantíssimo e que pode merecer também reflexão e acredito e espero o apoio das Lideranças do PSDB e do DEM. Combinamos de deixar para agosto a votação da PEC que vai distribuir os recursos oriundos da taxação sobre os ativos no exterior, os ativos financeiros que estão no exterior; deixamos também a Resolução nº 1, do Senado Federal, para ser votada em agosto; como também deixamos para o início do mês de agosto a votação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

            Na pauta do esforço concentrado do Senado, há dez matérias que foram priorizadas pela Comissão de Aprimoramento do Pacto Federativo, que mereceu a contribuição do Senador Antonio Anastásia, da Senadora Ana Amélia, da Senadora Lúcia Vânia, de Senadores que, ao longo dos últimos 30 dias, debruçaram-se sobre temas importantes que servem para dar uma resposta urgente ao clamor de prefeitos e governadores. E entendo que a votação do PLS de autoria do Senador Randolfe é a primeira sinalização clara, num ambiente de redução de receitas públicas, em que os impostos que estão sendo arrecadados ocorrem de forma decrescente. Não temos como sinalizar, para angústia dos gestores estaduais e municipais, que estão aguardando do Congresso Nacional um sinal para o enfrentamento dessa grave crise econômica e fiscal.

            Faço um apelo, renovo um apelo, o requerimento que já está subscrito por diversas Lideranças. Vamos aprofundar a discussão em relação ao substitutivo que será apresentado pelo Senador Delcídio do Amaral. A matéria ainda vai à Câmara dos Deputados, mas ela volta ao Senado - o Senado terá a última palavra! E o Senado tem a oportunidade de recuperar o protagonismo político; ficamos durante muitos meses a reboque da Câmara dos Deputados.

            Eu quero louvar o apoio dado pelo Presidente, Senador Renan Calheiros, que, de certa forma, conseguiu pautar essa questão para valorizar o trabalho dos Senadores, que trabalharam duramente para construir uma resposta concreta e positiva aos governadores que aqui vieram e aos prefeitos que aqui acorreram, para que o Senado Federal pudesse ser a mão amiga neste momento de necessidade, tão graves necessidades para os gestores públicos municipais e estaduais. Portanto agradeço o tempo que me foi concedido para fazer esse apelo, na certeza de que vamos encontrar aqui, ou por acordo ou por voto da maioria expressiva deste plenário, o caminho para deliberarmos sobre essa matéria que é importante, que é urgente, que é o PLS de autoria do Senador Randolfe.

            Muito obrigado. Sr. Presidente.