A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Quero agradecer à Senadora Gleisi a gentileza de fazer a permuta e dizer, Sr. Presidente, que venho à tribuna, neste momento, para tecer alguns comentários a respeito da nossa semana. Nesta semana, que já está acabando - já estamos na quinta-feira -, o Senado teve um protagonismo, teve uma posição de destaque merecedora, na minha opinião, de aplausos.

            Diante do tamanho da crise que vivemos, que, como todos sabemos, é muito mais política do que econômica, o Senado da República age no sentido de contribuir com o Brasil. Como o nosso Presidente, Senador Renan, mesmo relatou, os governos vêm e vão, e o País fica. Nós não podemos, por conta de divergências políticas, permitir que o Brasil continue sofrendo da forma como vem sofrendo.

            Diferentemente da Câmara dos Deputados, o Senado está construindo. Digo “construindo”, porque não está perfeitamente acabado. Hoje mesmo, apresentamos uma ideia para o Presidente Renan, para que ele a incluísse na Agenda Brasil, no eixo das questões fiscais. Ele a acatou plenamente e a considerou também algo muito importante. A sugestão não é minha. Não é uma sugestão individual, mas uma sugestão que vem dos membros que compõem a CPI do Carf, do Senado Federal.

            Então, a agenda é positiva e procura enfrentar os mais diversos problemas por que passa o País, sobretudo problemas fiscais e sociais.

            Dentro disso, Sr. Presidente, quero relatar desta tribuna que tivemos hoje uma audiência pública importante na CPI do Carf, que é presidida pelo Senador Ataídes e que tenho o privilégio de relatar, onde recebemos alguns estudiosos dessa questão tributária. Participaram da audiência pública o Dr. Carlos Alberto Barreto, que é auditor-fiscal, que todos conhecem e que é hoje o atual Presidente do Carf; Vilson Romero, que é o Presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); o Dr. Gustavo Brigagão, tributarista conhecido e respeitado no Brasil inteiro; e o Prof. Heleno Taveira Torres, que também além de ser um grande tributarista é professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo.

            O teor dos debates hoje é sobre a situação atual do Carf e qual deverá ser o futuro dessa importante instituição recursal na questão tributária do Brasil. Considero importante, Sr. Presidente, o fato de que os debates não giraram somente em torno do Carf. Obviamente, muito debatemos sobre o Carf, que vem a ser o Conselho Administrativo onde se busca, numa segunda instância administrativa, a resolução de pendências tributárias, de passivos tributários.

            O Carf teve uma mudança recente, após a divulgação de uma série de denúncias, a partir da Operação Zelotes. Ele teve uma modificação na sua composição, na forma de escolha e, inclusive, na conduta dos seus conselheiros. Antes, era plenamente possível advogar e ser conselheiro do Carf.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por um decreto presidencial, uma decisão da OAB, isso não é mais possível.

            São mudanças importantes que já aconteceram. Entretanto, temos de discutir de forma mais aprofundada. Aí estamos debatendo qual futuro teremos. Continuará a ser esse Conselho um conselho paritário? Ou deverá haver concurso para uma função temporária, para o exercício público de uma função pública temporária? Ou deverá haver um concurso permanente que tornará o Conselho um tribunal administrativo? Enfim, são debates que estamos travando lá.

            Entretanto, não tenho dúvida alguma, Sr. Presidente, de que, no Brasil, conforme disseram os participantes, sobretudo o Prof. Heleno, o sistema do contencioso tributário, administrativo e judiciário está falido. O que precisamos é de uma renovação, é de uma atualização desse sistema.

            Ele deu alguns números que considero extremamente impactantes, Senadora Gleisi. O que há de contencioso? Qual é o passivo que está no Poder Judiciário? É o valor de R$1,4 trilhão. Qual o passivo que se encontra no Carf e em instâncias administrativas? Em torno de R$0,5 trilhão. A dívida das estatais está em torno de R$300 bilhões. Isso tudo significa um Orçamento da União.

            E há algo pior: além desses quantitativos significativos, qual o período que leva para esses contenciosos serem julgados?

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na esfera administrativa, há um cálculo, reconhecido pelo próprio Carf, de que são, em média, oito anos para que os processos sejam julgados. No Poder Judiciário, a média, segundo nos foi exposto hoje - também são dados oficiais -, é de nove anos e nove meses, ou seja, são quase dez anos no Poder Judiciário. Com dois anos para procedimentos judiciais, lá se vão 20 anos, para depois não haver nenhuma recuperação. A média da recuperação dos créditos não chega a 2%, Senador Requião. Não chega a 2%! Isso é que é grave. E isso é que tem de compor também a Agenda Brasil.

            Precisamos modernizar a administração tributária. O contencioso é fundamental. Como dizia o Prof. Heleno, estamos tratando, talvez, da questão mais importante entre todas...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concluo em um minuto, em exato um minuto.

            O que temos de garantir é a eficiência na capacidade arrecadadora do Estado brasileiro. Quando falo em Estado brasileiro, não digo da União, não digo do Governo Federal. Estamos nos referindo aos Estados e aos Municípios. Cada um tem seu sistema administrativo de recuperação e de decisão de contenciosos.

            Então, é algo que considero da mais extrema urgência. Já encaminhamos como sugestão ao Presidente da Casa que inclua na agenda do Senado essa questão, e, segundo o Presidente Renan, isso já está incluído.

            Quero dizer que os trabalhos da CPI prosseguem. Temos a clareza de que nosso papel não é apenas o de colaborar no processo de investigação do malfeito, mas também o de apresentar sugestões para a construção de um ambiente melhor, de um ambiente...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...mais eficiente, de um ambiente imparcial e, principalmente, livre cada vez mais das ações de corrupção.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.