A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidenta.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras presentes, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, quero falar hoje a respeito da Medida Provisória nº 675, da qual sou Relatora. Ontem, apresentei meu relatório, sem poder ler, na Comissão, é claro, infelizmente, para poder ser deliberado e ir para o plenário da Câmara e do Senado.

            Essa medida provisória, da qual sou Relatora, trata do aumento dos tributos para os bancos, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para os bancos. A Presidenta Dilma mandou a esta Casa medida provisória aumentando a CSLL de 15%, que incide sobre o lucro das instituições financeiras, para 20%. Uma medida simples, é apenas um artigo. Nós recebemos 193 emendas nessa medida e fizemos um trabalho de qualificar essas emendas, em razão do que é o cerne da medida, ou seja, matéria tributária, aumento de impostos para as organizações financeiras.

            Nós apresentamos o relatório, publicamos o relatório ontem, e tivemos uma reação muito forte àquilo que foi colocado no relatório. Quero dizer aos senhores, às senhoras, a quem está nos ouvindo que tomei a iniciativa de colocar duas grandes alterações nessa medida, além de outras emendas que foram acolhidas. A primeira alteração é em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, que passamos de 20% para 23%, ou seja, aumentamos três pontos percentuais.

            A reação foi muito grande, inclusive de Senadores e de Deputados desta Casa, ligados à oposição, e também da imprensa ligada à área financeira. Disseram que isso impactou negativamente na colocação dos bancos junto às bolsas de valores.

            Eu queria fazer uma reflexão desta tribuna. Estamos falando, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de um total, em termos de valores de reais de arrecadação, por ano, de média, com a medida que a Presidenta mandou, de R$4 bilhões.

            Ou seja, R$4 bilhões são a média de arrecadação com esse aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Com a emenda que eu fiz, aumentando em três pontos percentuais, entretanto, tirando cooperativas de crédito que têm diferenciações com os bancos comerciais, nós teríamos um impacto de arrecadação de cerca de R$2 bilhões a mais.

            Portanto, estamos falando de uma média que não começa agora em 2015 com esse valor de cerca de 6 bilhões, até porque, em 2015, seria cerca de um bilhão e pouco, em 2016, três bilhões e pouco, para, depois, alterarmos.

            Ora, houve uma reclamação muito grande. Disseram, inclusive, que os bancos poderiam repassar aos seus clientes esses valores. Eu queria perguntar aqui: como pode um banco querer repassar aos seus clientes um valor de majoração de tributo, se os bancos foram as entidades mais lucrativas do primeiro trimestre deste ano? Se os bancos tiveram lucros que foram muito grandes, mesmo na situação em que estamos, de dificuldade econômica?

            Só para os senhores terem uma ideia, o Bradesco obteve um lucro trimestral - no trimestre, em três meses - de 4,473 bilhões; o Itaú-Unibanco teve um lucro de 5,984 bilhões; o Banco do Brasil, de 7,4 bilhões. Quem teve menos lucro foi a Caixa e o Santander, na casa de 1,6 bilhão.

            Eu estou falando de números alcançados em um trimestre. Um banco teve, em um trimestre, mais de 5 bilhões de lucro; outro banco teve, em três meses, mais de 7 bilhões de lucro; e um outro teve, em três meses, mais de 4 bilhões de lucro.

            Nós estamos falando aqui de um aumento de tributo que sai de 15% sobre esse lucro para 23%. E a arrecadação total desse tributo, de todos os bancos, em um ano - portanto, em 12 meses -, está estimada 6 bilhões, que é menos do que o lucro que um banco teve em um trimestre.

            Essa matéria é muito séria e é muito importante para o nosso País. Não é possível que não nos debrucemos sobre ela e que esta Casa não aprove essa medida provisória, inclusive com a emenda majorando a alíquota do tributo que eu apresentei à Comissão.

            Quantos discursos ouvimos aqui, inclusive de membros da oposição! Ontem, não deixaram instalar a Comissão, não deixaram sequer eu ler o relatório, porque, na realidade, não querem fazer o debate, porque não têm coragem de defender o que realmente defendem.

            Quantos da oposição vieram aqui defender os trabalhadores, quando nós estávamos discutindo as mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial, na pensão por morte? Eu fui uma das que subi nesta tribuna para defender as medidas que a Presidenta Dilma mandou, porque achava que elas precisavam de adequações. Este Congresso fez emendas, melhorou a proposta. Será que nós não vamos ter a responsabilidade com a sociedade brasileira de aumentar o imposto sobre o lucro dos bancos, quando o total desse imposto, dessa contribuição recolhida no ano, é menor do que o lucro que o banco teve em um trimestre? Nós não podemos deixar essa mácula nesta Casa.

            Uma outra medida que coloquei nessa proposta e no meu relatório é que acabemos com uma situação que só existe no Brasil, em termos de tributação de Imposto de Renda. Os senhores sabem que o Brasil é um dos países que têm a maior diferença de renda do mundo, ou seja, a maior diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos. Nós temos um fosso enorme. Infelizmente, a renda é pouco tributada, e quem paga mais imposto de renda são os mais pobres; são os mais pobres porque o Imposto de Renda é sobre o salário.

            A renda do capital é pouco tributada no nosso País. E nós temos um benefício que hoje é utilizado pelas nossas empresas para pagar menos Imposto de Renda, que é o juro sobre capital próprio. O que é o juro sobre capital próprio? É, na realidade, um juro que o Governo - sim, o Governo -, o Orçamento da União paga ao empresário, para ele colocar o capital dele na empresa dele. É isso. Eu tenho um capital, tenho uma empresa. Se eu coloco meu capital na minha empresa, eu tenho o direito de ganhar um juro, uma remuneração desse capital da União. Como isso acontece? Bom, eu abato da base do Imposto de Renda, da base de incidência do Imposto de Renda, um juro relativo à TJLP. Isso entra limpinho, e só o que resta é tributado.

            Mas isso é só para grande empresa, para quem paga o Imposto de Renda pelo lucro real. Não é para o pequeno, não é para a média empresa. Hoje, nós subsidiamos com recurso da União os investimentos que o acionista faz na sua própria empresa. Aí alguém poderia me perguntar: “mas não é bom, porque nós estamos incentivando investimento?” Só que isso existe há vinte anos! Há vinte anos! Isso foi implantado no Plano Real pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, para compensar a perda da inflação que era retirada também da base do Imposto de Renda antes de ele ser pago. Implantaram isso, e está há vinte anos!

            Esse benefício não pode persistir. Aí querem cortar o Orçamento da União em benefícios que são importantes para a população, como o Bolsa Família, ou querem reduzir a área da Previdência ou querem tirar direitos de trabalhadores.

            Que nós tenhamos que fazer, Senador Requião, um equilíbrio do Orçamento, tudo bem; agora, fazer um equilíbrio do Orçamento e não tributar o andar de cima... Isso não dá para aceitar.

            Portanto, esta Casa, que votou as medidas em relação ao seguro-desemprego, ao abono salarial...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...à pensão por morte, ao seguro-defeso, tem a obrigação - tem que ter vergonha na cara! - de votar aqui uma tributação maior para o que chamamos “andar de cima”, que são os bancos, que tiveram uma das maiores lucratividades dos últimos tempos, mesmo numa situação de dificuldade da economia, e as grandes empresas, que ganham subsídio - subsídio! - do Orçamento público para poderem investir nas suas próprias empresas. Se isso tivesse um bom resultado, nesses vinte anos nós seríamos o País com o maior nível de investimento na produtividade. Qual não foi a nossa surpresa quando a Presidenta desonerou a folha de pagamento para ajudar as empresas! Muitas não conseguiram se sustentar. Além disso, nós temos juros subsidiados para essas empresas fazerem aplicações e fazerem investimentos.

            Nós não podemos continuar com isso! É lamentável que um país como o Brasil tenha uma vergonha dessas. Nós somos o único país do mundo que tem isso, não há paralelo. Aliás, nós também somos um dos poucos países que não tributam dividendos, onde a renda dos mais ricos - e há um estudo da Receita, sobre o qual falarei aqui na segunda-feira, que diz respeito a 70 mil pessoas no Brasil - não é tributada adequadamente pelo Imposto de Renda. Enquanto o assalariado paga 27,5%, o mais rico paga, em média, uma alíquota de 6%, 7%. Por quê? Porque também os rendimentos não são tributados, também têm incentivos. Isso não tem paralelo no mundo! Aliás, só há mais um país que faz isso, a Lituânia - nós e a Lituânia!

            Então, se nós queremos fazer uma reforma tributária nesta Casa, está na hora de colocar o dedo na ferida, está na hora de cobrar de quem pode pagar. Nós queremos que este País cresça, se desenvolva, tenha benefícios, que este País empregue, queremos tudo isso. Agora, o que não pode acontecer é benefícios como esses, travestidos de coisas boas para a economia...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...acabarem beneficiando, privilegiando uma classe que já ganha muito no Brasil.

            Como disse Thomas Piketty em seu livro “O capital no século XXI”, a decisão de alocação de riqueza não é econômica, a decisão de alocação de riqueza é política; são os agentes políticos, os atores de uma determinada sociedade que, com as suas decisões, vão privilegiar este ou aquele setor, com as suas decisões vão fazer esta ou aquela distribuição de riqueza.

            Portanto, Presidenta, Senadora Ana Amélia, temos a responsabilidade neste País, assim como tributamos o trabalho, de tributar de forma decente o capital, como faz qualquer outro país desenvolvido ou em desenvolvimento no mundo.

            Por isso, espero que a Comissão, na terça-feira, faça a reunião para que eu possa ler o relatório, para que tenhamos o prazo regimental correto e paremos de empurrar essa discussão para que a medida provisória caia sem ser apreciada. Isso, na realidade, mostra a falta de coragem de alguns Parlamentares, de alguns Parlamentares que aqui vieram defender trabalhadores de uma forma extemporânea - nunca defenderam, vieram aqui defender nas medidas do seguro desemprego e abono salarial - e que não deixam a Comissão funcionar.

            Então, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, temos que dar uma resposta a este País. Está na hora de o andar de cima da sociedade brasileira colaborar com o ajuste fiscal.

            Muito obrigada.