A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço, Senador Jorge Viana, pelas referências, mas eu penso que, quando defendemos aqui solidariedade federativa, solidariedade nos campos políticos, para tentar colocar o nosso País numa situação melhor do que está hoje, não podemos deixar que essa solidariedade seja da boca para fora. Então, em gestos simples como esse aqui, no plenário, entre um colega que precisa de uma demanda ou de uma agenda urgente, não há como deixar de ser solidário. E eu procuro, sempre que possível, atender os colegas Parlamentares, pois também sou atendida por eles quando preciso falar antes ou preciso de algum apoio ou de algum socorro deles, que também são sempre muito solícitos e muito solidários.

            Eu venho aqui à tribuna, caro Presidente, caros Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, para voltar a um tema que me é muito caro, pois sou Senadora do Rio Grande do Sul. Falo de uma empresa que orgulha muito não só os gaúchos, mas os brasileiros, e que lamentavelmente faliu. Enquanto não havia competição, ela estava sozinha no mercado. Uma empresa aérea chamada Varig, de que todos nós temos gratas lembranças, reconhecida internacionalmente pela excelência do trabalho. A Varig, além do patrimônio que se esvaiu por fatores que não cabe aqui examinar, deixou um passivo trabalhista para aqueles funcionários, pilotos, comandantes, comissários, comissárias, muitas pessoas que participaram da aposentadoria complementar do chamado fundo Aerus E eu, ainda quando jornalista, na coluna, assim como o Senador Paim também na época e o Senador Sérgio Zambiasi falávamos a respeito dessa demanda social, porque esses servidores da Varig deram uma parte do seu salário para compor um fundo de aposentadoria complementar chamado Aerus. Com a falência da empresa e a liquidação da Varig, o Aerus poderia ter sobrevivido não fosse a falta de fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar, que não existe mais - agora se trata da Previc, que é o órgão regulador dos fundos de pensão.

            As vítimas da má gestão estão, ainda hoje, esperando aquele socorro, que é o último socorro, a última porta onde se bate, que é a Justiça. E a Justiça foi sensível não apenas do ponto de vista humanitário, mas ela foi seguindo rigorosamente aquilo que estava escrito lá sobre os direitos dos aposentados e dos pensionistas da Varig.

            A Ministra Cármen Lúcia, num dos votos mais importantes a que eu já assisti no Supremo Tribunal Federal, reconheceu, claramente, cristalinamente, o direito desses servidores do Aerus, desses funcionários da Varig, desses aeronautas, de receber aquilo que haviam pagado da sua poupança.

            Fui Relatora na Comissão Mista de Orçamento do PL 31, no exercício passado, para cumprir uma decisão judicial de inclusão no Orçamento do recurso para ser pago aos integrantes do fundo Aerus. Agora, da mesma forma, é preciso uma nova emenda para prover o recurso da Previdência Social, para pagar aquilo que se deve aos mutuários, aos participantes do fundo Aerus. É o PL 02, de 2015, que já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, presidida pela nossa colega Rose de Freitas.

            “Estamos muito preocupados com a situação, visto que não temos qualquer indicativo sobre uma possível Sessão do Congresso Nacional para que definitivamente esses valores sejam liberados”, essa é uma das manifestações de Graziella Baggio, que é a líder, a presidente do sindicato que defende ardorosamente os interesses do fundo Aerus. Ela lembrou que a tutela antecipada está em vigor, mas que os participantes não recebem seus benefícios desde abril passado. Como é que as pessoas podem sobreviver sem receber esse recurso?

            Escreveu ela:

Realmente, é inacreditável, podemos afirmar que a decisão judicial não está sendo cumprida em vários aspectos. Além de os benefícios não estarem sendo pagos desde abril [...] [deste ano] às pensionistas [...] [depois de] 2006, nada receberam até o momento apesar de a Tutela Antecipada contemplá-las.

            Ela esteve em Porto Alegre. Foi feito um encontro com os aposentados e com os pensionistas do meu Estado, o Rio Grande do Sul, liderado pela Graziella Baggio. Ela relatou que é desesperadora a situação dessas pensionistas e desses pensionistas:

A falta de transparência e de comunicação do Interventor do Aerus junto aos participantes é inaceitável [concordo plenamente com ela]. Já tivemos mais de 1.300 óbitos de 2006 até janeiro de 2015, e posso afirmar que, neste momento, o número está aumentando assustadoramente [sem que se tenha o direito resgatado, mesmo tendo a Justiça determinado esse direito]. Os trabalhadores [lembra Graziella] contribuíram mais de 20 anos com quase 10% de seus salários para terem uma velhice [com uma aposentadoria] tranquila e poderem garantir às suas viúvas [ou aos viúvos] uma sobrevivência decente.

No entanto [relembra Graziella], todos estão sendo extremamente humilhados, por não terem condições sequer de garantir alimentação, medicação, plano de saúde.

            Ela lembra que nós aqui somos testemunhas do quanto a categoria, em especial a Graziella, vem trabalhando “na busca de uma solução definitiva e econômica [financeira] para as partes”. Continua:

O tempo da Justiça não é o tempo dos homens. Já perdemos muitos homens e mulheres trabalhadores inocentes nesta tragédia chamada Aerus e continuamos lutando para "garantir o direito à vida" destes trabalhadores. Não iremos desistir.

            Hoje, foi dita aqui aquela frase histórica de Eduardo Campos, homenageado pelo falecimento há um ano: “Não vamos desistir do Brasil.” Com outras palavras, Graziella Baggio, representando os aposentados do Aerus, diz: “Não vamos desistir dessa causa, que é justa.” Ela continua:

Em março de 2013 [...], a ação de defasagem tarifária foi julgada pelo STF, com o magnífico voto [já abordei isso] da Ministra Cármen Lúcia. Desta indenização ao grupo Varig, os aposentados e pensionistas do Aerus têm direito a mais de 70% do valor, visto que foi dado em garantia, em 2004, ao Aerus e aceito pelo Ministério da Previdência e pela SPC [Secretaria de Previdência Complementar] (atual Previc) da época, exatamente para salvar vidas, além de, inclusive, conforme a lei de recuperação judicial, pagar as verbas rescisórias dos mais de 12.000 trabalhadores da ativa do grupo, que, até o momento, nada receberam.

Ou seja, nunca [disse Graziella] nos furtamos ao diálogo na busca de uma solução. Mas, até o momento, não contamos com o cumprimento da tutela antecipada,  assim como com o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, (aguardando o julgamento protelatório da AGU), para salvar vidas e a dignidade dos trabalhadores da aviação brasileira [no caso, o fundo Aerus].

            Portanto, mais uma vez, estamos aqui usando a tribuna do Senado para alertar para a necessidade de se votar urgentemente o PL 02 no Orçamento da União, perante uma sessão do Congresso Nacional. Ou, então, talvez, tenhamos de encontrar uma medida provisória, a fim de atender a decisão judicial da tutela antecipada de forma imediata.

            Diz Graziella: “O tempo está passando, muitos estão decepcionados, a justiça tarda, mas não desistiremos da luta.”

            Eu queria dizer à Graziella que aqui também continuaremos com as armas que temos, que são poucas: a tribuna, a fala, a escrita, o chamamento para uma audiência pública, o diálogo. Aqui continuaremos a lutar por essa causa, que é extremamente justa.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Vamos continuar nessa campanha.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria ser solidário. Já fiz um discurso sobre isso. V. Exª e o Senador Paim são líderes nessa causa. Eu comentava com nosso Secretário da Mesa que é preciso haver uma sessão do Congresso e a apreciação de vetos, para se chegar a essa matéria, que é da maior importância e que envolve uma história de vida inteira daqueles que lutam pela questão do Aerus.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É só cumprir a determinação da Justiça.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso! Já há o entendimento. É preciso apenas que, no Congresso, também tenhamos o entendimento de apreciarmos isso o quanto antes, para darmos essa notícia definitivamente.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço a solidariedade do Sr. Senador Jorge Viana, nosso Presidente, e também...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eles cumpriram o papel extraordinário de servir ao Brasil.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...do Senador ad hoc, o Bandeira. Estou brincando, como faz o nosso Senador Roberto Requião.

            Obrigada, Sr. Presidente.

            Eu queria saudar também os visitantes que nos estão dando a honra da visita aqui, no plenário.