O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, eu vou fazer um relato de um trabalho que tenho feito no Estado junto às prefeituras, às comunidades, mas eu queria, antes também, como vários oradores - estou presidindo a sessão desde o início, com a colaboração da Senadora Ana Amélia -, fazer um registro sobre o papel do Senado Federal, da atitude correta, corajosa, acertada do nosso Presidente Renan.

            Eu tenho estado muito presente e junto com o Presidente Renan, participado de muitas reuniões. Está em construção uma proposta de trazer para o debate nacional a Agenda Brasil. Nós estamos aperfeiçoando essas propostas, reunindo iniciativas de Parlamentares que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Senado e apresentando ao País a nossa colaboração, o nosso espírito de colaboração através dessa agenda, dessa proposta que o Presidente Renan anunciou.

            Ontem, tivemos uma reunião importante. Quero parabenizar, inclusive, os Senadores da oposição, que participaram. Nós tínhamos na Presidência, ontem, o Ministro Joaquim Levy, o Ministro Nelson Barbosa, os Ministros da Fazenda e do Planejamento e 43 Senadores - mais da metade do Senado - reunidos, procurando ajustar uma agenda de trabalho, procurando estabelecer como o Senado Federal pretende ajudar o País a superar este momento de dificuldade e de crise.

            Estamos superando a maior das crises, que é a da instabilidade política, a ameaça da ruptura de regras que, com muito sacrifício, foram estabelecidas a partir da redemocratização do País. Os que pregavam a ruptura estão agora pregando no deserto, falando sozinhos. A sociedade brasileira não quer mais a volta a um passado que marcou, manchou a nossa história com o arbítrio e o autoritarismo. A conquista da democracia é definitiva. Governos virão, acertarão, cometerão erros, serão mal avaliados ou bem avaliados. Isso é parte do processo democrático.

            Eu queria, então, aqui dizer que essa atitude não é um confronto com a Câmara dos Deputados, não é um desafio ao Presidente Eduardo Cunha. Ele é Deputado Federal, foi eleito legitimamente Presidente da Câmara, tem seus compromissos, tem explicitado sua posição, e nós temos que respeitar. Mas o Senado, a instituição mais antiga do País, tem uma contribuição a dar que, acredito, desde o começo do ano buscávamos, mas agora estamos acertando a mão e estabelecendo uma agenda de temas a serem debatidos, votados e que vão melhorar o País.

            Este País, pelo menos muitas das nossas Lideranças, e até, eu diria, os analistas estão mal-acostumados. E quem fez, sem falsa modéstia, este País ficar mal-acostumado foi o governo do Presidente Lula. Ele pegou o País com extrema dificuldade, uma inflação descontrolada, uma taxa de juro descontrolada, os investimentos perto de zero, levantou este País e trocou o desemprego pelo emprego; a inflação alta por uma inflação baixa; a taxa de juro alta por uma taxa de juro que colaborava para manter sob controle a inflação; um PIB vergonhoso por um PIB que passou os trilhões; o desemprego substituiu a agenda pela geração de 16 milhões de empregos, e o crescimento econômico chegou a 7%, com política de salário mínimo de ganho real.

            Não estou aqui tirando a contribuição que Presidente Fernando Henrique deu, lá atrás, quando, no Governo do Presidente Itamar, liderou o Plano Real. Não o quero desassociar desse passo importante, que é nossa moeda, que é também nossa estabilidade, mas o fato é que estamos, há doze anos, debatendo como gastamos mais, como crescemos mais. E a crise econômica no mundo nos impôs algo novo: nós vamos ter que dar um passo para trás para poder retomar a caminhada para frente. Não há como ficarmos discutindo uma agenda que agrava a situação financeira do País, que aumenta a despesa sem estabelecer de onde vem a origem do dinheiro.

            É essa a mudança, é essa a agenda que o Presidente Renan apresentou nesta semana. A Agenda Brasil traz a possibilidade de nós trabalharmos, Senador Raimundo, com pautas que não possam, nem de longe...

            Imaginem o País enfrentando a maior dificuldade: os trabalhadores com medo de perder o emprego, a inflação ameaçando voltar. Eu não estou eximindo o nosso Governo da culpa. O primeiro passo é reconhecer erros e falhas, e nós vamos aqui discutir uma agenda que agrava mais a situação, que leva a mais demissão, que faz o galho quebrar, como sempre, do lado do mais fraco? Estamos virando a página dessa situação e trazendo agora algo que acho que resgata aquilo que sempre cobrei aqui: o respeito da sociedade com o Senado. Nós temos que ficar atentos às ruas, à opinião pública e entender que, ou acertamos o passo aqui, ou não estamos juntos. Muitos cobram que a Presidenta tem a pior avaliação da história, mas a avaliação da Câmara e do Senado é pior do que a da Presidenta, como mostram as pesquisas.

            Acho que nesta semana estamos dando um passo. É uma construção que não começou agora. V. Exª sabe, Senador Raimundo, e tem ajudado. O Presidente Renan - eu, como Vice-Presidente, tenho trabalhado muito com ele - está cumprindo o papel de presidir o Congresso Nacional e o Senado e de liderar a agenda legislativa, para que o Brasil possa ter o Congresso como um grande aliado, inclusive fazendo, em determinados momentos, o contraponto com o próprio Governo, mas trabalhando em harmonia, em sintonia, quando necessário, como estamos fazendo.

            O Ministro Joaquim Levy e o Ministro Nelson Barbosa estão de parabéns, porque estão construindo conosco essa agenda, também flexibilizando algumas posições do próprio Executivo, para que se faça o possível para unir este Plenário e dar uma satisfação para o País no tempo adequado.

            Eu ouço o aparte de V. Exª, Senador Raimundo.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Jorge Viana, desde o primeiro mandato, no Senado Federal, tenho dedicado a minha ação exatamente no campo econômico. Fui o fundador da Comissão de Assuntos Econômicos, que tive a honra de presidir em dois mandatos. Já fui professor de Economia brasileira. Gosto muito do assunto. Gostaria de dizer a V. Ex^a, aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado que a coisa mais importante em Economia são as expectativas. Os agentes econômicos começam a investir quando começam a surgir os primeiros sinais de expectativas positivas na economia. As pessoas, os trabalhadores começam a acreditar em um futuro melhor, quando começam a surgir as expectativas positivas. Eu tenho dito aqui, em várias oportunidades, em pronunciamentos - inclusive ontem, Senador Jorge Viana -, que o Senado Federal não tem o dever somente, tem a obrigação de ser o Poder Moderador da República. Nós não podemos ser pautados por ninguém, por nenhum setor da atividade política e social do País. Nós temos essa obrigação. Nós fomos eleitos para isso. É por isso que existe o sistema bicameral, porque o Senado é o Poder Moderador, onde está o conjunto de pessoas mais experientes, que foram governadores duas ou três vezes, como V. Ex^a. Portanto, nós não podemos aqui trabalhar colocando a emoção à frente da inteligência, do bom senso e da objetividade. Senador Jorge Viana, temos que elogiar, ressaltar o papel importante da pauta Brasil que foi apresentada pelo nosso Presidente Renan Calheiros. É claro que ele não combinou com o mundo político brasileiro, porque não havia tempo para isso, mas ele deixou bem claro que estava aberto às contribuições daqueles que pudessem dar essas contribuições pensando no País, pensando no nosso povo, porque é através da recuperação da economia, do crescimento econômico, que nós vamos voltar a dar ao povo brasileiro aquele clima de satisfação que o Presidente Lula, como bem disse V. Ex^a, criou nos seus dois mandatos. O povo brasileiro, hoje, está muito mais exigente, porque as pessoas que melhoram de vida não querem ficar estabilizadas onde estão. O empresário não quer que sua empresa continue, por anos e anos, no patamar em que está; quer que cresça, que aumente o faturamento, que aumente o número de empregos, de funcionários, de colaboradores. A mesma coisa ocorre com as famílias em toda parte do mundo, principalmente nos países democratas. As pessoas melhoram de vida, mas querem continuar melhorando, para propiciar um futuro mais seguro na velhice e para seus filhos e netos. Portanto, Senador Jorge Viana, tenho certeza de que essa pauta Brasil será o começo da criação das expectativas positivas da economia brasileira, porque o maior problema que estamos vivendo agora é o de que houve uma conciliação, uma junção das crises política e econômica.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Então, temos que dissociar, separar, começar a resolver cada uma de forma distinta, mas ao mesmo tempo, porque o tempo é a variável mais importante do País. Precisamos ganhar tempo. Não podemos alongar demais essas discussões, mas precisamos amadurecer essas discussões num tempo rápido, para que possamos criar essas expectativas positivas. E queria apenas acrescentar a V. Exª, que é um profundo conhecedor da vida social, política e econômica do País, o seguinte: em todas as crises econômicas do País, Senadora Ana Amélia, que está presidindo o Senado Federal, em todas as crises que presenciei, principalmente desde a redemocratização do País, esta é a primeira crise econômica em que não há crise cambial. Por que falo em crise cambial? Porque é a única crise econômica sobre a qual um país não tem controle. Nós podemos arranjar, com as nossas próprias forças, solução para a crise do desemprego, solução para o investimento interno, enfim, solução para os problemas internos do País, mas não temos poder, não temos força política, nem econômica para resolver a questão cambial, que está fora do controle de qualquer país. Só existe um país no mundo que tem condições próprias de resolver a crise cambial, que é os Estados Unidos, porque é o emissor da moeda mundial, a moeda americana, que é o instrumento de troca de produtos no mundo todo. Mas nós não temos. A Alemanha não tem, a França não tem, a Inglaterra não tem, ninguém tem. Portanto, nós temos uma variável altamente positiva no momento, dentro de todas as dificuldades, para que possamos sair dessa crise econômica. Mas vamos todos colaborar, pensando em o Brasil resolver também, com a máxima urgência, a crise política. E quanto a essa Agenda Brasil apresentada pelo nosso Presidente, Senador Jorge Viana, tenho certeza de que é um bom começo para que possamos encontrar o nosso caminho. Muito obrigado, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu é que agradeço. Eu queria, então, concluir - termina que o tempo já foi consumido. Eu quero muito agradecer ao Senador Raimundo Lira o aparte.

            Eu queria aqui fazer, concluindo, uma referência a uma fala do mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. Ele falou agora, quarta-feira, dia 12, que o País deve estar acima de qualquer embate entre os Poderes da República.

Na avaliação do mais novo Ministro da Suprema Corte, é preciso preservar as instituições para assegurar a democracia. [...]

“O que me parece muito importante nesse momento, como, aliás, em todos, é colocar o Brasil acima de todo e qualquer embate que haja. Os interesses do Brasil são maiores que os interesses momentâneos de uma crise política que o País pode estar passando.” [...]

[Continua a fala do Ministro Edson Fachin - abro aspas:] “Neste sentido, é preciso preservar as instituições, preservar a democracia e estar disposto ao diálogo e à troca de ideias que levem em conta os interesses maiores do Brasil e não os interesses circunstanciais ou conjunturais [...]”.

            É o grande desafio que se coloca diante de todos nós, e a população quer a “estabilidade, e não o caos”. São palavras do Ministro do Supremo, que eu acho que estão alcançando a todos. Quanto a essa Agenda Brasil nossa, eu tenho a satisfação de estar ajudando nela, de estar trabalhando junto, como Vice-Presidente do Senado. É uma contribuição importante que estamos fazendo.

            Primeiro, por retomar um diálogo entre o Legislativo e o Executivo, entre os que lideram as instituições da economia do Brasil e as instituições políticas - isso é fundamental; segundo, por trazer também a sensibilidade política, porque, em toda e qualquer crise econômica, o remédio é recorrer à política, aos líderes políticos, mas, como bem colocou V. Exª, Senador Raimundo Lira, esta associa crise econômica com crise política, e, aí, vai exigir mais de todos nós.

            Então, eu queria agradecer o aparte de V. Exª e, ao mesmo tempo, encerrar o meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Senadora.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas o Senador Caiado...

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Poderia conceder-me um aparte?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É um prazer, Senador Caiado. Como eu ainda tenho tempo, é um prazer.

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado. Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... independentemente de posições políticas contrárias, o nobre Senador representante do Estado do Acre é um Parlamentar articulado, bom debatedor, debatedor com muito conteúdo. Como sei que V. Exª participou diretamente na elaboração da Agenda Brasil, que se apresentou a todos nós - realmente tomamos conhecimento pelo serviço de informação do Senado -, existem aqui alguns pontos, especificamente um ponto de que eu gostaria de pedir esclarecimento por parte de V. Exª. Em relação ao item identificado como Agenda Brasil, diz-se que nós precisamos criar aquilo que seja a segurança jurídica e impedir que qualquer medida venha amanhã produzir uma instabilidade ou mudanças de regras, um dos itens colocados na Agenda Brasil. De repente, está na pauta para ser votado, dependendo apenas do Relator, do Senador Eunício, o PLC 57, que propõe exatamente o aumento da contribuição patronal. E, aí, eu passo a ler, por um minuto apenas, aquilo que foi dito pelo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, no dia 3 de março:

Aumentar impostos, por meio de medida provisória, poucos meses após ter concedido uma vantagem fiscal que se dizia definitiva, sem a mínima discussão com o Congresso Nacional, é um péssimo sinal para quem deseja vender a imagem da normalidade institucional e econômica do País. Além disso, é apequenar o Parlamento, é diminuir e desrespeitar suas prerrogativas institucionais, e o próprio Estado democrático de direito.

            Então, a pergunta que faço a V. Exª é: qual foi a mudança de posição? A prevalecer o que está na Agenda Brasil, o discurso do Presidente Renan Calheiros, o que nós temos de fazer, então, é exatamente votar para derrubar o PLC que reonera a folha de pagamento dos empresários do Brasil. Então, será essa a orientação que será dada, nobre colega, à votação do PLC 57 sobre a reoneração da folha de pagamento dos empresários no Brasil?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Caro colega, Senador Ronaldo Caiado, agradeço as palavras elogiosas. V. Exª é um ativo Parlamentar, um dedicado Parlamentar que está aqui, no plenário, nas comissões, e traz uma experiência também da Câmara dos Deputados, que tanto traz um pouco mais de calor aos debates aqui quanto também o tensionamento, inclusive, no processo legislativo, por conta da experiência que V. Exª traz e dos compromissos que V. Exª tem com importantes setores da sociedade do País, que, normalmente, se confrontam com os que nós, do Partido dos Trabalhadores, temos. Mas aqui temos trabalhado, fazendo democraticamente a exposição das ideias, divergindo, votando contrariamente, mas estamos fazendo a vida do Parlamento.

            Não tenho autorização para falar em nome do Presidente Renan, mas o discurso foi feito em março, e o País, de março para cá, está caindo na realidade, e eu sou daqueles da Base do Governo que reconhece os erros do Governo de não ter, lá atrás, colocado, de maneira acertada, o tamanho, a dimensão dos problemas que estava enfrentando. Eu faço essa crítica.

            Acho que o Presidente Renan mudou para melhor o seu discurso. O primeiro discurso de março é uma retórica. Não vamos fazer isso, não vamos fazer aquilo, desconsiderando o que acabei de ler do Ministro Fachin, não colocando o interesse do País acima até mesmo de divergências que possa haver.

            O Presidente Renan, hoje, está liderando uma proposta de agenda, que, tomara, pelo menos parte dela possa ser votada aqui, que ajuda o País a enfrentar a crise.

            Senador Caiado, a resposta que dou é que eu acho que nós ainda não entendemos - nós, a sociedade brasileira, os setores. Quando a crise começou a se agravar, a política econômica, eu vi que todo mundo falou: não é mais um problema só do PT ou do Governo, é um problema do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E todos nós temos que ajudar de alguma maneira o País a se levantar, a seguir em frente.

            Eu acho que temos que entender que estamos em uma quadra em que não vamos poder seguir nem com o mesmo discurso, nem com as mesmas atitudes. Vamos ter que dar pelo menos um passo atrás, fazer uns ajustes na sociedade, algumas reformas importantes para o País voltar a caminhar, e talvez melhor do que estava caminhando, mas para frente. Acho que não temos isso porque a realidade vai nos impor isso. Discutir aqui, votar aqui aumento de despesas como estávamos fazendo, sem levar em conta a fonte para pagar essas despesas, isso desautoriza até uma crítica de que o Governo está gastando mal, porque nós estávamos aqui fazendo esse tipo de prática legislativa. Eu acho que agora está saindo bom senso.

            Essa agenda é uma proposta. Está levando em conta também mais de vinte iniciativas dos Senadores e de Congressistas e certamente vai ser ajustada aqui no Plenário, ela vai ser ajustada nas Comissões, e V. Exª dará, como sempre tem procurado fazer, a sua contribuição, independentemente de eu concordar ou não, mas tenho satisfação de estar sempre debatendo com V. Exª.

            Obrigado.