O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero falar sobre a crise que nós vivemos neste País.

            Nós vivemos uma crise sem precedentes, um escândalo de corrupção sem precedentes, que desviou milhões do dinheiro do contribuinte deste País. Um único gerente da Petrobras devolveu, diretamente da Suíça, através do que o Ministério Público Federal informou, no dia 11 de março deste ano, R$182 milhões. Um único gerente, R$182 milhões.

            É preciso que se apure absolutamente tudo com relação a esse escândalo que saqueou o dinheiro do contribuinte deste País e é preciso fortalecer as instituições que estão agindo de uma forma absolutamente correta nesse caso, tanto o Ministério Público como a Polícia Federal, que vem agindo como órgão de Estado e não de governo. Todas as vezes em que agir como órgão de Estado e não de governo precisa ser elogiada, porque está cumprindo o seu dever.

            É preciso fortalecer as instituições. E é bom ver que as instituições estão funcionando. É preciso que esta Casa não aja com o espírito de corpo, com corporativismo, e sim que se punam os culpados e que se absolvam aqueles que, no final, forem inocentes. Todos os envolvidos nesse caso, independente de quem forem, precisam ter uma punição rigorosa para o bem do contribuinte deste País, sejam eles quem forem. É um escândalo de corrupção sem precedentes.

            Aqui nesta Casa, mesmo contrariando a orientação do meu Partido, eu assinei os pedidos de instalação da CPI da Petrobras, da CPI do BNDES e da CPI dos Fundos de Pensão, porque considero essa a minha obrigação como Parlamentar. Agora quero dizer, com relação a algumas críticas que colocam ao trabalho do Ministério Público, que, se há desvios ou excessos, que punamos os desvios e os excessos, mas não podemos enfraquecer uma instituição que é importante para o cidadão deste País, para o contribuinte brasileiro, uma instituição que vem cumprindo um importante papel no Brasil recente.

            Além dessa crise que envolve a corrupção, nós temos também uma crise econômica neste País, com uma inflação caminhando para dois dígitos. E a inflação é o pior imposto para a pessoa humilde deste País. Temos uma crise econômica também sem conseguir enxergar um horizonte para a sua solução. E o Governo discute ajustes olhando apenas o lado da receita, pensando em aumentar ou criar novos impostos que penalizam o contribuinte deste País.

            Eu tenho um lado. O meu lado não é partido, não é Governo; o meu lado é o lado do contribuinte deste País, este que eu tento representar aqui todos os dias. E o meu voto nesta Casa, como representante da população do Distrito Federal, vai ser sempre pensando no contribuinte.

            O que o Governo deveria fazer é reduzir as suas despesas, reduzir os seus gastos, reduzir o número de ministérios. Nós temos, neste País, 38 Ministros e 39 estruturas de ministério. Nós temos, neste País, 23.941 cargos comissionados, informação obtida de uma resposta formal do Ministério do Planejamento a um requerimento formal que fiz como parlamentar. São 23.941 cargos comissionados. Enquanto a França possui 4.800, os Estados Unidos inteiro, 8.000, o Brasil possui 23.941 cargos comissionados na administração direta. E ainda possui mais 1.058 cargos comissionados nas agências reguladoras, 91 cargos comissionados na autoridade pública olímpica e 8.406 cargos comissionados nas instituições federais de ensino.

            Portanto, o que nós precisamos, na minha humilde visão, é ver um Governo mais eficiente, que qualifique melhor o seu gasto. Nós precisamos, neste País, ter meritocracia no serviço público, levar em consideração o mérito, criar uma gestão de metas e resultados na administração pública, porque o foco tem que ser o contribuinte, a qualidade do serviço que ele recebe e a que preço. É isso que nós tínhamos que discutir, uma reforma do Estado, uma reforma da administração pública. E o Governo pensar em reduzir as suas despesas, gastar menos com as atividades meio para gastar mais com as atividades fim do Estado, gastar menos com a sua máquina para poder gastar mais com a saúde pública, com a educação pública, com a segurança pública. Isso é o que tinha de ser feito neste País. Não dá para se discutir um ajuste com o Governo pensando em penalizar o contribuinte deste País com criação de impostos ou aumento de alíquotas. O Governo tinha que reduzir as suas despesas, reduzir o tamanho da sua máquina, o número de ministérios, o número de cargos comissionados.

            Por último, Sr. Presidente, eu acredito que nós podemos ter um País diferente. Penso que a responsabilidade de um Poder Legislativo é a de julgar com independência os projetos do Governo. Um Parlamentar que vota sempre “sim”, só porque aquilo beneficia um governo ou sempre “não”, porque aquilo prejudica um governo não tem consciência do que é a sua responsabilidade. Na minha concepção, o Parlamentar deve analisar sempre o mérito de cada proposição e pensar não em um governo ou no seu partido, mas na sociedade, no contribuinte. Se aquilo é positivo para a sociedade, votar “sim”; se não é, votar “não”. Ninguém é dono da verdade, ninguém vai pensar igual. Mas é importante que o fator motivacional de um voto seja a consciência desse Parlamentar e uma verdadeira preocupação com os rumos do País e da sociedade, e não com cargos no Governo, com ministérios, com secretárias, porque isso apequena a atividade parlamentar, que é tão importante na democracia de um país, e que hoje vem sendo tão achincalhada pelos exemplos que nós temos.

            Nós precisamos recuperar o valor da política e recuperar o papel do Parlamento na sociedade brasileira. Espero que o caminho aqui seja o fortalecimento. Pelo menos o meu caminho, como Parlamentar, vai ser dar força para o Ministério Público e para a Polícia Federal, que vêm cumprindo um importante papel nesse caso. E espero que esta Casa não haja com espírito de corpo e não haja pensando em simplesmente agradar o Governo na hora de votar alguns projetos, mas pensando no contribuinte deste País, que é quem todos nós representamos aqui.

            Muito obrigado.