A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que muito nos honra com seu trabalho, com seus inúmeros anos representando o Rio Grande do Sul aqui, no Senado Federal, quero cumprimentar todos que estão aqui conhecendo o Congresso Nacional, especificamente o Senado da República. Sejam todos muito bem-vindos.

            Eu queria registrar aqui um assunto de extrema importância para a educação do nosso País e para a educação do meu Estado de Roraima. Na semana passada, o Presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) esteve em Roraima ajudando prefeitos, secretários de finanças, secretários de educação, toda a equipe das prefeituras municipais e do Governo do Estado a administrar os recursos públicos da educação para a construção de creches, quadras esportivas, para a concessão de transporte escolar, alimentação escolar. Foi uma oportunidade muito importante a presença do Presidente do FNDE na nossa capital, Boa Vista, para fazer todos os esclarecimentos necessários, superar toda a burocracia que as prefeituras enfrentam para executar os projetos na área de educação. Então, eu queria fazer esse importante registro para o nosso Estado.

            O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação acabou de repassar para as contas correntes de Municípios e Estados e do Distrito Federal R$512 milhões para transporte e alimentação escolar. Esses recursos são referentes à sexta parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é R$451 milhões, para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica, e à quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, na ordem de R$60 milhões, para assegurar o transporte escolar aos estudantes residentes em áreas rurais.

            São recursos que devem ser utilizados no custeio de despesas como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. E aqui eu sei da importância desses recursos para manutenção desse programa.

            Nós temos, em Roraima, crianças e jovens que vivem nas vicinais com seus familiares e que, para chegarem às escolas dos inúmeros pequenos Municípios, precisam da eficiência do Programa de Transporte Escolar, um programa de efeito prático muito grande, acredito, para a grande maioria dos Municípios brasileiros. Para a região Norte, então, é essencial.

            Em Roraima, é fundamental ter o funcionamento do transporte escolar, para que as nossas crianças cheguem à escola. Nós cansamos de ir aos Municípios, às vilas e ouvir dos pais e dos professores a reclamação em relação à precariedade do serviço de transporte escolar.

            Esses dois programas, de Transporte Escolar e de Alimentação Escolar, têm uma importância muito grande para as nossas crianças e os nossos jovens. Para termos noção dessa relevância, cito como exemplo o Programa Nacional do Transporte Escolar, que, só para a Prefeitura de Boa Vista, nossa capital, repassou R$527,347 milhões este ano. Podemos citar também o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que repassou também para a administração da capital, Boa Vista, R$4.742.536,00 este ano, conforme dados do Ministério da Educação.

            Uso como exemplo o montante de R$512 milhões repassados pelo Governo Federal para transporte e alimentação escolar aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para destacar o trabalho que o FNDE vem desenvolvendo com os gestores públicos brasileiros como forma de aproximar mais a administração do dinheiro público dos cidadãos.

            Mostra esse trabalho de presença do Poder Público bem mais perto dos cidadãos e que precisa ser de conhecimento de toda a sociedade.

            Na semana que passou, prefeitos, secretários municipais, vereadores, técnicos e assessores diretos de gestores públicos dos Municípios de Roraima, assim como tivemos também a honra da presença do Deputado Estadual Gabriel Picanço, do Deputado Estadual Soldado Sampaio, Evangelista Siqueira, e do Presidente da Câmara de Boa Vista nesse Encontro de Gestores Municipais para o Fortalecimento de Ações Educacionais em nosso Estado. Esse encontro foi realizado no auditório da Escola de Aplicação da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que também tem sido uma grande parceira.

            Com a presença do Sr. Idilvan Alencar, Presidente do FNDE, nosso encontro teve o objetivo de capacitar os gestores públicos para o fortalecimento das ações do fundo, quando da aplicação dos recursos destinados a cada um dos programas federais da educação.

            Com atenção e desprendimento, Idilvan Alencar atendeu, individualmente, atendeu cada prefeito, cada secretário municipal de educação e de finanças, para esclarecer sobre a aplicação dos recursos na educação, de forma a garantir, cada vez mais, eficiência, zelo e cuidado com o dinheiro público.

            Eu quero dizer aqui que o FNDE transferiu o escritório para Roraima, para a nossa Universidade Federal, para nossa escola de aplicação, local em que foi realizado esse encontro, para dar aos gestões municipais que participaram do evento a oportunidade de tirar dúvidas, oportunidade de esclarecer sobre todos os programas, sobre a aplicação eficiente, nas esferas municipais, dos recursos destinados à educação, advindos de programas da esfera federal.

            Em sua exposição, o Presidente do FNDE, Idilvan Alencar, falou acerca das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado há 20 anos, com a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos.

            Os recursos para esse programa tomam por base o número de alunos, extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

            O Programa Dinheiro Direto na Escola, que contemplava apenas as escolas públicas de Ensino Fundamental, foi ampliado em 2009, passando a contemplar toda a educação básica, abrangendo, assim, as escolas de ensino médio e da educação infantil, conforme a Lei n° 11.947, que é a nossa LDB.

            Quando falo de educação, vejo aqui o nosso querido Senador Cristovam Buarque, que é a maior referência em educação no nosso País.

            Senador Cristovam Buarque, eu estou falando da presença do Presidente do FNDE em Roraima. Conseguimos realizar uma reunião em que o Presidente do FNDE falou de todos os programas federais para prefeitos, gestores públicos, secretários de educação e de finanças, para que se possa utilizar melhor os recursos públicos na área de educação. A gente sabe, o senhor conhece muito bem, as dificuldades que têm os prefeitos, nos Municípios brasileiros, na construção de creches, na compra de equipamentos, na merenda escolar, no transporte escolar. Há uma série de dificuldades que os Municípios têm. E nós conseguimos levar o escritório do FNDE, com a presença de seu presidente, para ajudar as nossas prefeituras a executar, com mais eficiência e transparência, os recursos públicos na área de educação.

            O FNDE coordena também outros programas igualmente importantes tais como: Plano de Ações Articuladas (PAR), por onde fazemos o diagnóstico da situação educacional do Município, para que se habilite a receber os recursos para construção de creches; prestação de contas, PAC 2, Caminho da escola, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Educação Infantil (ProInfância), Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e Programa Nacional de Livro Didático. Esse último programa, por exemplo, tem o objetivo de prover as escolas públicas dos ensinos fundamental e médio, com livros didáticos, dicionários e acervos de obras literárias e complementares.

            Segundo o MEC, já está disponível para diretores, professores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino o Guia de Livros Didáticos 2016. Contendo informações e resenhas sobre as obras do PNLD, o guia que auxilia os profissionais da educação pode, portanto, ser consultado no portal eletrônico do FNDE, entre os dias 28 de agosto a 8 de setembro do corrente ano.

            Destaco, ainda, o ProInfância, que é voltado a prestar assistência financeira aos Municípios, na garantia do acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública. É um programa muito importante

            O ProInfância conta com o auxílio da Meta I, do Plano Nacional de Educação, para ampliar a oferta de creches e atender crianças de até três anos.

            Comprometida com o acesso de todas as crianças à educação, destinei, somente por meio do FNDE, mais de R$40 milhões para a construção de creches em nosso Estado. E, embora nós tenhamos destinado R$40 milhões ao FNDE para dar condições aos Municípios roraimenses de construir as suas creches, de atender as nossas crianças de zero a três anos e de atender também a mãe, a mulher que precisa trabalhar e ter a sua independência financeira para dar o sustento das suas famílias, infelizmente, algumas Prefeituras não conseguiram executar projetos de construção de suas creches. Em 37% das famílias do nosso Estado, a mãe é a chefe da família. Então, se a mãe é a chefe da família, ela precisa trabalhar e, para trabalhar, precisa deixar os seus filhos na escola, deixar seus filhos na creche.

            Precisamos avançar nesse sentido, pois, quando de sua visita a Roraima, na semana passada, a Presidenta Dilma assegurou que irá ampliar programas sociais para o nosso Estado e um desses programas é o que trata da construção de 26 creches para atender as nossas crianças, principalmente na capital, Boa Vista.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de deixar a minha alegria, a minha satisfação por ter feito essa interlocução junto ao FNDE, aos Prefeitos, aos educadores do nosso Estado para que a gente pudesse ter maiores esclarecimentos e executar projetos que são tão importantes, tão relevantes para atender a educação, desde a educação infantil, a creche, até o ensino superior.

            Portanto, eu penso que este encontro foi muito importante para promover a interlocução entre os entes públicos, federal, estadual e municipal, e contribuir para aproximar Governo e sociedade para o bem da gestão da coisa pública, especialmente em um dos setores mais importantes, que é a educação das nossas crianças, direito fundamental de todos os cidadãos.

            A gente vê, Senador Paim, infelizmente, muitas construções de creches inacabadas em todo Brasil, e no meu Estado não é diferente: inicia-se a obra, paralisa-se e fica aquele elefante branco ali. Poderia haver um acompanhamento, um cuidado maior dos gestores municipais junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para conciliar o cronograma de repasse de recursos e concluir essas escolas, que são essenciais para o cumprimento de um direito fundamental das nossas crianças, dos nossos adolescentes, dos nossos jovens.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.