O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, agradeço a V. Exª, que presidiu a sessão no meu lugar.

            A Senadora Ângela Portela falou para uma comunicação parlamentar. Eu cedi a ela, para falar primeiro, porque ela tinha um compromisso, e fiquei em segundo lugar. Mas o primeiro orador, pela ordem de inscrição, seria o meu caso. Eu antecipei para ela, para que ela pudesse se deslocar.

            Ao mesmo tempo, quero aqui fazer uma homenagem ao Zanetti. O Zanetti, como todos os senhores sabem, é Deputado Federal Constituinte, comprometido com as causas sociais. Ele está acompanhando de cima essa questão da crise do meu querido Rio Grande. É uma crise que, de fato, está preocupando a todos.

            Eu escrevi um artigo, e comuniquei a ele depois, baseado na proposta que ele apresentou como uma alternativa ao Congresso Nacional - e vamos também fazer com que ela chegue ao Executivo -, em matéria de uma dívida impagável.

            Então, ao ler aqui, ex-Deputado Federal Constituinte Zanetti, o artigo que cita o seu nome, eu já coloco o meu ponto de vista sobre a proposta e, ao mesmo tempo, reconheço a iniciativa construída por V. Exª, que eu pedi que também fosse apresentada à Bancada gaúcha na próxima reunião.

            Eu registro aqui o artigo publicado, no dia de hoje, no Correio do Povo, de Porto Alegre. O texto tem como título “Agiotagem institucionalizada” e trata da dívida do Estado do Rio Grande com a União.

            Aqui, vamos ao artigo:

            Em 1998, o Estado do Rio Grande do Sul contratou uma dívida com a União no valor de R$9,7 bilhões. Já foram pagos, de lá para cá, R$22 bi, restando, ainda a pagar, R$47,2 bi. Há quem diga que já são mais de R$50 bi. Quer dizer, contratamos nove, pagamos 22 e devemos mais de 50.

            Os juros leoninos aplicados deixariam os agiotas Abelardo I e Abelardo II, personagens da peça teatral O Rei da Vela, de Oswald de Andrade, envergonhados e horrorizados.

            Vejamos: a posição privilegiada do emprestador, a ausência de cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, a exigência de garantias robustas e a total falta de compromisso com o social são alguns dos exemplos de que o Brasil é uma federação semidemocrática e parcialmente paralisada. Seus entes estão na jaula sendo explorados pelo domador.

            A analogia utilizada retrata a realidade e vale para todos os Estados, ou seja, o nosso, por exemplo, a priori, já quitou essa dívida há muito tempo, como diz Zanetti. Aliás, quem de fato arcou com ela foi o povo gaúcho, com seus impostos. Todos os governos, independentemente de grei partidária, suaram sangue - uns mais, outros menos -, lá no meu Estado, para pagar essa parcela da dívida.

            Deixando de lado a realidade da agiotagem, consta que não pagamos uma parcela da dívida no valor de R$280 milhões, o que levou a União a bloquear as contas do Estado.

            Não bastasse isso, os servidores públicos tiveram seus salários parcelados. Uma situação inadmissível!

            O ex-Constituinte Hermes Zanetti, diante esse quadro, sugere um alento a toda essa situação.

            A ideia não é de calote, nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

            A proposta pretende uma readequação das condições nos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas diversas das adotadas pelo Governo Federal.

            Na prática, isso representaria a repactuação da dívida, beneficiando Estados e Municípios.

            Os nossos atos não serão julgados somente no agora, mas também a partir da qualidade de vida que as próximas gerações terão.

            A responsabilidade é enorme, é de todos. Não há como resolver esse problema se as picuinhas, a disputa de egos, os melindres não forem deixados de lado; se não houver, de fato, uma junção de forças da sociedade gaúcha, de homens públicos sérios, do empresariado e dos sindicalistas, no sentido de exigir mudanças em todo esse enredo oswaldiano.

            Zanetti, é um comentário que faço de forma que a sociedade perceba que essa dívida é impagável. E como é impagável você aponta um dos caminhos de que falei na Rádio Guaíba, que levei para a Bancada Gaúcha, e ficou acertado, na Bancada Gaúcha, que você e os técnicos que ajudaram a formular essa proposta irão apresentar lá na Bancada, creio eu que nesta semana ou na semana que vem.

            Ao mesmo tempo, tomei a liberdade de pedir uma audiência à Presidente da República, e já encaminhei. Combinei com o Cherini, que é o nosso Coordenador de Bancada, de forma tal que ela receba o Governador do Estado, que, repito, não é do meu partido, é do PMDB. Nós perdemos as eleições lá, mas nem por isso eu vou torcer para que ele não faça um bom governo. Quero mais que ele faça um bom governo.

            Por isso, estou me somando à busca de alternativas como essa que você propôs. V. Exª é convidado para essa reunião com a Presidenta, o Presidente da Assembleia, a Bancada de Deputados Federais, naturalmente os três Senadores do Rio Grande, um representante...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... dos empresários, um representante do movimento sindical, para dialogarmos sobre a possibilidade de repactuar a dívida do Estado.

            Por fim, Sr. Presidente, quero ainda dizer que nesta semana estarão em Brasília vereadores de todo o País. A chamada Marcha de Vereadores acontecerá no período de 18 a 21 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A União de Vereadores do Brasil (UVB), fundada em novembro de 1964, é responsável pelo evento. O seu Presidente é o Gilson Conzatti, o Vereador Gilson Conzatti. A entidade congrega representantes em nível nacional, todas as associações e uniões estaduais de vereadores e câmaras de vereadores de todo o Território nacional. Ela representa 57.261 vereadores brasileiros.

            A UVB...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora deu, Sr. Presidente.

            A UVB traz esse evento para Brasília, lembrando o sucesso do 11º Encontro Nacional de Legisladores, que ocorreu em abril. A agenda proposta pela Marcha de Vereadores começa abordando, no dia 17, às 10 horas, um tema que considero muito importante: Orçamento Impositivo e Fundo de Reserva nas Câmaras. Mais tarde, o debate passa pela pauta municipalista, uma plenária para a construção de uma agenda propositiva. No outro dia, o tema é também muito importante: Novo Pacto Federativo e Municipalismo. Depois, a marcha desloca-se para o Palácio do Planalto, entrega uma pauta à Presidente da República. A apresentação dos projetos do prêmio destaque vai ser às 17 horas e, depois, haverá a reunião do Fórum dos Superintendentes Regionais e Estaduais da UVB.

            E por aí vai, Sr. Presidente. É uma pauta longa. Haverá também o encontro com o Ministro Gilberto Kassab, um debate sobre a educação com o Ministro Renato Janine, Fala Vereador e, depois, participando do debate amplo sobre a Reforma Política, Pacto Federativo, Municipalismo e um painel sobre Direito Público e Eleitoral. Por fim, o lançamento da carta chamada Marcha de Vereadores 2016.

            Obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo concedido a mim, que permitiu que eu comentasse, na íntegra, os meus dois pronunciamentos em homenagem ao Zanetti, nosso eterno Constituinte.