O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, uma multidão de brasileiros, em várias cidades do nosso País, saiu às ruas para protestar contra a corrupção, para protestar contra o Governo da Presidente Dilma, para protestar contra a crise seus efeitos sociais, especialmente a carestia, o desemprego. Saiu às ruas para apoiar o funcionamento das instituições, que hoje estão dedicadas a apurar o imenso esquema de corrupção estabelecido na cúpula da administração federal.

            Saiu às ruas para impulsionar o Tribunal de Contas da União a cumprir o seu dever no exame das contas da Presidente Dilma Rousseff. Saiu às ruas para pressionar também o Congresso Nacional, para que as Comissões Parlamentares de Inquérito funcionando, sobre a Petrobras, sobre o BNDES e os fundos de pensão, não se resumam a um esgrimir parlamentar, a uma troca de farpas entre partidos, mas que consigam efetivamente desvendar aqueles mecanismos que levaram ao desvirtuamento de muitos dos recursos do BNDES e à fraude contra as pessoas, os trabalhadores que são segurados por esses fundos de pensão das estatais, que ficaram hoje na difícil contingência de ter que aumentar a sua contribuição para ter direito a uma aposentadoria complementar ou ficar sem aposentadoria nenhuma. Saiu às ruas também para dizer que quer o impeachment, como a expressão mais radical, mais completa do desejo de mudança no comando do nosso País, sem considerações sobre os mecanismos parlamentares que poderiam levar a esse desfecho, mas uma expressão radical do rechaço ao desastrado Governo Dilma Rousseff e, mais ainda, o rechaço ao tipo de gestão governamental instaurada no nosso País a partir do Governo Lula.

            A figura do Presidente Lula também foi muito lembrada, durante essas passeatas.

            Estive aqui em Brasília, Sr. Presidente, participei aqui da passeata. Das outras vezes fiquei em São Paulo. Dessa vez resolvi ficar na capital federal. Brasília, Senador Cristovam, que é o lugar onde nós exercemos o nosso mandato de Senador. E Brasília também, meu caro Presidente, que é a sede das instituições da República cujos valores é preciso restaurar: o valor da moralidade, o valor da eficiência, o valor da transparência e da verdade, valores esses enxovalhados pelas administrações lulopetistas.

            Fiquei em Brasília e me impressionei com o número de pessoas. Cheguei aqui, nas proximidades do Senado, passando por um viaduto que se sobrepõe à Esplanada dos Ministérios. Uma multidão alegre, uma multidão pacífica, uma multidão que era, ao mesmo tempo, portadora da indignação e portadora da esperança. A esperança da ação dos cidadãos que num belo domingo de manhã saem das suas casas, saem do seu círculo de vida privada e se projetam nas ruas dizendo: “Eu existo, eu sou cidadão, eu quero ser respeitado enquanto cidadão”, uma multidão de pessoas que se dirigiu ao Congresso Nacional reivindicando, antes de mais nada, respeito à condição fundamental da cidadania. Uma manifestação tranquila, espontânea, não foi convocada por nenhum partido, por nenhum sindicato, por nenhuma corporação, não foi financiada por dinheiro público como costumam ser as manifestações dos chamados movimentos sociais que seguem a cartilha petista.

            Ainda na semana passada, a Marcha das Margaridas reuniu-se no Estádio Mané Garrincha. Não sei se pagaram pela utilização do estádio, o fato é que deveriam ter pago, porque era dinheiro da Contag, que arrecada muito dinheiro e dele não presta contas para o Tribunal de Contas da União, como, aliás, nenhuma central sindical faz.

            Agora, ali, nessa concentração que serviu de palco para o discurso da Presidente Dilma Rousseff e do ex-Presidente Lula, havia gente que foi conduzida para Brasília com recursos, entre outros, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Itaipu Binacional.

            Imagine, Senador Cristovam Buarque, se essas mesmas empresas estatais estivessem financiando um movimento da oposição.

            Nós não queremos. A força desse movimento que saiu às ruas no Brasil reside exatamente nesse seu caráter apartidário, nesse seu caráter, digamos assim, espontâneo que constituiu a ponta de lança, como a face mais visível de um imenso descontentamento da opinião pública contra o atual Governo, especialmente a revolta do povo brasileiro contra a corrupção, os valores astronômicos que são revelados a cada novo desdobramento da Operação Lava Jato que o brasileiro comum compara com o dinheiro minguado, com o dinheiro duro de ganhar no seu trabalho honesto para sustentar a si mesmo e a sua família.

            Não houve dessa vez, Sr. Presidente, manifestações da Presidência da República. Da outra vez me lembro de uma entrevista coletiva desastrada do Ministro da Justiça e do Ministro Rossetto. Dessa vez o Governo resolveu se resguardar de um novo panelaço. A Presidente se reuniu com seus auxiliares mais íntimos para fazer um balanço dos acontecimentos. E esse balanço não deve ser medido apenas pelo número de pessoas que saíram às ruas nesse domingo. Há controvérsias sobre se foram 370 mil, 500 mil ou 1 milhão. É absolutamente irrelevante. O fato político maior é que os brasileiros se mobilizaram nas grandes cidades e também nas pequenas cidades. E se mobilizaram com energia, mostrando uma saúde cívica que precisa atingir as nossas instituições e precisa chegar ao Congresso Nacional.

            Fui muitas vezes interpelado por cidadãos que encontrei aqui nas ruas a respeito do impeachment. Gostaria, Sr. Presidente, de falar sobre esse assunto. Não é possível esconder esse tema, que está na cabeça de todos aqueles que querem um fim nessa situação, um fim que seja previsto na Constituição da República, um fim que nada tem de golpe, como dizem aqueles que defendem o governo, mas que quer pôr um fim a esse estado de coisas.

            O Impeachment é um incidente previsto na Constituição. Todos nós sabemos disso. O Presidente Collor foi apeado do poder por este mecanismo: o impeachment. A sua consecução depende de duas circunstâncias que têm que existir conjuntamente: primeiro, um fato juridicamente caracterizado como crime de responsabilidade e, segundo, o apoio parlamentar, na Câmara dos Deputados, de pelo menos 342 deputados. Isso aconteceu quando o Presidente Collor foi suspenso de suas funções. A Câmara entendeu que o crime de responsabilidade estivesse configurado.

            Na minha opinião, a definição do crime de responsabilidade alcança não apenas as pedaladas fiscais, não apenas a gestão presidida pela Presidente Dilma Rousseff das contas públicas, mas o ocultamento pela contabilidade da União da real situação fiscal do Brasil por expedientes dos quais ela tinha pleno conhecimento, e não poderia deixar de ter, porque muitas das medidas necessárias a revelar a real situação das contas do Brasil dependeriam de decreto dela, assim como me parece perfeitamente caracterizada também uma infração àquele princípio fundamental do qual decorre a obrigação de probidade, que é o de levar à responsabilidade agentes públicos subordinados a ela que tenham cometido atos de corrupção, pois a Presidente Dilma Rousseff não apenas tinha todas as condições de saber aquilo que estava acontecendo na Petrobras, pois Ministra das Minas e Energia e da Casa Civil e conviveu com diretores nomeados por Lula, mantidos por ela. E ela os manteve, mesmo depois de ter assumido a Presidência da República. O célebre Nestor Cerveró, lembremo-nos, saiu depois de todo o mal-estar causado pela sua participação na compra de Pasadena. Ele saiu da Diretoria Internacional da Petrobras e foi premiado com a Diretoria Financeira da BR Distribuidora, para continuar seu processo de assalto à empresa.

            De modo que, juridicamente, na minha opinião, os fatos que estão tão bem amoldados à noção do crime de responsabilidade como aqueles que foram imputados, à época, ao Presidente Collor, que, diga-se de passagem, depois foi absolvido no Supremo Tribunal Federal. O problema são as circunstâncias políticas, as condições políticas.

            Collor, na minha opinião, não foi afastado apenas por causa do Fiat Elba, da reforma da Casa da Dinda ou da Operação Uruguai. Collor foi afastado porque a hiperinflação voltou no governo dele. Depois de ter acenado com o Plano Collor como sendo a bala de prata para matar, em um único golpe, o leão, o tigre da inflação, depois de ter congelado a poupança e a conta corrente, com apoio do Congresso, que as pessoas, ainda que de malgrado, tenham aceito, muitas vezes reclamando, mas conscientes de que aquele era um sacrifício enorme que deveria ser feito para salvar o Brasil da hiperinflação, a hiperinflação voltou.

            É claro que houve atitudes politicamente desastradas do Presidente, mas o fato é que o substrato da sua queda foi a hiperinflação. Aí, sim, o seu apoio político se evaporou. Houve uma tentativa de recomposição do Governo com figuras respeitáveis como Célio Borja, como Celso Lafer, como Jorge Bornhausen, como José Goldemberg, como Marcílio Marques Moreira. Mas esse ministério de notáveis serviu apenas para fazer com que a situação se acalmasse transitoriamente, enquanto se urdia a transição em torno do Presidente Itamar. E quando essa transição se revelou, alicerçada com um acordo político suficientemente amplo e seguro, do qual todos os Partidos relevantes no Brasil à época, ou quase todos, participaram, inclusive, digamos o PT... Não nos esqueçamos de que a Deputada Luiza Erundina fez parte do Governo Itamar, ainda que depois tenha sido expulsa por isso desse Partido. Mas o fato é que toda a rede de proteção institucional estava montada. E, nesse momento em que a rede de proteção estava montada, o Presidente Ulysses Guimarães resolveu publicamente apoiar o impeachment. E deu-se uma transição tranquila.

            Hoje, Sr. Presidente, embora o Governo esteja, na minha opinião, numa situação de incapacidade de governar, pela desconfiança, pela falta de apoio, pela inaptidão visceral da Presidente para exercer a liderança do País, pela ausência de soluções concretas para a crise que nos assola e que sejam reconhecidas pela população como soluções eficazes... Por isso, o Governo, na minha opinião, não consegue mais governar como se espera. O que o Governo faz é simplesmente se agitar para permanecer no Governo.

            Não há uma mensagem clara que a Presidente dirija ao País. Ela ora se agarra à boia que lhe lança o Presidente Renan Calheiros, ora participa de um ato, no Palácio do Planalto, em que ela escuta sem pestanejar um discurso sedicioso do Presidente da CUT, ameaçando pegar em armas contra a burguesia. A sorte dela é que essa chamada burguesia, o grande empresariado, na voz de alguns dos seus representantes mais ilustres, exprime o temor de que os custos de um impeachment sejam mais graves, sejam mais pesados do que o custo da manutenção da Presidente Dilma, mas o fato é que ninguém hoje consegue imaginar o que serão os próximos três anos e meio até 2018.

            Por outro lado, no campo político, o que nós temos é uma profunda desorganização, mais visível na Câmara dos Deputados do que aqui, no Senado. Atribui-se a desorganização da base política do Governo na Câmara a um bode expiatório ideal, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É a ele atribuída a responsabilidade pelas sucessivas derrotas que a Presidente Dilma colhe na Câmara dos Deputados.

            Meus caros colegas, os Deputados rejeitam os projetos da Dilma, porque não querem proximidade política com a Presidente Dilma, temem o custo eleitoral do apoio à Presidente Dilma. Até mesmo Deputados petistas, na hora h, na votação de projetos polêmicos, ou se ausentam do plenário ou, alguns deles, importantes, votam contra o Governo.

            De nada adianta a Presidente ter, na figura de Michel Temer, uma espécie de Subpresidente da República. De nada adianta, ter um Primeiro-Ministro na figura do Presidente desta Casa, Renan Calheiros. A Presidência da República, no nosso sistema político, não se delega! É a cúpula! A Presidência da República é o topo da estrutura política do País e tem um poder simbólico, um poder administrativo, um poder político que é indelegável. E esse poder não está funcionando.

            Existe um pântano na política, na representação parlamentar, que são aqueles que sabem que é custoso apoiar o Governo, mas têm a esperança de extrair do Governo recursos úteis para a sua permanência e o seu sucesso político-eleitoral: as emendas, as nomeações. E fala-se despudoradamente! Eu, outro dia, vi, ouvi uma declaração de um líder partidário dizendo o seguinte: “Nós exigimos a Diretoria da Casa da Moeda! ”

            Essas coisas são ditas assim, com a maior tranquilidade, como se fossem legítimas essas negociações, negociações que são supervisionadas pelo Vice-Presidente Michel Temer, em uma supervisão, aliás, que não faz bem ao seu prestígio político, mas são executadas no jogo bruto do toma lá dá cá, pelo Ministro da Aviação Regional, com um único objetivo, um objetivo puramente defensivo de haver pelo menos 200 Parlamentares, 200 Deputados, para impedir que se atinja o número fatídico de 342 Deputados a favor do impeachment. Ora, uma base constituída dessa forma, um apoio parlamentar constituído dessa forma não produz massa crítica para a adoção de reformas ousadas, de programas de ação de longo prazo que são aqueles exigidos pelo nosso País e que foram tantas vezes esboçados, foram tantas vezes reivindicados, da tribuna deste Senado, por Parlamentares como o ilustre Senador Cristovam Buarque, que me dá a honra de assistir a este discurso e ao qual, logo mais, darei a palavra para um aparte.

            Nessas condições, politicamente hoje, apesar do imenso movimento popular, as condições do impeachment ainda não estão reunidas. A chave, a solução desse problema está nas mãos do PMDB, Partido majoritário, Partido do Vice-Presidente da República, Partido do Presidente da Câmara, Partido do Presidente do Senado, Partido de alguns Parlamentares de notável valor, como, por exemplo, o Senador Romero Jucá, que cito entre outros, que, numa entrevista brilhante na Folha de S.Paulo, conjugou duas qualidades notáveis: a crítica dura ao atual Governo e, ao mesmo tempo, a expectativa de que surgissem soluções positivas para a crise.

            Cabe ao Presidente da Câmara dar prosseguimento, tramitação a um dos inúmeros pedidos de impeachment que estão sobre a sua mesa. Se isso acontecer, Sr. Presidente, não tenho dúvida nenhuma de que o PSDB votará a favor. O Congresso estará pronto para sancionar a vontade, a intenção medida pelo calor das ruas, expressa, constatada em pesquisas de opinião que mostram que 70% dos brasileiros querem ver a Presidente Dilma pelas costas, mas não faremos nada, no que depender de nós, para agravar a crise.

            Fala-se em diálogo. Foi uma palavra usada pela Presidente da República no seu discurso de posse. E depois? Que iniciativa de diálogo houve? Nada, apenas a arrogância de quem se considera dona da verdade.

            Até mesmo esse ajuste fiscal - estamos terminando agora a última das medidas propostas pela Presidente para o ajuste fiscal. Pergunto aos meus colegas de oposição se algum deles foi consultado sobre o teor dessas medidas do ajuste. Senador Cristovam Buarque, diante da gravidade de uma crise fiscal, que foi encoberta pela Presidente durante a campanha, cuja solução - de curto prazo, pelo menos - é almejada por todos para estancar a sangria do Erário, não seria natural, normal que o Governo procurasse Parlamentares independentes, como o Senador Cristovam, como V. Exª, Senador Medeiros, ou Parlamentares da oposição, uma representação política que, afinal de contas, chegou perto dos 50% dos votos válidos no segundo turno? Não. Tenho impressão de que o Ministro Levy deixou-se contaminar pela arrogância e pela soberba da Presidente da República.

            E nós tínhamos coisas, sim, a dizer. Tínhamos a dizer, por exemplo, que, quando se agrava o desemprego, não é hora de dificultar o acesso ao seguro-desemprego. Tínhamos a dizer também, como diremos na votação esta semana, que, na hora em que as empresas estão sufocadas - com juros altos, que não conseguem mais vender os seus produtos -, aumentar a carga de tributos que pesam sobre a folha de pagamento é uma insanidade que só vai agravar o desemprego.

            Nós temos, sim, coisas importantes a dizer a respeito da política monetária praticada pelo Governo hoje. No entanto, não nos ouviram. Dispensam a voz da oposição, quando seria necessária grandeza, seria necessária autocrítica, seria necessário espírito público.

            Mas nós não faremos nada para agravar. Pelo contrário: já estivemos e estamos permanentemente dispostos a discutir soluções positivas, inclusive muitas delas que constam deste pacote mal-ajambrado, mal-alinhavado, de 43 itens, que foi lançado pelo Presidente do Senado e que foi saudado pelo Ministro Nelson Barbosa como um grande fato histórico no Brasil, numa reunião com Senadores, no gabinete do Presidente, mas que contém medidas que nós estamos prontos a examinar, mesmo porque estão aqui, muitas delas, no Congresso há muito tempo, sem que o Governo tenha se disposto a apoiá-las, a impulsioná-las. Dizia o Governador Brizola que uma das funções do Presidente, ou do governador, ou do prefeito, em relação às Casas representativas é vaquejar - ele dizia -, é empurrar, é afastar os obstáculos, é negociar, é esclarecer, chamar a opinião pública. Nada disso foi feito. Muitas dessas propostas legislativas estavam aí dormindo, nas gavetas da Câmara e do Senado, sem que houvesse disposição do Governo para impulsioná-las.

            Mas nós não faremos nada para agravar. Se houver esta solução, apoiaremos, mas a nossa estratégia é basicamente a estratégia eleitoral. É a crítica, que é a nossa função, é o nosso dever; uma crítica que, para ter credibilidade, precisa ser acompanhada também de propostas.

            E o nosso papel é radicalizar as propostas que foram apresentadas pelo Presidente Aécio Neves durante a campanha eleitoral, as quais foram aceitas por uma boa parte do eleitorado. Precisamos avançar no rumo de propostas para a situação fiscal de longo prazo, o que passa necessariamente pela continuidade da reforma da Previdência, medidas para melhorar a produtividade do Brasil, para eliminar burocracia, medidas que se desdobram na política externa brasileira. Enfim, este é o nosso horizonte: 2016 e 2018.

            Menciono, de passagem, as ações que nós, do PSDB, propusemos perante o Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, como todos nós sabemos, é a corte de Justiça mais elevada do aparelho judiciário destinada a garantir a lisura e a lealdade das eleições. Pois bem, nós propusemos várias ações no TSE.

            É direito nosso, direito de cidadãos, direito de pessoas que disputaram a eleição, direito de pessoas que são responsáveis por partidos políticos. Durante já a campanha, propusemos duas ações de investigação judicial eleitoral, denunciando o uso indevido dos Correios na campanha da Presidente Dilma. Logo depois das eleições, outra ação, denunciando presença de recursos ilícitos na campanha, que depois o tesoureiro do PT veio a chamar de "pixulecos".

            Esses "pixulecos" ajudaram a financiar a campanha da chapa vencedora, e as evidências estão aí. Nós representamos ao Tribunal Superior Eleitoral exatamente para investigar gastos irregulares provenientes de receitas ilícitas. Isso ocorreu logo depois das eleições.

            Estão lá. As ações foram recebidas pelo Tribunal, e não foram consideradas temerárias. Pelo contrário, o Tribunal verificou que havia, teoricamente, fundamentos de fato e de direito, como processadas foram, algumas delas estão agora no limiar do seu julgamento.

            Mas quero esclarecer que isso não constitui objeto da ação político-partidária do PSDB neste momento. O que tinha que ser feito foi feito lá atrás, amplamente noticiado. E hoje eles hoje nas mãos do Poder Judiciário Federal, do Tribunal Superior Eleitoral.

            Vão ser julgadas procedentes ou não e que desfecho terão não sei, mas é dever de um partido democrático bater às portas da Justiça Eleitoral todas as vezes que considerar que as eleições, mecanismos essenciais à manifestação da soberania popular, foram de alguma forma fraudadas, foram de alguma forma distorcidas por recursos ilícitos. Foi isso o que fizemos.

            Ouço o aparte do nobre Senador Cristovam Buarque, que há muito tempo vem solicitando uma palavra.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aloysio, faz talvez quatro meses, o senhor aí e eu aqui, nesta mesma posição, falamos na palavra impeachment talvez pela primeira vez. E fomos muito criticados, eu especialmente. E devo lhe dizer que, naquela hora, o que eu falei foi que impeachment não é golpe, embora eu achasse que era inconveniente. Mas golpe não. Está na Constituição, desde que se sigam os trâmites previstos ali, como seguiram no caso do Presidente Collor.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Collor.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E eu inclusive faço questão de lembrar: não entrei naquilo. Não entrei. Porque nós tínhamos quase 30 anos sem eleição direta para Presidente. E o primeiro Presidente ter o seu mandato cassado traria um prejuízo, Senador, até pedagógico para o processo democrático. Brizola, talvez por essa relação que eu tinha, talvez influenciado por ele, também não entrou naquilo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. E Ulysses entrou no final, se me permite. Apenas quando...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - No final. Aliás, no final, acho que todos entraram ou não ficaram fora, digamos assim. De lá para cá, nesses três ou quatro meses dessa nossa fala, e não sei se o senhor se lembra desse debate,...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Lembro perfeitamente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... as coisas evoluíram, e não para melhor, em relação ao Governo. Não foi para melhor. Não foi para melhor porque os dois fatos profundamente errados da Presidente Dilma apareceram mais: o fato dos erros da condução da economia, para o que nós aqui alertamos tantas vezes, no ano passado e até antes; e os erros das promessas equivocadas, que ela não cumpriu. Ao contrário, tomou posição contrária. De lá para cá, também o que a gente vê é o povo na rua. E aí é o que eu queria falar: o povo não se mobilizou ontem, como se viu, o povo está mobilizado há anos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Está mobilizado. Esse é um fenômeno fantástico da democracia brasileira.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E da informática.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Isso.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A mobilização hoje não é quando se está na rua. É quando se está no computador, falando com os outros e manifestando indignação. É quando se está acompanhando o que acontece pela mídia. Há uma guerrilha cibernética em marcha.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Tão diferente do confronto entre movimentos de opinião em 64, por exemplo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro. E em que, para se fazer uma passeata, precisava haver panfletos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Panfletos.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Tudo isto: panfletos, jornal e televisão. Hoje, não. Cada pessoa tem uma trincheira na sua casa e rapidamente se mobiliza. Ilude-se quem fica contabilizando quantos foram, mais ou menos. A quantidade de gente que está na rua se mede em dezenas de milhões, só que não vão naquele dia, só que nem saem de casa, mas estão manifestando a indignação, estão carregando cartazes cibernéticos. Hoje, para você carregar uma faixa não precisa pintar a faixa, fazer a faixa, nem ir para a rua carregando com as mãos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Os banners.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Os banners. Hoje, você faz com os dedos no computador. O Governo, a meu ver, está enganado quando não percebe que a indignação é muito, muito maior do que o número de pessoas que vão à rua. Além disso, essa manifestação de hoje no Brasil pode não ter tido número maior de pessoas do que a maior de todas, mas teve o número maior do que a menor e, sobretudo, foi mais forte, ela teve mais direção, rumo nas suas críticas e, o que eu acho que foi muito interessante, não teve violência nenhuma.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pelo contrário, um clima alegre, a alegria de estar participando da vida pública, de estar na rua para influir no rumo dos acontecimentos no País.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E a palavra impeachment se manifestou de maneira muito mais forte, muito mais forte do que até aqui. E aí eu entro na discussão. O que dá para perceber hoje é que há um divórcio entre as urnas e as ruas. As urnas em relação ao Governo Dilma - aí é mais óbvio que há um divórcio - e as ruas e nós também. E aqui uma coisa: é que não se pode exigir do povo interpretar a Constituição. O povo tem direito de pedir impeachment ainda quando não tivesse base legal. O povo, as pessoas têm. Nós aqui, não. Nós aqui só podemos levar adiante a ideia de impeachment na linha que o senhor falou, de cumprimento de todas as normas, regras, procedimentos, rituais que têm que ser feitos. Mas o povo hoje tem clareza de que quer, de fato, impeachment. Eu, pessoalmente, ainda não vejo os argumentos para votar por isso se chegasse aqui. Ainda não vejo. Preocupa-me - e aí quero pegar uma coisa que o senhor falou e que acho muito interessante, que é a transição tranquila que se fez na hora do Itamar - como fazer isso com uma transição tranquila. Porque não dá para aguentar um governo com o descrédito e a incompetência atual, com um ministério irrisório atual, embora tão grande, por mais três anos e meio. Isso não dá. O Brasil não aguenta, Senador Medeiros. Ao mesmo tempo, não podemos dizer - é fácil -: “O Governo é incompetente, não tem crédito, o Governo não tem um ministério competente. Vamos tirá-lo e colocar outro Presidente no lugar”, que já está escolhido, que é o Vice-Presidente, constitucionalmente. Se sair a Presidente Dilma, é ele que assume. Ainda não dá para a gente dizer que a solução é tão simples. Por isso, temos que construir uma transição tranquila, fazendo o que eu tenho chamado de a Dilma ser a Itamar dela própria - que todos acham que é impossível, mas não custa nada propor como alternativa -, ou seja, sem o impeachment do ponto de vista formal, mas ela já começar um novo governo com outras características, em que ela tenha que dizer para o Brasil que ela não é mais do PT. Ela seria do partido do Brasil.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O que, aliás, é próprio da função presidencial.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O que deveria ser próprio da função presidencial, mas não está sendo. Seja isso, seja ela compor um governo diferente, como fez Itamar, ou seja a transição de uma substituição com tudo isso que o senhor disse que se fez no momento do Itamar. E aí é que eu acho que o papel estaria nesta Casa. Nós temos um papel a cumprir. E eu creio que o diálogo tem que ser mantido entre todas as instituições, todas as autoridades, inclusive as que são repudiadas hoje, mas que ainda têm mandato, como o próprio Presidente. Eu sou favorável a que a gente dialogue ao máximo, sem abrir mão dos princípios, sem cair no oportunismo, porque uns estão dialogando para terem cargo; outros, para terem verbas; outros, pela simples atração que sentem pelo poder. Mas dialogar em função de um projeto nacional eu sou favorável a isso, até o último momento. Vai chegar o momento em que não vai dar para a gente saber, e esse momento pode ser o momento em que o povo não apenas vai ficar dentro de suas trincheiras pessoais, mas em que vai para a rua e vai ficar na rua. Uma coisa é uma passeata de um milhão de pessoas que sai às dez da manhã de casa e volta às duas da tarde. Outra vai ser quando cem mil, duzentas mil forem para a praça e não saírem mais, como aconteceu na Ucrânia faz pouco tempo, como aconteceu no Egito, como aconteceu na Tunísia, como acontece em muitos países, em que o povo toma a praça, não apenas se manifesta, não apenas faz passeata, que - já está dizendo - vai e volta. Eu temo que não vai demorar muito - se nós não formos capazes de fazer essa transição tranquila - para o povo fazer uma transição intranquila, passando por cima de todos nós aqui. E, finalmente, quanto ao que o senhor falou da mensagem, o que mais me incomoda é saber que o Governo continua tratando a relação com o povo com base no marketing político.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - No marketing.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A impressão é de que a Presidente utiliza o que os locutores de televisão utilizam, um ponto, como eles chamam, para ficar ouvindo, e é tudo encenado. Ela tem que sair dessa encenação e vir eu acho que aqui mesmo, ao Congresso, desde que o Congresso queira - não pode ela simplesmente bater na porta e chegar -, e falar com a alma, com sentimento, e reconhecer que cometeu erros. Ela pode até dizer que os erros que ela cometeu foram para impedir que a crise 2008 chegasse aqui - pode ser isso -, mas que foram erros. Eu não quero tomar muito seu tempo, até porque sei de sua agenda.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, V. Exª está me fazendo ganhar tempo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por isso que lhe passei na frente. A Senadora Gleisi fez aqui um discurso interessante um dia desses, em que ela - não vou usar reconheceu, porque é capaz de ela não gostar - lembrou fatos que foram decisões da Presidente, mas que, segundo ela, impediram a chegada aqui, e que, de fato, custaram tanto que agora tem que haver o ajuste. Eu disse a ela: “Se a Presidente, durante a campanha, tivesse dito: ‘Eu consegui impedir que aqui chegasse a crise de 2008 dos Estados Unidos, eu consegui manter o emprego, eu conseguir que o dólar não estourasse, e a inflação não foi tanta como se imaginava. Mas, no próximo mandato, eu vou precisar fazer um ajuste. Votem em mim se quiserem, mas eu vou ter que fazer um ajuste’, seria outra a situação dela, ela teria credibilidade”.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas ela disse o contrário. 

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - “Está tudo bem.”

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - “Está tudo uma maravilha.” Aquelas propagandas daquele publicitário dela. Eu acho que se a Presidente Dilma, hoje, fizer uma análise de consciência, ela sabe que duas pessoas foram profundamente nocivas à história política dela: o Ministro Mantega e o publicitário João Santana. Essas duas figuras são as responsáveis pela tragédia. Ela mais, porque ela que aceitou. Se ela tivesse dito na campanha: “Eu vou ter que fazer um ajuste”, poderia até dizer que não era tão grande, mas ela disse que tudo era uma maravilha e que queria ela continuar a maravilha. E aí o povo não vai perdoar, não vai perdoar. O que a gente tem que saber é quanto tempo ainda aguenta ou como fazer essa transição entre duas coisas muito ruins para o Brasil, que são: a continuação do Governo que aí está por mais três anos ou o impeachment, pela segunda vez, depois de quatro Presidentes. Nós só tivemos quatro Presidentes eleitos - quatro - depois da redemocratização. Metade com mandato interrompido não é uma coisa boa para a história política. Agora, continuar o Governo que está aí é ruim também. Como é que a gente resolve? Um processo de transição, como o senhor disse, tranquila - não foi negociada, foi tranquila -, que exige muito diálogo, muito debate para saber: a Dilma consegue virar o Itamar dela própria ou a gente vai ter de fazer com que o Michel Temer seja o Itamar dessa transição? Essa é a pergunta que nós deveríamos estar nos perguntando, hoje à tarde, aqui.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço muito. Como sempre, o aparte de V. Exª acaba sendo melhor do que o meu discurso, por mais que eu me esforce para isso.

            V. Exª fala do diálogo. Diálogo pressupõe boa fé, pressupõe abertura de espírito para fazer críticas e para fazer também autocríticas, pressupõe legitimidade do outro para que os argumentos possam, em algum momento, se encontrar e estabelecer uma solução que possa até representar uma média das opiniões.

            Acontece, meus caros colegas, que, até agora, as vezes em que a Presidente Dilma se dirigiu ao País e ao Congresso para tratar de assuntos, digamos, mais fundamentais, logo depois das manifestações de 2013, por exemplo, ela vem com a história de um pacto. São cinco pactos: pacto pela mobilidade urbana, pacto pela reforma política, pacto pela educação, pacto pela responsabilidade fiscal... E os pactos se esgotaram em um programa de televisão. Não houve sequer uma única iniciativa concreta para dar consequência a isso. Nada.

            V. Exª sabe, aqui no Congresso, nós constantemente nos entendemos - situação e oposição - em torno da tramitação dos projetos que aqui estão. E, infelizmente, muitos dos projetos importantes que estão sendo votados e aprovados passam despercebidos em função da enormidade da crise política.

            Agora, de nossa parte, temos, em primeiro lugar, um dever fundamental, que é o de representar aqui, no Senado e na Câmara, e no Brasil, a voz da oposição. Esse é o nosso dever fundamental.

            O povo escolhe um governo e, ao escolher o governo, escolhe também a oposição. Para sermos fiéis a esse dever político, temos que exercer a oposição, criticando, cobrando, denunciando, apontando as incoerências. Mas esse nosso papel de oposição não nos impede de apoiarmos, virmos a apoiar propostas que nos pareçam adequadas ao País. Não nos recusamos a isso.

            O que vejo é que é muito difícil, senão impossível, estabelecer um diálogo de boa-fé com a Presidente, quando, de um lado, um ministro da importância de um Aloizio Mercadante vem à Câmara dos Deputados e fala da necessidade de terem com a oposição um tratamento de respeito e de colaboração e, no dia seguinte, o programa de televisão do PT vem atacar, de uma maneira injuriosa, a oposição brasileira. Esse tem sido o discurso da Presidente Dilma depois.

            O Ministro da Fazenda veio ao Senado, naquela reunião de que V. Exª, Senador Cristovam, participou, e falou da necessidade de estarmos juntos no ajuste fiscal. A Presidente Dilma vai à Marcha das Margaridas, à reunião com esses tais movimentos sociais, e porrete na oposição. Como é possível termos um diálogo produtivo e de boa-fé nessas condições?

            O fato é que a crise vai se agravar. Não digo isso com alegria, mas basta olhar os dados da economia brasileira, para ver que as coisas não vão melhorar, pelo menos no curto prazo, especialmente o desemprego, o medo do desemprego e a inflação.

            Esse pano de fundo vai contribuir para fazer com que a rejeição à Presidente cresça e vai diminuir a sua margem de manobra política.

            O fato é que, hoje, vivemos uma situação de impasse. O Governo não consegue governar, e não há alternativa política para ele ainda configurada.

            V. Exª, que viveu longas temporadas na França e fala francês correntemente, sabe que impasse é uma palavra francesa que significa beco sem saída. No sinal de rua, de trânsito na França, frequentemente quando há uma rua sem saída, há a palavra impasse. Ora, não há beco sem saída na política. A saída aparece. De um jeito ou de outro, a saída vai aparecer.

            Nós temos de ser ativos para procurá-la.

            Essa saída poderá ser, sim, a Presidente Dilma acertar o passo. Poderá. Se não acertar, ela cai; a Constituição tem o caminho para isso. E este é o roteiro, este roteiro do respeito à Constituição, do respeito ao mandato da Presidente, na medida em que ela consiga governar corretamente. Na medida em que ela consiga restabelecer a confiança e a governabilidade, ela tem todas as condições de chegar até 2018. Chegará? Não sei. Quero dizer que desejo que chegue, porque concordo que o caminho ideal é o Governo recuperar sua capacidade mínima de governar e que nós possamos chegar à data prevista no calendário eleitoral, de 2018.

            Agora, por outro lado, se a crise econômica continuar forte, se ela se agravar, se as consequências sociais dessa crise levarem a esse estado de desespero do povo - que fará com que ele fique na rua não apenas durante uma breve passeata, mas por muito tempo -, se as revelações da Lava Jato prosseguirem e mirarem cada vez mais alto no nível de responsabilidades políticas pela instalação dessa quadrilha no topo do Governo, se o Tribunal de Contas cumprir efetivamente a sua função, se o empresariado, especialmente o empresariado do setor das comunicações, entender que o custo da permanência da Presidente é maior do que o custo da sua saída - se isso acontecer, o PMDB desembarca. A Constituição nos dá o caminho para a saída, que é o impeachment, e o PSDB votará a favor.

            Muito obrigado.