O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, nossos amigos que nos acompanham e que nos visitam aqui nas galerias, sejam sempre bem-vindos ao Senado.

            Inicialmente, Sr. Presidente, faço um registro sobre o encontro das mulheres do PDT na cidade de Ji-Paraná, que aconteceu no último sábado, dia 15. Minha saudação à Presidente Estadual da AMT, Marli Mendonça; à nossa Presidente Municipal de Ji-Paraná, que promoveu o encontro, Vereadora Silvia Cristina. Estiveram junto conosco a Ana Maria, que faz um trabalho muito grande à frente das questões sociais do PDT; o nosso Prefeito Jesualdo Pires, de Ji-Paraná; o Vice-Prefeito, Marcito; o Deputado Estadual Airton, que faz um trabalho importante no nosso Estado de Rondônia, Deputado Estadual representando o nosso Município e a cidade de Ji-Paraná; e também o Vereador Jessé.

            Esteve também conosco o Vereador Edivaldo Gomes, que fez um questionamento importante com relação ao credenciamento de médicos ao INSS na cidade de Ji-Paraná, pois só temos um médico credenciado pelo INSS, que não tem condições de atender toda a demanda. Nós já estamos em contato com o Ministro Gabas, para que a gente possa achar uma solução.

            Então, agradeço ao Edivaldo Gomes, Vereador de Ji-Paraná, a sua reivindicação. E nós estaremos levando adiante a sua reivindicação legítima, preocupado com a população do nosso Município de Ji-Paraná.

            Meus cumprimentos a todas as mulheres do PDT que participaram desse encontro. Foi o dia todinho em Ji-Paraná. Mulheres de Porto Velho, de Espigão D’Oeste, de Alvorada, evidentemente de Ji-Paraná e de vários outros Municípios, que participaram também.

            Então, meus cumprimentos à Marli, à Ana Maria, que esteve junto, presente, ao nosso Prefeito Jesualdo, ao Marcito, ao Deputado Airton Gurgacz, que participaram.

            Sr. Presidente, o Brasil viveu ontem mais um dia importante na história da nossa democracia. Um dia de manifestações nas principais capitais e também em muitas cidades do interior. A população foi mais uma vez às ruas para se posicionar com relação ao momento difícil que atravessamos, de crise política, de crise econômica e de enfrentamento à corrupção. Este, eu diria, é o ponto mais importante que atravessamos neste momento: o combate à corrupção. É onde está a saída da crise econômica e da crise política brasileira. Entendo que é o ponto mais alto que nós estamos vendo acontecer não só os movimentos nas ruas, mas com várias operações, não só a Operação Lava Jato, mas várias operações em várias cidades brasileiras, como em Vilhena também aconteceu.

            Então, as críticas e palavras de ordem contra o Governo que marcaram essas manifestações desde junho de 2013 e que se intensificaram no período das eleições presidenciais, em 2014, também se repetiram nesse domingo. Mas as preocupações com o agravamento da crise política e econômica que enfrentamos, com as ameaças sobre o emprego, a estabilidade econômica e todas as conquistas sociais das últimas décadas deram um tom mais cauteloso e propositivo para as manifestações. Ficou claro que o foco das organizações das manifestações era alimentar o impeachment da Presidenta Dilma, atacar o PT e o ex-Presidente Lula.

            A redução do número de participantes ou de cidades envolvidas não é o mais importante neste momento. O importante é que as manifestações foram pacíficas e que os manifestantes colocaram o Brasil acima dos partidos.

            Mesmo com as tentativas de manipulação pelos organizadores, as manifestações foram plurais e legítimas, o que só fortalece a nossa democracia, principalmente a maneira pacifica como a população toda saiu às ruas. Em todas as cidades brasileiras onde houve manifestação foram manifestações pacíficas, não houve enfrentamento. Isso é o fortalecimento da democracia brasileira. Aliás, esse é um novo elemento que as manifestações desse domingo trouxeram para o debate político. A convergência das principais forças políticas e econômicas do País na defesa do Brasil e pela governabilidade, que ganhou força na semana passada aqui no Senado, também ganhou as ruas nesse domingo.

            O Brasil acordou para os riscos de a crise política contaminar ainda mais a nossa economia e também aderiu à palavra positiva para o debate. No meu ponto de vista, a população brasileira está despertando para o que realmente está em jogo, está se dando conta de que a disputa eleitoral já acabou e que o futuro do Brasil passa, sobretudo, pelo fortalecimento das instituições democráticas, o combate sistemático da corrupção e uma agenda positiva para atravessarmos a atual crise.

            O mais importante neste momento é que o Governo entenda o recado das ruas, dos principais movimentos sociais, do mercado, das famílias brasileiras, daquelas famílias que moram em Copacabana, no Rio de Janeiro, ou no Morumbi, em São Paulo, mas também daquelas que moram lá no bairro Caladinho, em Porto Velho, nas favelas do Rio ou na periferia de São Paulo.

            O Governo precisa se entender melhor com toda a sociedade e ajustar o rumo da sua articulação política e da política econômica para sair da crise. E é o que nós estamos vendo acontecer: o diálogo entre a Presidenta não só com a base aliada, mas com os Senadores independentes que estiveram com a Presidente na semana passada. Essas reuniões continuarão a acontecer. Eu entendo que o caminho está aberto e nós estamos marchando para realmente sairmos desta crise.

            O tema que quero abordar também, Sr. Presidente, é a manutenção do emprego, pois é uma das principais preocupações que temos desde o momento em que reunimos todos os esforços para superar a crise econômica que atravessa o País, tanto é que já conseguimos construir o entendimento com a classe empresarial, com os trabalhadores, as centrais sindicais e o Governo para aprovação, aqui no Congresso Nacional, da Medida Provisória nº 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego, com a redução da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores em períodos de crise, mas com auxílio pago pelo Estado, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Essa é uma medida sensata, em nome da preservação dos postos de trabalho numa situação temporária e excepcional, que é a atual crise econômica.

            O Plano de Proteção ao Emprego valerá para alguns setores até 31 de dezembro de 2016, sendo que a adesão das empresas só poderá ser feita até o fim deste ano. É uma medida para assegurar o emprego até que a economia do Brasil volte a crescer e esses setores mais afetados possam também se reerguer.

            Durante o prazo de vigência do programa, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário, condição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência do plano.

            Neste momento, o Governo entende que é mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear através do seguro- desemprego. Ou seja, é melhor usar os recursos que seriam usados para custear o seguro-desemprego para manter o emprego.

            É uma medida acertada, visto que as perspectivas de retomada do crescimento são boas a partir do final 2016. Mas, para que tenha resultado efetivo, precisa ser contemplada com a manutenção da desoneração da folha de pagamento feita no ano passado.

            O projeto que retira a desoneração da  folha de pagamento de 56 setores produtivos, o último do pacote do ajuste fiscal do Governo, pode ter efeito recessivo e, mesmo com o PPE, contribuir para o desemprego, que é tudo o que nós não podemos deixar que aconteça.

            Com o fim da desoneração, setores que hoje pagam de contribuição previdenciária 1% sobre a folha salarial terão um aumento para 2,5%. É o caso de varejistas, de fabricantes de brinquedos e de outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia da informação, passarão a pagar 4,5%.

            É uma alteração muito ruim para o setor produtivo e para os trabalhadores. É uma situação que se agrava com a elevação dos juros, que estão contribuindo para a redução dos investimentos na indústria e para a redução do consumo também. Tanto é que o faturamento da indústria, no primeiro semestre deste ano, teve uma redução 8,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto isso, os bancos lucraram mais de 20% no mesmo período.

            É aquilo que nós falávamos há pouco: quando não se aplica no setor produtivo e se aplica no setor financeiro, o consumo diminui, os lucros dos bancos vão à estratosfera e a população brasileira acaba ficando sem emprego.

            Por isso insisto na redução de juros e também na carga tributária brasileira. Essas duas medidas deveriam ser incorporadas ao Plano de Proteção do Emprego, pois são elas que de fato vão assegurar a retomada do crescimento da economia real, da atividade produtiva e manter e gerar mais empregos para a população brasileira.

            Esse projeto que retira a desoneração é realmente um projeto estranho para as empresas, porque mexe em todo o planejamento que fizeram no passado.

            Ao ano passado foi sancionada uma lei que tornou perene essa contribuição substitutiva, e agora o Governo quer anular os seus efeitos. Isso é contrário e não é uma boa medida para combater a crise neste momento.

            Apoiei e votei a favor de todas as demais medidas do ajuste fiscal, mas tenho mantido coerência na posição que sempre tive de defender a redução dos juros e da carga tributária brasileira.

            Essa medida foi testada e aprovada quando estourou a crise internacional em 2008. Na época, em vez de aumentar os tributos, como sempre fez, o Governo baixou vários deles, usando essa redução como política pública para estimular a economia, fazer baixar os preços e impulsionar o consumo, automaticamente alimentando as indústrias e gerando emprego em todo o País.

            O resultado foi que, em 2009, tivemos crescimento econômico e geração de mais de um milhão de novos empregos no Brasil. Em 2010, crescemos 7,5%. Portanto, é isso que queremos que o Governo faça novamente, em nome da manutenção da atividade produtiva, do consumo e, principalmente, com relação a nossa população, que precisa ter o seu emprego garantido.

            Não é investindo no sistema financeiro que nós vamos gerar emprego; é investindo no setor produtivo que nós vamos gerar emprego, vamos gerar renda e fazer girar a roda da economia brasileira.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.