O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, caros colegas Senadores, eu queria, brevemente, fazer um registro que penso ser da maior importância para o povo acriano, para todos nós, para a nossa História. Hoje é dia 6 de agosto. Exatamente neste dia, 113 anos atrás, Plácido de Castro, um gaúcho que nos ajudou a fazer do Acre um Estado brasileiro, iniciava a Revolução Acriana na cidade de Xapuri.

            É importante ressaltar que o movimento chamado de Revolução Acriana afligiu os altos rios acrianos. Havia sido iniciado três anos antes, quando, ao tentar dominar definitivamente os Vales do Acre, do Iaco e do Purus, as autoridades bolivianas haviam causado profundo descontentamento na população brasileira que habitava a região. Isso porque, no fundo, aqueles rios todos eram habitados por brasileiros, especialmente nordestinos, os quais trabalhavam na extração da borracha, que, exatamente naquele período, era o terceiro produto na exportação brasileira e, obviamente, era o grande contribuidor para a arrecadação, toda ela feita nos Estados do Amazonas e do Pará. Com isso, tínhamos ali o início do crescimento da cidade de Belém e da cidade de Manaus. Foi o apogeu de uma economia que vinha junto com a revolução industrial, e o Acre era o maior produtor de borracha. A ocupação se dava dentro do Território brasileiro e se estendia também - é bom que se registre - pelo território boliviano.

            Como todos os rios nascem no Peru e na Bolívia e correm para dentro do Brasil, naturalmente a ocupação se dava a partir de Belém, de Manaus, subindo o Amazonas e seus afluentes, especialmente no Rio Acre, no Iaco, no Purus, e também no Rio Juruá. E foi exatamente essa exploração econômica, essa ocupação que gerou o conflito territorial com a Bolívia.

            Por isso, em 1º de maio de 1899, foi deflagrada a Primeira Insurreição Acreana, quando foram expulsos de Puerto Alonso - hoje Porto Acre, próximo de Rio Branco -, local escolhido para instalar a alfândega boliviana... O governo boliviano resolveu instalar uma aduana e cobrar pela exploração da borracha, pela exploração da floresta, feita pelos brasileiros. Esse foi o ponto que gerou a origem do conflito. A Primeira Insurreição, então, foi em 1º de maio de 1899, e o local escolhido foi, exatamente, o da alfândega boliviana. Todos os bolivianos que dali cobravam impostos sobre a borracha e tentavam instalar um sistema de governo compatível com a posse legal boliviana sobre a região foram dominados.

            Poucos meses depois, os revolucionários decidiram avançar mais em seu movimento, já que o Governo Federal brasileiro continuava reconhecendo a posse do Território por parte da Bolívia. Para tanto, em 14 de julho de 1899 foi proclamado o Estado Independente do Acre pelo espanhol Luis Gálvez, que foi assim aclamado como seu presidente - um espanhol que é parte, hoje, da nossa história. Com isso, os habitantes do Acre pretendiam tornar a região um território litigioso, o que provocaria, inevitavelmente, a revisão da posição oficial do Governo Federal. Porém, essa tentativa foi infrutífera, e as Forças Armadas brasileiras dirigiram-se para o Acre para depor Luis Gálvez, o Chefe do Estado Independente do Acre, e devolver o Território para a Bolívia.

            É preciso lembrar, também, que a República brasileira do fim do século passado não era nenhum primor de desenvolvimento ou de integração dos diversos Estados. Tanto assim que o governo do Estado do Amazonas, insatisfeito com a posição do Governo Federal, que só beneficiava os cafeicultores do Sul, resolveu financiar uma nova expedição. Então, o próprio governo do Estado do Amazonas, que era o grande beneficiário da arrecadação de impostos que a borracha gerava, resolveu financiar a expedição revolucionária ao Acre, para o que contou com o apoio de diversos proprietários que haviam participado dos eventos anteriores. Porém, essa nova investida, chamada “Expedição dos Poetas”, fracassou. Era um movimento feito a partir de intelectuais, de poetas, e, obviamente, não logrou êxito.

            Mais uma vez, o Acre ficava sob o domínio total da Bolívia. Foi quando chegou a notícia de que haviam sido concluídas as negociações entre um sindicato formado por capitalistas ingleses e norte-americanos e o governo boliviano, o Bolivian Syndicate, que ia arrendar e explorar as terras acrianas. Então, isso foi a base desse novo movimento conhecido como “Revolução Acriana”, liderado por Plácido de Castro.

            Curiosamente, Plácido de Castro, convidado para comandar a campanha militar, já que possuía experiência anterior, não queria começar a campanha por Xapuri, mas, sim, por Puerto Alonso. Mas foi convencido do contrário pelos líderes da revolução, especialmente Joaquim Vitor e Rodrigo de Carvalho.

            Do mesmo modo, Plácido de Castro pretendia deflagrar o movimento não no dia 6 de agosto, que é a data de hoje, 113 anos atrás, mas no dia 14 de julho, mesma data escolhida por Gálvez para fazer, declarar a proclamação do Estado Independente do Acre - três anos antes, como falei ainda há pouco. Porém, o atraso na chegada das armas que foram fornecidas pelo governo do Amazonas levou ao adiamento da iniciativa. Foi escolhida, então, a data comemorativa, também pelo simbolismo da independência da Bolívia, que é hoje também, dia 6 de agosto.

            No dia marcado, antes do raiar do sol, Plácido de Castro, à frente de seu pelotão de seringueiros, postados estrategicamente em frente das três casas que serviam como abrigo às forças bolivianas, acordou o comandante D. Juan de Dios, que, atordoado, pensou tratar-se do início das festas que celebrariam, naquele ano, a data da independência da Bolívia. Ele falou que era muito cedo para festa, ao que Plácido de Castro respondeu: “Não é festa, Sr. Intendente. É a revolução!” Começou assim - e eu já concluo -, sem o disparo de nenhum tiro, a fase mais sangrenta e heroica da revolução acriana.

            Isso ocorreu 113 anos atrás, e faço aqui o registro - e faço constar nos Anais do Senado Federal - daquele período memorável e daquela data memorável do dia 6 de agosto, quando, a partir dali, se consolidou o Acre como parte do Território brasileiro.

            Mais do que conseguir manter sua cidadania nacional, os revolucionários criaram uma nova identidade. Foi a partir da Revolução Acriana que aqueles brasileiros tornaram-se acrianos e passaram a defender essa condição ao longo dos cem anos posteriores.

            Eu queria dizer que tive o privilégio de, como governador, celebrar os cem anos da Revolução Acriana. Há um quadro no Palácio Rio Branco, pintado pelo artista plástico acriano, falecido recentemente, Sansão Pereira, que reproduz - talvez o maior óleo sobre tela no Brasil - uma das batalhas dessa revolução.

            Então, fica aqui o registro e o cumprimento a esse povo do meu Estado por essa história singular, que foi solucionada não pelo uso das armas, da força, mas pela engenhosidade da diplomacia brasileira. E o caso do Acre se transformou talvez num caso pedagógico de como é possível encontrar soluções para conflitos que parecem não tê-las.

            Barão do Rio Branco construiu, apesar das dificuldades de acesso a dados e informações, de que dispomos hoje, construiu um acordo, o famoso Tratado de Petrópolis. Com isso, o Acre passou a fazer parte do Território brasileiro, num entendimento com o povo irmão boliviano.

            Então, faço aqui o registro e aproveito para saudar os irmãos bolivianos pela passagem de sua data de independência, 6 de agosto, e, em nome do povo do Acre, deixar registrado aqui nos Anais do Senado, a celebração dos 113 anos da Revolução Acriana, do início da Revolução Acriana, que nos permitiu, liderada por Plácido de Castro e os heróis seringueiros, fazer parte do Brasil, sermos cidadãos brasileiros e parte do Território brasileiro.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.