O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr^a Presidente.

            Srª Presidente, Sr^as Senadoras e Srs. Senadores, como é do conhecimento de muitos dos presentes, será realizada, entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro próximos, na cidade de Paris, a 21^a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP21 ou simplesmente Paris 2015.

            O Protocolo de Paris, documento que se deseja aprovar na ocasião, deverá substituir o Protocolo de Quioto, que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas, ao contrário desse acordo anterior, que especificava metas para um conjunto de menos de 40 países, o de Paris terá as características próprias de um pacto global e envolverá as mais de 190 nações que fazem parte da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas.

           O nível de expectativa em relação aos resultados é muito alto, uma vez que o posicionamento evasivo apresentado pelos maiores geradores de carbono atmosférico do planeta - a China e os Estados Unidos da América -- tende a mudar substancialmente do padrão retraído e defensivo que sempre exibiram, principalmente em relação ao tema da emissão de gases de efeito estufa.

           Evidência dessa mudança pode ser colhida, no caso dos Estados Unidos, em manifestações recentes do Presidente Barack Obama, nas quais o tema do combate ao aquecimento global passou a exibir um novo e contundente protagonismo no contexto das políticas públicas de sua administração. O Presidente Obama, de fato, vem desafiando a sociedade e as corporações empresariais norte-americanas a compartilhar o empenho governamental em reduzir as emissões de carbono, na crença de que as mudanças climáticas constituem, nos dias de hoje, a maior ameaça enfrentada pelo planeta e por nossa civilização.

           Na liderança desse esforço, o governo norte-americano divulgou um audacioso plano destinado a regular os níveis de emissão nas usinas produtoras de energia. Com metas bem definidas, ele estabelece que o setor energético deverá cortar suas emissões em 32% até o ano de 2030 - e isso tomando como referência os níveis registrados em 2005.

           Espera-se, também, que esse movimento ainda reduza o valor das contas de luz pagas pelos norte-americanos e, simultaneamente, melhore o nível de saúde das populações vulneráveis aos problemas de qualidade do ar, notadamente crianças e idosos, em todo o País. Para tanto, estará sendo iniciado todo um movimento para a adoção de tecnologias renováveis, contra um panorama de produção de eletricidade até agora caracterizado pela primazia de métodos extremamente poluentes, como é o caso das usinas termelétricas a carvão.

           Tudo isso, é natural, deve dar aos EUA uma posição negocial bastante forte nos debates de Paris. Até porque, em vista da grande resistência da oposição republicana - que domina o Congresso americano e reluta em aceitar qualquer tipo de restrição à atividade econômica -, o plano está sendo implementado por meio de uma ordem executiva, mecanismo legal que implica na aceitação de um grande nível de responsabilidade jurídica, por parte do Executivo norte-americano.

            Não há, portanto, como negar o empenho e a sinceridade do Presidente Barack Obama em relação a esta verdadeira virada na posição de seu País no que diz respeito à temática ambiental.

            Menos militante que a nova mentalidade norte-americana, a política ambiental chinesa está, ainda assim, ganhando formulação mais positiva. O Presidente da China, Xi Jinping, mesmo antes do início das negociações do novo Protocolo, já afirma que seu país atingirá o pico da liberação de carbono até, no máximo, o ano de 2030. Para quem conhece os labirintos da retórica diplomática chinesa, essa autorrestrição interna soa como um bom sinal, colaborando também na formação de expectativas positivas para a COP 21. Relembro, por oportuno, que a China, hoje, constitui o maior emissor mundial de poluentes, respondendo sozinho por cerca de 20% do total mundial.

            Esse novo contexto, Srª Presidente, transformado e positivo, cobra de todos os demais países posições audaciosas e ambiciosas ao redor da mesa, exigência que se torna ainda mais forte no caso das nações com maior território e de mais forte desempenho econômico, como é o caso, sobretudo, da União Europeia e do grupo dos BRICS, onde se insere o Brasil.

            A proposta brasileira está em fase de construção e deve ser finalizada até o fim de setembro próximo, ao término de um processo de elaboração que vem se demonstrando efetivamente participativo e inovador.

            O Brasil havia sugerido, na Conferência de Varsóvia, em 2013, que as contribuições nacionais ao debate do clima fossem formuladas em consulta aberta à sociedade. Assim, desde o ano passado, o Itamaraty iniciou um processo de consulta à comunidade nacional, tanto por via eletrônica quanto por meio de encontros presenciais, do qual resultou um relatório parcial, fechado em abril último.

            Isso feito, a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, por recomendação da Presidente da República, entabulou uma ampla rodada de consultas adicionais, da qual participaram organismos de governo e de outros setores, como a academia, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

            Embora se trate de uma obra em progresso, alguns pontos firmes já foram assentados do lado brasileiro e já é possível vislumbrarmos com quais metas o País devera se comprometer.

            Os compromissos até agora sinalizados, entretanto, não evidenciam muito esforço por parte do Governo brasileiro, que pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares e erradicar o desmatamento ilegal até 2030. Porém, para que esse seja um grande desafio, não basta zerarmos apenas o desmatamento ilegal, como registrado na declaração conjunta entre Brasil e Estados Unidos firmada durante a visita da Presidenta Dilma Rousseff àquele país em junho deste ano.

            No mesmo documento, está também prevista a elevação da participação das fontes renováveis na matriz energética nacional para a casa dos 30%, isso sem contar a produção de origem hidrelétrica. A meta dos renováveis para a porção elétrica da nossa matriz é de 20%, também excluída a eletricidade de origem hídrica.

            As metas anunciadas para energia - atingir 28% a 33% de renováveis na matriz, em 2030, excluindo hidrelétricas - tampouco têm o nível de ambição necessário. Atualmente, os renováveis, excluindo as hidrelétricas, já respondem por 28% da matriz energética. De acordo com as projeções do Plano Decenal de Energia, teremos 29% em 2023. Portanto, a meta anunciada não representa uma modificação importante da nossa matriz. Tudo isso não é o bastante, e, para que se obtenham avanços concretos, dependemos do quanto o nosso Governo estará disposto a avançar em sua pauta.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo esse processo de debate e de aprendizado vem sendo acompanhado de perto pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que tenho a honra de presidir, representando esta Casa. Nossa programação tem sido intensa, contemplando, por exemplo, a realização de uma importante audiência pública, no final de abril, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente e do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

            Na ocasião, tive a oportunidade de manifestar a convicção de que a Comissão Mista terá um papel de grande relevo na negociação que se aproxima, somando nossas posições àquelas perfiladas pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para a assunção de uma posição de liderança brasileira no setor climático e ambiental. Uma liderança propositiva, mas também uma liderança demonstrativa.

            Estou convicto, por tudo isso, que o Brasil deve considerar os riscos trazidos pelas mudanças climáticas na hora de investir em energia, priorizando a energia limpa e estabelecendo metas audaciosas na expansão das fontes renováveis.

            E, embora reconhecendo os avanços que os estudos conduzidos pelo Governo brasileiro vêm produzindo em termos de concretização da proposta, julgo que o que temos em mãos até o momento é pouco.

            Não há como negar o quanto as mudanças climáticas impactam diretamente na vida dos cidadãos, como na seca que recentemente assolou não só o Nordeste, mas também o Sudeste, culminando com o esvaziamento dos reservatórios das represas. Isso tornou obrigatório o acionamento continuado das termelétricas movidas a combustíveis fósseis, ampliando as emissões de gases causadores do efeito estufa e onerando anda mais a conta de luz.

            Países como os Estados Unidos, a Alemanha, a China e a Índia estão avançando rápido e estruturando cadeias de produção de energia a partir de fontes alternativas, que geram empregos e produzem tecnologia de ponta. Esse é o destino que devemos também trilhar, relembrando, além disso, o grande potencial de geração hidrelétrica que ainda temos a explorar em nosso território.

            O investimento brasileiro em energia solar ainda é muito tímido se o compararmos com o que países como a Índia vêm fazendo. E o tema da energia solar, bem como o da eólica, cresce em importância se considerarmos que seu maior potencial no Brasil se localiza precisamente na Região Nordeste. Essa feliz coincidência precisa ser mais bem aproveitada, visto que ela induz uma poderosa sinergia entre a sustentabilidade representada pelas fontes não poluentes e a demanda por desenvolvimento econômico local numa região que, mais do que qualquer outra, precisa desse incentivo.

            Essa argumentação se destina a demonstrar o quanto o Governo brasileiro deve -- e efetivamente pode -- ir além das sugestões que até agora vem compilando, de modo a adotar um nível de ousadia ao menos tão significativo como o demonstrado pelos Estados Unidos.

            O Brasil, Srªs e Srs. Senadores, não pode e não deve abdicar de sua liderança global, liderança essa que depende, em larga medida, do quanto estará disposto a aproveitar seu enorme potencial energético no âmbito da energia da biomassa, da energia eólica e da energia solar.

            Srª Presidente, trabalhamos na Comissão Mista de Mudanças Climáticas para potencializar a participação do Brasil na COP 21 e por isso renovaremos o convite à Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, para que possamos contribuir para a proposta brasileira a ser apresentada, amparados na certeza de que se tornou vital para nós, brasileiros, estimular o aproveitamento das inúmeras oportunidades que o cenário global entreabre na negociação do novo Protocolo de Paris.

            O clima é assunto chave para todas as comunidades humanas, que enfrentam o maior desafio que o presente impõe a sua sobrevivência. Mas, com a graça de Deus, estaremos preparados para dar nossa contribuição, de modo a garantir um futuro ambiental seguro para todos os povos e um estatuto que nos permita honrar as promessas de justiça e de desenvolvimento social que, por infeliz desvio da História, ainda devemos a nós mesmos, o povo brasileiro.

            Parte desse resgate, Srªs e Srs. Senadores, começa em novembro, na cidade de Paris. E, afirmo mais uma vez, estou seguro de que ele haverá de ser muito bem sucedido, superando o nível de arrojo das propostas que até o momento estão em discussão no âmbito dos estudos patrocinados pelo Executivo. O Brasil pode ir além, e nosso esforço será pautado nessa direção e para essa precisa finalidade.

            Srª Presidente, antes de concluir meu pronunciamento, eu gostaria de fazer um registro: nós estamos nos aproximando da data do aniversário do ex-Governador Eduardo Campos, que será comemorada segunda-feira, na capital pernambucana, no Recife. Eduardo vai completar um ano do seu falecimento em 13 de agosto, e o nosso Partido, as lideranças políticas do nosso Estado vão realizar um grande evento na segunda-feira pela manhã, na Arcádia do Paço Alfândega, para lembrar a vida do Governador Eduardo Campos.

            Como Governador do Estado, ele fez profundos e relevantes investimentos na área da educação. Daí o orgulho que nós sentimos ontem, quando se tornaram públicos os resultados do ranking do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Os resultados divulgados ontem pelo Inep, ligado ao Ministério da Educação, mostraram que, entre as mais de 15 mil instituições avaliadas, dez escolas formaram o ranking das melhores do País. E, entre essas dez melhores escolas públicas, cinco estão no meu Estado, em Pernambuco. São elas: a Escola de Referência em Ensino Médio Coronel João Francisco; a Escola de Referência em Ensino Médio João Pessoa Souto Maior; a Escola de Referência em Ensino Médio Barão de Exu; a Escola de Referência em Ensino Médio Padre Antônio Barbosa Júnior; a Escola de Referência em Ensino Médio Manoel Guilherme da Silva e a Escola de Referência em Ensino Médio Senador Nilo Coelho.

            É com muita alegria que nós estamos registrando o resultado do Enem, porque é mais um testemunho do trabalho, da luta e da vida de um grande líder político que foi Eduardo Accioly Campos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.