A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço à Senadora Ana Amélia.

            Cumprimento o Senador Fernando Bezerra, sobretudo pelo pronunciamento que acaba de fazer desta tribuna.

            Quero dizer, Presidente, que faço questão de vir hoje a esta tribuna, mesmo diante de tantos problemas por que passa o País, diante de uma crise que é iminente e que tem sido tema da maior parte dos pronunciamentos dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras que ocupam esta tribuna, para tratar de assuntos relacionados à mulher.

            Hoje pela manhã, às 11h30, tivermos uma sessão extraordinária e, entre as matérias analisadas, foi realizada a quarta sessão de debates da PEC, salvo engano, nº 98, a PEC que trata da cota de mulheres nas eleições proporcionais deste País.

            Hoje, portanto, superamos e concluímos a quarta sessão. Na próxima terça-feira, Senador Fernando Bezerra, teremos a quinta sessão e, na quarta-feira, conforme acordo feito com a Presidência da Casa, acordo feito com todas as lideranças partidárias, com todas as bancadas partidárias, deveremos votar essa proposta de emenda constitucional em plenário em primeiro turno. E isso é de um significado extraordinário.

            A Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre a matéria. Não há dúvida de que precisamos hoje, no Brasil, mudar a lei de cotas, que, neste ano de 2015, completa 20 anos. Ela foi criada no ano de 1995, no exato tempo que vários outros países criaram suas cotas também, porque havia uma indicação muito forte das Nações Unidas para que isso acontecesse, para que esse instrumento fosse utilizado como forma de superação de diferenças e facilitador do ingresso da mulher na vida política em todo o mundo.

            Vinte anos depois, fazendo um balanço, percebemos que a nossa cota, a nossa lei, o tipo de cota estabelecido aqui não foi eficiente como foi em outros países. A Argentina, por exemplo, teve a oportunidade de fazer esse balanço anteriormente e, a partir do balanço, promoveu uma mudança na legislação político-eleitoral que fez com que, de uma eleição para outra, as mulheres passassem da ocupação de 13% dos assentos que tinham no parlamento da Argentina para mais de 35%, que é o que elas têm hoje.

            O texto que nós acordamos desde a Câmara, passando pelo Senado, não é o texto que queríamos, mas foi o texto possível de ser negociado e que entendemos apresenta um avanço importante, sobretudo porque há uma mudança do tipo e do tratamento da cota. Nós teremos, no mínimo e sempre, em toda a Casa Legislativa, 10% de mulheres. Muitos podem dizer: “Mas não é o que há hoje no Brasil?” Dez por cento são a média geral, o que não significa dizer que toda casa tem garantido esse percentual.

            Na Assembleia Legislativa do meu Estado, o Amazonas, onde temos 24 Deputados, teríamos que ter, no mínimo, de duas a três Deputadas para alcançar a cota dos 10%. Lá só temos uma Deputada, só temos uma Parlamentar.

            A Câmara dos Deputados tem uma média que não chega a dez, 9,9% de mulheres. Nem todos os Estados têm mulheres na sua bancada. E, com a aprovação dessa PEC, com a mudança da cota, teremos a certeza de que cada Estado terá, no mínimo, 10% de mulheres, o que elevará o percentual que hoje é de 10% para algo em torno de 16%.

            Ontem estivemos, todas as mulheres, todas as Senadoras, conversando com o Senador Renan. Fomos de um a um, a todos os líderes partidários, a todos os Senadores e estamos convictas, Sr. Presidente, de que, com o apoio dos homens, nós aprovaremos essa proposta de emenda constitucional aqui.

            Depois do primeiro e do segundo turno no Senado, a proposta de emenda constitucional vai à Câmara dos Deputados. E lá também já há um acordo, porque a primeira proposta deixou de ser aprovada. Ela não foi perdida. Ela deixou de ser aprovada por somente 15 votos, porque havia dúvidas no texto. Havia dúvidas na redação, que foram corrigidas plenamente pela comissão de que V. Exª participa, não é, Senador Fernando Bezerra? Pela Comissão de Reforma Política, representada por mulheres valorosas, como Lídice da Mata, Gleisi Hoffmann, Marta Suplicy, Lúcia Vânia, Simone Tebet. São várias mulheres que compõem a Comissão e que, de uma forma muito unificada, muito forte e combativa, defenderam isso.

            Então, quarta-feira, teremos um grande evento neste plenário. Eu considero mais do que uma sessão. Será efetivamente um grande evento, Senador Fernando Bezerra, um grande evento.

            Ontem mesmo, durante as conversas de plenário sobre a matéria e pedindo o apoio dos Senadores, conversávamos em tom de brincadeira, Senador Fernando Bezerra. Mas são brincadeiras que mostram a realidade da desigualdade que nós vivemos ainda. E injusta com as mulheres. Por exemplo, quando há um casamento, fazem festa. Além da festa do casamento, o homem tem uma festa. Como se chama a festa do homem? Despedida de solteiro. E a festa da mulher, como se chama? Chá de panela. Chá de panela? Veja, para o homem é despedida de solteiro; para a mulher é chá de panela, porque, dali para diante, a tarefa dela é ficar esquentando a barriga do fogão, fazendo comida. Então, está errado isso. Quem disse que só a mulher deve cozinhar? O homem pode e deve também. E sabe até melhor do que as mulheres. Quiçá um dia todos eles cozinhem para as mulheres.

            Então, são essas diferenças, e contra elas nós lutamos. E por conta dessas diferenças é que só ocupamos, apesar de sermos a maioria do eleitorado, menos de 10% das cadeiras do parlamento.

            Mas, Sr. Presidente, falando do assunto de mulher, eu quero, para concluir, dizer que nós agora completamos nove anos da Lei Maria da Penha. Serão completados amanhã, dia 7, exatamente amanhã, dez anos da Lei Maria da Penha.

            Esta semana, o Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgou uma pesquisa sobre a efetividade da Lei Maria da Penha.

            Semana que vem também, possivelmente na terça-feira, em parceria da Procuradoria da Mulher com a Comissão Mista de Combate à Violência Contra as Mulheres, presidida pela Senadora Simone Tebet e relatada pela Deputada Luizianne Lins, do Ceará, em parceria da Comissão com a Procuradoria da Mulher, nós vamos apresentar uma pesquisa realizada pelo DataSenado, é uma pesquisa inédita que o DataSenado faz e desenvolve todos os anos.

            É importante, mas aqueles dados do Senado serão divulgados a partir da semana que vem. Hoje, eu quero falar aqui de dados da pesquisa que foi divulgada pelo Ipea e o Instituto usou o método conhecido como modelo de diferenças em diferenças, em que os números de homicídios contra as mulheres dentro dos lares foram confrontados com aqueles que acometeram os homens e, fazendo essa análise, analisando os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do SUS para estimar a existência ou não de efeitos da Lei Maria da Penha na redução ou contenção do crescimento dos índices de homicídios cometidos contra as mulheres.

            Os resultados indicam, Sr. Presidente, que a Lei Maria da Penha - essa é uma estimativa de acordo com o Ipea -, fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências, o que implica dizer que a Lei foi responsável por evitar que milhares e milhares de mulheres sofressem violência doméstica em nosso País.

            Outro benefício da Lei Maria da Penha é a ampliação da rede de suporte às vítimas de violência doméstica, com um aumento na quantidade de delegacias da mulher especialmente nas capitais e regiões metropolitanas, embora no interior ainda existam muitas e muitas falhas mesmo.

            Outro aspecto que destaco é a criação, em parceria pelo Governo Federal, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República com os governos dos Estados brasileiros para a implantação da Casa da Mulher, uma casa onde a mulher recebe assistência geral, ampla e irrestrita. A Casa da Mulher já foi inaugurada aqui em Brasília e em outro Estado também. Isso é um equipamento muito importante e, em breve, deveremos ter uma em cada capital brasileira. Para começar porque queremos interiorizar também esse equipamento muito importante na formação e na proteção das mulheres brasileiras.

            Mas, Sr. Presidente, apesar desses avanços que são analisados pelo conjunto, por várias pesquisas que são realizadas, há ainda uma luta muito grande a ser seguida. Uma luta no sentido de que devemos continuar no combate à violência que sofrem as mulheres. Porque o próprio Ipea mostrou que 43% das mulheres brasileiras - 43% das mulheres! - dizem que já foram vítimas de algum tipo de violência, seja ela verbal ou física e que 90% dos casos terminaram em morte.

            Então, é uma situação muito delicada, Sr.  Presidente, que a gente precisa enfrentar. Então, eu quero aqui deixar o meu registro da comemoração, no dia de amanhã, dos nove anos da Lei Maria da Penha - ano que vem serão dez anos de Lei Maria da Penha.

            Os estudos, as pesquisas, as análises devem ser aprofundados, porque vamos comemorar os dez anos, a primeira década da Lei, fazendo o balanço da sua importância, da sua efetividade e das necessidades para que seja inteiramente implementada, Sr. Presidente. Então, esse é o registro que faço.

            Por fim, quero registrar também que, nesta quinta-feira, a União Brasileira de Mulheres (UBM) - entidade feminista à qual eu e muitas companheiras somos filiadas - comemora 27 anos de lutas e vitórias.

            É uma entidade que, ao lado de tantas outras entidades feministas, tem levado, de forma incansável, a luta das mulheres brasileiras por uma sociedade mais igual contra a discriminação, contra  a diferença no mercado de trabalho, onde quer que seja, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela oportunidade.