O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -   Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu quero aproveitar esta sessão na tarde de hoje, nesta quinta-feira, para, muito breve, fazer uma avaliação ou dar a minha opinião sobre a crise que nós vivemos. Uma crise política muito forte e uma crise econômica que também é muito forte - não é menos importante.

            Infelizmente é um ambiente que vem se deteriorando ao longo dos últimos meses.

            Eu mesmo já tive a oportunidade nesta tribuna de dizer que nós vínhamos caminhando por uma crise política, junto com uma crise econômica e que as consequências dessas duas crises seriam danosas para o País e talvez até de forma sem saber, exatamente, como ela vai terminar e como vai terminar.

            A crise econômica, infelizmente, começou com uma crise dentro do Governo, o Governo não honrando seus compromissos dos pagamentos dos serviços prestados, nos programas de rodovias, nos programas de Minha Casa Minha Vida, tantos outros serviços que a União contrata e, infelizmente, ela deixou de pagar esses fornecedores, esses empresários, as construtoras, o que desencadeou na cadeia muitas demissões. Muitas demissões foram feitas, principalmente, nas empresas do Minha Casa Minha Vida e nas outras também.

            E isso, claro que tem reflexo na vida das cidades, na vida das pessoas, dos empresários e vem se agravando. A disparada do dólar, por exemplo, que pode ajudar um lado da economia. O setor que eu trabalho é beneficiado por isso, mas os prejuízos que trazem para os outros setores da economia e para as empresas brasileiras e para todos nós. Temos que admitir que todos nós estamos ficando mais pobres nesse processo. Todos nós deixamos de ter algo na mão com valor que hoje não temos mais. O nosso real, que permitia comprar alguma coisa, não compra mais hoje. Então, significa que o Brasil e as empresas brasileiras e os trabalhadores, todos que vivem aqui, todos nós estamos mais pobres nesse momento que estávamos há 30 dias.

            Sr. Presidente, o que preocupa, estamos aqui, estamos na turbulência, sabemos que temos que passar por essa turbulência para sair lá na frente, mas, infelizmente, as ações que foram tomadas e as ações que foram implementadas pelo Governo eram necessárias, eram urgentes. Acho que fizemos o nosso dever de casa aqui no Senado Federal, com exceção da oneração da folha de trabalho, que o nosso Presidente Renan não coloca em pauta, com a justificativa de que isso vai afetar as empresas e os empregos. E eu concordo com o Presidente, fará e as empresas sentirão muito isso, mas por outro lado também há o País, nós temos que pensar no Estado brasileiro, na situação que vem pela frente.

            Uma das coisas que mais me preocupam neste momento - depois eu vou para a questão política -, na questão empresarial, na questão econômica do País, é o fato de que as ações que a Câmara toma hoje criam um ambiente muito ruim para os negócios do Brasil, o que significa uma redução na sua avaliação, na sua capacidade de pagamento, no grau de investimento, na nota que nós temos. Isso vai afetar muito mais a economia brasileira existente hoje.

            O cidadão pode pensar: “Não! Eu não tenho muito a ver com a nota do Brasil.” Tem. Todos nós temos. Os empréstimos, o dinheiro que vem de fora e que aqui está financiando o setor produtivo brasileiro foi farto a partir de 2008. As empresas, os empresários, os agricultores, as indústrias automobilísticas, todos tiveram acesso a um crédito mais barato, em condições de mais longo prazo e em condições de juros mais baratos, coisa que não acontecerá, daqui para frente, se perdermos o grau de investimento.

            Pagaremos juros mais caros na renovação desses contratos, com prazos menores, e muitos desses financiadores de fundos grandes - os maiores fundos do mundo têm cláusulas que dizem que não se pode emprestar dinheiro a países que não fazem parte do grau de investimento, que não têm essa nota superior ou uma nota de bom pagador, se podemos chamar assim -, esses que têm dinheiro hoje no Brasil, não poderão voltar ao País.

            Em muitas situações, Sr. Presidente, há empresas com contratos, talvez até com organismos de governo, que preveem cláusulas em que, se há a perda do grau de investimento, eles precisam sair. Consideram vencida essa dívida com antecipação, e quem é o devedor da dívida tem que pagar antecipadamente a dívida para os fundos lá fora.

            Então, nós estamos num caminho que é muito ruim, muito difícil.

            Outro aspecto para as empresas brasileiras é o de que, no momento em que ficamos mais pobres, como eu disse, os faturamentos dessas empresas diminuem. Não se fatura mais o que se faturava no passado.

            O PIB, podemos chamar assim, de uma empresa, de uma indústria é menor que o do ano passado. Se ela tem empréstimos internacionais... Normalmente essas empresas têm compromissos assumidos com seus financiadores, o que chamamos de covenants, que são contratos, cláusulas dentro do contrato, que fazem balanços, Sr. Presidente. Estabelecem assim: “O serviço da sua dívida, os juros que você paga têm que ser x por centro do seu faturamento.”

            Bom, se nós estamos no momento de os juros subirem e o PIB ou o faturamento das empresas cair, estamos fazendo uma boca de jacaré, distanciando-nos cada vez mais. E isso vai fazer com que muitas empresas brasileiras, muitas empresas e indústrias brasileiras quebrem essa cláusula contratual, que também poderá ser dita como uma quebra de contrato, e o financiador que emprestou o dinheiro tem o direito de pedir que você devolva antecipadamente esses recursos.

            Então, vejam as consequências que isso pode trazer para a economia brasileira a partir do momento em que nós perdemos o grau de investimento. Como disse, às vezes o cidadão olha e fala assim: “Ah, não tenho nada a ver com isso.” Tem. Pode ser o seu emprego, pode ser a sua parceria com uma outra empresa a quem você fornece alguma coisa. Todos nós na economia somos interligados. Um depende do outro. Às vezes, nem percebemos isso, mas quando a crise econômica vem, nós vamos e estamos percebendo o quanto isso é complicado para a economia.

            Então, Sr. Presidente, já que não podemos interferir lá na Câmara, não podemos dar palpite na Câmara Federal, que no meu entendimento está sem controle... Não sei o que acontece na Câmara. Quer dizer, não sei se o Presidente da Câmara não tem controle, ou quer votar as pautas bombas, como se diz, e isso afeta a economia.

            Então nós, aqui no Senado... Tenho conversado, e V. Exª tem conversado com outros Líderes e individualmente, com cada um dos Senadores, no sentido de que nós, por sermos uma Casa mais racional, uma Casa com Parlamentares, muitos deles, com muita experiência - já passaram por Ministérios, como é o caso de V. Exª, muitos ex-Governadores temos aqui, candidatos a Presidente, ex-Presidentes -, nós temos de ter racionalidade aqui. Temos de ser a voz da tranquilidade, a voz de quem tem de contradizer aquilo que a Câmara está fazendo neste momento.

O que votaram ontem, por exemplo, uma PEC de reajustamento de carreiras, salários, em que todo mundo quer ganhar o máximo que pode, como na carreira jurídica do País... É um direito que o trabalhador desses setores tem de brigar, mas a responsabilidade do Parlamentar de fazer não pode ser assim - só porque as galerias estão lotadas, eu não vou tomar a providência que tenho de tomar em nome do Estado brasileiro, em nome do País, não é nem da governabilidade porque, se o Governo vai mal e a economia está mal, todos nós, absolutamente todos nós, vamos mal nessa história.

            Então, eu quero deixar registrado aqui, no Senado Federal, nos Anais do Senado, que os Senadores e as Senadoras precisam assumir esta tribuna e, nos seus apartes, nas suas entrevistas, nos seus posicionamentos, dar essa tranquilidade para o País e para o mercado de dizer que nós não vamos compactuar com aquilo que a Câmara está fazendo. Se querem colocar fogo no País, vão colocar lá, no tapete verde, naquele lado de lá. Mas aqui nós temos que ser o bombeiro, nós devemos ser o bombeiro e deveremos agir como bombeiros, porque, como já repeti várias vezes aqui, se vai mal o País, vamos todos nós empresários mal, vamos todos nós trabalhadores, e o nosso País não vai acabar por isso - por mais mal que nós estejamos, o nosso País não vai acabar, mas não é justo, Presidente, voltarmos à década de 80, para recomeçar tudo novamente.

            Eu disse aqui, Presidente Coelho, várias vezes nesta tribuna que eu ouvi meu pai dizendo que este aqui era o País do futuro e, portanto, eu achei que já havia chegado no futuro. E, quando eu chego aqui, eu olho: “Não, este futuro não é aquilo que o meu pai dizia!” E agora eu tenho que continuar dizendo para os meus filhos e os meus netos que estão vindo aí que eles ainda terão que trabalhar muito para chegar a este País do futuro que todos nós queremos.

            Então, eu mais uma vez quero exortar, chamar a atenção dos Senadores de que é a hora de todos nós, independentemente da posição política de oposição ou não, fazermos com que este País tenha tranquilidade para avançar no grande problema político que está vindo pela frente. Eu até agora me referi ao problema econômico do País, mas o problema político é bastante sério também, bastante grave. À nossa Presidente, neste momento - e vemos pelos jornais de hoje -, um apoiamento pífio, quer dizer, as condições hoje da Presidente Dilma de se referir à Pátria, de exortar a Pátria para que voltemos ao progresso, voltemos ao crescimento são prejudicadas.

            Se todos nós não ajudarmos a fazer isso, o Executivo sozinho não conseguirá. E é fato que, quanto mais fraco estiver o Executivo, mais forte estará o Legislativo. Mas, o Legislativo não pode usar, neste momento, da fraqueza do Governo para destruir o País - não pode! -, tem que ter responsabilidade.

            Eu li um artigo esta semana em que alguém escreveu que você pode brigar, sim, mas, no momento em que a pessoa está se afogando, você não deve apertá-la mais ainda no fundo do rio, mas, sim, jogar uma boia. E o que temos que fazer, neste momento, pelo Executivo é jogar uma bóia - um grande entendimento nacional. Vi ontem o Presidente Michel Temer colocar um posicionamento, achei extremamente correto, de chamar a atenção de todos para que precisamos olhar para o Brasil; olhar menos para o governo neste momento, mas, mais para o Estado brasileiro, mais para as condições que estamos vivendo neste momento.

            Então, teremos, com certeza, na semana que vem, uma semana ainda muito agitada na política misturada com a operação Lava Jato, com as coisas que vêm acontecendo, que estão sendo ditas, mas, mais uma vez, Srªs e Srs. Senadores, a responsabilidade do Senado Federal, neste momento, é crucial para a travessia que temos que fazer neste momento. Não é uma travessia fácil, não é um caminho rápido, mas temos que passar por ele. Ninguém - ninguém! - passará por nós aquilo que devemos passar aqui na política brasileira e no Estado brasileiro.

            Portanto, Sr. Presidente, para finalizar, quero deixar outro registro e dizer que farei um pronunciamento na semana que vem para comemorar ainda o Dia do Agricultor, que foi no dia 28 de julho. Quero fazer um pronunciamento, então, na semana que vem para comemorar esse dia, mas gostaria de deixar aqui o meu abraço, meu agradecimento a todos aqueles que trabalham na terra, trabalham pela terra e que produzem os alimentos, produzem o combustível para a vida, que todos nós precisamos, não só no Brasil, mas mundo afora também.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permite-me, Senador?

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Permito, com muito prazer, Senador José Serra.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Queria ter o prazer de interromper V. Exª para registrar aqui a minha satisfação de conviver com V. Exª no Senado neste ano. Conhecíamos-nos desde que eu era Ministro do Planejamento e Orçamento, e V. Exª era um grande empresário, essa era sua definição naquele momento. Depois, entrou na política, foi governador muito competente, muito bom governador do seu Estado, de Mato Grosso. Mas, de todo modo, aqui, para mim, foi uma surpresa, porque conheci o Blairo Maggi político, ponderado, claro, corajoso, colega, sabe trabalhar conjuntamente com Senadores de diferentes partidos, de diferentes Estados. Eu não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para deixar este registro a respeito da sua performance aqui, no Senado. Eu queria aproveitar, Senador e Presidente Fernando Coelho, para fazer uma observação a respeito de um veto feito ontem pela Presidente Dilma, um veto parcial à nossa emenda. Na verdade, na origem, era um projeto, mas terminou ingressando no processo legislativo como emenda, que permite que Estados e Municípios se apropriem de 70% dos depósitos judiciais e administrativos. Houve sinais da parte do Governo de que não haveria veto, de que o projeto seria acolhido, mas houve um veto parcial que desfigura o projeto, Senadores. É muito importante deixar isso claro, porque estabelecíamos prazos a respeito da entrega dos recursos por parte dos bancos públicos. Os depósitos judiciais só podem ser feitos em bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Estados que, eventualmente, tenham instituições financeiras, elas também podem receber. Mas o que aconteceu? Eles vetaram o artigo que estabelece prazos e condições de ressarcimento, caso haja atrasos, no sentido de que os depósitos deveriam pagar taxas de juros da Selic, se ultrapassassem os prazos fixados no nosso projeto. Muito bem, houve veto desse artigo. Este veto implica que não haverá mais prazo, nem nenhuma...

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Penalidade.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... nenhum ressarcimento caso se prolongue indefinidamente. Não há cabimento, Fernando Coelho, não há cabimento, Blairo Maggi, não há cabimento nenhum. Foi um veto mal pensado, mal planejado, porque pode correr o risco de tornar a medida inócua, na medida em que as instituições não entreguem. Vamos sugerir, eu queria antecipar ao Governo, que faça uma medida provisória corrigindo essa questão. Eles dizem: “Bom, o banco tem que ter um prazo determinado, tem que ter tempo para poder se ajustar ao repasse de recurso.” Tudo bem. Então, façamos uma proposta com um prazo mínimo fixado a esse respeito, e não jogar a criança junto com a água do banho pela janela. Essa é a realidade. Caso o Governo não faça isso, temos que partir para derrubar o veto, o que é um tipo de confronto que sinceramente ninguém deseja, mas que se imporá se essa correção não for feita. Mais uma observação: a emenda entrou num projeto de lei complementar.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Teoricamente, o projeto de lei complementar não poderia ser alterado ou completado por uma medida provisória que somente se refere a leis ordinárias. Mas esta matéria pode ser regulamentada por lei ordinária. Então, seria como se houvesse uma regulamentação, que seria rápida de ser feita, fácil de se negociar e poderia repor então a possibilidade que nós criamos para socorro dos Estados e Municípios, que V. Exªs sabem estão atravessando uma situação extraordinariamente crítica. Eu queria inclusive contar com o empenho do Senador Fernando Coelho, que dirige a nossa Comissão, é o Relator da nossa Comissão sobre o Pacto Federativo, para que possa também fazer o seu empenho e construir as pontes com o Governo para termos uma boa solução, para evitar um tipo de confronto que acabará se impondo. E nós sabemos qual será o resultado. É evidente que o veto será derrubado, mas não queremos isso. Preferimos ter outra via de entendimento que inclusive será mais rápida e, portanto, melhor para todos. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria, antes de o Senador Blairo Maggi deixar a tribuna, fazer também um registro da fala de S. Exª, porque a considero muito oportuna e importante, pedindo a reflexão desta Casa, dos nossos pares, para o momento político e econômico que o Brasil está enfrentando. E conclamando para que esta Casa possa ter um protagonismo maior no encaminhamento da superação dessas duas crises conjugadas que desafiam a sociedade brasileira: a crise política e a crise econômica. Eu não tenho dúvida...

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sem falar da crise moral, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - E também a crise ética e a crise moral, que foi também abordada pelo Senador Blairo Maggi. Portanto, nós precisamos, de fato, transformar o Senado numa trincheira que possa iluminar os caminhos de saída para a sociedade brasileira.

            O Senador Blairo Maggi falava das matérias que estão sendo votadas de forma açodada, que levam ao desequilíbrio fiscal, não só da União, como de Estados e de Municípios. E nós estamos aqui convivendo com isso diariamente pelos interesses das corporações, de servidores, legitimamente reivindicando melhorias salariais, mas que num exato momento a União e os Estados não têm a mínima condição de enfrentar essas demandas.

            Mas o que acho grave, Senador Blairo Maggi, é que fica patenteada, a cada dia, a desarticulação política completa do Governo. Ontem, na votação da Câmara, a suposta Base política do Governo apresentou apenas 128 votos, no momento em que o Vice-Presidente da República é o articulador político do Governo, colocando, portanto, uma situação de grave constrangimento.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E mais ainda, Senador: com o Líder do PT declarando voto, conclamando voto...

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Contra o Governo.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... contra o Governo.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Contra o Governo.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Numa medida... Está se raciocinando um pouco em setores do Congresso, como se dinheiro fosse uma clara de ovo, que vamos chacoalhando, e ela vai crescendo.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vai crescendo.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso não vale nem para a área privada, nem para a área pública.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Absolutamente.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não se trata de discutir justiça social ou mérito, como V. Exª, Senador Coelho, dizia. Não, a questão é de realidade: é que não há recursos para isso. Esse é o fato. Essa circunstância - devo dizer - também afeta expectativas a respeito da economia, porque chega à área privada a ideia da desorganização total das finanças públicas, e isso leva os investidores para a retranca. E isso aprofunda o desemprego, porque o não investimento compromete o crescimento futuro e compromete o emprego hoje, porque investimento implica demanda de bens e serviços. Então, a situação é extremamente crítica.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas me permita, Senador Coelho...

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com a permissão do Senador Blairo Maggi, que ainda está na tribuna.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor, Senador Blairo. Olha, o artigo vetado é o artigo que dizia que a constituição do fundo de reserva e a transferência de parcela dos depósitos judiciais e administrativos acumulados até a data de publicação desta lei, resumindo, serão realizados pela instituição financeira em até 15 dias, após a apresentação de cópia do termo de compromisso que é tratado anteriormente. Realizada a transferência de que trata o caput, os repasses subsequentes serão efetuados em até 10 dias depois de cada depósito. Em caso de descumprimento - aí é o que eu dizia -, tem-se de pagar a taxa referencial do Selic.

            Pois bem, o veto diz que os dispositivos não preveem prazo para o desenvolvimento tecnológico e operacional suficiente para a sua implementação - não é nada de outro mundo -, o que levaria à severa dificuldade de sua concretização. Muito bem, então, que se proponha um prazo para esse desenvolvimento suficiente na área tecnológica e operacional. Não, o veto deixa tudo em aberto.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Na realidade, Senador Serra, é mais uma demonstração de insensibilidade, porque essa era uma medida urgente, reclamada pelos Governadores, para enfrentar a crise fiscal.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E Prefeitos.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - O Estado do Rio Grande do Sul não está pagando o salário dos servidores.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Governadores e prefeitos, insisto, também. São cinco mil e tantos Municípios. Agora, eu acho que, ao lado da insensibilidade, há outro fator que se chama despreparo, descoordenação, inépcia administrativa. Essa que é a realidade.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador José Serra, pelo seu aparte.

            E eu gostaria de dizer a V. Exª que tem sido muito proveitosa a convivência com V. Exª aqui, no Senado Federal, que nos tem ensinado muito, não só pelo conhecimento de vida e pela bagagem que V. Exª tem, mas pela forma de trabalhar, pela persistência de correr atrás dos seus projetos, de articular, de fazer com que eles evoluam, o que está transformando V. Exª num dos Senadores mais produtivos neste momento dentro do Senado Federal.

            Eu quero agradecer a V. Exª as palavras, o reconhecimento, não só aqui, no Senado, pois, como V. Exª falou, nós nos conhecemos em momentos diferentes, e sua participação naquele momento, como Ministro do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso, foi de suma importância para que nós pudéssemos implementar, nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, um corredor novo de exportação, que funciona há mais de 18 anos, já há quase 20 anos. E eu lembro-me muito bem de quando V. Exª, Ministro, foi fazer uma visita ao Porto de Itacoatiara. Nós estávamos apenas começando. E, na visão que nós tínhamos e que V. Exª entendeu, os recursos necessários e o apoio de governo necessário para aquele momento foram-nos colocados à disposição. Foi um projeto extremamente vitorioso, que já se pagou n vezes nesse período e que, graças a essa visita e à sua visão de futuro do Brasil, também pôde ser proporcionado ao Estado de Mato Grosso, ao Estado de Rondônia e ao Estado do Amazonas também. Então, muito obrigado. É um privilégio conviver com V. Exª aqui, no Senado Federal.

            Eu também quero agradecer ao Senador Fernando Bezerra as palavras. E é isso mesmo: nós temos que ter equilíbrio aqui, no Senado. As nossas empresas, as nossas indústrias sofrerão muito, muito com a queda do grau de investimento que no Brasil está prestes a acontecer. O mercado já precificou isso, o preço do dólar já está precificando isso, mas as consequências financeiras disso ainda virão pela frente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.