O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Blairo Maggi, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes, antes de tudo, eu quero compartilhar das boas referências que fez a V. Exª, Senador Blairo, o Senador José Serra. Um homem que sempre aprendi a admirar como um próspero empresário do Centro-Oeste e por sua participação sempre muito eficiente, muito lúcida e muito inteligente aqui, no Senado. Tenho muita honra de ser o seu colega aqui, no Senado Federal.

            De outra parte, antes de me referir ao tema que me traz a esta tribuna, eu quero aproveitar para informar a meus pares que, na tarde de ontem, os Deputados Federais do PDT, do meu Partido - e são 19 Deputados Federais do PDT -, decidiram, por unanimidade, sair do Bloco do Governo, do Bloco de Líderes do Governo, portanto, buscando a independência em seus pronunciamentos. É o sinal, Presidente, de que o PDT está muito próximo de sua saída completa do Governo Federal, em que não deveria ter entrado e no qual não tem nada o que fazer há muito tempo. O PDT, representado por um ministério, jamais tem sido ouvido a respeito das críticas, das condições, da situação em que vive o País.

            Eu, particularmente, como Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, há um ano, vinha pleiteando pela saída do PDT do Governo Federal. Agora, estamos próximos também dessa medida aqui, no Senado, onde somos seis Senadores. Desses seis, ao menos três pleiteiam esse mesmo objetivo que tenho pleiteado - são eles os Senadores Cristovam Buarque e José Antônio Reguffe.

            O tema de que eu pretendo aqui falar, a respeito do qual pretendo tecer algumas considerações, Sr. Presidente, e que vem despertando uma solidariedade muito grande do Senado, pelas manifestações que, particularmente, temos recebido, diz respeito à situação que vive o meu Estado, o Rio Grande do Sul.

            Não é só a União Federal que atravessa essa agudíssima crise. O País está seriamente ameaçado pelas agências de classificação de riscos, como disse aqui V. Ex^a agora há pouco, com o grau de rebaixamento de investimentos. Ora, se isso acontecer, como lamentavelmente está prestes a acontecer, aí, sim, eu não sei até onde irão as finanças do nosso País, mas certamente estarão muito longe daquilo que queríamos e precisamos.

            Com relação ao meu Estado, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, que atualmente tem uma extraordinária audiência em nosso País - eu tenho percebido isso pelas manifestações, pelos e-mails, pelos torpedos que recebo -, eu quero dizer que nós enfrentamos a maior crise da história do Rio Grande do Sul em todos os tempos. É algo que já era previsível, porque, há 36 anos, os abalos financeiros se faziam sentir na sucessão de governos gaúchos impotentes ou sem criatividade, por não possibilitarem um futuro melhor. Daí, como o mundo político brasileiro sabe, no Rio Grande do Sul - para muitos, é apenas uma curiosidade, para nós, é um fato explicável -, há 80 anos, não se reelege um governador, o que denota um sinal de insatisfação dos eleitores ou, em alguns casos, a desistência de concorrer daqueles que ocuparam o Palácio Piratini.

            Sr. Presidente, o atual Governador do Rio Grande do Sul veio a constatar, apenas poucos meses depois da posse, que a degradação financeira pública do Rio Grande do Sul, depois de tantos anos, havia chegado ao fundo do poço. Essa é uma verdade indiscutível. O Governador atual, José Ivo Sartori - que, aliás, fez duas belas administrações produtivas na Prefeitura de Caxias do Sul, um Município sabidamente pujante por seu poderio industrial -, no Governo estadual, não conseguiu sequer vislumbrar horizontes parecidos para gerir o Estado, tão grandes os seus problemas de infraestrutura e endividamento.

            Aliás, meus colegas coestaduanos aqui, no Senado, o Senador Paulo Paim e a Senadora Ana Amélia, já haviam ocupado esta tribuna, no começo da semana, para descreverem e deplorarem o caos em que vive o Governo gaúcho, inclusive com o parcelamento dos salários dos funcionários que recebem acima de R$2.150.

            Ana Amélia, por sinal, involuntariamente, como tivemos oportunidade de conversar, se livrou ao não ser eleita no pleito de outubro. Tem ela dito, à boca pequena, que acabou sendo bom não ter sido eleita Governadora do Rio Grande do Sul.

            Coube a José Ivo Sartori a duríssima luta de tentar reerguer um Estado tão endividado, porque, na verdade, o Governo do Rio Grande do Sul não mais possui qualquer capacidade de endividamento, isto é, não pode fazer empréstimos, fez todos que eram possíveis, não mais tem o recurso dos depósitos judiciais e vê sem possibilidade de reação a contínua queda da arrecadação do Estado.

            Essa derrocada financeira vinha de longe, como já disse, há quase 40 anos, mas se agravou, por exemplo, entre os anos de 1993 e 1997, quando a dívida do Rio Grande do Sul aumentou 120% em valores reais.

            Tanto quanto o Governo Federal, que tem gastado mais do que arrecada, o Rio Grande do Sul vem assistindo, sem ver providências, à debacle em que a conspiração maior veio da Previdência pública, com mais e mais aposentadorias pesadas ocorrendo em cima da folha de pagamentos, que já atingiu 53% com os inativos. Eu tenho certeza de que em seu Estado do Mato Grosso não ocorre coisa parecida, Senador Blairo Maggi: 53% da folha de pagamentos do governo gaúcho estão com inativos. Isso não tem precedentes no País. E há um crescimento de aposentadorias quase ininterrupto, com 87% das aposentadorias - vejam este detalhe Sr. Presidente, Srs. Senadores e telespectadores - do serviço público gaúcho provindas de regimes especiais, isto é, funcionários com menos de 30 anos de contribuição se aposentando por terem começado a trabalhar, por exemplo, aos 20 anos.

            É o caso, por exemplo, das funcionárias da segurança pública, que já aos 45 anos podem se aposentar, e são muitos os casos. Ora, façamos o cálculo. Se uma mulher da segurança pública aposentada viver até os 85 anos, os cofres do Estado deverão responder pela remuneração dessa funcionária inativa durante 40 anos. Nesse meio tempo, há mais esse detalhe: outra jovem também pode ingressar na segurança pública e, igualmente, aos 45 anos, se aposentar. Assim, em 40 anos, duas funcionárias, no caso da segurança pública, se aposentam e oneram a folha por aposentadoria especial. Ora, isso é insuportável aos cofres públicos, no caso do meu Estado. E são muitos os casos.

            E o pior: também incontáveis são os casos vigentes de pensões e aposentadorias com valores da época da atividade, em que as somas são muito altas.

            Não há caixa que resista. Aí está uma das grandes explicações para a crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul.

            Decorrência dessa atividade, o Estado chegará ao fim do corrente ano com um déficit orçamentário de R$5,5 bilhões, a maior parte, como eu disse, dessa cifra causada pelo rombo na Previdência pública do Estado.

            Tudo isso quer dizer que, sem mexer na lei previdenciária, o Rio Grande do Sul tende a continuar amargando volumosos déficits e desestimulando investimentos no Estado, porque lá se trabalha quase que só para sustentar a máquina pública sem as contraprestações necessárias que os contribuintes merecem.

            Se não bastasse essa situação tão crítica e tão deplorável que vive o Rio Grande do Sul, a perspectiva para o ano que vem já se antecipa como pior, principalmente porque o governo que antecedeu à posse de José Ivo Sartori concedeu um aumento salarial aos funcionários bem acima da inflação e acima do orçamento real, isto é, 16,6%, sem receitas para tal.

            Eu não quero aqui, Sr. Presidente, me limitar a seguir descrevendo apenas o quadro calamitoso que vive o meu Estado sob o ponto de vista das finanças públicas. Há também reações a perspectivas possíveis para um quadro mais favorável do que este que estamos vivendo.

            Por exemplo, o Governador do Estado esteve em Brasília, anteontem ao fim da tarde, para conversar com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e com outros Ministros sobre o risco que estava enfrentando o Governo gaúcho de sofrer uma intervenção federal. Ao menos por ora, esse risco está afastado.

            Também nesta próxima quarta-feira, na reunião da Bancada gaúcha - aqui informo que todas as quartas-feiras, ao fim da tarde, a Bancada de Deputados Federais gaúchos e Senadores gaúchos se reúne em um dos plenários da Câmara para discutir as coisas do nosso Estado -, nós teremos uma importante presença na Bancada gaúcha: representantes da Agenda 2020, uma instituição muito respeitada no Rio Grande do Sul, vêm trazer um projeto que será depois levado ao Governador do Rio Grande do Sul, mas que passará antes pelo crivo dos Parlamentares, para discussão e, quem sabe, para novas sugestões.

            Algumas propostas que vamos antecipar aqui e que serão já examinadas na presença da Agenda 2020, na próxima quarta-feira, aqui no Congresso Nacional: eliminar pagamentos salariais além do teto dos servidores, e isso vem acontecendo; suspender a concessão de licença-prêmio, durante algum tempo, substituindo-a por licença-capacitação, isto é, licença-aprimoramento daqueles funcionários que têm direito à licença-prêmio; não reajustar salários além da inflação, o que já vinha ocorrendo; proceder à alteração do quadro de carreira do magistério, algo muito difícil em que o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul reluta muito, mas é preciso que reabramos essa discussão da alteração do quadro de carreira, pois o Governo nem ao menos consegue pagar o piso.

            Ao mesmo tempo, nesse esforço generalizado que parte do meu Estado, um grupo de gaúchos, sob a coordenação do ex-Deputado Hermes Zaneti -que, mais longinquamente, foi Presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul -, estuda a reabilitação de um projeto de lei que esteve aqui no Senado, há algum tempo, através do Senador Francisco Dornelles. Esse projeto submete a uma profunda revisão a dívida dos Estados com a União e, no caso, o Rio Grande do Sul, já teria pago, por essa avaliação, mais de R$5 bilhões - isto é, R$5 bilhões além do devido. É o caso que se esboça com relação às finanças do nosso Estado e à dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, que é tida como a maior dívida entre os Estados com a União. Portanto, trata-se de uma auditoria, para discutir o descabimento da continuação desse pagamento e também para reabrir a discussão dos juros que o Governo Federal vem cobrando.

            Essas informações, Sr. Presidente Blairo Maggi, eu queria acrescentar a essa rápida avaliação da triste situação financeira que vive o Rio Grande do Sul, mas também comunicar, especialmente aos gaúchos, que nós estamos procurando soluções não apenas com o governador, com quem temos tido contatos, mas também aqui, na Bancada do Rio Grande do Sul, através de convites de pessoas preparadas e que podem nos trazer as suas sugestões.

            Era o que tinha a dizer nesta oportunidade, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins, que coloca, nesse seu pronunciamento, a preocupação com o Estado do Rio Grande do Sul.

            Eu gostaria de dizer, Senador, que, por ter passado pelo Executivo também, por dois mandatos, o que está acontecendo com o Estado do Rio Grande do Sul, hoje, acontecerá com os demais Estados da Federação também, porque, a cada ano que passa, menos recursos têm sobrado na fonte própria do Estado, para que ele possa fazer investimentos ou qualquer outra coisa que queira fazer.

            A folha de pagamento e as despesas já previstas ao longo de um ano, de um governador ou de um Executivo, têm feito com que, como disse, a cada ano, menos recursos sobrem na Fonte 100 ou na fonte própria. Os aposentados, aqueles que estão indo para a inatividade, são somados com aqueles que estão na atividade Não é como no Regime Geral, onde a pessoa sai da sua empresa ou de algum lugar e vai para o Regime Geral. Não, aqui no Estado, soma-se sempre aquele que saiu com aquele que entrou. Então, matematicamente, é possível ver que, quando não há aumento de arrecadação, como estamos vendo neste momento, e temos aumento nas despesas, a consequência é exatamente essa que o senhor coloca no Estado do Rio Grande do Sul.

            Lamentavelmente, se nós não fizermos uma guinada, uma reforma de Estado, alguma coisa muito mais firme, se as pessoas não abrirem mão de alguns privilégios que ganharam ao longo desses anos, nós não teremos o Estado brasileiro e seus Estados federados em condições de fazer os enfrentamentos que têm pela frente.

            Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento firme, forte e corajoso.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - E é esse o enfrentamento que tem que ser feito aqui, no Senado Federal.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E essa sua avaliação, Senador Blairo, com a sua experiência de ex-Governador e com a sua experiência de empresário, nos faz refletir, cada vez mais, sobre a importância que tem o Pacto Federativo.

            Está instituída uma Comissão, aqui no Senado, para examinar o Pacto Federativo, isto é, não é mais possível continuar essa centralização dos recursos tributários de todo o País demasiadamente ao Governo central e uma distribuição tão injusta. É preciso rever, porque a própria Constituição brasileira diz que o Brasil é uma Federação, constituída de Estados e Municípios com autonomia administrativa.

            Essa autonomia administrativa não existe, porque sem recursos não há autonomia administrativa. E isso precisa ser levado para essa discussão do Pacto Federativo e se altere profundamente, de modo a salvar o próprio País, porque esta crise que ocorre, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em medida, quem sabe até maior, na União Federal, isso poderá ser revisado numa profunda mudança do nosso sistema presidencialista, do nosso sistema de governo.

            Muito obrigado.