O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Queria cumprimentar S. Exª, o Senador Romário, por esta extraordinária sessão solene. É com muito orgulho que venho aqui suceder à fala da Elaine. Eu acho que isso representa para nós o tanto que é importante a APAE, o tanto que é relevante e importante o trabalho que o Romário vem fazendo, desde quando Deputado, desde antes, quando era jogador, e agora como Senador da República, por essas questões tão importantes para todos nós, como a relação fraterna, respeitosa e harmoniosa para com as pessoas com deficiência.

            Então, este ano, o Romário relatou aqui e nós aprovamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um importante passo para que o Brasil possa fazer justiça aos milhares de pessoas com deficiência que temos neste País, dando a questão correta da acessibilidade, do emprego e da participação. Cabe a todos nós agora nos organizar para que esse Estatuto seja devidamente cumprido, porque ali está toda a regulação de como se devem tratar as pessoas com deficiência.

            Eu queria saudar também o nosso Senador, que já até saiu, Roberto Rocha; o Senador Romário, que organizou esta sessão solene; saudar o nosso Deputado Federal Eduardo Barbosa; o Vice-Presidente da Federação Nacional das APAEs, Sr. José Turozi - parabéns! -; a Presidente da Federação das APAEs do Estado de Tocantins, Srª Marciane Machado Silva - parabéns! -; a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal, APAE DF, Srª Wilma Chaves Kraemer.

            Coloco-me, como Senador do Distrito Federal, pai de uma criança portadora de TDAH - hoje quase todo mundo praticamente tem na família uma questão de TDAH ou de depressão -, como Senador de Brasília, estou à disposição da APAE Brasil e da APAE DF para ajudar naquilo que estiver ao nosso alcance, junto com o nosso mestre, o nosso Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que é o nosso Senador Romário.

            Nós estamos fazendo a parceria para ajudar no que for preciso. Pode contar comigo, com o meu Gabinete, gabinetes 22 e 19 da Ala Teotônio Vilela.

            Queria também cumprimentar o autodefensor da Federação Nacional das APAEs, Sr. José Lucas Ferreira dos Santos. Parabéns!

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, os 60 anos de uma gabaritada instituição como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) não poderia, em absoluto, transcorrer silenciosamente. O Brasil e os brasileiros lhe devem uma reverente homenagem, à altura de sua contribuição incomensurável em favor das crianças e dos adultos com transtornos de desenvolvimento mental de toda ordem.

            Vejam que orgulho foi a Elaine falar aqui, não foi, gente? Que maravilha! Então, a APAE é isso, e por isso temos que fazer aqui ruidosamente esta homenagem pelos 60 anos dessa gabaritada instituição.

            Nesta abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2015, não deixaríamos de aproveitar o evento para convocar todos os brasileiros a uma reflexão mais estendida sobre as condições de vida de quem, de uma forma ou de outra, se encontra envolvido com o tratamento dessa deficiência.

            Mais precisamente em 11 de dezembro de 2014, a APAE-Brasil comemorou 60 anos da fundação da primeira entidade no País. A APAE, que é a maior rede que atende à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, conta hoje com 2.130 unidades em todo o Território nacional, dedicando-se ao processo de inclusão educacional, social e profissional dos seus assistidos. Portanto, há anos tem prestado trabalho de excelência extraordinária a muitos brasileiros.

            Quanto agradecimento tem uma família assistida? Eu acho que a família da Elaine está orgulhosa do discurso que ela acabou de fazer aqui.

Na verdade, trata-se de uma história institucional que deveria servir de exemplo para o Brasil contemporâneo, mergulhado em tantos escândalos administrativos e organizacionais. Em contraste, a APAE - espelho de transparência e correção - escreve sua trajetória a partir de sua criação, em 1954, no Rio de Janeiro, contando com um pequeno grupo de pais e voluntários. Hoje, há milhares de pais e voluntários espalhados por todo este nosso País.

            Seu legado é incontestável e inefável, mas as conquistas não foram fáceis. Ao longo dessa carreira sexagenária, várias batalhas foram travadas para que os direitos dos assistidos fossem acolhidos, respeitados e reconhecidos por todos os segmentos da sociedade.

            Hoje ainda há muita discriminação. Nós precisamos, muitas vezes, até exigir judicialmente que as cotas sejam cumpridas. Então, é importante ficarmos atento.

            No âmbito das políticas públicas, o empenho da APAE foi indispensável para a existência de uma legislação específica. Além de assegurar direitos, trata-se de uma rede normativa que também garante ações públicas que proporcionam benefícios diretos aos usuários e indiretos para suas famílias, principalmente nas áreas da educação, da saúde e da assistência social.

            Não por acaso, reforço imprescindível para a sustentação dessas políticas públicas foi o reconhecimento do Governo brasileiro da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de 2006. Ratificada pelo Congresso Nacional em 2008 e depois promulgada pela Presidência da República, com a edição do Decreto Presidencial n° 6.949, de 2009, tal convenção adquiriu, assim, no Brasil, status de norma constitucional. Foi muito importante esse passo.

            Em suma, a relevância do trabalho desenvolvido pela família apaeana na defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla pode ser mensurada facilmente em várias evidências diárias. Isso é revelado, por exemplo, no reconhecimento das pessoas que compartilham de ações: os parceiros governamentais e privados, os profissionais que atuam nas entidades, as famílias com pessoas atendidas e, sobretudo, os que conhecem o trabalho e simpatizam com a causa.

            De não menos relevância, mais recentemente, a marca APAE vem registrando outras importantes conquistas junto ao público consumidor de produtos e serviços. Pelo quinto ano consecutivo, a APAE é vencedora da Pesquisa Marcas de Confiança da Revista Seleções, com 84% de aprovação de seus leitores. Veja bem: 84% de aprovação dos leitores. Isso é muito importante!

            Aqui, cumpre ressaltar que esse percentual somente ficou atrás dos 94% dados aos Bombeiros, ao Corpo de Bombeiro Militar. Portanto, um feito indefectível. Isso é muito importante para a APAE e demonstra a retidão do trabalho que a APAE faz.

            Portanto, para concluir, Sr. Presidente, nosso querido Senador Romário, gostaríamos de expressar nossos sentimentos de orgulho pelo incessante trabalho da APAE no Brasil, sublinhando seu compromisso com uma vida mais digna às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Por fim, seja entre crianças, seja entre adultos, a intervenção social dessa organização tem sido, definitivamente, irretocável nesses 60 anos de dedicação ao nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Quero me colocar aqui novamente solidário às questões da APAE, sempre junto com V. Exª nos encaminhamentos em defesa das pessoas com deficiência.

            Muito obrigado, senhores. (Palmas.)