Discurso durante a 139ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão especial destinada a comemorar os 60 anos da Apae Brasil – Federação Nacional das Apaes.

Autor
Lúcia Vânia (S/Partido - Sem Partido/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Sessão especial destinada a comemorar os 60 anos da Apae Brasil – Federação Nacional das Apaes.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2015 - Página 35
Assunto
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), COMENTARIO, HISTORIA, CRIAÇÃO, ENTIDADE, IMPORTANCIA, AUXILIO, PESSOA DEFICIENTE, ENFASE, CONQUISTA (MG), DIREITOS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, senhores componentes da Mesa, representantes das diversas APAEs dos Estados brasileiros, quero, em primeiro lugar, cumprimentar, Senador Romário, esta iniciativa e dizer da importância do seu trabalho, ao lado do Senador Paim, ao lado do Senador Roberto Rocha, ao lado de tantos outros Deputados e Senadores que têm batalhado ao longo de suas vidas para que a pessoa com deficiência possa ser inserida na sociedade, num processo de inclusão necessário e que representa um grande desafio para todos nós.

            Este ano de 2015 assinala o 60° aniversário de fundação da APAE. História de sucesso e notável contribuição para o desenvolvimento e inserção social de pessoas com deficiência mental ou múltipla.

            Falar da APAE significa falar do resgate da cidadania das pessoas com deficiência.

            O problema se inscreve entre as mais graves questões sociais brasileiras, não somente por constituírem a parcela mais fragilizada de toda a população, mas também por sua dimensão demográfica.

            Influenciados por uma diplomata norte-americana, um grupo de brasileiros, reunindo pais, amigos, professores e médicos, fundou a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - a APAE do Brasil -, no Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1954.

            A sociedade sabe reagir quando percebe que o Estado não cumpre o seu papel de proteção e de promoção social dos cidadãos. Foi assim que, diante da ineficiência do Estado em promover políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, surgiram famílias empenhadas em quebrar paradigma e buscar alternativas para que seus filhos com deficiência reunissem condições de serem incluídos na sociedade, com garantia de direitos como qualquer outro cidadão.

            Portanto, nada melhor para comemorar os 60 anos da APAE Brasil do que falar das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

            Conforme estimativa da ONU, um décimo dos brasileiros é portador de alguma deficiência, dos quais, oficialmente, apenas 3% recebem alguma forma de atendimento.

            De fato, de acordo com o IBGE, no Brasil, 14,5% da população, ou seja, 24 milhões de pessoas são portadores de algum tipo de deficiência.

            Em minha trajetória política, tive o prazer de ser titular da Secretaria Nacional de Assistência Social no primeiro Governo Fernando Henrique. Implantamos, então, em primeiro de janeiro de 1996, o Benefício LOAS, ou o Benefício de Prestação Continuada, como é conhecido. Era, naquele tempo, o maior benefício social não contributivo do mundo.

            Dentre as inúmeras conquistas, a Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS, garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento e nem de tê-lo promovido por sua família.

            As atividades de apoio às famílias e educação, bem como as de promoção junto à sociedade em geral, são a espinha dorsal do trabalho de todos os que colaboram com a APAE. E muito me sensibiliza participar desta cerimônia.

            Na direção de aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento ao portador de deficiência, propus um projeto de lei, aprovado por esta Casa, que determina que o SUS disponibilize o recurso terapêutico da equoterapia para habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

            Ressalto que o recurso terapêutico e pedagógico da equoterapia já é oficialmente chancelado pelas instituições administrativas e técnico-científicas como um método educacional que favorece a alfabetização, a socialização e o desenvolvimento global de alunos portadores de deficiências.

            A inclusão das pessoas com deficiência é um grande desafio para a sociedade e especialmente para esta Casa.

            Temos aqui, durante este mandato de Senadora, o meu segundo mandato, desenvolvido um grande trabalho no sentido de adequar o Senado da República de acessibilidade, para que as pessoas com deficiência possam aqui transitar, possam aqui trazer os seus pleitos, possam aqui se sentir inclusos nos seus desafios.

            Portanto, quero encerrar minhas palavras cumprimentando e dizendo ao Senador Romário que ele pode contar com nossa atuação, com nossa presença junto a esse trabalho que ele faz com tanto esmero, com tanto carinho, e o faz com determinação. É muito bom a gente sentir um Parlamentar aplicado, um Parlamentar que cuida principalmente das pessoas. O objetivo do trabalho social é estender a mão para que as pessoas possam estar inclusas em todos os movimentos da sociedade.

            Como eu disse aqui, tive o prazer de implantar a assistência social no País como uma política pública, tirando a assistência social do favor, da caridade e a tornando um direito do cidadão. Este foi o primeiro passo que nós tivemos para fazer com que as políticas públicas pudessem ser abrigadas não apenas em segmentos separados, mas que elas tivessem também a sua expansão em todos os Municípios e em todos os Estados da Federação. Criamos o Fundo Nacional de Assistência Social para amparar aquelas famílias que não dispunham de recursos para tanto.

            Portanto, deixo aqui o meu abraço, deixo aqui a minha solidariedade a todos os dirigentes das APAEs. Quero aqui estender um cumprimento muito especial às APAEs do meu Estado, o Estado de Goiás, com a qual eu tenho tido um relacionamento muito estreito e, ao longo de toda a minha trajetória política, eu tenho procurado ajudar a amenizar as dificuldades que as APAEs têm enfrentado ao longo da sua história.

            A todos os senhores o meu abraço. E o meu carinho, muito especial, a todos aqueles que acompanham e participam desta sessão solene.

            Agradeço, Srª Presidente, a oportunidade de poder falar aqui um pouquinho deste nosso trabalho aqui no Senado da República.

            Muito obrigada. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2015 - Página 35