O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, minhas Srªs e meus Srs. hoje é um dia de gala para o Senado Federal, que comemora nesta Sessão Especial os 60 anos de atividades das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes.

            Hoje congregadas em 23 Federações estaduais e em sua Federação Nacional, a Fenapae, as Apaes somam mais de 2 mil Associações locais, distribuídas em todo o território nacional, numa rede importantíssima, que presta inestimáveis serviços de atenção integral a mais de 250 mil pessoas com deficiência.

            No Pará, as 32 unidades da APAE desenvolvem importantes trabalhos nas áreas de inclusão da pessoa com deficiência, promoção da saúde e apoio à família.

            A escala de atuação é um eloquente marco da força e da vitalidade do movimento "apaeano", que constitui uma das maiores, senão a maior experiência de mobilização sócio comunitária em nosso País.

            A mesma escala, contudo, esconde, por detrás de seu gigantismo, uma característica notável; uma característica que, na realidade, traduz, mais que qualquer outra, a essência da Associação: a sua origem, dada no seio da família. Dessa família cuja estrutura se revela, ao mesmo tempo, o verdadeiro fundamento e a finalidade última das Apaes.

            Numa estimativa feita pelo IBGE, no Censo de 2000, o Brasil tem 24 milhões e meio de pessoas com deficiência, número equivalente a quase 15% da nossa população. O País, entretanto, a despeito de melhoras relativas que se veem aqui e ali, jamais conseguiu construir uma estrutura adequada a promover a inclusão de todo esse contingente de conterrâneos.

            Tal situação torna ainda mais importante a segunda motivação que anima a realização desta Sessão Especial, qual seja a realização da "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015", que, este ano, vem pautada pela discussão do tema "Inclusão se conquista com Autonomia".

            De fato, Srªs e Srs., é esse o ponto central da luta das pessoas com deficiência: sua plena inclusão na vida da sociedade. Seja na forma de uma educação adequada à natureza e ao grau de deficiência de cada um; seja, também, na obtenção dos serviços de saúde demandados por cada caso; seja, ainda, no encaminhamento de oportunidades de trabalho que aproveitem condignamente o potencial da pessoa com deficiência como membro produtivo de sua família e de sua comunidade.

            A inclusão, Srªs e Srs. - tal como a própria cidadania - tem como pressuposto a autonomia, segundo reclama a frase-tema definida para a Semana Nacional de 2015. Trata-se de uma noção da mais alta relevância, que parece ecoar a antiga lição de Kant, o mestre que não aceitava a possibilidade de haver cidadão sem haver liberdade; que não entendia possível reivindicar soberania política aquele que não tivesse autonomia, ou seja, quem não fosse Sr. de si mesmo.

            De fato: sem autonomia, como garantir a plenitude da promessa de cidadania contida em nossa Constituição? Como construir uma sociedade justa e igual, sem a devida atenção e cuidado para com os diferentes? E, sobretudo, como pretender qualquer tipo de supremacia da dignidade humana excluindo as pessoas com deficiência?

            Essas, me parecem, são as questões que tornam tão especial esta Sessão. São os elementos que tomamos de empréstimo para que possamos nós, Senadores, na representação de nossos Estados, nos unir e render justa homenagem às famílias, aos profissionais de saúde, aos educadores, aos assistentes sociais e a todos aqueles outros organismos sociais e segmentos profissionais que empenharam sua criatividade, sua energia e sua capacidade de realização à causa da pessoa com deficiência.

            Assim, me congratulo com todas as organizações aqui presentes, pedindo permissão para que as represente todas na figura do presidente da Federação das Apaes do Pará, Sr. Emanoel O' de Almeida Filho, em cujo nome, e no do conjunto de suas 32 afiliadas e de sua diretoria executiva, felicito e parabenizo todas as Apaes e todas as suas Federações, em todo o Brasil.

            Quero relembrar aos presentes, por último, uma peculiaridade muito especial do ordenamento jurídico brasileiro. Entre nós, por força de disposição da Carta Magna, todo e qualquer tratado internacional de Direitos Humanos goza de estatura constitucional, desde que aprovado em duas votações, com o quorum especial de três quintos.

            Ora, por um lado, é correto lamentar que esse importante mecanismo tenha sido utilizado tão poucas vezes, ainda mais em se tratando de diretrizes situadas no campo dos Direitos Humanos, tema que carece e merece toda a atenção e toda a diligência, de parte do Parlamento.

            Mas, por outro, é significativo que o único tratado que tramitou sob esse rito, até hoje, seja justamente a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 e promulgada pelo Decreto 6.949, no dia 25 de agosto de 2009, em conjunto com seu Protocolo Facultativo. Esse documento, desde então - aureolado pela dignidade constitucional -, tem servido de farol para uma luta que está, de fato, muito longe de ser vencida, mas que tem feito avanços significativos no período mais recente, não somente por força da lei, é claro, mas também pela crescente mobilização social em seu favor. Essa mobilização é, pois, a verdadeira força das Apaes.

            Desejo a todas as organizações de apoio à pessoa com deficiência aqui presentes um crescente e constante sucesso em sua luta, que é, ela mesma, a luta de todos os brasileiros por um País mais fraterno e menos dividido pelas diferenças. As brasileiras e aos brasileiros com deficiência, meu renovado respeito, por ocasião desta Semana Nacional, e todo o apoio que lhes puder prestar, a partir da representação que faço do Estado do Pará, neste Plenário.

            Parabéns a todos e muito obrigado pela atenção.