O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de, antes de começar meu pronunciamento, elogiar o trabalho de V. Exª como Líder do Governo. Ontem tivemos uma votação aqui bastante acirrada, inclusive conversava com meu Líder, Senador Blairo Maggi, e nós discutíamos exatamente a figura de V. Exª, uma pessoa carismática, extremamente educada, cortês, e que sabe entender o papel de cada um aqui neste Parlamento, inclusive, se for o caso, na hora de votar contra o Governo.

            Mas, V. Exª, sempre com bons argumentos, entendendo a liderança de cada um, o momento inclusive em que o País vive, e a importância que nós todos aqui temos, principalmente o Senado da República, de dar uma resposta ao Brasil, a essa inquietude que vive o País. E essa inquietude, a nosso ver, é gerada principalmente pela crise política que acaba afetando a crise econômica.

            Acredito que é exatamente em lideranças como V. Exª que vamos encontrar o caminho do equilíbrio para votarmos as matérias de interesse do País.

            Por isso, quero aqui fazer meu pronunciamento saudando todos os Senadores e Senadoras, dizendo que existe um texto judaico muito famoso que diz assim: “Uma nação forte nada tem a temer da antipatia dos estrangeiros. Uma nação fraca nada deve esperar da simpatia deles.” E cabe a nós darmos o melhor para fazermos o Brasil verdadeiramente uma nação forte e respeitada.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, e nessa linha de pensamento é que, nesta quarta-feira, a Frente de Logística de Transportes e Armazenagem, a Frenlog, da qual sou presidente, fez o lançamento da agenda legislativa e do plano de ação para os anos de 2015 a 2018, em evento realizado aqui no Auditório do Interlegis, bem próximo a este plenário.

            E já emendamos esse ato com a realização de um workshop em que tratamos da cabotagem, a navegação pela costa do País, modalidade de transporte fundamental para diversificar a forma com que a nossa produção segue para os portos, mas que é muito pouco aproveitada e que pode se transformar em uma grande solução para o Brasil.

            E, aqui, quero agradecer de forma especial aos Ministros Antonio Carlos, dos Transportes, e da Agricultura, Kátia Abreu, que prestigiaram esse evento da Frenlog; aos Senadores Blairo Maggi, Garibaldi Alves, Presidente da Comissão de Infraestrutura, também ao Senador Waldemir Moka, à Deputada Federal Clarissa Garotinho, do nosso Partido, que é Presidente na Câmara da Comissão de Viação e Transportes, e também ao Deputado Federal Covatti Filho, que é o nosso Vice-Presidente na Frente.

            Sr. Presidente, a Frenlog tem como principal objetivo analisar a conjuntura do setor de transporte no Brasil, que, se não é crítica, nos causa muita preocupação.

            Sabemos das dificuldades que se impõe, mas acredito que são nesses momentos que devemos nos unir e manter a crença na superação da crise e na retomada do desenvolvimento.

            E estou firmemente convencido de que somente com investimentos sólidos é que será possível reavivar nossa economia, recolocá-la no patamar em que vivíamos até há pouco, avançar e construir uma nação que justifique todo esforço do povo brasileiro.

            Como disse na abertura do evento, sou um homem de fé. Para mim, existe, sim, a esperança de um futuro promissor com economia forte, e, para isso, a sociedade precisa estar unida no ideal da construção coletiva.

            A regra básica de uma boa economia nacional está sintetizada na geração de oportunidades que promovam o emprego, melhorem a renda da população e contemplem, como produto final, o bem-estar coletivo.

            É claro que precisamos, neste momento, em primeiro lugar, resgatar a confiança no País do próprio povo brasileiro. Para isso, propomo-nos a criar as alternativas eficientes dentro de um ambiente que permita avançarmos na pacificação política e fazer com que o Brasil volte a crescer e cumprir com a profecia de ser uma grande nação para o mundo e para o seu povo.

            Senadores e Senadoras, público que nos acompanha neste momento pela TV, Rádio e Agência Senado e ainda pelas redes sociais, o Brasil tem, neste momento, uma medida que considero fundamental para ajudar a debelar a angústia e as incertezas que assolam a nossa Nação.

            Estou me referindo às concessões públicas direcionadas à modernização da infraestrutura de transporte de todo o nosso País.

            O Programa de Investimento em Logística, o PIL, anunciado pelo Governo da Presidente Dilma, no começo de junho, é, na minha opinião, a grande ferramenta de que o País dispõe para voltar a rodar, trilhar e navegar na onda do crescimento econômico e social.

            Afinal, Sr. Presidente, estamos aqui tratando de um setor que calcula atrair investimentos de R$198,4 bilhões, dos quais quase R$70 bilhões até 2018, ou seja, em quatro anos. E diante deste cenário vivemos um momento muito peculiar por causa da escassez de recursos e das dificuldades econômicas, precisamos ter união e também sabedoria para fazer com que essas novas concessões andem rapidamente, que saiam do papel, avancem e promovam o seu efeito natural.

            Ouso dizer, sem dúvidas, que o plano das concessões é, sobretudo agora, uma alternativa fundamental para o Brasil, equivale-se a dizer uma tábua de salvação. Além da ativação ou reativação da economia em grau necessário, um dos principais efeitos deste programa está na questão objetiva, ou seja, o Brasil estará atuando de forma definitiva neste que é um dos segmentos mais importantes para que a base econômica nacional tenha solidez, o setor de transportes.

            É importante ressaltar que a matriz de transporte no Brasil, até hoje, é bastante desbalanceada, se comparada a outros países de dimensões semelhantes como a Rússia, o Canadá, os Estados Unidos e, também, a Austrália. Algo que precisamos corrigir, como todos, atuando para assegurar a interligação entre os portos do Norte e do Sul do País, através de rodovias seguras e duplicadas, no transporte ferroviário e também das hidrovias muito pouco utilizadas. Aliás, isso é uma riqueza que Deus nos deu e é, infelizmente, praticamente incipiente no Brasil.

            Com as concessões, o Brasil tem a oportunidade de corrigir erros históricos e avançar em direção à sonhada competitividade na produção e exportação de nossas riquezas. Um dos grandes entraves do avanço da logística de transporte a ser superado está na questão ambiental, a demora na liberação de licenças é um velho problema e o preço que se paga é muito alto. Ontem, inclusive, estive com a Presidente do Ibama e as esperanças, eu acho, se renovam, pela energia que eu senti da Presidente e principalmente por ser uma especialista exatamente nas licenças e é, também, isso que ela está colocando como a principal bandeira de sua atuação no Ibama. E é disso que o Brasil precisa. Infelizmente, hoje, os custos para se conseguir uma licença ambiental são muito altos.

            Estivemos, por exemplo, discutindo a liberação de licenças ambientais de estradas existentes, de rodovias federais que existem há mais de 40 anos. E, para se fazer uma melhoria numa estrada que está funcionando há mais de 40 anos, essas licenças ambientais são tão demoradas. Às vezes parece que é o Governo brigando com o Governo. E aí, sim, a população é que sofre, principalmente aqueles que querem produzir e gerar riqueza no Brasil.

            Sr. Presidente, o Brasil dispõe de gente consciente e de tecnologia adequada, porém, há muitas algemas que precisam ser quebradas. Lembro aqui que, lá no Mato Grosso, sempre lutamos muito, porque é um Estado do Centro-Oeste, com distâncias continentais. É o maior produtor hoje de grãos. Mas, apesar daquilo que é a maior vantagem nossa, que é ser um Estado de terras imensas, com produção e alto índice de produtividade, temos o custo Brasil muito elevado. As distâncias para chegar aos portos são muito grandes, e o desperdício, inclusive, com as estradas em condições ruins, acaba consumindo, praticamente, o lucro da nossa produção.

            Senadora Tebet, V. Exª, que foi Prefeita lá da cidade de Três Lagoas, sabe a importância que representa essa questão da logística, principalmente com a implantação de indústrias, que foram fundamentais para promover o desenvolvimento. V. Exª, quando Prefeita ainda, quanto lutou para que sua cidade tivesse hoje indústrias, principalmente na área de celulose, exemplo no Brasil e no mundo. Sem dúvida nenhuma, a logística é fundamental para que possamos ter mais competitividade.

            Por isso, tenho aqui cobrado muito essa agilidade, para que possamos responder mais rápido àqueles que querem produzir no Brasil. Por isso, a legislação ambiental moderna e protetora não pode, de forma alguma, atuar contra o progresso. Zelosas, antes de tudo, as leis ambientais precisam ser parceiras do Brasil.

            Outro ponto que quero defender é a necessidade de mudanças na legislação brasileira, para atrair mais investimentos privados nos grandes empreendimentos nacionais. Precisamos dar mais garantias a quem quer investir no Brasil.

            Por isso, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2015, em tramitação aqui, no Senado. Essa é uma emenda, colegas Senadores e Senadoras, que nasceu da percepção de anos trabalhando pela a melhoria da logística através da ação política.

            Atualmente a Constituição Federal atribui toda a disciplina das concessões e permissões de serviços públicos a uma lei que se sujeita a alterações pelo rito comum do processo legislativo e até mesmo por medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. O cenário atual seguramente afugenta o investidor, pois tudo pode ser mudado com muita facilidade, e todas as concessões são de longo prazo. Então, se você vai lá, começa a investir, e a regra do jogo é mudada de uma hora para outra, isso causa total instabilidade. Com essa PEC, o regime das concessões passa a ser ordenado por uma lei complementar, que, uma vez aprovada e sancionada, exige quórum qualificado para mudanças de regras.

            O Brasil tem potencial, e há gente que quer investir. A prestação de serviços públicos de qualidade demanda a existência de um ambiente de negócios estável que assegure a confiança dos investidores. Então, precisamos fazer essa mudança.

            Disse aqui, quando lancei essa proposta de emenda: as concessões e suas leis não podem ser mera política de governo. Têm que se transformar verdadeiramente em uma política de Estado. Essa é a proposta, e tenho como certo que esse é o caminho da segurança jurídica que o investidor deseja, inclusive lançado aqui também pelo nosso Presidente Renan. A PEC nº 39 é apenas um exemplo do que poderemos fazer aqui nesta Casa para poder agilizar o Brasil.

            E, como disse no começo, hoje iniciamos a agenda com um debate sobre a cabotagem, de relevante importância no processo de fazer o Brasil mais adequado para o próprio povo brasileiro na sua relação de consumo. Privilegiados pela geografia, temos uma costa navegável de aproximadamente 8 mil quilômetros. Porém, muito pouco utilizada, até mesmo incipiente diante do potencial de exploração.

            A cabotagem representa menos de 10% da matriz brasileira de transporte de carga. Para se ter uma ideia, na União Européia, a cabotagem representa 37% da movimentação. Na China, por exemplo, são 48%.

            A cabotagem no Brasil sofre com a falta de infraestrutura adequada nos portos e amarga na burocracia, ao se deparar com uma legislação anacrônica, além da falta de integração entre os modais. Nessa frente, Sr. Presidente, vamos estudar a legislação para concessões em todos os modais de transportes. Vamos implantar a análise de impacto regulatório para a construção de novos ativos de infraestrutura.

            Queremos discutir a legislação existente para agilizar licenciamentos para recintos aduaneiros alfandegados no País. Precisamos discutir os motivos que acarretam obras atrasadas e inacabadas, discutir o andamento das obras atuais. Vamos atuar para propor soluções para evitar atrasos e fracassos, sempre tendo como meta a melhoria da produtividade e da competitividade com redução de custos.

            Essa fonte parlamentar, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, tem uma história de muita luta. Hoje, com a adesão de mais da metade do Congresso Nacional, quero dizer que é apenas o início - e o indício também - da importância desse segmento. Em verdade, no conjunto de ações que pretendemos trabalhar, está na grande parte dos temas que compõem a Agenda Brasil, lançada aqui por nosso Presidente, a quem cumprimento pela grande iniciativa e que merece também todo nosso apoio.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - A ação efetiva para atrair investimentos em logística de transporte, no meu entender, é fazer, verdadeiramente, o Brasil seguir por caminhos seguros: pelo caminho do desenvolvimento e pelo crescimento econômico.

            Sr. Presidente, quero também aqui dar como lido um pronunciamento que gostaria de tê-lo feito na sessão solene que tivemos hoje em homenagem a todas as APAES no Brasil. Portanto, quero aqui dar como lido esse pronunciamento, momento em que concluo, dizendo que o Brasil tem pressa e que - claro - espera de todos nós aqui, também, a resposta legislativa e também política a este momento que vive o Brasil.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Wellington, quero parabenizá-lo por seu pronunciamento, pela constituição e pela construção da Frente Parlamentar, que é muito importante para nossa economia. Portanto, nossos parabéns por seu trabalho.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E contamos com sua presença e sua sabedoria para nos ajudar, Sr. Presidente.