A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador José Pimentel.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senadora Vanessa, parece-me que essa tribuna... Já está normal.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já está funcionando. É meu costume, Senador. Ontem, de fato, esta tribuna estava com problemas, não é?

            Mas, Sr. Presidente, Senador Pimentel; Srªs Senadoras, Srs. Senadores; companheiros e companheiras; nesta comunicação breve que faço neste momento - fiz questão de vir à tribuna - é para fazer, rapidamente, três registros. Mas são três registros que eu os considero da mais extrema importância. O primeiro deles diz respeito às manifestações públicas que deverão ocorrer, ou algumas que já devem estar ocorrendo no dia de hoje.

            São várias entidades do País, centrais sindicais, sindicatos de trabalhadores, uniões de juventude, entidades representantes de mulheres, entidades comunitárias, partidos políticos progressistas, que estão convocando a população, os trabalhadores e as trabalhadoras para que, nas ruas, hoje, possam defender o direito a um país democrático, a um país justo, sobretudo defender um progresso social. Essas manifestações decorrem principalmente da iniciativa - e aqui eu não quero generalizar - de alguns que se aproveitam do momento de instabilidade por que passa o País, que se aproveitam das dificuldades econômicas por que passa o País, e tentam, de qualquer jeito, abreviar o mandato presidencial legitimamente conquistado pela Presidente Dilma nas eleições próximas passadas.

            Eu digo isso, Sr. Presidente, com muita tranquilidade. Não estou aqui fazendo acusação leviana a quem quer que seja. Vejamos qual tem sido a conduta dos últimos dias: existem problemas no Tribunal de Contas; existem processos tramitando no Poder Judiciário, especificamente na Justiça Eleitoral. E aí tentam forçar a barra para que a Presidente seja condenada nesses dois processos e a partir daí esteja justificada uma ação de impedimento da Presidente da República.

            Ora, o Senado Federal, com muita tranquilidade e maturidade, e despido, no meu entendimento, de opiniões partidárias, tem procurado trazer para cá um debate técnico a respeito do que vem sendo discutido, analisado, no Tribunal de Contas da União. Eu mesma participei de algumas audiências públicas. E espero que, na próxima semana, possamos ter uma audiência pública com a presença de membros e conselheiros do Tribunal de Contas da União, porque é muito difícil trazê-los para cá para debater com os Srs. Parlamentares e as Srªs Parlamentares, apesar de a Constituição ser muito clara quando diz que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, e espero que a gente tenha essa oportunidade.

            Enfim, por tudo que vimos, as tais pedaladas, tão faladas - até diminuíram muito, estão falando menos agora, parece que se convenceram de que esse não é o caminho - são procedimentos que vêm sendo adotados no País por todos os governos, passando pelo Presidente Lula, pelo Presidente Fernando Henrique. Aí dizem: “Não, mas, antes, eles faziam pouco. A Presidente fez muito!” Ora, o que define a conduta, por exemplo, criminosa de alguém que subtrai indevidamente de alguém aquilo que não é seu não é a quantidade do que ele subtraiu, mas é o fato de ele ter subtraído; não é se ele roubou muito ou pouco, é se ele roubou ou se deixou de roubar.

            Então, quanto a essas manifestações, espero que, como aconteceu no último domingo, que sejam manifestações pacíficas; manifestações em que a juventude, as mulheres, os trabalhadores possam expressar as suas opiniões e defender a democracia em nosso País. Quero dizer que toda a militância do meu Partido, o PCdoB, está envolvida. E, certamente, se eu estivesse em Manaus, também iria para as ruas para defender a democracia, para defender o desenvolvimento com emprego, com a melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Esse é o primeiro registro.

            O segundo registro que faço, Presidente Paulo Paim, é sobre a notícia que li hoje pelos meios de comunicação: a de que a Petrobras alcançou uma alta de 2,6% na produção de petróleo do mês de julho. Eu considero isso importante, porque, para o senso comum, a Petrobras é uma empresa falida; a Petrobras é uma empresa acabada; a Petrobras é uma empresa que está parada. Isso, porque as notícias que nós ouvimos são apenas essas.

            E olhe a capacidade que tem um gigante como a Petrobras de superar esse momento difícil! Ela segue produzindo, segue também procurando aperfeiçoar, sobretudo, a sua metodologia, a sua gestão, a forma de gerência da empresa. E segue produzindo, segue pesquisando.

            A Petrobras tinha uma meta para este ano de 2015 que já alcançou, até o mês de julho, o seu acumulado, superando a meta. Obviamente que isso decorreu, segundo as notícias, da interligação de novos poços à Plataforma Cidade de Itaguaí, que entrou em operação no mês de julho, contribuindo, assim, para o aumento da produção do petróleo no pré-sal, ou seja, a Petrobras, que estabeleceu como meta uma produção diária de 2,125 milhões barris, no mês de julho alcançou uma produção de 2,131 milhões barris/dia. Portanto, a meta 2,125 milhões foi superada, e a Petrobras alcançou no mês de julho, no mês passado, a meta de 2,131 milhões de barris/dia - um aumento significativo, Sr. Presidente!

            Este é o registro que eu não poderia deixar de fazer, porque integrantes de partidos conservadores que queriam privatizar a Petrobras, quando governaram o nosso País, sobem à tribuna para dizer: “A Petrobras está acabada. É a empresa mais endividada do Planeta. É uma empresa inviabilizada, que não tem condições!” De fato, a Petrobras vive um momento de muita dificuldade, mas está muito longe de ser uma das piores do mundo, porque eu também vim à tribuna, há alguns dias, ler a respeito do balanço financeiro de várias grandes companhias petroleiras do mundo. Entre a maioria delas, a Petrobras é uma das melhores ainda, apesar de todas as dificuldades.

            Para concluir, Sr. Presidente, o último registro que faço dá conta de que aqui em Brasília foi instalado, recentemente, pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Pública Nacional, ou seja, da Receita Federal, um painel que eles estão denominando de “sonegômetro”. Isso é importante, porque nós falamos muito do dinheiro que é desviado na corrupção e que vai para o ralo, mas nós falamos pouco sobre o dinheiro que também é desviado na corrupção antes mesmo de entrar, que é a própria sonegação. Aliás, esta é a razão maior da CPI, da qual eu participo, assim como a Senadora Simone Tebet, o Senador Humberto Costa, e tantos outros Senadores, a CPI do Carf, que mostra que o passivo contencioso tributário administrativo judicial no Brasil é algo absurdo - são cifras que superam R$2 trilhões; somente no âmbito judicial, é quase R$1,5 trilhão, Senador Paim.

            É óbvio que nem tudo nós podemos dizer que seja exatamente sonegação, mas grande parte disso é. Eu não tenho dúvida nenhuma. Então, é preciso que nós ajudemos, e esta é a pauta positiva que o Presidente do Senado apresenta.

            Vamos aproveitar. Nós não dizemos que a crise é a janela da oportunidade para o Poder Público, para a vida coletiva ou para a vida privada? Então, vamos ver que um dos maiores problemas que vive o Brasil é a forma de arrecadar recursos, que ainda não está perfeitamente estabelecida.

(Soa a campainha.)

            A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom, perfeito é muito exagerado, mas que há muito que melhorar eu não tenho dúvida nenhuma.

            Então, eu quero aqui cumprimentar o sindicato, que mostra que a sonegação, Sr. Presidente - e esse “sonegômetro” é muito importante -, só em 2014, foi de R$0,5 trilhão; a dívida pública, a dívida ativa já ultrapassa a casa do R$1 trilhão. Enfim, de janeiro até este começo do mês de agosto, meados de agosto, foram R$330 bilhões em sonegação.

            Então, isso é grave. Nós não estamos falando em cifras pequenas. E todos os projetos que nós votamos aqui, como o que votamos ontem, por exemplo, é para garantir uma entrada, um ingresso de um bilhão de recursos ao mês - um bilhão de janeiro a agosto. O que está em jogo, de acordo com a Procuradoria da Receita Federal, o que envolve a sonegação, são...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... são 330 bilhões. Repito: o projeto que nós aprovamos ontem, diminuindo a desoneração das empresas, é para que o Governo Federal acrescente à sua arrecadação R$1 bilhão/mês. Só que - janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto -, em oito meses, menos de oito meses, sete meses e pouco de sonegação, segundo o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, são 330 bilhões.

            Então, eu concluo cumprimentando o Senado Federal, não só o Presidente Renan, mas o Senado, porque está tendo essa postura. Neste momento de crise, é preciso que nós trabalhemos. Mas trabalhemos não para aprofundar a crise; trabalhemos para ajudar o Brasil e os trabalhadores a superar a crise.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.