O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, o Senado Federal deu, na noite de ontem, mais uma significativa contribuição ao Brasil, quando aprovou, por expressiva maioria, o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2015, que realinha a tributação sobre a folha de pagamento das médias e grandes empresas brasileiras.

            A aprovação desse projeto serviu para que fechássemos um ciclo político no Congresso Nacional, que foi o do ajuste fiscal proposto pelo Governo, em que pese ainda termos que votar aquela medida provisória que trata da elevação das alíquotas da Contribuição sobre o Lucro Líquido dos bancos, que sai de 15% para 20%, e votar também esse projeto de repatriação de recursos depositados no exterior, sem prévia comunicação à Receita Federal.

            Durante mais de seis meses, nós discutimos esse projeto votado ontem. Tentamos aperfeiçoá-lo, propusemos intervenções em diversos setores sociais e econômicos, dialogamos, buscamos acordos e, por fim, aprovamos os frutos do trabalho de todo esse processo, entregando ao Governo Federal a nossa contribuição sobre esse esforço de reequilíbrio das contas públicas.

            Temos plena consciência de que não era a proposta ideal da forma como veio da Câmara dos Deputados, estabelecendo gradações da incidência dessas contribuições por setores. O ideal seria que nós tivéssemos dado um tratamento igualitário a todos os setores econômicos, reduzindo, assim, o peso sobre todos de maneira igual. Porém, tivemos que aprovar o que veio da Câmara, porque voltaria para aquela Casa, e, com certeza, todas as propostas que vieram para cá teriam sido novamente reinseridas.

            O mais grave é o que, dada a chamada quarentena - no caso nosso, são três meses - para que a contribuição pudesse valer, nós apenas teríamos a possibilidade de ter acesso a esses recursos a partir do mês de janeiro.

            Quero fazer aqui, na condição de Líder do PT, um agradecimento especial a cada um dos nossos colegas, a cada uma das nossas colegas que votou favoravelmente a essa etapa final do ajuste, muitos deles com justas críticas à proposta, céticos em relação à eficácia dessa medida, mas decididos a dar esse voto de confiança à proposta da equipe econômica do Governo para tirar o País da crise.

            Essa chamada reoneração nada mais é do que a devolução parcial dos níveis de tributos à situação anterior à medida que promoveu isenções para aquecer a economia;

            Só no ano passado, o Governo Federal abriu mão de mais de R$21 bilhões em tributos. Mas essa renúncia fiscal, que foi muito importante durante determinado período, cumpriu seu papel e se exauriu. Já não vinha mais dando os resultados esperados;

            Quando foi aplicada, ela serviu para aquecer a economia, reduzindo impostos, gerando empregos, aumentando a produção e facilitando o acesso dos brasileiros à aquisição de muitos bens, como carros, móveis, geladeiras, fogões, aparelhos de televisão;

            Mas essa fase de política anticíclica chegou ao fim, já não vinha mais gerando empregos, em razão de que o Governo propôs restabelecer parte dos níveis tributários anteriores - e digo parte porque ainda vigerá uma renúncia de mais de R$12 bilhões em relação às contribuições sociais - e também reavaliar cenários e adotar novos rumos para a economia;

            O fato é que nós, com essa aprovação de ontem, aqui, no Senado, viramos uma página, a do ajuste fiscal, e demos início a um novo e promissor ciclo para o Brasil;

            Concluída essa fase de projetos que tinham o condão de nos oferecer um reequilíbrio das contas públicas, o Congresso Nacional se debruça, agora, sobre uma agenda positiva para o Brasil;

            Precisamos melhorar o ambiente jurídico e de negócios para atrair investidores. Precisamos arrumar mecanismos que estimulem a produção e o emprego, que deem efetividade ao equilíbrio fiscal, que promovam a agilidade da máquina pública e do Estado, que resolvam problemas federativos crônicos e que possam seguir estimulando essa política de desenvolvimento inclusivo que trilhamos, sem gerar gastos que prejudiquem a nossa estabilidade econômica.

            Aliás, tratando de Pacto Federativo, gostaria aqui de esclarecer a nossa nobre e querida Senadora Simone Tebet e a todos os que acompanham a TV e Rádio Senado de que, ainda no dia de ontem, o Líder do Governo nesta Casa, o Senador Delcídio do Amaral, informou que essa emenda constitucional que trata da desvinculação dos recursos da União e que trazia essa proposta de redução dos fundos constitucionais do Nordeste e Centro-Oeste vai ser retirada, não vai ser votada com essas características.

            Nós, inclusive, eu como nordestino, recuso-me a aprovar uma proposta como essa da DRU, havendo essa ideia desse confisco. Aliás, eu desconheço de onde poderia ter partido tamanha genialidade, de encaminhar um projeto para o Congresso Nacional com esse teor. Na verdade, o que o Governo deve fazer - e aqui eu expresso a minha opinião - é apresentar uma proposta de emenda constitucional que faça desvinculação de recursos da União exatamente nas condições em que foi aprovada pela última vez aqui, no Congresso Nacional. Eu tenho certeza de que a Presidenta Dilma vai corrigir esse equívoco cometido por algum de seus auxiliares.

            Seguramente, toda essa pauta passará por um cenário de definição de critérios mais específicos para os investimentos públicos, especialmente aqueles com caráter social, com a finalidade de melhorar a sua qualidade dando mais eficiência e eficácia a sua aplicação.

            O nosso Governo tem apresentado uma animadora e consistente carteira de projetos ao Brasil. Apenas este semestre, lançamos o Plano Nacional de Exportações com recursos da ordem de mais de R$1 bilhão, inauguramos o novo Plano Safra para médios e grandes produtores da ordem de R$187 bilhões, e para a agricultura familiar um Plano Safra específico está assegurando R$30 bilhões. No programa de investimentos em logística são quase 200 bilhões previstos, para dinamizar o ambiente econômico brasileiro cujo interesse tem atraído grandes investidores nacionais e estrangeiros. 

            Neste contexto, a visita da Chanceler da Alemanha Angela Merkel ao nosso País, iniciada ontem, reveste-se de um grande significado. A líder alemã, que trouxe ao Brasil 12 ministros e uma comitiva de empresários, veio assinar acordos e receber das mãos da Presidenta Dilma todo o mapa de possibilidades que o Brasil tem a oferecer, para estreitar as relações entre os nossos países.

            A Alemanha, registre-se aqui, já é o nosso quarto parceiro comercial.

            Na área de energia elétrica, outro plano consistente foi iniciado pelo nosso Governo, no qual estão previstos investimentos da ordem de R$186 bilhões. E temos todos os esforços voltados para resolver os gargalos da nossa infraestrutura, ao mesmo tempo em que intensificamos nossas ações na área social.

            Em tempos de instabilidade, a primeira conquista dos trabalhadores a ser garantida é o emprego.

            O Governo da Presidenta Dilma lançou um plano de proteção ao emprego, para o qual destinou mais de R$113 milhões, com a finalidade de assegurar a manutenção das vagas nas empresas.

            Ele recebeu, nesta semana, reforço fundamental, especialmente da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, bancos públicos que estão abrindo linhas de crédito de quase R$9 bilhões para apoio a diversas cadeias produtivas, como a automotiva, a de petróleo e gás, a construção civil e a agricultura.

            Essa locomotiva segue impulsionando obras transformadoras, como a transposição do Rio São Francisco, cuja primeira estação de bombeamento do Eixo Norte será inaugurada amanhã pela Presidenta Dilma, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, onde estarei ao seu lado, acompanhando esse momento histórico.

            Mas trata-se de um esforço que também leva o Brasil para frente, com programas sociais extremamente sensíveis aos brasileiros, como é o caso do Minha Casa, Minha Vida - a versão número três desse programa em breve deverá ser lançada.

            Como eu disse, esse programa deve ter sua terceira etapa lançada nas próximas semanas. Até o momento, já são cerca de quatro milhões de imóveis contratados e mais de dois milhões efetivamente entregues, promovendo uma mudança significativa na vida de milhões de famílias brasileiras.

            De forma que o horizonte que se abre para nós é um horizonte de muitos e animadores desafios. É um horizonte de muitas perspectivas, de muita possibilidade de avanços e de crescimento. É um horizonte, enfim, que nós vamos abraçar para sair da crise, assegurar conquistas e seguir em frente.

            É um momento singular para que todos somemos forças com a finalidade de mostrar a nossa capacidade de superação. E tenho a certeza de que todos os brasileiros encamparão esse chamamento para que vivamos um novo ciclo.

            O Brasil vai driblar este momento de dificuldade com muito trabalho e responsabilidade. O Brasil é muito maior do que essas dificuldades e haverá de superá-las todas.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.