O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em um país que, ultimamente, tem sido machucado, estarrecido pelas revelações dolorosas, mas necessárias, de diferentes casos de corrupção, não tenho dúvida de que não há nada de mais urgente no Brasil, hoje, do que o combate incansável à corrupção. Nesse campo de batalha pela honestidade, pela ética, pelo sentido de República, res publica, coisa que pertence a todos, contra a impunidade, contra a perversão do Estado, aquilo que mais nós temos que destacar é o papel do Ministério Público Federal.

            Tem sido a atuação do Ministério Público Federal, em diferentes momentos, com honrados procuradores da República - como agora, no caso da Operação Lava Jato, dirigida por um jovem chamado Deltan Dallagnol -, tem sido a atuação dessa instituição, que reafirma o quanto o Constituinte de 88 estava certo em ter concedido para o Ministério Público os poderes que concedeu. Nós não teríamos uma instituição de investigação e que pudesse revelar tanta coisa para todos nós, no Brasil, se não fossem os poderes que a Constituição de 1988 concedeu ao Ministério Público.

            Assim como nós, o Ministério Público acha - e eu concordo, obviamente, afirmo, assinalo - que nós teremos um País mais justo, com menos corrupção e com combate à impunidade. E como é que se faz isso? No nosso País, para se fazer isso, só é possível com agilidade na Justiça, porque hoje são os labirintos judiciais que favorecem a demora; são os labirintos judiciais que favorecem a prescrição, a anulação de processos, muitas vezes por conta de filigranas e chicanas jurídicas.

            No último mês de janeiro, Sr. Presidente, o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, divulgou a Portaria nº 50, da Procuradoria, criando comissões de trabalho no Ministério Público para levantar sugestões de mudanças

que pudessem fortalecer a legislação de combate à corrupção.

            Em março passado, os cidadãos brasileiros foram convidados pelo Ministério Público Federal a cerrar esforços nesta guerra de combate ao crime organizado, ao sofisticado mecanismo do crime organizado. Em julho, a sociedade foi convidada pelo MPF para demonstrar seu apoio nas redes sociais e na internet. São estimativas do próprio Ministério Público que indicam que o Brasil perde, por conta da corrupção, a cada ano, mais de R$50 bilhões. Veja, Sr. Presidente, mais de R$50 bilhões. É um valor três vezes superior ao ajuste fiscal, que tem sacrificado a sociedade e os trabalhadores brasileiros. Vejam o mal que a corrupção faz.

            Recentemente, no último domingo, o Procurador Deltan, que aqui já citei, esclareceu para nós o que são as dez medidas que fazem parte de um poderoso aparato legal de combate à corrupção. Esse aparato legal, no último mês de junho, o Ministério Público entregou aqui ao Congresso Nacional, e agora começa uma ampla mobilização social com o objetivo de conseguir 1,5 milhão de assinaturas, reproduzindo o sucesso de uma campanha que deu origem aqui a uma das melhores leis que o Congresso aprovou desde a Constituição de 1988, que foi a Lei da Ficha Limpa.

            No próximo dia 7 de setembro, o Ministério Público vai revelar a primeira contagem parcial da lista de adesões na internet ao pacote contra a corrupção; a segunda parcial deverá ser anunciada em 15 de novembro; e a terceira e última contagem será revelada em 9 de dezembro, notadamente no Dia Mundial de Combate à Corrupção.

            É dever de cada movimento social existente neste País, de cada grupo de estudantes, de cada associação estudantil da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, de cada um que compreende que é indissociável, neste País, ao combate à corrupção estar nas ruas coletando assinaturas para as iniciativas do MPF.

            Não basta somente aplaudir a atuação heróica de procuradores da República se nós aqui, no Congresso Nacional, não aprovarmos medidas que, de fato, funcionem como mecanismos de combate à corrupção em nosso País.

            Hoje, no site do Ministério Público, estão detalhadas as dez medidas de combate a esse mal crônico que é a corrupção. São medidas, Sr. Presidente, baseadas nos paradigmas de transparência, prevenção, eficiência e efetividade. São medidas que permitem aprimorar as leis e resguardar o País e os cofres públicos do assalto, do crime organizado e de seus asseclas.

            São propostas, Sr. Presidente, que de tão óbvias é lamentável o Brasil já não tê-las aprovado antes, o Congresso já não ter se debruçado antes sobre elas. São medidas que tinham de constar em qualquer agenda do Brasil, inclusive na agenda aqui apresentada aqui pelo Senado. Na agenda apresentada pelo Presidente Renan, tinha que ter um capítulo aqui específico, além da recuperação da economia, da recuperação da sociedade civil, sobre o combate à corrupção e sobre a aprovação dessas dez medidas propostas pelo Ministério Público.

            Entre outras, essas medidas propõem o seguinte: exigem a devida prestação de contas dos servidores que manipulam recursos públicos; promovem ações de marketing, conscientização e estímulo a quem denuncia a corrupção; criminalizam o enriquecimento ilícito, aumentando as penas e agilizando os processos penal e civil para crimes e atos de improbidade, cobrindo as brechas da lei por onde escorrem e escapam os criminosos; punem o caixa dois e o famigerado financiamento privado de campanha, esse que está nas raízes de todos os males de corrupção na política; viabilizam a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizando o rastreamento dos recursos subtraídos aos cofres públicos.

            Como Parlamentar aqui, desta Casa, como Senador e cidadão, fico particularmente honrado que algumas dessas medidas já sejam projetos de lei de minha autoria. Considero urgente colocar esses temas na pauta de votação da nossa Comissão de Constituição e Justiça e do Congresso Nacional. Quero aqui citar alguns desses projetos:

            O projeto que aumenta a eficiência da justiça e dos recursos no processo penal, Item nº 4 da lista das dez medidas propostas pelo MPF, essa medida está contemplada no Projeto de Lei de minha autoria, o 237 e o 238, que evitam protelações e previnem que processos envolvendo crimes graves e complexos praticados por réus de colarinho branco demorem dez ou 15 anos em tribunais após a condenação.

            A celeridade nas ações de improbidade administrativa, Item nº 5 da listagem do Ministério Público, foi incrementado pelo Projeto de Lei nº 105, do meu caro Senador Ricardo Ferraço, que teve, na Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer favorável. É um avanço importante porque evita a duplicação das ações de improbidade na sua fase inicial e permite que o Ministério Público Federal firme acordos de leniência, inspirado pelo acordo de colaboração já previsto no Código Penal. Eu espero que essa matéria, na próxima quarta-feira, seja votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            O Item n° 6 da lista das dez medidas do MPF, que trata da reforma no sistema de prescrição penal, ganha o reforço de meu projeto de lei, o Projeto de Lei nº 297, que aumenta a pena em um terço a pena para crimes hediondos, lavagem de capitais, delitos contra a Administração Pública, praticados por organização criminosa ou milícia, entre outras medidas que visam modernizar o nosso Código Penal.

            A responsabilização dos partidos políticos e criminalizacão do caixa dois, que é o Item n° 8 da lista do MPF, foi enfatizada pelo Projeto de Lei do Senado nº 236, de minha autoria, que veda a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limita a doação de pessoa física a R$700, protegendo o processo eleitoral do abuso do poder econômico.

            Por fim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Item n° 9 das dez medidas anticorrupção do MPF, que trata da prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, é objeto do meu Projeto de Lei nº 41, que tem exatamente este objetivo: a possibilidade de decretação de prisão preventiva para permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto do crime. Mais do que isso: impede que o fruto do crime seja utilizado para assegurar a impunidade do criminoso, seja dando-lhe meio de fuga, seja custeando a sua defesa criminal. O meu projeto, como a medida do Ministério Público, permite estrangular a capacidade financeira de organizações criminosas, impedindo que elas usufruam dos lucros do crime praticado contra o dinheiro público.

            Desde fevereiro último, Sr. Presidente, esses projetos de minha iniciativa tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda não foram sequer designados relatores para essas matérias, o que reforçaria ainda mais o conjunto de leis de que o Brasil necessita para combater o crime, a roubalheira, a corrupção que drena os recursos do Estado brasileiro.

            Entre outras medidas saneadoras, além dessas, minhas propostas de lei tipificam o crime de conspiração, incluem o crime de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, regulamentam o envio de fatos não conexos aos tribunais; tipificam o crime de perjúrio; e aperfeiçoam o tipo penal de evasão de divisas.

            Sr. Presidente, não há dúvida de que a crise que o País vive hoje tem uma dimensão econômica, tem uma dimensão política, lamentavelmente, já contaminando a política, e tem principalmente uma dimensão moral. Nós temos que saudar as ações do Ministério Público, dos heróicos procuradores da República. Nós temos que parabenizá-los, mas não basta isso. O Congresso Nacional tem que fazer a sua parte. Não basta aqui nós votarmos medidas de aceleração para destravar e retomar o crescimento econômico se nós não destravarmos o combate à drenagem dos cofres públicos pela corrupção. É a máxima de que palavras, no máximo, convencem; são os exemplos que arrastam.

            O Congresso Nacional está na berlinda das investigações, e a melhor resposta que ele poderia dar é aprovar aqui projetos de lei que tornem o crime de corrupção hediondo, aprovar as sugestões do Ministério Público. Não pode o Congresso Nacional ficar na defensiva e não tomar medidas de uma agenda para o Brasil. Não pode combate à corrupção passar a ser uma espécie de palavrão ao ser pronunciado nos plenários do Congresso Nacional.

            Hoje é um dia nesse sentido, Sr. Presidente, em que recebemos a notícia de que o Dr. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, acaba de denunciar o Presidente da Câmara dos Deputados e, em outra ação, pede o afastamento dele da Presidência da Câmara.

            Primeiro, eu acho lamentável precisar de uma ação do Ministério Público nesse sentido, e não os próprios Deputados, na sua maioria, o afastarem, segundo o risco que se corre de o terceiro na ordem hierárquica da República ser réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal. É um risco gravíssimo, esse sim, para a democracia. O risco maior não é nenhuma manifestação de rua de que lado seja. Manifestação de rua fortalece a democracia. O risco maior para a democracia é este: ter alguém réu, no Supremo Tribunal Federal, à frente do terceiro cargo hierárquico da República.

            Ao mesmo tempo, temos de saudar e parabenizar as medidas do Procurador-Geral da República. Eu acredito - e acho que não haverá dúvida - que, na semana que vem, nós consagraremos a sua recondução na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, no plenário da Casa.

            A cidadania que nos assiste, o povo brasileiro que nos assiste, obviamente, não espera outra medida e outra decisão por parte deste Plenário que não essa, que não única e exclusivamente essa.

            Sr. Presidente, eu citei aqui cinco matérias de nossa autoria que estão contempladas no pacote anticorrupção de dez medidas proposto pelo Ministério Público Federal. Existem outras. Algumas tramitam na Câmara dos Deputados; outras, aqui no Senado, como a do então Senador Pedro Taques, que declara corrupção como crime hediondo. Ora, Sr. Presidente, todas essas matérias têm de constar na nossa agenda. E para isso tem de ser designado um relator, o que ainda não aconteceu.

            A nossa democracia e a nossa República correm risco, pois estamos fazendo ouvido de mercador a tudo o que está acontecendo, meu querido Senador Lasier, fazendo ouvido de mercador a tudo o que acontece no País neste momento.

A credibilidade dos políticos já está no rodapé, tenho certeza. Se continuarmos a fazer ouvido de mercador a tudo o que está acontecendo, eu temo o que pode vir das ruas em relação a estas instituições, em relação à instituição Congresso Nacional.

            Portanto, esta Casa necessita urgentemente dar respostas. A Câmara, Casa vizinha e que é integrante do Congresso Nacional - repito - não pode permanecer e insistir na condição de ter um Presidente da Casa que é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal. E nós aqui temos que incluir e incorporar à nossa agenda mecanismos que expressem a nossa disposição para que, de fato, o País mude.

            Senador Lasier, tenho a maior honra em ouvir V. Exª.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com muito prazer, Senador Randolfe. Mais do que seu colega, sou um grande admirador da sua inteligência e das suas participações aqui no Senado.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu quero me congratular com V. Exª pelo pronunciamento. Com relação à notícia que acaba de trazer, eu há pouco investigava nas redes sociais, e não tinha percebido ainda, a notícia de que o Ministério Público, por intermédio do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, havia oferecido a denúncia contra o Presidente da Câmara dos Deputados. É evidente que ele apenas passa a ser réu uma vez aceita a denúncia, mas ele, no momento, é acusado. E quero me congratular, Senador Randolfe, porque, o senhor tem toda razão, não é admissível, não é crível que, uma vez denunciado por crime contra a Administração Pública, o Presidente da Câmara persista no poder.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ele deve ter a grandeza de se licenciar para tratar da sua defesa, pois certamente ele está muito interessado em conquistar a sua inocência lá adiante. Nós já não temos um grande conceito perante a opinião pública. Lembro sempre do que foi aquela massiva manifestação de junho de 2013, em que a frase que mais aparecia era de descrédito nos políticos, e não aceitavam participação partidária. Nós temos a obrigação de zelar pela nossa categoria de políticos, em que deve haver maior transparência. E, na medida em que não há transparência no retrospecto do Presidente da Câmara, ele, no momento - no momento -, não é digno de permanecer no cargo que ocupa.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ele deve se licenciar. Eu concordo inteiramente com o discurso de V. Exª. Temos que zelar pela idoneidade da classe política num ano de grandes exigências da população, já com três manifestações de rua, que vão crescendo de mês para mês. Com as crises que coincidem, neste momento, aqui em Brasília - política, econômica e de ética; principalmente de ética -, nós devemos ser os primeiros a não concordar que um político acusado de crimes tão sérios como esse permaneça em nosso meio. Ele precisa se retirar para tratar da sua defesa. Então, uma vez que não podemos compactuar com isso, o seu pronunciamento vem muito oportunamente. Espero que os nossos colegas do Senado pensem da mesma maneira. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Lasier, obviamente incorporo o pronunciamento de V. Exª, porque dialoga com o que estamos pensando. Eu sei que, aqui, a opinião que expressei é a opinião de V. Exª, é a opinião de um conjunto de Senadores que não aceitam, não concordam e acreditam que é chegado o momento de termos uma agenda do Congresso Nacional - e o Senado tem a capacidade de capitanear essa agenda - de combate à corrupção.

            Obviamente, é isso que nós esperamos. Já vai ser vexatório para a própria Câmara se hoje ou mais tarde houver um pedido de afastamento, se for concedido um pedido de afastamento, a partir do pedido do Procurador-Geral da República.

            Sr. Presidente, agora concluindo, com tempo já encerrado, e agradeço a tolerância de V. Exª...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Nós esperamos que, apesar de toda a crise, o País possa sair melhor. Aliás, crise é uma palavra que vem do grego (krísis) e significa purificação. Toda crise tem em si o surgimento de algo melhor.

            O País tem enfrentado um enorme teste à sua democracia. Nós, como homens públicos, temos o dever de dar cabo a essa agenda que têm sido proposta pela instituição mais respeitável deste País hoje, que é o Ministério Público Federal.

            Agradeço a V. Exª.