O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, que nos acompanham na Casa, já se vão dois meses que o INSS, em todo o Brasil, está parado.

            Estive recentemente, na minha cidade, no interior de Mato Grosso, Rondonópolis, conversando com os servidores daquele órgão. Pude ver que a greve não visa somente a recomposição salarial. Obviamente que eles também pedem a recomposição das perdas salariais, mas fiquei muito preocupado com o que vi e ouvi ali, como a falta de estrutura, a falta de efetivo, a dificuldade de as pessoas terem acesso à perícia. Só para se ter uma ideia, a unidade do INSS que visitei congrega cerca de 500 mil pessoas e só havia um médico perito para uma fila de mais de 3 mil pessoas.

            Nessa visita, na companhia de alguns vereadores da cidade, presenciei dificuldades de toda sorte e também ouvi o relato dos funcionários de que esta é a tônica do restante do País: filas e a dificuldade de as pessoas terem acesso aos benefícios, como aposentadoria, e mesmo os que estão doentes, de terem acesso à perícia. Ou seja, dificuldades de toda sorte.

            Há aproximadamente quatro meses, estive no INSS em Brasília e fui informado de que essa mesma agência em Rondonópolis estaria com um efetivo até sobrando, de acordo com as estatísticas, de acordo com as planilhas e as avaliações do INSS. Mas quando fui verificar in loco, não foi o que vi. Na verdade, ali há uma grande demanda e uma grande falta de funcionários. Precariedade de toda sorte, de móveis, de estrutura, de computadores. Então, uma dificuldade muito grande. E o que me preocupa é que isso tem sido uma tônica agora no serviço público federal. Temos visto vários órgãos em greves. As universidades já estão há 80 dias em greve. Isso nos preocupa.

            Eu não tenho visto praticamente em lugar nenhum essa divulgação. Mas a educação brasileira de nível superior está há 80 dias parada. E eu fico pensando, projetos de pesquisa, inovação, a educação, enfim, o futuro do País está parado. Porque alguém aqui duvida de que nós teremos algum futuro sem educação?

            Nós fazemos parte dos BRICs, um grupo econômico: Brasil, China, Índia, Rússia, África do Sul. E vemos que estamos lá atrás se formos nos comparar com esses outros países. A própria Índia hoje vende serviços para o mundo inteiro, e por que faz isso? Porque investiu em educação. Boa parte do imposto de renda dos norte-americanos é feita na Índia, por contadores indianos.

            Eu pergunto: nós temos uma massa de trabalho dessa? Não temos. As nossas empresas procuram e, às vezes, até capacitam sua própria mão de obra de trabalho, por falta dela.

            Eu vivo no Estado de Mato Grosso, em que a base da economia é a agricultura. Pois bem, é de se pensar, então, que a agricultura teria mão de obra farta. Não tem. Porque hoje, na agricultura, faz-se uso de máquinas ultramodernas, com muita tecnologia, demandam uma mão de obra muito qualificada, e isso o País não tem.

            E nós estamos há 80 dias com essas universidades paradas. E o problema não é estar parada, é que parece que está tudo bem. Eu vejo o ministro da... Agora mesmo, o Senador Randolfe falava aqui dos “ouvidos moucos, ouvidos de mercador”. Era para o ministro estar empenhado nisso, o que eu não vi. Aliás, em um país que se preocupa com educação, ou o ministro teria caído ou estaria empenhado em que isso terminasse. Mas aqui não. As universidades estão paradas, e não se fala nisso. A vida segue.

            Estamos falando de assuntos somenos, preocupados com isso, com aquilo, mas a educação continua parada e tudo bem. E talvez seja isso, talvez seja essa conformidade que nos coloque nessa posição de atraso no cenário mundial.

            Isso é uma preocupação, Sr. Presidente, porque não é chavão, é uma realidade.

            Não há como irmos a lugar algum se não investirmos em educação. Nós temos uma dificuldade imensa de planejamento do Oiapoque ao Chuí. Mas planejamento precisa de mão de obra capacitada. Cada prefeito, cada governador que assume reclama da dificuldade de montar equipes por falta de mão de obra qualificada.

            Há poucos dias, tive notícia de que, em Boston, nos Estados Unidos, o prefeito está com uma equipe tratando da Boston dos próximos 30 anos. E eu fico preocupado, porque aqui não conseguimos planejar nem a obra, porque a maior parte das nossas obras está no esqueleto.

            Na capital do meu Estado, Senador Dalirio, foi “projetado” - e aqui coloco aspas - um VLT, um metrô de superfície, que ia ligar Várzea Grande a Cuiabá, 22 quilômetros de obra, de um milhão e pouco. Pois bem. Era para a Copa, mas não terminou para a Copa. Agora se sabe que não houve planejamento daquilo. Está cortado, os trilhos estão feitos, parte da base está feita. E, de Várzea Grande a Cuiabá, está aquela coisa horrível. Quem desce no aeroporto já vê aquela cidade cortada por aquele trambolho.

            Então, falava-se muito no legado da Copa. O legado da Copa, infelizmente, não aconteceu no Brasil. Por falta de quê? Por falta de recursos? Não. Por falta de planejamento, por falta de mão de obra. Muitas vezes, por falta mão de obra capacitada; outras, por incompetência, falta de gestão etc. Mas dá na mesma. Aí repito: nossas universidades paradas há 80 dias.

            Então, temos parte do Judiciário já parado e o Ministério Público da União também. E aí é o que me preocupa, o ponto a que queria chegar, Senador.

            Sr. Presidente, neste momento de crise, todos os setores estão querendo defender o seu lado. Agora mesmo, fiquei sabendo de um aporte para a indústria da ordem de quase R$14 bilhões. Ajuda daqui, ajuda dali e, a meu ver, até na contramão do que se falava, há poucos dias, de que se precisava arrecadar. Mas tudo bem. Todos os setores são dignos de ajuda e merecem ajuda.

            Agora, o que me deixa preocupado é que, quando se fala no servidor público deste País, é pauta bomba. Fala-se no aumento dos servidores do Judiciário, é pauta bomba. Do Ministério Público da União, pauta bomba, que vai acabar e arrebentar com o País. Mas não é pauta bomba, por exemplo, subir 0,5% de juro, que vai dar um roubo de mais de R$10 bilhões. Essa é a minha preocupação. É usar um discurso distorcido para demonizar o servidor público perante a opinião pública. Isso me preocupa, porque, apesar do Governo ou pelo Governo, este País, os Estados e os Municípios, também, andam devido aos servidores.

            Então, é uma injustiça sem tamanho.

            Ora, os números dos servidores não estão batendo com o do Governo. O Governo não é bem esse setor de decência em números, não.

            Eu, por muitos anos, tive oportunidade de negociar com o Governo, e quantas vezes distorceram planilhas numa negociação para poder não dar o que os servidores queriam.

            Essa é uma preocupação. É óbvio que todo mundo entende, e muito mais os servidores públicos, a dificuldade por que o País passa. Agora, como sempre digo e repito - ontem mesmo, disse isso aqui -, e o Senador Walter Pinheiro sempre repete este chavão de Getúlio Vargas: “Amo meu Rio de Janeiro, capital do meu País; Porto Alegre, capital do meu Estado, Rio Grande do Sul; mas meu São Borja primeiro”.

            Então, Sr. Presidente, fica aqui este meu alerta de que a culpa, a causa deste momento difícil, desta crise não é do servidor público. E negociar e tratar o servidor público com respeito também não é demérito algum. Não emite sinal algum para o mercado. “Ah, não podemos fazer, Senador Dalirio, porque vai emitir sinais para o mercado”. Conversa fiada! Num contrassenso, acaba de emitir benefícios para a indústria, ali em São Paulo, e o Ministro disse hoje: “Não, isso é uma questão comercial, plenamente entendida”.

            Sr. Presidente, penso que, na verdade, o Governo tem que ser franco. A causa da crise, a gente sabe qual é. Boa parte da crise são esses juros escorchantes que pagamos todo ano. Pagamos, o ano passado, R$180 bilhões de juros da nossa dívida. A previsão para o próximo ano, para este ano de 2015, são R$270 bilhões. É isso que nos arrebenta. Não são os caraminguás, aumentar R$140 no holerite de um servidor, não.

            Agora, quando vêm negociar, é óbvio que usam as planilhas assustadoras: “Olha, os servidores do Judiciário vão receber 70% de aumento” - o que não é verdade. Não é! Quando você vai ver, não é bem assim. Há servidor que vão receber R$140,00 de aumento, Senador Dalirio. Pega-se o salário de um desembargador, fazem-se as projeções e falam: “Olha, vai arrebentar o País”. Quantos desembargadores há? São poucos. Mas a grande massa mesmo, o servidor barnabé, que leva os trabalhos nas costas, este está sendo penalizado e demonizado perante a opinião pública.

            Então, fica este registro, Sr. Presidente, dizendo que estarei sempre nesta tribuna tentando esclarecer e sem deixar que o Governo passe essas mentiras, porque, como eu disse aqui, cada setor está buscando, neste momento de crise, se salvar. E os servidores público, legitimamente, também.

            E aqui, para encerrar, quero fazer um registro, Sr. Presidente, e sei que vou apanhar que nem massa de pão, mas devo fazê-lo.

            Agora mesmo, saiu na imprensa - e alguns aqui até pediram o afastamento dele... Mas penso que, quando se trata de processo, temos que ter cuidado, porque um dos últimos discursos de um dos homens mais honrados deste País, que já passou por esta Casa, chamado Luiz Henrique, aparteado por todos estes Senadores, foi feito porque este mesmo Procurador, Rodrigo Janot, solicitou a abertura de um inquérito, que foi aceito pelo STF, acusando o Senador Luiz Henrique de ter feito advocacia administrativa.

            Pois bem, tratava-se de um caso em que o Senador Luiz Henrique tinha sido acusado de ter furado a fila do SUS, para a realização de cirurgia de uma amiga. Ele foi denunciado. Na sala de estar, com seus netos e filhos, viu estarrecido no Jornal Nacional ser dito, em plena época de Lava Jato, que ele teria sido denunciado no STF. Estarrecido, foi ver o que era aquilo, o que tinha acontecido. Pois bem, tratava-se de uma amiga para quem eles tinham feito uma vaquinha - uma vaquinha, lá no Mato Grosso, é quando amigos se juntam -, e que já estava realmente há muito tempo na fila do SUS. Então, os amigos se reuniram e pagaram a cirurgia dessa senhora. Mas, no telefone sem fio, saiu essa conversa e alguém denunciou ao Ministério Público, e este mesmo Ministério Público levou isso para o STF. E o Senador teve dificuldade de ver, nos outros dias, todos os grandes jornais expondo sua vida - 44 anos de vida pública -, sem nenhum cuidado. Não tiveram cuidado. Bastava uma ligação para saber que aquela pessoa não tinha sido operada pelo SUS.

            Por isso, eu tenho um cuidado imenso, muito mais quando se trata do Presidente da Câmara. Eu, Sr. Presidente, não o conheço, nunca o vi, moro em Mato Grosso e ele no Rio, não sei quem é, nunca vi, só ouço falar, mas eu penso que temos que ter cuidado, principalmente porque estamos no meio de uma guerra de Poderes e, no recesso, o Governo Federal, notadamente, coincidentemente, como ele não tinha a tribuna, foi extremamente atacado.

            Então, não defendo o Sr. Eduardo Cunha, mas eu penso que temos que ter muito cuidado quando se trata disso, porque, da mesma forma que fizeram com Luiz Henrique... Aquela atitude me deixou com um ponto de interrogação e, a partir dali, olhando com muito cuidado essas atitudes.

            Eu temo muito e espero que o Ministério Público não esteja brilhando os olhos para o processo. Louvo e endosso as palavras do Senador Randolfe aqui: devemos fortalecer essa instituição, devemos ampará-la. Agora, temos que ter cuidado. Temos que ter cuidado para que ela não se torne uma instituição que brilha os olhos para processos, que brilha os olhos para esse ou aquele.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.