O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Elmano Férrer, Senador piauiense, Srªs e Srs. Senadores, terça-feira nós teremos mais uma sessão da Comissão de Reforma Política e, praticamente, teremos, com essa sessão, o encerramento das propostas - pelo menos no que diz respeito a esta eleição.

            Ora, Sr. Presidente, se há uma coisa que encanta qualquer Parlamentar que chega a esta Casa - e eu já cheguei três vezes - é a discussão da reforma política. Mas, ao mesmo tempo em que encanta, desencanta, logo desencanta, porque essa reforma política, Sr. Presidente, não é a reforma política dos sonhos de nenhum político que tenha consciência de que há uma expectativa muito grande de que possamos reformar as nossas instituições políticas.

            Desde logo eu quero fazer uma ressalva. Eu quero dizer que, na medida em que se aprovou o texto base da reforma política que veio da Câmara dos Deputados, já tivemos um ato de realismo político. Dizem, Senador Elmano, que a política é a arte do possível e, com relação à reforma política, essa arte nunca foi tão exercitada, porque nunca se vai muito além na reforma política.

            Foi aprovado na quarta-feira, ontem, dia 19, o texto base do projeto vindo da Câmara que trata do mesmo tema. Os destaques apresentados à matéria vão ser votados na próxima terça-feira. São dez sugestões de mudanças apresentadas pelos Senadores que serão examinadas uma a uma, conforme explica hoje no Jornal do Senado o Presidente da Comissão, Jorge Viana. Tão logo isso aconteça, a proposta virá para este plenário em regime de urgência.

            Eu diria, Sr. Presidente, para aqueles que estão esperando um grande debate sobre reforma política a partir de terça-feira: não esperem muito. Afinal de contas, o que se está discutindo? Está-se discutindo o tema central, que é o financiamento de campanha. Não se está discutindo como reformar esse sistema partidário que está aí, com 29 ou 30 partidos políticos. Não se está discutindo, ou não se discutiu, ou não se discutirá, ou este Plenário não repercutirá, o grande debate sobre o voto distrital, se nós devemos continuar com esse sistema proporcional ou se devemos nos dedicar ao debate do voto distrital. Não, Sr. Presidente, não há como se discutir mais isso.

            A reeleição, o que se aprovou, é alguma coisa absolutamente... Eu diria até esdrúxula, porque se aprovou a reeleição para depois da próxima eleição. E deixou-se de lado, Sr. Presidente, qualquer consideração sobre o que a reeleição representa, porque a reeleição, se é viciada... Ora, Sr. Presidente, se ela é viciada, que se trate de afastar os vícios, mas que não se proíba a reeleição naquilo que ela tem de mais meritório, que é a possibilidade de se fazer o julgamento dos governantes.

            Também não se chegou a discutir se os governantes deveriam se afastar, porque é uma das coisas que poderiam sanear a corrupção - que dizem que é proveniente do fato de o governante permanecer no poder. Eu já fui beneficiado - não pela corrupção, pelo amor de Deus! - pela reeleição e também já fui vítima da reeleição, porque perdi a única eleição da minha vida quando disputei com uma candidata que estava no poder, que estava disputando a reeleição.

            Eu, que propugno, propugnei, propugnarei... Porque acho que essa Comissão - e há um anúncio de que essa Comissão não deve se limitar aos trabalhos visando a próxima eleição municipal - deve continuar no trabalho incessante para discutir esses grandes temas com vistas às próximas eleições.

            Sr. Presidente, desde logo quero fazer uma ressalva: o relator, o Senador Romero Jucá, fez o que era possível fazer, porque também não adiantava que ele enveredasse pela falta de realismo político e deixasse de lado o que foi aprovado na Câmara, porque, para a próxima eleição, não teríamos aprovado nada, não seria aprovado nada.

            Quero aplaudir aqui o trabalho do Senador Romero Jucá como relator, aplaudir o trabalho do Senador Jorge Viana como presidente da Comissão, mas vejam bem os Senadores que estão aqui presentes: o que se vai discutir na próxima terça-feira são dez destaques que tratam da distribuição de propaganda partidária; que proíbem indicação de servidor do Executivo para vaga de advogado em tribunal eleitoral; que alteram os limites dos gastos de campanha para 50% do maior gasto das últimas eleições; que fixam em 30 mil o teto de doação de pessoas físicas e de recursos próprios. E por aí vai. A reforma política se diluiu, os grandes temas se foram em favor de um realismo político. Vai-se discutir o tempo diário das inserções de 70 para 60 minutos...

            Então, Sr. Presidente, eu queria deixar aqui esta palavra, primeiro, de aplauso ao trabalho que foi feito, mas também dizer que a reforma política não é aquela prometida. Podem ficar certos as senhoras e os senhores Senadores: o descrédito político que hoje existe diante do trabalho do Congresso Nacional vai continuar, a não ser que possamos, tornando essa Comissão uma comissão permanente, ampliar esse debate, chegar a debater a fidelidade partidária, o voto distrital, a reeleição dentro de uma concepção diferente.

            Realmente, Sr. Presidente é de uma pobreza franciscana o que foi aprovado ao longo desses dias, o que foi discutido. E o Plenário, por mais que sejamos otimistas, também vai ter que se curvar, também vai ter que se dobrar à discussão desse varejo. Estejamos conscientes de que, ao lado da crise econômica, a crise política só vai ser verdadeiramente enfrentada quando nós realmente enfrentarmos o problema da reforma política.

            Eu poderia continuar nesta tribuna, mas vou aguardar o debate que vai se cingir a esses temas quando isso tudo desembocar neste plenário. Estejamos conscientes de que o que vai desembocar aqui, o que vai desaguar aqui, não é o poderoso rio de uma poderosa corrente - nós estamos convivendo com a seca lá na nossa região; já não é uma seca que cause aflição tão grande no Piauí. Estejamos conscientes de que a reforma política vai desembocar aqui como um pequeno rio afluente.

            Essa que é a grande verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Vamos esperar. Vamos esperar que os debates do Plenário, que não poderão fugir ao que foi discutido na Comissão, sejam produtivos, e vamos esperar - esperar é sempre uma forma de renascer - que possamos continuar com essa Comissão debatendo os grandes temas da verdadeira reforma política.

            Muito obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Garibaldi, permita-me um comentário rápido ao seu pronunciamento. Primeiro, quero dizer que sou sempre um otimista, viu? Mas, neste caso, eu queria comungar com V. Exª, porque eu também sou muito pessimista em matéria de reforma política. Que esta Casa vote em tempo hábil ainda. Perguntam-me em relação ao ano que vem. Eu não consigo acreditar em reforma política, de fato, por tudo a que estamos assistindo - em reforma política, reforma eleitoral ou reforma partidária -, porque, como há um descrédito muito, muito grande com os partidos políticos, eu chegaria a dizer que nós teríamos que enfrentar esse debate - reforma eleitoral, reforma política e reforma partidária - para mostrar, de fato, um novo horizonte para a população brasileira, que está tão descontente com o caos e com a questão dos partidos políticos. Eu observava, agora, a última manifestação. Eu sou daqueles que nunca vão dizer que se havia na manifestação um milhão a menos ou um milhão a mais isso não tem valor. Tem valor, sim. Ora, quem não viu a Avenida Paulista, focada por um helicóptero? Eram milhares e milhares de pessoas. “É, mas eram só cento e cinquenta mil.” Quem coloca cento e cinquenta mil pessoas na rua? Eu tenho viajado por todos os Estados. O Presidente, o Senador Elmano Férrer, participou comigo, inclusive, de um desses eventos. Ficamos felizes quando vemos a Assembleia lotada. Sabe quantas pessoas lotam uma assembleia dessas? Quinhentas pessoas, quatrocentas pessoas. E ficamos bem felizes. É ou não é, Senador? “A Assembleia está lotada, que bom!” Então, como eu não vou reconhecer que foram quarenta mil em Porto Alegre, cento e cinquenta mil em São Paulo ou trinta mil no Rio de Janeiro? É muita gente que, espontaneamente, sai de suas casas e faz um protesto. Todos conhecem a minha posição. Nós quatro, tenho certeza, temos a mesma posição. Nós somos defensores ferrenhos da democracia. Agora, que há um descontentamento, há. Há. Na política econômica e na política social, e que nos preocupa muito. Mas não é só contra o Executivo. É contra os partidos políticos. Isso me preocupa muito. Eles nem podem ouvir falar em partido político. Se for dada a um desses manifestantes a palavra num desses eventos, a primeira coisa que ele vai fazer é criticar os partidos e o Congresso Nacional. Então, quem pensa que alguns participantes desses movimentos falam apenas para o Executivo, se engana. Se quiséssemos efetivamente fazer uma revolução da paz, do bom senso e da conquista da população brasileira, nós teríamos que enfrentar um debate mais profundo com relação à reforma política, à reforma eleitoral e, quem sabe, até avançar na reforma partidária. Isso não quer dizer que todos os partidos teriam que mudar de nome e de posição, mas uma reconstrução possível daqueles que quiserem criar um outro momento. Mas, pelo que vejo, os meus pares que fazem parte dessa Comissão saem de lá muito céticos, muito críticos a respeito de para aonde vamos. Por isso, eu queria apenas cumprimentar V. Exª. E vamos torcer para que estejamos errados. Oxalá consigamos, ainda antes do próximo processo eleitoral. Haverá as municipais do ano que vem, daqui a dois anos, eleição para Presidente, governador, deputado, enfim, coincidência do mandato. Quem sabe isso tudo avance. E principalmente, eu gostaria muito, queiramos ou não, que a questão do financiamento de campanha mudasse, porque é inegável, o financiamento livre de campanha é a porta da corrupção, como sempre foi até hoje. E, pelo que percebo, vai continuar, cada um vai poder dar quanto bem entender para este ou para aquele partido. E acham que alguém entrega vinte, trinta, quarenta, cinquenta, cem milhões para um partido só porque achou a cor partidária bonita ou pelo programa partidário? É claro que não! Ali é o dando que se recebe, lamentavelmente. Enquanto a vitória deveria ser no campo das ideias,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - ... das causas, das propostas, da visão de país, da visão de mundo. Enfim, falei demais, mas estava aproveitando esta quinta-feira e cumprimentando V. Exª, porque a minha posição é muito semelhante à sua em relação à reforma, que não virá para valer, pelo menos é o que eu penso.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, permita-me um comentário, com toda a liberdade que eu tenho, como seu amigo. V. Exª participa ativamente de todos os debates nesta Casa, em algumas comissões, em várias oportunidades, mas se ausentou dessa. Eu até estranhei, porque V. Exª não foi lá.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não dá para estar em todas.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas não foi por não poder estar em todas, não. Eu acho que foi...

(Soa a campainha.)

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... a despeito de V. Exª ser um otimista, dessa vez, o seu otimismo...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não permitiu.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... não foi tão grande, não. Não permitiu que V. Exª participasse.

            Concedo um aparte ao nosso querido Senador.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Garibaldi...

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... o Ministro Gilmar Mendes bem que podia dar uma mãozinha, não é? Está lá, com ele, uma ação direta de inconstitucionalidade. É um processo da OAB para acabar com o financiamento empresarial de campanha. Isso ajudaria enormemente - eu acho que já há até maioria formada. São quatro votos e ele é o quinto Ministro a votar. Ou são cinco, seis votos já. Porque empresa não vota; quem vota é pessoa física. Eu acho que esse entendimento nós precisaríamos ter. Se empresa não vota, por que então ela vai financiar campanha? Para empresa, financiar campanha é sinônimo de investimento. E quando você investe, você quer ter retorno. E esses gastos exorbitantes com campanha fizeram com que o Congresso, o legislador judicializasse as eleições. E aí não terminam nunca as eleições. As eleições têm primeiro turno, segundo turno, terceiro turno; vai para o TRE; depois, para o TSE; depois, termina no Supremo e volta. Existem algumas situações terríveis. No meu Estado, há um Município que é governado pelo terceiro colocado. O prefeito que ganhou as eleições foi cassado; o segundo não pode assumir, e assumiu o terceiro com menos de 20% dos votos. Então, a democracia está absolutamente, absurdamente mutilada.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Permita-me interromper o aparte de V. Exª

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - À vontade. V. Exª é o dono da tribuna.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em relação a isso, acho que a Comissão até prestou uma contribuição, porque aprovou que, no caso de haver cassação do prefeito, haja uma nova eleição, e não a eleição de quem não foi votado para ser o titular do cargo.

            Quer dizer você elege um prefeito, no caso de eleição municipal, aquele prefeito é cassado e aquele que você “deselegeu” - não existe essa palavra; talvez eu esteja incursionando no vocabulário do nosso querido Ministro Magri -, aquele que você deixou que eleger, ou que a população deixou de eleger, é o eleito.

            Então, é uma incongruência absoluta, mas, pelo menos nesses casos - isso já foi até aprovado aqui no plenário; pois alguma coisa foi aprovada aqui no plenário -, isso realmente foi uma contribuição. Já que V. Exª tocou nesse ponto, pelo menos saudemos.

            Mas V. Exª tem razão: o debate sobre financiamento de campanha teve um condicionante, porque, com a decisão que até agora não aconteceu, resolveu-se constitucionalizar justamente para impedir a decisão do Supremo, porque, na medida em que se constitucionaliza, o Supremo não irá mais adiante, diante do fato de que haverá a vedação constitucional que o Supremo decidir.

            E nós ficamos por aí. Eu não sou hipócrita de dizer que não vejo com os mesmos olhos de V. Exª o financiamento privado. E há, realmente, no debate da Comissão, restrições, há limites para as contribuições eleitorais. Há limites. Porque nós sabemos todos que, na última eleição, houve uma empresa que chegou a contribuir com R$60 milhões no processo eleitoral. Só uma empresa.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Investiu R$60 milhões

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Só uma empresa investiu R$60 milhões.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me apenas uma contribuição.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso não é muito, porque eu já soube que houve investimento em um único candidato - e não foi de cargo executivo - de R$30 milhões. Vejam onde estamos. E não foi nem um, nem outro que recebeu R$30 milhões para fazer sua campanha. Estou apenas concordando com V. Exªs. É o abuso do abuso do abuso. Quem tem mais dinheiro é que se elege, se continuar assim.

            O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Desculpe-me, Senador Capiberibe, interrompê-lo. Nunca vi um orador interromper um aparte.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Graças ao Presidente, que...

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Hoje é quinta-feira, Senador. Em outubro haverá eleição para os Conselhos Tutelares. Talvez pudéssemos beber nessa fonte, nessa experiência. O Conselho Tutelar permite que o candidato tenha um santinho e um programa e que visite os eleitores. Aliás, morei em Montreal, durante quatro anos, e acompanhei algumas eleições. Lá, o candidato bate à sua porta com um santinho, seu projeto, suas propostas, e tenta convencê-lo. Você não vê essa pirotecnia eleitoral, não existe isso. No entanto, as instituições são fortes e sólidas, as eleições são muito mais legitimadas pela sociedade. Nós aqui não conseguimos mudar. Ensaiamos, mas, na véspera das eleições, porque as mudanças devem ser feitas um ano antes, salvo aquelas que o TSE decide mudar em cima da hora, não conseguimos avançar de forma significativa. Era isso. Acho que V. Exª tem razão. Todos nós chegamos aqui cheios de otimismo para fazer mudanças, mas ou somos mudados ou ficamos decepcionados. Acho que a decepção é muito grande em relação a muitas coisas que gostaríamos de ver melhorar em nosso País.

            O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª. O risco é que se nós não mudarmos poderemos ser mudados. Essa é a verdade. Não digo que seja o caso de V. Exª, mas que seja o caso de muitos que não chegaram à convicção de que nós não podemos enfrentar isso com medidas paliativas.

            Na verdade, a reforma política que foi debatida teve a preocupação de enxugar os gastos eleitorais de campanha com relação ao marketing político, por exemplo, com relação ao tempo de campanha, mas isso não é suficiente, Sr. Presidente, realmente não é suficiente. É válido, mas não é suficiente.

            Agradeço aos Senadores que me apartearam e a tolerância do Presidente Elmano Férrer.