A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente, presidindo a sessão na tarde de hoje.

            Caros colegas Senadores e Senadoras, especialmente cumprimento a Senadora Vanessa Grazziotin, que presidiu, até há pouco, uma bonita sessão especial em homenagem às mulheres trabalhadoras.

            Eu, na condição de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, que muito me honra, associo-me às homenagens e às manifestações feitas aqui no plenário do Senado Federal.

            Eu penso que a participação das mulheres hoje é protagonizada por avanços significativos em toda a produção.

            Tenho acompanhado pelo Brasil inteiro audiências públicas, verificando, na localidade onde ando, exatamente esse desempenho, que nos alegra e nos honra a todos, especialmente nós, Senadoras mulheres e que temos esse compromisso também com o desenvolvimento do nosso País e com o desenvolvimento sustentável de um setor que é o único setor que vem dando notícias muito agradáveis ao nosso País, que é a geração de alimentos, crescendo mais ou menos 15 milhões de toneladas a mais na safra 2014-2015.

     Mas, Senador, apesar dessas boas notícias e de eu ser de um Estado agrícola, eu também uso a tribuna neste momento, nesta comunicação inadiável, para uma situação que se agrava no meu Estado, que é a situação financeira insustentável. Chegamos ao fundo do poço. O Governador José Ivo Sartori e a sociedade gaúcha foram surpreendidos, embora já esperada, pela coerção, ou a suspensão dos repasses feitos, através de um bloqueio determinado pelo Banco do Brasil ao Banco do Rio Grande do Sul, dos valores que devem atingir um montante de R$263,83 milhões, correspondentes à parcela da dívida que foi contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul com a União.

     O próprio Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Deputado Giovani Feltes, estimou que, até segunda ou terça-feira, os valores que vão sendo retidos diariamente devem completar o valor da parcela da dívida e então a situação poderá se normalizar. “Até lá” - aí está a frase grave do Secretário - “não podemos pagar nada.” E essa situação de não pagar nada significa a suspensão de pagamentos de precatórios no Estado do Rio Grande do Sul, requisições de pequeno valor, além de repasse às prefeituras e hospitais. Ou seja, a crise financeira instalada no Estado agora se espalha também pelos Municípios e também pela área da saúde, na suspensão dos repasses aos hospitais.

     É preciso, nesse processo, Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, verificar que há uma necessidade de, pelo menos, mínima solidariedade da União com Estados e Municípios. E por que digo isso? Porque o meu Estado é um Estado exportador e, como tal, desonera do pagamento do ICMS, que é a principal fonte de receita do Estado, as exportações da famosa Lei Kandir. Essa lei permitia uma compensação a essa desoneração. Só que a União não cumpre a lei e não faz o ressarcimento da parcela devida da famosa Lei Kandir. No entanto, age draconianamente - claro, respeitando um contrato assinado pelo Estado em relação à dívida contraída pelo Estado com a União.

            A situação crítica das contas do nosso Estado trouxe hoje a Brasília o Governador José Ivo Sartori, que terá uma reunião com a Bancada. Hoje, pela manhã, esteve reunido com o Secretário do Tesouro, quando foram examinadas algumas medidas, que serão de médio e longo prazo.

            A situação se agravou exatamente por conta desse bloqueio pelo Governo Federal, após o governo estadual, em vez de efetuar o pagamento dessa parcela à União, pagar a segunda metade do salário dos servidores públicos gaúchos, pagamento que acabou sendo parcelado, em função dessas gravíssimas dificuldades financeiras. O bloqueio atingiu R$60 milhões que estavam em contas do Banco do Estado do Rio Grande do Sul vinculadas ao Banco do Brasil e usadas para repasses federais. Como eu disse, até R$263 milhões, que é o valor devido pelo Estado, serão bloqueados pela União, agravando fundamentalmente a já complicada situação das contas públicas do nosso Estado.

            É o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. É um alerta muito grave para que as autoridades públicas, sobretudo as dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, enfrentem, de modo muito responsável e transparente, os problemas das contas públicas não só estaduais e municipais, mas também federais, porque, igualmente, a União está enfrentando esse desajuste nas suas contas.

            É evidente, Senador Jorge Viana, que a superação da crise econômica, da crise financeira...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...e da crise política - já estou terminando - passará, obrigatoriamente, por uma reorganização política e por uma ação comprometida, continuada e responsável.

            Vetar a criação de programas federais que gerem mais despesas para Estados e Municípios sem novas receitas, por exemplo, talvez, seja, a meu ver, o tema prioritário e urgente da lista de medidas do pacote de reformas apresentadas por líderes do Senado, a começar pelo Presidente Renan Calheiros, para retomar o crescimento econômico e estancar a crise.

            Esse é o objetivo, aliás, da PEC 84, que está sendo examinada no plenário do Senado, fruto de um trabalho do Pacto Federativo.

            Se, neste segundo semestre, o Congresso Nacional conseguir avançar com ajustes propositivos e responsáveis que melhorem a relação entre União, Estados e Municípios, daremos, sem dúvida, uma enorme contribuição à retomada do desenvolvimento. Será um passo à frente para resgatar a confiança perdida, para continuar projetos paralisados...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...e para retomar o equilíbrio e a estabilidade econômica, política e social de que o Brasil tanto precisa.

            O colapso na oferta dos serviços públicos, inclusive os básicos de saúde, é evidente no Rio Grande do Sul.

            Senador Otto Alencar, da Bahia, e Senador Dário Berger, de Santa Catarina, que foi Prefeito, essa doença, essa crise do Grande do Sul pode, por mais atentos e cuidadosos que estejam os governos dos outros Estados e Municípios, chegar também a se alastrar por todo o País.

            Não desejo sinceramente que o Brasil seja o Rio Grande amanhã, porque nossa situação hoje é absolutamente crítica. Não existe solução à vista, e é exatamente aí que reside o maior risco.

            Então, penso na colaboração de todos e até na solidariedade federativa, pois só há esse caminho, com medidas emergenciais agudas para haver um Estado mais eficiente e menos perdulário. Gastar aquilo que se arrecada é uma liçãozinha simples que qualquer dona de casa sabe fazer. É disso que os Estados precisam.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Obrigada, Srs. Senadores.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita-me um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu a cumprimento. Sem dúvida, é importante ouvir o Senador Lasier, Senadora Ana Amélia.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Peço licença ao Senador Otto, que, pacientemente, aguarda. Ele tem pressa.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço que fale rapidamente, por gentileza.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sucintamente, quero dizer que eu estava acompanhando seu discurso, ao qual adiro. Com relação a essa solidariedade, Senadora Ana Amélia e Presidente Jorge Viana...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ...quero dizer que ela tem faltado. Na semana passada, o Governador Sartori não recebeu nenhum sinal, nem mesmo a receptividade da Presidente. Hoje, de manhã, estava marcada a reunião com o Ministro Joaquim Levy. O Governador, ao tomar conhecimento do bloqueio dos R$60 milhões, imediatamente tratou de conseguir uma passagem e veio, ontem à noite, a Brasília, com audiência marcada para as 10h30, e não foi recebido pelo Ministro Levy. Desse modo, nem ao menos houve uma cortesia para dar uma explicação, neste momento dramático, jamais vivido pelo Rio Grande do Sul, que não tem de onde tirar recursos. Neste momento, em vez de buscar recursos para o pagamento do funcionalismo, que está em atraso, o Governador vai ter de esperar recursos para pagar a dívida com a União.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, é um momento quase desesperador. Não se sabe o que fazer. No mínimo, o Governo Federal teria a obrigação de ouvir o drama que estamos vivendo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Lasier. O Secretário do Tesouro recebeu o Governador, em nome do Ministro.

            Eu agradeço ao Senador Otto Alencar pela gentileza.

            Obrigada, Sr. Presidente.