O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, venho à tribuna hoje, primeiro, para destacar a Agenda Brasil, que foi ontem lida aqui pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. Há muitos pontos importantes, alguns dos quais precisam de urgência de aprovação no Senado e na Câmara Federal, diante da crise que o Brasil vive hoje.

            Quero prestar solidariedade aos gaúchos pela crise financeira que vive o Estado do Rio Grande do Sul, bem como a todas as mulheres da Marcha das Margaridas que vieram à Brasília e aos religiosos que estão aqui também e que têm dado uma contribuição muito grande ao nosso País.

            Mas falo hoje de um assunto que está na pauta da Agenda Brasil, Sr. Presidente. Vários itens estão na pauta dessa Agenda, mas de um deles discordo completamente, que é a tentativa de cobrança pelos atendimentos daqueles que são usuários do Sistema Único de Saúde. Não há como fazer isso. Isso é inconstitucional. A lei não respalda esse tipo de iniciativa de fazer com que, nos hospitais conveniados ou filantrópicos, nas Santas Casas ou até nos hospitais da rede municipal, estadual ou federal, haja a cobrança por faixa de renda. É completamente impossível e inadmissível fazer isso.

            No meu Estado mesmo, a Bahia, 82% da população são atendidos pelo Sistema Único de Saúde, e 18% têm seguro de saúde, incluindo o seguro de saúde do Estado.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria...

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estamos aqui nesta tarde. Eu queria dizer, porque também é uma preocupação minha, que acabei de ter uma conversa com o Presidente Renan, e pode ajudar o discurso de V. Exª o resultado da conversa. Como V. Exª sabe, fiquei por oito anos no Governo. Uma das preocupações, conversando com o Presidente Renan, era a de que não deixássemos dúvida quanto a isso. Não pode haver dúvida nessa área. V. Exª, que é médico e que trabalha, sabe muito bem disso.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - É claro!

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quanto ao fato de se querer agora cobrar pelo atendimento do SUS, não pode haver dúvida. Eu falei isso com ele ainda há pouco. E se está reformulando isso.

            Qual a proposta que defendi que colocássemos?

            Nos grandes centros médicos, isso não ocorre, mas, na maioria dos Estados mais distantes, como é o meu caso, e nos Municípios mais distantes, isso ocorre. Hoje, o Sistema Único de Saúde está com um financiamento precário. Tiraram a CPMF, e faltam recursos.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente. Eu vou falar sobre isso.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora, bem rapidamente, quero dizer que o problema é que, em lugares como o Acre, o melhor hospital, a melhor emergência é o pronto-socorro, é o Sistema Único de Saúde. O melhor hospital está no sistema público, e os planos de saúde cobram valores elevadíssimos.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Estou falando de pessoa física, não pessoa jurídica. Eu ia chegar a esse ponto.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria lhe dizer que se está reformulando isso, para que possa haver uma melhoria do financiamento, para que, por exemplo, quando alguém de um plano de saúde for atendido no sistema, o plano faça a reposição. Esse é um caminho.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente. Não estou defendendo aqui a cobrança da pessoa física, do assalariado. Daqui a pouco, vão querer cobrar do assalariado que ganha dois ou três salários mínimos que ele pague o hospital.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso vai ser reformulado.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Não há a menor condição de isso acontecer. Essa é uma coisa absurda!

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu conheço exatamente isso, porque trabalhei no meu Estado, sou professor universitário, sou médico ortopedista. Trabalhei num hospital de alto nível da iniciativa privada e também no mais humilde de todos, aquele que é exemplo para o Brasil. Dediquei parte de minha vida ao trabalho no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce. Então, conheço o humilde, o indigente. Nos idos de 1970 e de 1980, os doentes que operavam eram aqueles portadores de tuberculose óssea por desnutrição, de osteomielite hematogênica, de uma série de doenças relacionadas à desnutrição, o que, hoje, Senador Jorge Viana, já não existe mais.

            Tenho um filho que me seguiu e que é ortopedista. Há poucos dias, falei com ele: “Daniel, você tem operado muitos pacientes com osteomielite hematogênica ou com tuberculose óssea?” Ele me disse: “Meu pai, isso era da sua época. Hoje, ninguém mais sente fome no Brasil. Não há muita desnutrição. Nós operamos hoje outras enfermidades. Essa não existe mais”.

            Mas, apesar de essas pessoas que são atendidas no SUS terem um ganho de dois, três ou quatro salários mínimos, não há como pagar o hospital público.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Posso afirmar que isso não estará na proposta.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Para sanar a fratura de um osso, de um fêmur, de um antebraço, só uma placa custa R$8 mil. Então, é inviável para eles.

            Venho aqui para dizer ao Congresso e ao Senado - quero o apoio da Senadora Lídice, da Senadora Vanessa, do Senador Jorge, de todos os Senadores e Senadoras - que já apresentei três projetos no Senado Federal no sentido de levar recursos para o SUS. Depois que não aprovaram a CPMF, o que foi um erro - os recursos estavam carimbados para o Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual de Saúde e para o Fundo Municipal de Saúde -, aprovei três projetos.

            Um desses projetos vem em cima disso que V. Exª falou. O DPVAT, imposto que é cobrado obrigatoriamente sobre a propriedade das motos e até do carro mais luxuoso, vai para as seguradoras. Uma seguradora chamada Líder tem vários ramos de outras seguradoras. Desses recursos, 45% vão para o SUS; os outros vão para a seguradora. Só que o pobre, o pequenininho que sofre um acidente no interior do Brasil com uma moto ou com um carro não consegue reembolsar aquilo que ele pagou do seguro. Quase a grande maioria não consegue fazê-lo. Fizemos um levantamento, e é muito grande. Então, estou aumentando o repasse desses recursos do DPVAT, de 45% para 60%, para o Fundo Nacional de Saúde.

            Apresentei, Senador Jorge Viana, mais dois projetos. Duas drogas lícitas no nosso País e no mundo causam grandes enfermidades: uma delas é o álcool, quando consumido em excesso, e outra é o cigarro, responsável pelo câncer de pulmão, pelo câncer de bexiga, por outras enfermidades, por várias enfermidades pulmonares, como a atelectasia. Então, apresentei um projeto para que os impostos arrecadados com a venda e com a comercialização dos cigarros e das bebidas fossem para o Fundo Nacional de Saúde. Isso significa, por ano, mais ou menos R$18 bilhões. Estou falando de uma cifra grande. Seriam R$18 bilhões, que iriam para o Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual, para o Fundo Municipal, para não deixar a pessoa simples e humilde, assalariada, pagar saúde no Brasil, que é muito cara e que hoje está restrita a quem tem muito dinheiro.

            O Sistema Único de Saúde, com todas as dificuldades que tem, resolveu muitos problemas no Brasil, sobretudo doenças veiculadas pela água, doenças que foram contidas pela vacinação das crianças. Não se vê hoje a poliomielite, as viroses da infância. Muita coisa melhorou. Diminuíram as doenças relacionadas à desnutrição, as doenças infecciosas e infectocontagiosas. Enfim, várias doenças foram controladas pelo Sistema Único de Saúde.

            Caiu a mortalidade infantil. Em 1991, quando fui Secretário de Saúde no meu Estado, havia em torno de 85 óbitos por mil nascidos vivos; hoje, estão reduzidos a 15 ou 16 óbitos. Caiu muito isso. Caiu a mortalidade materna, porque há as maternidades no interior, as casas de parto, mas não é ainda o ideal. O ideal é que o Governo possa colocar recursos suficientes para que o mesmo atendimento dado àquele paciente que tem um bom seguro de saúde dentro de um hospital privado...

(Soa a campainha.)

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - ...seja dado num hospital público. E aí, o que se pode colocar - V. Exª falou, e eu concordo plenamente - é que, às vezes, o assegurado do Sulamérica, do Bradesco, vai para o hospital público, é atendido, é operado, e o hospital público não cobra, nunca cobrou.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É caro! Vamos regulamentar.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Para se ter uma ideia, a fratura do fêmur, operada num hospital público, entre anestesia, medicamento, placa, custa, no mínimo, R$40 mil. O SUS banca, a seguradora privada não paga o hospital público, e fica por isso mesmo. É o mesmo caso do DPVAT, da Sulamérica, do Bradesco, de todas as operadoras.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós vamos regulamentar isso. V. Exª tem razão.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Estão prestando serviço gratuito a essas entidades privadas. Mas vamos cobrar da instituição, não da pessoa física, não do assalariado, que não suporta mais. Já fizemos coisas, inclusive, que vão incidir em cima do assalariado.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse risco não haverá.

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Seguro-desemprego, abono salarial, há uma série de coisas que já foram diminuídas do trabalhador.

            A minha proposta é que nós possamos aprovar agora, nessa agenda, essas três propostas, esses três projetos que apresentei: aumentar a participação no DPVAT para 60%;

(Soa a campainha.)

            O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - aprovar que os impostos arrecadados com cigarros e bebidas alcoólicas passem para o Fundo Nacional de Saúde, para serem destinados aos Estados e Municípios, para uma assistência pública, gratuita e de boa qualidade para o povo brasileiro, sobretudo o povo da minha terra, o povo da Bahia.

            Muito obrigado.