O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Senadora Lídice.

            Ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais e todos que estão aqui no plenário, com muita honra, volto a registrar a presença do jovem Igor, lá de Poço Verde, do ex-Deputado Federal Everaldo, e do amigo Capitão Samuel, Deputado Estadual pelo meu Estado, o Estado de Sergipe.

            Srª Presidente, colegas Senadores, que o País está mergulhado em uma enorme crise moral, ética e econômica não é novidade para ninguém. Dia após dia, a imprensa nacional e internacional noticia os desdobramentos de uma situação como há muito não se via.

            Estamos com a nossa economia fragilizada, com um altíssimo número de desemprego em todo o País. O comércio teve a maior queda dos últimos 12 anos, apenas no primeiro semestre, e a confiança do mercado e do empresariado interno e externo está completamente abalada.

            Alie-se a tudo isso a grave crise financeira que assola mais da metade dos Estados brasileiros e que têm gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, além do próprio Governo Federal que está com as contas contestadas pelo Tribunal de Contas da União.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, dentre os 23 Estados que entregaram relatórios de gestão do primeiro quadrimestre ao Tesouro Nacional, a maioria apresenta despesas com pessoal no "limite de risco" estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Do total, 19 unidades da Federação estão nessa situação. A quantidade é mais alta do que no final do ano passado, quando 15 Estados e o Distrito Federal estavam em situação semelhante.

            Entretanto, lamentavelmente, meu Estado, o Estado de Sergipe, está numa situação mais grave e já atingiu o "limite prudencial" que é de 46,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, com algumas deduções legais, como as Transferências Constitucionais e Legais.

            A saúde financeira das contas públicas do Estado de Sergipe está, já, há algum tempo, verdadeiramente, na UTI, e claro, atinge diretamente o nosso povo, a nossa gente, especialmente os servidores públicos. Os reajustes de salários, definidos por lei, de algumas categorias do funcionalismo público estadual, não foram cumpridos há muitos anos. Os salários dos servidores têm sido parcelados e o resultado de tudo isso tem sido greves, greves legítimas, mas não sem prejuízo à comunidade sergipana.

            Ainda ontem, neste plenário, falei que desde o dia 3 de agosto, policiais civis e delegados de Sergipe estão realizando a Operação Parcelamento, justamente porque o Governo de Sergipe decidiu, de maneira covarde - de maneira covarde - parcelar o salário dos servidores públicos. Diante desse quadro, os policiais civis e os delegados sergipanos decidiram iniciar esta operação, que consiste na redução das atividades de polícia judiciária em resposta a esse cruel parcelamento.

            Isso, Sr. Presidente, sem falar em todas as outras categorias do funcionalismo público sergipano, como os professores, que fizeram greve para reivindicar legitimamente seus direito e foram desrespeitados e tratados com total descaso pelo Governo sergipano; sem falar nos auxiliares e técnicos de serviços diversos, enfermeiros e médicos do hospital de urgência de Sergipe, que além de lidarem dia a dia com condições desumanas de trabalho, ainda precisam encarar os salários parcelados. É uma verdadeira maldade, uma perversidade!

            Contudo, Srª Presidente, colegas Senadores, como se já não bastassem todas as dificuldades, todas essas mazelas e todo tipo de comprometimento financeiro, com dívidas que se foram sobrepondo, o Governo do meu Estado decidiu inovar de forma maldosa, perversa, mais uma vez. Dessa vez, cria um tipo de empréstimo que, no mínimo, pode ser caracterizado como uma espécie de confisco, como uma apropriação indébita, um fato de extrema gravidade para o Estado de Sergipe e para todos os seus cidadãos. Imaginem que o Governo do meu Estado está querendo tomar emprestado quase R$1 bilhão em depósitos judiciais, dos quais o Governo não é parte, mas depósitos judiciais de qualquer cidadão, do mais pobre ou mais rico, da pequena à maior empresa sergipana, de empresas, de pessoas físicas, para garantir, segundo informações, o pagamento do funcionalismo público ou para fazer outra gastança qualquer.

            Isso, em verdade, caracteriza-se como apropriação indébita de valores particulares, fato inconcebível, inaceitável, pura maldade, pura irresponsabilidade. E, pior, diante de tal situação financeira do Estado, qual a garantia de que, ao final dos processos, ao final do julgamento, as sentenças sejam cumpridas, ou seja, o cidadão tenha a possibilidade de ter o seu direito garantido?

            Segundo informações, o Governo propõe o ICMS como garantia, mas também já pegou antecipadamente todos os royalties e, nos últimos anos, só tem vivido de empréstimos, e, dessa vez, inova, criando um novo tipo de empréstimo, que, na verdade, prefiro chamar de confisco. Toda a arrecadação do Estado já está suficientemente comprometida com as despesas de pessoal.

            Há cerca de um mês, esse mesmo pleito do Governo do Estado iria ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - está aqui o Deputado Capitão Samuel para testemunhar -, mas o próprio Governo entendeu que a sociedade sergipana e o Poder Judiciário não concordaram e foi retirado o pleito de pauta. Agora o Governo volta a insistir nessa questão. Conclamo a OAB sergipana, as instituições para que se unam, porque a Amase, Associação Magistrados de Sergipe, já se manifestou claramente, repudiando tal atitude do Governo de Sergipe. Com certeza, o Judiciário e o Legislativo do meu Estado não permitirão, se unirão e defenderão os direitos legítimos do nosso povo e da nossa gente.

            Inclusive a Associação Magistrados de Sergipe - Amase -, através de seu nobre e ilustríssimo Dr. Gustavo Plech, já se manifestou contrariamente a esse pleito.

            Srª Presidente, colegas Senadores, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela inconstitucionalidade em situações semelhantes em outros momentos.

            Espero que o Governo do meu Estado não cometa mais essa insensatez de pegar, de realizar esse confisco do povo sergipano. O povo sergipano não merece isso. Isso, se acontecer, é confisco. Retirar do cidadão que, muitas vezes, não tem como vestir e não tem como comer, não tem como comprar o medicamento, para dar garantia nos depósitos judiciários.

            Srª Presidente, para finalizar, eu não poderia deixar de expressar aqui o meu respeito e a minha admiração à Marcha das Margaridas, que é considerada a maior manifestação pelos direitos das mulheres no mundo. Mulheres de todos os segmentos da sociedade, que lutam por mudança em estruturas históricas, que ainda sustentam as desigualdades e a discriminação no Brasil e seguem buscando ações de combate à pobreza no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da soberania alimentar e nutricional e na construção de uma sociedade sem preconceito de gênero, de cor, de raça, de etnia, sem homofobia e sem intolerância religiosa.

            Aqui, Srª Presidente, colegas Senadores, quero homenagear todas as margaridas, por meio da Margarida Maria Pureza dos Santos, do povoado São José, no Município sergipano de Japaratuba, que faleceu durante a marcha, que faleceu lutando, como disse aqui o Senador Jorge Viana, buscando os seus direitos, ou melhor, não só os seus, mas, com certeza os direitos de muitas outras margaridas, os direitos de muitas famílias brasileiras, a luta pela dignidade.

            Estendo aqui o meu sentimento de pesar a toda família de Maria Pureza dos Santos, a todas as mulheres sergipanas, a todas as margaridas brasileiras. Maria Pureza dos Santos, verdadeiramente, faleceu lutando.

            Que Deus a ilumine! E sua família, com certeza, vive este momento muito triste, mas um momento realmente de orgulho para uma mulher simples como essa, que na sua luta veio a perder a sua vida.

            Muito obrigado, Srª Presidente.