O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me faz vir, na tarde de hoje, a esta tribuna é falarmos um pouco a respeito do que nós temos conversado ultimamente, daquilo de que se fala muito, da crise econômica e política que nós estamos vivendo.

            Apesar de ser do Bloco de Apoio ao Governo nesta Casa, não posso deixar de reconhecer que a economia do nosso País vem enfrentando sérias dificuldades nesses últimos tempos. Aliás, a própria Presidenta Dilma reconheceu isso ao enviar ao Congresso um conjunto de medidas propondo um ajuste fiscal e uma revisão de alguns direitos trabalhistas. Longe de ser uma incoerência ou demonstração de fraqueza, essa atitude da nossa Presidenta demonstra que o Governo está atento para a realidade do País e busca corrigir o rumo da política econômica.

            Como Parlamentares, independentemente de estarmos na Base de Apoio ao Governo ou na oposição, entendo que o nosso dever é discutir as melhores alternativas para promover o desenvolvimento nacional, alternativas que gerem empregos, que gerem renda, que gerem melhores condições de vida para o nosso povo. E é exatamente esse o objetivo, de minha parte, da nossa vinda à tribuna do Senado Federal na tarde de hoje.

            O cenário macroeconômico é preocupante. O modelo que vinha sendo adotado até o final do ano passado, baseado na promoção do consumo via desoneração de setores produtivos, não mais se sustenta. Existe uma estimativa de que o resultado dessas desonerações seja um passivo da ordem de mais de R$300 milhões. Então, essa realidade traz à tona a necessidade e o realinhamento dos preços administrados pelo Governo.

            De acordo com o Ministro Joaquim Levy, o Brasil enfrenta três grandes desafios neste momento: 1) reconquistar a estabilidade fiscal e monetária; 2) realinhar os incentivos governamentais aos objetivos finais das políticas públicas; e finalmente, 3) promover o crescimento sustentável de longo prazo. Na verdade, o desafio maior é exatamente esse último, o crescimento econômico de longo prazo, em bases sustentáveis. Mas não faremos isso sem o firme compromisso com a estabilidade fiscal e monetária.

            Considero importante destacar, agora, alguns dados e fatos que bem demonstram a dificuldade do atual momento e a importância de buscamos o equilíbrio fiscal e monetário.

            Começo por mencionar o déficit fiscal: o Governo tem um déficit fiscal anual da ordem de R$32,5 bilhões, simplesmente porque gasta mais do que arrecada. Em 2014, não conseguimos pagar um único centavo dos juros sobre a dívida pública, que já chegou a 6% do PIB.

            Nossa atividade econômica é preocupante: no ano passado, crescemos apenas 0,2% do PIB, ou seja, quase nada, e as perspectivas para este ano são ainda piores, com a possibilidade de crescimento negativo, ou seja, recessão.

            Como resultado desse pequeno crescimento econômico que experimentamos no ano passado, os reflexos no mercado de trabalho foram imediatos: a geração de empregos foi a menor dos últimos 11 anos, com uma queda de 65% em relação a 2013.

            Se olharmos a inflação, veremos que o IPCA superou todas as metas fixadas pelo Governo em 2014 e fechou o ano com a média de 6,41%.

            O pior é que as projeções para 2015 não são nada animadoras porque existem fortes pressões inflacionárias sobre os preços públicos, como energia elétrica, combustível e outros fatores que contribuem para a alta da inflação.

            Tudo isso acaba sendo agravado pelos indicadores do setor externo. Nossas contas externas estão estruturalmente desequilibradas, e não é só devido ao déficit na balança comercial.

            O que mais tem pesado nas contas correntes do balanço de pagamentos são os gastos rígidos e inevitáveis com as remessas de juros da dívida externa, lucros e royalties, além de viagens e transportes. No conjunto, são U$90 bilhões que, em apenas quatro anos, poderiam consumir todas as atuais reservas cambiais do Brasil.

            É preciso mencionar, Sr. Presidente, também, a ação do BNDES nesses últimos tempos. De certa maneira, o Banco tem contribuído para abalar a credibilidade do Governo porque se envolveu numa controvertida política de criação de empresas chamadas de "campeãs nacionais", na qual o Estado investia em algumas empresas do setor privado, a fim de criar gigantes brasileiras para competir no mercado externo.

            Se internamente as coisas não vão muito bem, é claro que os reflexos se fazem sentir na política externa. De acordo com um dos maiores especialistas no assunto, o Prof. Amado Luiz Cervo, não há política de inovação tecnológica para elevar a produtividade e aumentar a competitividade da indústria brasileira, tampouco há política de comércio exterior para sanar o malogro do multilateralismo da época do Ministro Celso Amorim.

            Então, isso tem afetado a imagem do Brasil no exterior, que vem perdendo espaço econômico e político para a China e para a Rússia.

            Todas essas variáveis demonstram que temos pela frente um momento bastante delicado, que vai requerer uma verdadeira engenharia política, social e econômica, para que possamos alcançar a meta do crescimento econômico sustentável de longo prazo proposta pelo Ministro Joaquim Levy.

            Diante de tudo isso, o que fazer? É mais do que evidente que o Brasil não pode mais continuar emitindo títulos da dívida pública para capitalizar bancos públicos, porque isso tem um custo muito alto para o País. Chegamos ao limite.

            Além disso, é preciso rever as metas de investimento desses bancos. O BNDES, no meu entendimento, deveria trabalhar com restrições, ser mais parcimonioso e direcionar seus investimentos para onde os benefícios sociais são maiores, como em projetos de infraestrutura.

            Outra medida importante seria buscar um modelo econômico que estimulasse a poupança interna e aumentasse a taxa de investimento, deixando de lado o atual modelo pró-consumo, que passa por uma fase de esgotamento. Contudo, não podemos esperar que todas as soluções venham do Palácio do Planalto. O Congresso Nacional pode e deve contribuir com medidas propositivas que recoloquem o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. O Ministro Levy é um homem sério, competente, que inspira confiança do mercado. Contudo, ele precisa ter o respaldo político desta Casa e do Congresso Nacional para poder avançar nas medidas que precisam ser implantadas.

            Existem muitos aqui nesta Casa que são da tese do "quanto pior, melhor". Mas acho que agir dessa forma é ter uma atitude leviana e irresponsável para com o País; é uma atitude que não está à altura das responsabilidades a que somos chamados enquanto Senadores da República. O que precisamos fazer é debater, é conversar, é chegar a um denominador comum sobre quais as melhores alternativas para o País.

            Precisamos crescer, gerar emprego e renda. Por outro lado, não há crescimento sem novos investimentos, sem energia e infraestrutura. Então, por onde começar essa imensa tarefa de reconstruir um País para todos os brasileiros? De onde virá o dinheiro? O investidor precisa de confiança para aportar novos capitais.

(Soa a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Se for preciso fazer ajustes na economia, que sejam feitos, mas sem prejudicar os benefícios sociais e as conquistas dos últimos anos, que incluíram milhões de brasileiros no mercado consumidor.

            Somos um grande País. Somos uma grande Nação. Se olharmos ao nosso redor, veremos que países muito menores, com muito menos recursos, conseguiram superar grandes dificuldades e hoje são potências econômicas formidáveis. É o caso, por exemplo, do Japão e da Coreia do Sul - ambos com poucos recursos naturais e acostumados a grandes catástrofes humanas e naturais; ambos com uma enorme e inquebrantável determinação de progresso e de bem-estar para o seu povo. São exemplos assim que devem nos inspirar. Se eles conseguiram, nós também podemos conseguir.

            Faço, portanto, um apelo a esta Casa, aos Srs. Senadores, independentemente de posição, de oposição ou de Governo, no sentido de que possamos nos debruçar sobre essas questões afetas ao desenvolvimento econômico do nosso País. Façamos quantas sessões temáticas forem necessárias, trazendo aqui especialistas de todas as matrizes ideológicas para discutir essas questões e as alternativas mais adequadas para a retomada do crescimento da economia.

            O Congresso precisa assumir a liderança desse processo. Não podemos ter medo de conversar, de debater; afinal, essa é uma das principais funções do Parlamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando uma nação do porte e da envergadura do Brasil chega a um momento como este, decisivo para o futuro das próximas gerações, é preciso ter coragem e criatividade para decidir as melhores opções para conduzir aos melhores destinos. Não é fácil. O mundo contemporâneo, altamente globalizado e interconectado, exige que sejam considerados diversos fatores durante o processo decisório. Contudo, não podemos jamais perder de vista as conquistas sociais alcançadas nos últimos 12 anos; ao contrário, devemos ter essas conquistas cada vez mais permanentes, com o norte a seguir, para que sejam preservadas no futuro.

            Que esta Casa possa dar o exemplo e ajudar o Governo naquilo que for melhor para o País. O que precisamos neste momento é de união para criar as condições favoráveis para uma rápida superação deste quadro de adversidade momentânea. Uma guerra não pode ser vencida quando estamos divididos.

            Quem são os nossos inimigos? A inflação, o desemprego, a corrupção, a recessão econômica. Esses são os verdadeiros vilões do povo brasileiro, contra os quais devemos lutar juntos, unidos pelo ideal de um Brasil mais próspero, justo e solidário. Esse é o compromisso de luta do meu Partido e daqueles que representam os Estados nesta Casa.

            Aqui nós aproveitamos para fazer um chamamento, para que as ações que sejam desenvolvidas aqui não fiquem apenas no som das quatro paredes do plenário da Casa, mas que sejam colocadas em prática.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem mesmo nós ouvimos aqui uma nota de 28 ações que o Congresso ou o Senado Federal deseja fazer para ajudar a desenvolver a atividade de crescimento da economia e criar um ambiente de tranquilidade, politicamente falando, porque, à proporção que nós temos uma atividade política um pouco desencontrada, é evidente que isso reflete na economia de qualquer nação do mundo e com especialidade a nossa, porque não há segurança, não há aquela garantia, porque é o Congresso Nacional, que tem de dar o respaldo ao País para desenvolver as suas ações, para desenvolver os seus objetivos de crescimento. E quem não teve crise neste mundo? Quem não passou por dificuldades?

            Mas é preciso que tenhamos serenidade para encontrarmos os caminhos, o diálogo, as conversas, os ajustes, porque, acima do meu interesse político pessoal, está o interesse do Brasil.

            Eu tenho certeza absoluta, porque conheço todos os 81 Senadores com assento nesta Casa, que eles têm esse mesmo objetivo, essa mesma função, esse mesmo desejo de proporcionar a oportunidade de uma conciliação nacional, para que possamos ter uma economia forte. O País do tamanho do nosso, em que tem uma extraordinária área agricultável, podemos investir muito no setor primário, para que possamos encontrar as soluções, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª, por eu ter ultrapassado o tempo regimental para este momento. Mas eu queria fazer esse chamamento, como Senador da República, representando um dos Estados mais pobres do Brasil, no sentido de que juntos possamos encontrar, sem dúvida nenhuma, o caminho para desenvolver o Brasil e para a conciliação política, que é exatamente o que gera paz e tranquilidade para a sociedade, para aqueles que investem, para aqueles que precisam do emprego e para aqueles que estão trabalhando.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Esse é o desejo de todos nós, de quem faz a Base do Governo...

(Interrupção do Som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - ... conversando e dialogando com todos os segmentos da sociedade (Fora do microfone.) e com aqueles que dignamente representam a oposição nesta Casa.

            Então, como o Brasil precisa de todos nós, teremos de dar as mãos e encontrar os caminhos. Digo mais uma vez que o que foi dito ontem, através do Presidente desta Casa, que não fique nas quatro paredes. Vamos discutir e encontrar os caminhos, encontrar as regras, as fórmulas para que o Brasil possa amanhã dizer “muito obrigado” ao Congresso Nacional, que teve a paciência necessária, o equilíbrio necessário para conduzir esse processo de desencontro na atividade política e fazer com que a nossa economia possa se restabelecer para gerar emprego, renda e melhoria de vida e qualidade de vida para a nossa população.

            Esse é o grande objetivo.

            Muito obrigado, Presidente.