A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador, eu também quero mandar o meu abraço para Cajazeiras, porque é um nome suave, é um nome sonoro. E quando o senhor conta a história, acabamos gostando mais de uma cidade que não conhecemos. Mas só no dizer de V. Exª, gostamos da cidade.

            Quem não canta a sua terra, acho que não a merece. Temos sempre que destacar o lugar onde nós nascemos, o lugar onde nós vivemos, onde nós tivemos a nossa família, onde fomos gerados, onde tivemos os primeiros amigos, onde demos os primeiros passos. Por isso, eu também canto a minha Lagoa Vermelha, lá na região nordeste do Rio Grande do Sul.

            Então, como o senhor, tenho muito orgulho da minha terra. E a minha terra me trata muito bem. E é assim que a sua terra o trata também, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Ana Amélia, quando eu disse a V. Exª que o Rio Grande do Sul era um Estado irmão da Paraíba, é porque na Revolução de 30, quando o Rio Grande do Sul iniciou a revolução, a Paraíba foi o primeiro Estado do Brasil a se solidarizar com ele. O primeiro apoio que o Rio Grande do Sul recebeu, em 1930, foi do Estado da Paraíba. Em seguida, veio o Estado de Minas Gerais e, posteriormente, outros Estados brasileiros. Portanto, como eu já tinha dito aqui ao Senador Paulo Paim, o Estado do Rio Grande do Sul é o Estado irmão da Paraíba.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nas lutas e nas dificuldades, Senador.

            Aliás, é sobre elas que o Governador do nosso Estado recém terminou uma reunião com a Bancada do Rio Grande do Sul, Deputados e Senadores de todos os partidos. A situação, como reconheceu o próprio Governador, é grave e vai ficar ainda mais séria no próximo mês, quando vai se repetir a dificuldade de caixa, a impossibilidade de o Governador pagar os salários na integralidade aos servidores públicos. O que aconteceu ontem, um bloqueio do repasse que o Estado tem que fazer. Acabou a União determinando um bloqueio das contas, determinando ao Banco do Brasil e ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul que fossem suspensos todos os repasses da União para o Estado, diante do não pagamento da parcela da dívida da União com o Estado.

            Veja que tratamento grave este, do ponto de vista federativo, mesmo, Senador Dário Berger, que os termos do contrato de financiamento renegociado, o contrato com os Estados e os Municípios, preveja exatamente essa cláusula. Porém, em um momento grave, de emergência e de urgência, como estamos vivendo no Rio Grande do Sul e em outros Estados, que também já parcelaram o pagamento dos seus salários, eu penso que era preciso que a União, como a prima rica da Federação, tivesse um pouco de sensibilidade nesta hora. Eu só espero que a União... Hoje já está quase parecendo o Rio Grande.

            Veja como é necessário. Olha só a situação, caro Senador Eduardo Amorim. A situação financeira da União, por isso que a solidariedade é relevante, é tão séria que foi criado um dispositivo, um mecanismo que favorecia os aposentados do INSS, para receber em julho metade do décimo terceiro salário - uma antecipação, às vezes, para pagar um medicamento, para pagar umas dívidas.

            Então, 50% do décimo terceiro dos aposentados do INSS pagavam-se em julho. Isso, aliás, foi uma inovação feita pelo governo do ex-Presidente Lula. E, neste ano, não está certo se haverá a possibilidade do recebimento dos aposentados de pagarem 50%; até agora não foi pago, e só será pago, segundo informações que estamos ouvindo, se o ajuste fiscal for aprovado no Senado Federal. Veja em que situação estamos, Senador Eduardo Amorim: é uma situação extremamente preocupante.

            Então, quando a União está diante de uma dificuldade financeira grave também, fazendo um pedido de sacrifício aos trabalhadores, aos aposentados, à sociedade, ao setor produtivo, quando faz a reoneração do setor produtivo, é preciso que a União também dê um gesto, tenha um gesto de sacrifício, porque aí é um exemplo. A União diz: “Vamos cortar Ministérios, vamos reduzir gastos!” São 22 mil cargos comissionados no Governo Federal. Não dá para reduzir 10%, 20%?

            Talvez, Senador Amorim, Senador Flexa, Senador Dário, isso, do ponto de vista financeiro, não signifique grande coisa, mas, do ponto de vista do exemplo que o Governo dá para a sociedade, é muito relevante. E pena que a Presidente da República perdeu o chamado timing, a hora de fazer isso, porque agora, quanto maior a crise, mais se agrava a crise, maiores dificuldades terá o Governo de convencer a sociedade, esta Casa e a outra, a Câmara Federal, de que é preciso fazer um grande e duro ajuste. O Governo o que está fazendo, Senador? Que cortes está promovendo? Sem prejudicar, claro, a saúde e outras áreas. Então, é por isso, Senador, que nós estamos aqui com essa apreensão.

            Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Eduardo Amorim.

            Queria agora, publicamente, aqui - hoje já foi feito -, Senador, agradecer V. Exª pela relatoria brilhante do PLS nº 200, assinado pelo Senador Walter Pinheiro, do PT, da Bahia, pelo Senador Waldemir Moka, do PMDB, do Mato Grosso do Sul, e por mim, que trata da pesquisa clínica, para melhorar a chance e a esperança de dias melhores para as pessoas que estão doentes com doenças graves, como câncer, Alzheimer, lúpus e tantas outras. Essa pesquisa clínica é para simplificar, é para desburocratizar. V. Exª fez um relatório primoroso.

            Agradeço também à Comissão de Constituição e Justiça, em que foi aprovado. Espero que, nas outras comissões, tenha o mesmo êxito.

            Então, muito obrigada de novo, Senador Eduardo Amorim.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Nós, Senadora Ana Amélia, é que temos que agradecer a V. Exª, ao Senador Moka, ao Senador Walter Pinheiro e, especialmente, ao povo do Rio Grande do Sul de ter dado a oportunidade de ter uma pessoa, de ter uma cidadã como a senhora aqui num espaço como este. Este País tem jeito. O jeito quem dá somos nós com as nossas escolhas, sobretudo com o voto, aquele que realmente faz uma boa opção, como fez o povo do Rio Grande do Sul, ao mandar a senhora aqui para cumprir essa missão. Os profissionais da saúde, os pacientes, com certeza, agradecem pela atitude do PLS nº 200, que irá desburocratizar, irá facilitar, irá realmente promover uma nova era na pesquisa clínica no nosso País. Eu, como médico, como cidadão, como conhecedor dessa causa, só tenho a agradecer a oportunidade de relatar um projeto de V. Exª, um bom projeto como esse. Mas a senhora tem toda razão, quando diz que o Governo Federal poderia dar esse exemplo.

Não que esse exemplo de reduzir Ministérios fosse pagar todas as contas, mas o Governo, ao dar o bom exemplo, evitando o mau exemplo - porque é só o que assistimos hoje em dia ao mau exemplo, como não se deve fazer - estimula Estados, como o meu também, que teve os salários fatiados, parcelados. Lá também foi cometido mais um estelionato eleitoral, porque se dizia que as contas do Estado estavam realmente em plena normalidade, mas eu sabia, porque estudei um pouco as contas do meu Estado. Lá, Senadora Ana Amélia, fruto desse mau exemplo também, o Governo do meu Estado está indo atrás dos depósitos judiciais, não aquele que foi aprovado aqui, em que o Estado é parte. Não, todos os depósitos judiciais! Acredite nessa maldade, nessa perversidade, vai atrás de todos os depósitos judiciais, do cidadão mais simples ao mais afortunado; da pequena empresa à grande empresa, exatamente para cobrir o rombo, essa má gestão, esse péssimo exemplo de gestão que, infelizmente, temos assistindo Brasil afora. Hoje, o Senador Romero Jucá, dessa tribuna, disse que tudo que está acontecendo neste País de ruim é falta de planejamento, é falta do bom exemplo, porque o que se tem seguido, infelizmente, são os maus exemplos. Volto a dizer, o País vive não só uma crise econômica, não só uma crise fiscal. É pior do que tudo isso. É uma crise ética, é uma crise moral no trato, no respeito, no zelo, na condução com a coisa pública. Haveremos de passar por tudo isso, com muito sofrimento é verdade, não há como ser diferente. Temos que aprender com tudo isso. A Nação brasileira tem que aprender com tudo isso, e o Parlamento tem uma responsabilidade enorme: de não iludir, de não enganar, de só mostrar a verdade para o povo brasileiro e votar aqui, situação ou oposição, aquilo que for bom. Agora, chega de sacrifício só para o pobre, só para o povo, enquanto o Governo não faz a sua parte, não corta na própria carne, como diz o ditado popular. É hora de dar o bom exemplo, é hora de fazer alguma coisa, é hora de estimular, de motivar realmente, a saída desta crise. Infelizmente, não vemos nada disso. Ficamos muito tristes e estarrecidos, não dá nem para entender por que a Presidente não faz coisas como essas.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço e gostaria, Senador Dário Beber, que esse aparte do Senador Eduardo Amorim fosse incorporado ao meu pronunciamento aqui na tribuna.

            O Senador lembrou bem a questão do uso, lançando mão - o Governador de Sergipe, que já também parcelou pagamento de salários - dos depósitos judiciais. Esse dinheiro deveria ser intocável, porque, se o Poder Judiciário tivesse a agilidade que gostaríamos, mas também reconhecemos que a legislação, o Código Penal, o Código de Processo Civil, tudo é muito complicado. Tudo permite demoras, delongas.

            Então, essa demora nos julgamentos é que acaba ajudando também, eu diria, de certa forma, a ineficiência. Lançar mão desse depósito e se, de uma hora para outra, as sentenças fossem determinadas e o Estado tivesse que pagar as partes que estão em litígio com o Estado? E aí, como estaria entrando uma intervenção? Então,...

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Isso é confisco, Senadora Ana Amélia. Isso é confisco, é apropriação indébita, indevida.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria sublinhar exatamente, Senador, porque veja só: a situação do meu Estado é mais grave ainda - mais grave ainda! -, porque, lá, já não há mais dinheiro dos depósitos judiciais, Senador Dário Berger. Não há mais, já foram sacados todos; há muito pouco para ser sacado dos depósitos.

            Então, veja, é uma situação realmente alarmante. Foi um dos primeiros Estados em que a Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul autorizou na falta de recursos financeiros. Então, isso agravou ainda mais, porque agora alguns Estados, como o Estado de Sergipe, estão lançando mão, graças à emenda aqui do Senador Serra, desse recurso, mas o Estado do Rio Grande do Sul não tem mais. O Estado não dá mais incentivo; o Estado não tem mais capacidade de tomada de empréstimos, o que, de certa forma, é bom, porque tem que fazer o dever de casa também, mas se esgotaram todas as fontes de receita e, de novo, vai se lançar mão daquele caminho que é, digamos, eu diria, o mais fácil, mas é o caminho do enxuga-gelo, que é aumentar imposto.

            Então, aumentar imposto, carga tributária para uma carga já insuportável para o cidadão não é aceitável, porque ela vai deprimir ainda mais o setor produtivo. Deprimindo ainda mais, você não tem uma ativação da economia para gerar mais emprego, gerar mais renda e gerar maior produção.

            Então, é exatamente nesse aspecto que eu penso que não é adequado, como já fizeram os governos anteriores, lançar mão de um aumento de impostos para fazer esse processo de aumentar a sua receita e fazer frente às demandas de pagar salário. Até os fornecedores o governador do Rio Grande do Sul teve que cortar, porque, claro, primeiro os servidores, depois os fornecedores.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senadora Ana Amélia, primeiro eu quero me solidarizar com V. Exª e com o povo gaúcho, pelas dificuldades que estão passando. V. Ex^a é, sem sombra de dúvida, uma das Senadoras mais competentes, e determinadas a trabalhar 24 horas pelo seu Estado e pelo Brasil. Eu lamento ter sabido, hoje, que as contas do Estado do Rio Grande do Sul foram bloqueadas. Acompanhei, pelo noticiário, as dificuldades que o Governador do Rio Grande do Sul vem sofrendo ao longo desses oito meses. Eu lembro que, quando a ex-Governadora Yeda Crusius governou o Estado do Rio Grande do Sul, ela recebeu o Estado também em uma situação crítica de desequilíbrio fiscal e financeiro. Nos seus quatro anos, ela teve que tomar medidas duras para poder reequilibrar o Estado, e o fez. Fez o trabalho que deveria fazer, apesar de impopular. Aconteceu o processo de ela não ter sido reeleita, mas pelo que eu sei - V. Ex^a pode confirmar ou não, se eu estiver enganado -, ela deixou o Estado do Rio Grande do Sul em uma situação de equilíbrio. Os quatro anos seguintes, do governo Tarso Genro, do PT, conseguiram destruir tudo aquilo que foi feito nos quatro anos de Yeda Crusius. O Estado foi entregue ao atual Governador nessa situação que hoje é conhecida de todos os brasileiros. O ex-Governador Tarso Genro entregou ao Governador atual do Rio Grande do Sul uma bomba sem pavio, já pronta para explodir. É lamentável! Eu digo isso: eu gostaria que as Lideranças do PT me indicassem um - eu só quero um! - Estado que tenha sido governado pelo PT e que tenha tido uma administração exitosa, que veio ajudar e melhorar a qualidade de vida das pessoas daquele Estado. Eu quero só um exemplo. Eles não conseguem me dar, porque, por onde o PT passa, acontece o que está acontecendo para o Brasil, que é o conjunto de tudo aquilo que ele faz nos Municípios, nos Estados, e agora na União. Então, minha solidariedade, Senadora Ana Amélia, e meus parabéns pelo trabalho que V. Exª desenvolve aqui junto com os seus companheiros de Bancada, o Senador Paulo Paim e o Senador Lasier Martins. Que o Rio Grande do Sul consiga vencer essa dificuldade atual e volte a ter o caminho do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da sua população.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Flexa Ribeiro, a avaliação que V. Exª fez da situação do governo da Governadora Yeda Crusius, que foi, de fato, de muito compromisso com o ajuste fiscal.

            Até porque disputei uma eleição com o ex-governador, não faço juízo de valor - todos sabem a minha opinião -, mas quero dizer que, do ponto de vista da gestão, um dos maiores equívocos, para não dizer irresponsabilidades... Da Lei de Responsabilidade Fiscal deveria constar que nenhum gestor pode conceder reajuste para o sucessor pagar. O Governador José Ivo Sartori terá de pagar reajustes, por mais merecidos que sejam, às categorias dos servidores. Não estou discutindo isso, e sim o ato de um governador transferir para o sucessor a responsabilidade de reajustes que vão até 2018. Aí é que está a questão grave e aguda.

            Imagine - estou apenas dando um dado, não estou fazendo juízo de valor, e teria muitos para fazer, muitos e muito sérios. Mas este, permita-me dar apenas esse exemplo...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me, Senadora. V. Exª, ao dar apenas essa informação já faz com que todos os brasileiros e nós, todos os Senadores, possamos formar o juízo de valor. Por esse motivo é que ele está morando no Rio de Janeiro; não pode ficar no Rio Grande do Sul.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço, Senador Flexa Ribeiro, pelo seu aparte, que ilustra bem a situação que estamos vivendo.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Zeze Perrella.

            Digo a V. Exª, Senador: que pena que não tivemos quórum na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para votar o projeto de sua autoria que determina que os clubes façam um seguro de vida e de acidentes aos atletas, como já está previsto na Lei Pelé, mas incluindo também agora os técnicos de futebol e as equipes técnicas dos clubes.

            Então, V. Exª, como experiente dirigente de clube, do Cruzeiro - e aí está um cruzeirense do seu lado. Não, olhe, é atleticano... (Risos.) Eu gosto de provocar, porque fazem o mesmo comigo. Eu gosto de provocar! Cruzeirense é o Senador Aécio Neves, que é apaixonado pelo azul. E o Senador Antonio Anastasia é atleticano.

            Mas eu queria dizer a V. Exª que faltou apenas um voto para votarmos, na Comissão presidida pelo Senador Romário, o projeto de sua autoria. Eu faço questão de falar porque sou a Relatora desse projeto, Senador Zeze Perrella.

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - E fez um relatório brilhante, Senadora. É realmente um projeto importante. Eu espero que consigamos votá-lo nas próximas reuniões. Mas só para lembrar que a família do Senador Anastasia foi fundadora do Palestra Itália, que hoje é Cruzeiro. É uma ovelha que desgarrou e foi para o lado do Atlético. É um dos poucos defeitos dele, ou talvez o único. (Risos.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu concordo com o senhor.

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Mas, Senadora, o mais preocupante desses confiscos, em que se está tirando dinheiro... Eu conversava, semana passada, com o vice-presidente do Banco do Brasil. Esse dinheiro saindo do Banco do Brasil e da Caixa para os Estados, os governadores podem gastar esse dinheiro de uma maneira irresponsável. E, depois, como é que vão pagar essas pessoas, que estão na expectativa, que estão numa luta judicial há anos? Mas o mais sério: a emenda do Senador Serra passou, aqui na Casa, quase que despercebida, e ela vai tirar R$14 bilhões da Caixa e R$23 bilhões do Banco do Brasil. Isso quebra os dois bancos se a Presidente Dilma não vetar. E Estados estão fazendo isso à revelia, com legislações estaduais. Isso é preocupante, porque poucas pessoas estão pensando no aspecto dos bancos. Nós podemos quebrar essas instituições, que têm esse dinheiro como capital de giro. A coisa é muito mais séria do que isso. Não é nem questão de o Estado poder pagar ou não. Nós vamos quebrar essas duas instituições se isso realmente não mudar. Eu agradeço a V. Exª pelo aparte.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Zeze Perrella, pelo alerta que fez. Aliás, eu já tinha acompanhado e lido informações preocupantes dessas duas grandes instituições, que são patrimônio brasileiro.

            O Banco do Brasil é o maior agente de financiamento da área rural - eu sou Presidente da Comissão de Agricultura, então tenho que zelar pela saúde financeira do nosso grande Banco do Brasil -, e a Caixa Econômica agora também opera com crédito rural, da mesma forma. É claro, porque esses depósitos são colocados em instituições públicas. No caso, uma das duas maiores é o Banco do Brasil. Esta é outra preocupação neste momento, digamos, de dificuldade financeira que o Brasil está vivendo.

            O Ministro Joaquim Levy está ali, no gabinete do Presidente Renan Calheiros, com um grupo de Senadores, mostrando novamente a necessidade do ajuste fiscal. É claro que eu reconheço o esforço que o Ministro vem fazendo, digamos assim, nessa via-sacra, nessa romaria para tentar sinalizar com a necessidade de uma aprovação - não de uma pauta bomba, que não é o nosso propósito aqui, de nenhum Senador é de interesse isso.

            Vou repetir o que eu disse aqui na tribuna no início desta semana: o Brasil é maior do que o Governo que está aí; o Brasil é maior do que todos os problemas que nós temos; o Brasil é maior do que tudo o que nós podemos imaginar de divisão deste País tão rico e tão espetacular. E é em nome do País, do Brasil, que é maior que tudo isso - que oposição, que situação, que partido político; ele é maior do que tudo isso -, é com este País que nós temos a responsabilidade.

            Hoje, quando eu comecei a falar, Senador Anastasia, usei aquela outra tribuna, dei uma breve manifestação - o Senador Dário Berger estava aqui. Fiz apenas uma comunicação inadiável para falar sobre a gravidade da situação a partir do bloqueio do repasse da União, dos repasses devidos da União ao Estado do Rio Grande do Sul. Neste momento, o Governador do meu Estado está no Supremo Tribunal Federal, porque há um risco de intervenção no Estado. É uma situação crucial!

            E, quando eu falei, uma ouvinte lá do Rio Grande do Sul, acompanhando a TV Senado... E aí de novo eu digo: essa TV Senado presta um relevante serviço, Senador Flexa, o senhor sabe disso; lá em Belém, em todo o seu Pará, em toda a Amazônia, como a TV Senado é ouvida e acompanhada. E V. Exª sabe que, lá em Santa Catarina, também é assim, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E eu queria...

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sim.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - A senhora me permite...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... fazer uma consideração aqui da Presidência?

            Eu estava disposto a pedir um aparte para V. Exª, mas confesso que não resisti. Porque para mim, que sou de Santa Catarina, é difícil de acreditar que o Estado do Rio Grande do Sul - um Estado que produziu personalidades extremamente importantes no cenário nacional - se encontre em um estado como esse que a senhora acaba de relatar: está insolvente! E o que é pior, Senador Anastásia: nesta hora, ao invés de encontrar amparo, encontra desprezo, como vem acontecendo aqui, no Governo Federal.

            Eu quero expressar a minha mais profunda solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, povo vizinho de Santa Catarina, povo irmão, e me associar, vamos dizer assim, a essa voz atuante, vibrante de V. Exª. O Rio Grande do Sul deve ser orgulhar da forma como a senhora defende o seu Estado e da preocupação que a senhora demonstra neste momento com as consequências, que podem ser drásticas e dramáticas, inclusive com uma intervenção federal ao Rio Grande do Sul, coisa que não posso admitir, não posso acreditar que vá acontecer.

            Portanto, quero também me associar a V. Exª e pedir às autoridades federais, pedir à Presidenta Dilma Rousseff para que ela atente para esse problema, porque isso pode se transformar num efeito dominó. Hoje é o Rio Grande do Sul, amanhã pode ser o Paraná, e já há outros Estados que estão parcelando salário. A atividade econômica está diminuindo e, diminuindo a atividade econômica, evidentemente, reduzem-se as receitas de impostos, e os governos podem entrar em insolvência, os governos estaduais. Isso sem levar em consideração - nós não estamos atentando, Senador Anastásia - a questão municipal, que é tão grave quanto a questão estadual.

            Portanto, acho que realmente a situação é grave, é dramática, e quero me associar, me solidarizar com V. Exª e com todo povo gaúcho, que não merece estar passando por essa situação. No que estiver ao meu alcance, para poder me associar e ajudar o Rio Grande do Sul a sair dessa triste realidade, estarei sempre disposto a contribuir.

            Obrigado pelo aparte, Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Dário Berger, eu fico emocionada mesmo e, em nome da população do meu Estado, tão rico, tão bonito e de uma história e cultura muito forte... Por onde o senhor andar nesse Brasil há um CTG, que é um Centro de Tradições Gaúchas. Essa é a forma que o gaúcho encontra de mostrar e, aonde chega, levar a sua cultura, o seu chimarrão, o seu churrasco, a sua dança, a sua música, o valor da sua terra, cantando o Hino com a mão no peito. Então, quando o senhor faz essa manifestação, eu fico comovida. E, em nome dos gaúchos e das gaúchas, do meu querido Rio Grande, eu lhe agradeço. Juntos nós vamos vencer.

            Essa manifestação sua me lembrou a de uma senhora que, logo que usei a tribuna, ligou para o meu gabinete dizendo: “Parabéns, Senadora, por defender o nosso Estado”. E ela disse o seguinte, Senador Anastasia - uma senhora do povo, veja só. Veja a compreensão aonde chega, quando você fala e diz as coisas como elas são. Eu falei da solidariedade federativa, que era necessária num momento de urgência e emergência como o que está vivendo o meu Rio Grande do Sul. Ela ligou para cumprimentar, dizendo o seguinte: “Este Governo, o Governo Federal, se fosse com um país africano, com a Venezuela ou com a Bolívia, o Governo ia socorrer. Mas não está fazendo isso com o Rio Grande”. Veja que sentimento é e como as pessoas recebem esses gestos e essas coisas.

            Eu penso que a Presidente da República, Dilma Rousseff - que nasceu nas Minas Gerais do Senador Antonio Anastasia, do Senador Perrella, do Senador Aécio, lá de Minas Gerais - precisa entender a emergência que o Estado está vivendo e a herança - já que tanto se falou isso, neste Governo - que o Governo, que há tão poucos meses assumiu, no início deste ano, está vivendo; a herança que foi deixada.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Antonio Anastasia.

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Senadora Ana Amélia. Eu queria também fazer aqui, ainda que de maneira muito breve, uma manifestação de solidariedade ao Estado do Rio Grande do Sul. Como disse muito bem V. Exª, o Estado do Rio Grande do Sul é um dos Estados não só mais desenvolvidos, com os melhores indicadores e qualidade de vida do Brasil, mas, sobretudo, é um Estado fundamental na formação da cultura brasileira, pela sua história, pela sua tradição, pelo brio do seu povo, pela inteligência de sua gente, pelas suas riquezas, por sua beleza natural, por sua arquitetura, por sua culinária e, especialmente, por sua gente, pelos gaúchos, dos quais temos aqui uma representação tão distinta, dos três Senadores, mas quero me dirigir neste momento a V. Exª, uma gaúcha briosa, dedicada, batalhadora, que tem o Rio Grande do Sul no seu coração, assim como o Brasil. De fato, é muito triste nós observamos neste momento o Estado do Rio Grande do Sul passando por uma crise tão grave. Minas Gerais - eminente Senadora e caro Senador Dário Berger, que preside, neste momento, o Senado Federal - passou por uma situação semelhante, no início de 1999, quando o então Governador e ex-Presidente da República Itamar Franco assumiu o governo, mas, por vontade dele, declarou uma famosa moratória, não pagou a União Federal e também teve consequências. Mas havia ali outras questões que não existem agora. O que nós observamos, de fato, Senadora Ana Amélia, é que os Estados federados e os grandes Municípios estão sangrados, em uma hemorragia completamente incontida, no que se refere ao pagamento da dívida com a União Federal. E não é de agora que esse alerta vem sendo dado. Já faz anos e anos a fio que os governadores - e eu me incluo entre eles - do último quadriênio estão alertando a União de que a situação é insustentável. Só Minas Gerais pagou, no último ano do meu governo, R$6 bilhões de juros para o Governo Federal - juros de usura praticamente. É inadmissível numa negociação que foi feita, num primeiro momento, para ajudar os Estados, Senador Dário Berger, mas que, num segundo momento, lamentavelmente, ficou extremamente nociva. E os Estados não aguentam. E, no Rio Grande do Sul, por ser um Estado já bem consolidado, um Estado antigo, por isso, com um número alto de funcionários, com muitos aposentados, como também em Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, essas dificuldades são maiores em razão do regime previdenciário. Então, lamentavelmente, observamos que, neste momento, como muito bem disse a Senadora Ana Amélia, a Federação deve surgir com a palavra-chave: solidariedade. A Federação deve ser solidária, deve haver reciprocidade: os Estados colaboram com a União, a União colabora com os Estados. No momento em que o Governador Sartori, um homem de bem, dedicado, reconhecido, um grande administrador, pede socorro à União, ele tem uma resposta negativa. E, ao contrário de qualquer tipo de negociação, o Governo Federal, a meu juízo, de maneira até fria, declara o bloqueio das contas, levando insegurança aos servidores gaúchos, aos fornecedores do Estado do Rio Grande do Sul, a toda cadeia econômica daquele Estado, que já se encontra debilitada. Não é hora de retaliação, é hora do diálogo e da composição. A União Federal sabe muito bem como deve fazê-lo. Eu queria, portanto, eminente Senadora Ana Amélia, trazer aqui também essa solidariedade e o apoio, que tenho certeza de que é de todos os brasileiros, ao Rio Grande neste momento. Por convite da digna Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, eu estarei, na próxima segunda-feira, em Porto Alegre fazendo parte de uma mesa redonda técnica sobre temas relativos à governança. Certamente, lá todos nós vamos, mais uma vez, de viva-voz, declarar nosso apoio ao Rio Grande do Sul e à necessidade que a União Federal tem, neste momento, de levar a sua mão a um dos Estados principais da nossa Federação. Parabéns pelo seu trabalho. E a história da República de Piratini, com a bandeira tricolor gaúcha, neste momento, está nas mãos de todos os Senadores desta Casa, que é a Casa da Federação. Muito obrigado.

            A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Antonio Anastasia, é um aparte que todos os gaúchos, sem dúvida, colocam no coração e na mente como histórico também, tanto quanto o momento que estamos vivendo. Eu tenho certeza de que, segunda-feira, o Presidente da Assembleia, Deputado Edson Brum, do PMDB, do Partido do Governador Sartori, vai dar-lhe as boas-vindas e a recepção calorosa que merece em retribuição a esse aparte e a esse gesto de solidariedade.

            De fato, eu tenho dito também aqui, Senador - nós estamos na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, criada pelo Presidente Renan Calheiros, e estamos tratando dessas questões, dada a situação de crise -, que a crise federativa, em meu modesto entendimento, é tão ou mais aguda e grave que a crise política e a crise financeira. Nesse bloqueio, também são interrompidos os repasses do Estado para os Municípios e para a saúde, Senador, sendo que a saúde já está na UTI. Então, o corte desses repasses afeta dramaticamente as prefeituras municipais nos serviços essenciais, que é o caso da saúde pública, da segurança e da própria educação. Greves, paralisações. Os servidores entendem a situação grave que estamos vivendo.

            O que fez o Governador? Ele estava na escolha de Sofia. Foi a verdadeira escolha de Sofia: ou mandava o dinheiro para Brasília, ou pagava aos funcionários a outra parcela do salário de julho. Nós já estamos quase no final de agosto. Então, foi a escolha dramática de um gestor, de uma pessoa com um mínimo de sensibilidade com o ser humano, que precisa do seu salário - e não são salários altos, são salários médios, R$3 mil -, pagar esses salários, que estão fazendo falta para os compromissos das pessoas lá no meu Estado. Então, essa questão remonta à necessidade urgente de tratar a questão federativa.

            Eu, agora há pouco, recebi um telefonema do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, porque sou autora da PEC 84, que compõe o conjunto das medidas federativas que o nosso relator, Senador Fernando Bezerra, está apresentando. Essa proposta é para impedir que sejam criadas responsabilidades, atividades, competências ou programas sem a correspondente receita para a sua realização e para o seu financiamento, porque é muito comum a prima rica da Federação, a União, que concentra 60% de tudo o que é arrecadado, lançar um programa muito bonito em que a principal contrapartida vem ou do Estado ou do Município. É o caso de Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, em que o Município tem que comprar toda a área.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É o caso das Upas (Unidades de Pronto Atendimento), por exemplo, em que a União vai lá e constrói - o senhor foi prefeito, o senhor sabe disso - um prédio bonito, grande para a assistência de pronto atendimento. É ótimo. Fazer um prédio - e aqui estão empresários - não é difícil, não é caro. Um prédio bem organizado não é caro. Caro é o custeio, cara é a manutenção, caro é pagar o médico, o enfermeiro, o especialista, toda a área da estrutura para funcionar. Aí é que está o problema. E isso é transferido para o Município.

            Vejam só: isso não é justo. Se o Governo cria o programa, ele tem que transferir para o ente federado o recurso. Nessa PEC nº 84, felizmente, foi possível compor uma redação e um texto que igualam as responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Pelo menos isso.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A União está com muito receio de que venha a agregar algumas responsabilidades.

            Eu agradeço muito, imensamente, as manifestações de todos os Senadores, em nome do povo do Rio Grande do Sul. Faço isso em nome do Senador Paulo Paim, aqui presente, e do Senador Lasier Martins. São manifestações não só, eu diria, de um grande humanismo, mas de uma grande solidariedade com o nosso Estado, que sempre serviu ao País, um Estado que honrou as tradições, um Estado que defendeu a fronteira. É por isso que eu, como representante do Rio Grande, tenho uma grande honra de estar aqui hoje nesta tribuna para agradecer essa solidariedade e dizer que nem o Rio Grande vai faltar ao Brasil e nem o Brasil vai faltar ao Rio Grande do Sul.

            Muito obrigada.