O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, que preside a sessão do Senado, V. Exª tem sido uma das grandes e boas surpresas dessa nova geração. E não estou aqui falando da idade de cada um de nós, mas da geração que chegou aqui, no Senado da República.

            Eu queria primeiro cumprimentá-lo e dizer da importância dos debates, da sua participação no dia a dia da Casa, tanto nas comissões, quanto na tribuna. Ontem, fiz questão de elogiar, inclusive, o pronunciamento de V. Exª na linha de combate à impunidade, à corrupção, de uma reforma político-eleitoral, e até partidária, se for necessária, se for para mudar o Brasil para melhor. Então, ficam aqui os nossos cumprimentos.

            Mas, nessa visão de mudar o Brasil, meu querido Senador, os três Senadores do Rio Grande, em razão da crise que atravessa o nosso Estado... E ontem fiz um pronunciamento longo sobre as paralisações que estão lá acontecendo, como essa de três dias, que envolve todo o funcionalismo, em que cerca de 40 mil pessoas pararam totalmente até esta sexta, na busca de soluções para o Estado. E, nessa visão, os três Senadores do Rio Grande, a imprensa gaúcha tem dialogado muito conosco. Escrevemos artigos, falamos nas rádios, na TV.

            O jornal Zero Hora pediu que cada Senador colocasse a sua visão sobre a crise no Estado. E eu fiz um artigo para o jornal Zero Hora nesse sentido que registro aqui, da tribuna, neste momento, com o título: “Mínimo Dever de Casa”. Ele é no sentido de que façamos o dever de casa e estabeleçamos, é claro, uma parceria pela própria renegociação da dívida do Rio Grande com a União, porque é uma dívida impagável - repito. Devíamos, quando fizemos a dívida, 10 bi; pagamos mais de 22, e estamos devendo mais de 50. Então, isso não se vai pagar nunca.

            Lembro-me até daquela história de quando nós comprávamos a casa pelo Sistema Financeiro de Habitação, lá atrás. Só que a dívida se tornava impagável e chegou o momento em que o próprio banco entendeu que não havia como. Então, a quem tinha pagado por uma série de anos, foi dado o título de quitação.

            Pelos cálculos que nós fizemos... E vou também apresentar um projeto, no dia de hoje, junto com os três Senadores, que faz a atualização da dívida do Rio Grande pela correção do IPCA ao longo do período.

            Nós somos um ente federado, e não dá para a União tratar os seus filhos, eu diria, como se fossem simplesmente empresas que estão pagando juros para um banco. Não é isso! Nós, numa visão nova do Pacto Federativo, queremos a descentralização, e o papel da União não é tratar os Estados-membros como se fossem uma empresa ou alguém que está pedindo um empréstimo.

            É nessa linha, Sr. Presidente, que vou desenvolver aqui o artigo que fiz e que foi publicado no dia hoje. Também serão publicados os artigos dos outros dois Senadores.

            Sr. Presidente, peço - já mostrei aqui o jornal - que seja registrado nos Anais da Casa artigo de minha autoria sob o título “Mínimo dever de casa”, veiculado no jornal Zero Hora desta sexta-feira.

            O texto foi a pedido da Editoria de Opinião do jornal e integra uma série de artigos assinados por Parlamentares, empresários, sindicalistas, ex-governadores, também com a visão, naturalmente, do atual Governador.

            O tema é a crise financeira no Rio Grande do Sul e as saídas para o Estado. Já foram publicados textos, Sr. Presidente, do Presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo; do Presidente da Força Sindical no Estado, Cláudio Janta; da Presidente do CPERS (Centro dos Professores), Helenir Aguiar Schürer; do Presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci; do Presidente da Fiergs, Heitor José Müller; do Presidente da Federasul, Ricardo Russowsky; do Presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn; do Presidente da Farsul, Carlos Sperotto; do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edson Brum; e também dos dois Senadores do Estado: Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, com quem falei hoje pela manhã sobre a crise no Rio Grande.

            A programação prevê a participação dos ex-Governadores Tarso Genro, Yeda Crusius, Germano Rigotto e do nosso inesquecível ex-Governador Olívio Dutra.

            Sr. Presidente, após a leitura que farei aqui do artigo, repito que o objetivo é que a sociedade viva do Rio Grande, os articuladores, os políticos, os mais variados setores falem sobre visões de recuperação do nosso Estado, o Rio Grande.

            Vamos ao meu artigo, Sr. Presidente, que está, hoje, publicado no jornal Zero Hora. Até o momento, fiz uma introdução, agora, passo a apresentar o artigo na visão de que entendo que é possível, sim, recuperar, para os gaúchos e gaúchas e para o País, a economia, as finanças, e que o nosso Estado volte à normalidade.

            Começo dizendo, Sr. Presidente:

Nenhum debate sobre soluções para a crise financeira do Rio Grande do Sul está desvinculado da questão nacional. Isso é válido para todos os Estados e Municípios da Federação.

O Brasil não tem de fato uma proposta desenvolvimentista que resguarde e incentive a indústria, a infraestrutura, a educação, a saúde, as pequenas e médias empresas ou uma taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população. Sobremaneira, que valorize o homem do campo e o trabalhador da cidade, ofertando produção, emprego e renda. Igualmente, não temos uma política que possibilite esperança aos jovens e acaricie com justiça o direito sagrado dos aposentados e idosos. Pouco tem sido feito para combater a sonegação de impostos [e a própria corrupção]. E quase nada para penalizar efetivamente corruptos e corruptores [inclusive no Rio Grande]. Estamos aquém de um projeto que harmonize os interesses públicos e a iniciativa privada.

Os poderes constituídos devem um novo Pacto Federativo ao povo brasileiro. Quase 70% da arrecadação nacional vai para os cofres da União. É vexatório o beija-mão de governadores, prefeitos [Deputados] e vereadores [Senadores!] nos palácios de Brasília.

Receber o seu quinhão não é favor algum, é um direito de cada Estado, de cada Município.

Os recursos, além de serem descentralizados, devem estar vinculados à responsabilidade social e ambiental dos gestores públicos. Nesta mesma esteira, estão as reformas. O brasileiro exige cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social.

Combinado a isso, deve haver clareza de que cumpre aos Estados fazer o que eu chamo de "mínimo dever de casa". Vejamos a situação do Rio Grande do Sul.

Conforme o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação do ICMS no Estado correspondia, em 2014, [a nada mais e nada menos, e não é pouca coisa], a R$ 7 bilhões. Dinheiro esse que poderia ser usado para efetuar, em dia, o pagamento dos servidores e aposentados. Do mesmo modo, no cumprimento do piso nacional dos professores, [que até hoje o meu Estado não paga, entra governo e sai governo e nem o piso dos professores é pago], ou na ampliação e construção de postos de saúde, [mais investimento em nossa educação, tão fundamental para qualquer povo em qualquer País do mundo].

A corrupção precisa ser severamente combatida pelos governos, [em nível nacional, mas, também, em nível estadual]. A propina, o dinheiro que sai dos cofres públicos, desviado, não é exclusividade do âmbito federal. Há corrupção também nas esferas estadual e municipal. No público e privado.

Outra medida, Sr. Presidente, é discutir a dívida com a União, contratada em 1998. Ela compromete 13% de toda a receita e precisa [precisa sim] ser repactuada urgentemente. A dívida inicial, [como eu dizia em um comentário que fiz na abertura], era de R$ 9,7 bi. Já foram pagos R$ 22 bi, restando, ainda, R$ 47 bi, [que, atualizados, vão dar mais de R$50 bi]. É lógico que, desta feita, um Estado que é a quarta economia do Brasil, que contribui com quase 9% do PIB nacional, só pode estar em crise, [porque é uma agiotagem da União com o Estado e uma dívida impagável].

A dívida ativa (débitos de pessoas e empresas com o Governo) precisa ser cobrada. O TCE estima que ela esteja na casa dos R$ 10 bi. Já a dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos R$4 bi.

A par dessas ações, não se admitem [simplesmente achar que as] privatizações [vão resolver tudo]. O foco do Governo deve ser [sim] aperfeiçoar a aplicação do dinheiro público, [ter posição firme] olhares na fiscalização tributária, assim como operar com responsabilidade na arrecadação, cobrança e transparência das contas públicas. Deve, ainda, repensar a concessão de benefícios fiscais para atrair investidores.

O Governo deve estar aberto para debater suas ações com o coletivo, ou seja, o povo poderá sugerir o que é prioridade e cobrar dos agentes políticos.

O empoderamento do povo é um elemento de base imprescindível ao bom governo, basta que citemos [as experiências do Rio Grande com] o Orçamento Participativo [método que deu certo não só na capital, em Porto Alegre, como em Rio Grande, como em Canoas e em outras tantas cidades, como Pelotas].

O desenvolvimento pressupõe políticas humanitárias ou preventivas, que garantam os direitos e as conquistas dos trabalhadores. Incentivemos, pois, uma sólida cultura de governabilidade que ultrapasse [as] bandeiras e greis partidárias e ideológicas. Basta do arcaísmo político: situação versus oposição e vice-versa. Isso mata o potencial de cada ente e castra os sonhos e as esperanças de gerações.

A velha província de São Pedro há muito deixou de ser [queiramos ou não] protagonista. Suas façanhas que outrora [cantávamos, no nosso hino, deixaram de ser] "modelo a toda terra", hoje embalam [com orgulho os nossos] hinos e canções [mas o momento é outro e as façanhas têm que acontecer hoje, aqui e agora, não só no passado].

Sou daqueles que ainda acredita que o vento da terra de Érico Veríssimo vai para o sul e faz seu giro para o norte.

Por isso, quero renovar meus compromissos de apoio e de luta renhida em defesa [permanente] do povo sul-rio-grandense, aqui, agora e sempre.

            Sr. Presidente, com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora publica, até setembro, uma série de visões do Rio Grande. Trata-se de um dossiê com mais de 15 perspectivas diferentes e críticas sobre as possíveis saídas para a crise do nosso querido solo gaúcho.

            Para isso, o jornal solicitou a lideranças - como eu dizia na abertura, empresários, sindicalistas, políticos - artigos, análises e propostas, a partir da seguinte questão: o Rio Grande tem saída? Sim, tem saída. A série teve início em junho. A ideia é produzir um dossiê plural, a ser entregue ao Governo do Estado do Rio Grande.

            Parabéns ao jornal Zero Hora pela iniciativa.

            Sr. Presidente, depois de fazer esse pronunciamento, que foi o meu principal pronunciamento do dia de hoje, eu queria ainda deixar registrada, nos Anais da Casa, a “Carta de Florianópolis”, Santa Catarina, que recebi. A Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Deputada Ana Paula Lima, enviou ofício ao meu gabinete, falando da Carta de Florianópolis. Como a achei uma carta humanitária, que fala da humanização do parto, eu trago-a a esta tribuna.

            Essa carta, explica à presidente, é o resultado dos trabalhos realizados durante o I Congresso Nacional sobre o Parto Humanizado, realizado em junho deste ano naquela Casa Legislativa. A Presidente Ana Paula, autora da iniciativa, ressalta que o evento ficou sob a responsabilidade da Comissão de Saúde, em parceria com a Escola do Legislativo, e teve a presença de 600 participantes. O documento reflete a preocupação de todos em defesa do parto humanizado, em defesa da vida, e pontua indicativos das ações necessárias para que isso aconteça.

            Criar as condições de acessibilidade às informações, assim como aos serviços de assistência às mulheres sobre o benefício de optar por um parto natural, é uma obrigação de todos nós. E, por isso, faço a minha parte aqui da tribuna do Senado.

            Sr. Presidente, “A Carta de Florianópolis, Parto Humanizado: em defesa da vida”, inicia assim:

Nós, entidades, organizações, profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores, Parlamentares, parteiras, doulas, pais e mães, reunidos em Florianópolis (...)

Reconhecemos que a realidade em nosso País ainda mostra um desequilíbrio muito grande entre os números de partos naturais em nossa sociedade;

que há escassez de recursos alocados, em especial à atenção ao parto, [à vida];

que falta acesso à informação de qualidade;

que há um dilema para o registro dos bebês nascidos em casa;

que a escolha da via de parto deve ser um direito das mulheres;

que a mulher negra sofre sete vezes mais violência obstétrica do que a mulher branca no ambiente hospitalar;

            Há uma discriminação, e não sou eu que estou dizendo, é de um congresso que reuniu 600 especialistas no tema. E assim, Sr^as e Srs. Senadores, a Carta segue dizendo:

a superação do modelo de atenção vigente ao parto e nascimento

que as Casas Legislativas, nos Estados e Municípios, priorizem a elaboração urgente de legislação específica para facilitar a implementação de práticas que conduzam ao parto natural nos hospitais brasileiros;

que os governos criem em suas leis orçamentárias programas e dotações específicas para a prática de parto natural e humanizado [que sai muito mais barato de que, por exemplo, a famosa cesariana];

abertura de cursos nos Municípios/Estados para enfermeiros, obstetras e obstetrizes;

que seja facultado às mulheres, durante o pré-natal, formular seus planos de expectativa para seus partos, e que estes sejam respeitados pelo serviço de saúde.

            Entre os comprometimentos assumidos, eles destacam:

Incentivar gestores para que busquem a instalação de centros de parto natural;

fiscalizar a correta aplicação de recursos e execução de programas referentes ao parto humanizado nos conselhos municipais e estaduais de saúde. 

            Ao final, senhoras e senhores, eles manifestam: "Que nossos esforços desafiem as impossibilidades’ e que a vida, enfim, prevaleça.”

            Termino dizendo, Sr. Presidente. Parabéns à Deputada Ana Paula Lima; parabéns a todos os Congressistas; parabéns aos 600 participantes pela contribuição que dão ao País, por esta importante iniciativa que coloca o foco em um tema de suma importância para a humanidade: trazer um ser humano à vida, que passa pelo fortalecimento dessa questão.

            Fiz questão de abordar o assunto na tribuna, porque o texto sobre o parto humanitário, com suas observações e sugestões, é muito importante, é valioso, é precioso, e merece de nós toda a atenção. Creio que a sua implementação trará, com certeza, a melhoria da qualidade de vida para os bebês que estão nascendo, e serão aqueles que serão jovens, os adultos, os homens e mulheres, que vão dirigir não só suas famílias, dar sua contribuição ao Município, ao Estado e à União, mas vão dirigir o País, a Nação, no futuro.

            Sr. Presidente, agradeço muito a V. Ex^a pela sua paciência para que eu falasse de dois temas que, para mim, são muito caros: a questão de encontrar caminhos, de forma coletiva, com todas as forças vivas do Rio Grande, para a nossa realidade. Que os servidores possam voltar ao trabalho com os seus salários em dia, e que o Governo possa investir em saúde, educação, habitação, segurança, infraestrutura, no combate à violência, como fizemos muitos e muitos anos atrás. E que a gente possa voltar a dizer: que sirvam nossas façanhas de modelo a toda a história.

            Obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, antes de V. Ex^a sair da tribuna, eu quero ser solidário à fala de V. Ex^a, solidário ao povo do Rio Grande do Sul, por quem nós, brasileiros, temos muita admiração, muito carinho, muito respeito. É um povo honesto, um povo trabalhador, um povo digno. Com certeza, neste momento tão difícil por que passa o Rio Grande do Sul, com suas economias abaladas, eu não tenho nenhuma dúvida de que haverá sabedoria naquele povo, e o apoio do Governo Federal para que o Rio Grande do Sul se erga o mais rápido possível e possa proporcionar a tranquilidade e a paz para o povo gaúcho, que tem todo o meu respeito e o respeito do povo brasileiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente Telmário Mota.

            Eu sei - e o Senador Medeiros está aqui no plenário - que o povo gaúcho pode contar com todos os Senadores. É uma realidade triste, mas, quando eu olho para essa situação, confesso aos senhores que olho também para os outros Estados. Se nada for feito - e V. Exª falava ontem sobre isso da tribuna -, nessa realidade nacional, o Rio Grande, como se diz, é a ponta do iceberg que está aparecendo no meio do oceano, demonstrando que isso vai se expandir para os outros Estados. Neste momento, é fundamental que busquemos uma solução a partir do Rio Grande, mas que ela abrace também os nossos Estados irmãos.

            Senador Medeiros, é sempre uma alegria ouvir V. Exª.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paulo Paim, Senador Telmário Mota, não nos esqueçamos que o Rio Grande é um Estado de vanguarda, considerando o ativismo jurídico e tantas outras coisas que começam ali. Se há um Estado que puxa a fila neste País é o Estado do Rio Grande do Sul. E nos preocupa dessa vez, porque o Estado do Rio Grande do Sul está puxando a fila, como V. Exª mesmo disse, sendo a ponta do iceberg de uma coisa muito terrível que está por aí. Já encontrei vários governadores dizendo o seguinte: “se não acontecer tal coisa, eu não pago folha depois de setembro”. Outro, dizendo: “se não chegar o fundo do FEX, eu vou ficar em dificuldades”. E já existem vários Municípios pelo Brasil afora na situação em que está o Estado do Rio Grande do Sul agora: não estão conseguindo honrar os seus compromissos. Só para V. Exª ter uma idéia, foi aprovado o piso para os professores - o Senador Telmário Mota sabe muito bem do que estou falando, porque, com certeza, Roraima está com esse problema também.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Rio Grande do Sul não paga o piso.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Pois é. A grande maioria não paga o piso, e não paga porque não tem dinheiro. Só existe bom pagador se tiver dinheiro. Não queremos ser profetas do caos, aliás torcemos para que o Rio Grande do Sul possa se restabelecer e que a gente possa encontrar uma saída. Como V. Exª disse, vai ter uma saída, e espero que isso aconteça logo, porque isso tende a se espalhar pelo País inteiro. Essa é a grande realidade. Infelizmente, aconteceu primeiro no Rio Grande do Sul. De lá tantas coisas boas surgiram primeiro, mas, dessa vez, saiu uma negativa. Muito obrigado, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado.

            Agradeço o apoio, Senador Medeiros, Senador Telmário Mota, pela realidade do Rio Grande. Podem ter certeza que eu não venho à tribuna porque perdemos o governo lá para um partido adversário. Venho com tristeza, devido à situação a que chegamos, no acúmulo de décadas e décadas. Isso não é bom para ninguém - para ninguém! Aqueles que torcem para que esse ou aquele governo dê errado, porque é oposição, não contem comigo. O processo eleitoral se dá no momento da disputa eleitoral. Governadores eleitos, como é o caso do Rio Grande do Sul, em que nós éramos governo e perdemos, terão que ter todo o apoio, sim, dos três Senadores de cada Estado. E assim nós vamos agir.

            Não adianta um ou outro, de forma irresponsável, colocar uma notinha de que não está entendendo a minha posição. A minha posição é esta, sim. Eu farei aqui, como diz o outro, na ponta dos cascos dos cavalos - como lembravam os grandes guerreiros do Rio Grande -, toda a defesa que tiver que fazer pelo Rio Grande, independente de quem seja o governador. Seja do PSOL, seja do PMDB, seja do PSDB, seja quem for, terá em mim um guerreiro, e tenho certeza terá também dos outros Senadores de cada Estado, como aqui é dito sempre. Defenderemos, sim, o interesse nacional, o País, mas jamais deixaremos de fazer o bom combate em defesa dos nossos Estados, e, neste momento, eu venho à tribuna falar da situação do Rio Grande.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós somos testemunhas, Senador Paim, da sua honestidade de propósitos aqui. Tanto é que, por vezes, mesmo sendo do partido do Governo, quando se trata de pautas que V. Exª entende que não são de interesse do País ou de interesse, por exemplo, dos aposentados, V. Exª se posicionou aqui de forma firme. Nós somos testemunhas de que V. Exª não tem feito oposição aqui ao Estado do Rio Grande do Sul.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado. É sempre importante ouvir a fala de Senadores respeitadíssimos na Casa, como V. Exªs, Senador José Medeiros, Senador Telmário Mota, assim como de tantos outros Senadores.

            Eu tenho viajado a cada Estado deste País, fazendo o debate das minhas preocupações com alguns projetos que estão na pauta da Câmara e do Senado, e percebo, na verdade, o carinho da população. Já estive em seu Estado, Senador Telmário Mota, e percebo o carinho que eles têm pela sua atuação aqui em defesa do seu Estado e do País. Senador Medeiros, nós já havíamos nos programado, mas tive que trocar. V. Exª se prontificou a ser um dos articuladores da nossa ida ao Estado, para debater terceirização, os interesses do País, a democracia. Mas foi por motivo de minha doença que ainda não fui, mas já ajustamos.

            É muito bom, para mim, chegar a um Estado e ter os Senadores na Presidência da Assembleia, junto comigo, coordenando esses eventos que visam apontar caminhos, respeitando direitos dos trabalhadores e dos aposentados, combatendo todo tipo de preconceito, olhando para todos, como eu digo, além do horizonte, para as pessoas com deficiência, para empreendedores, para os trabalhadores e pelo fortalecimento da economia do Estado e também em âmbito nacional, sabendo que, se a economia sai fortalecida, todos ganham. Tanto que a nossa política de salário mínimo, de inflação mais PIB, tirou o salário mínimo de US$60 para US$300. Mas, agora, o PIB não crescendo, o salário mínimo também não cresce, e os aposentados também não têm a mínima perspectiva de ter reajuste real.

            Por isso, mais uma vez, obrigado a todos. E fico à disposição de V. Exª, se entender que devo colaborar na Presidência dos trabalhos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço que seja registrado nos anais desta casa, artigo de minha autoria, sob o título “Mínimo dever de casa”, veiculado no jornal Zero Hora, desta sexta-feira.

            O texto foi a pedido da editoria de opinião do jornal, e integra uma série de artigos assinados por parlamentares, empresários, sindicalistas e ex-governadores.

            O tema é a crise financeira do Rio Grande do Sul e as saídas para o Estado.

            Já foram publicados textos do presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo; do presidente da Força Sindical/RS, Cláudio Janta; da presidente do Cpers (professores), Helenir Aguiar Schuler; do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci;do presidente da Fiergs, Heitor José Muller; do presidente da Federasul, Ricardo Russowsky; do presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bonh; do presidente da Farsul, Carlos Speroto; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum; e dos senadores Ana Amélia e Lasier Martins.

            A programação prevê a participação dos ex-governadores Tarso Genro, Yeda Crussius, Germano Rigoto, e o nosso sempre galo missioneiro, Olívio Dutra. 

            Após eu fazer a leitura do artigo, de minha autoria, repito, que foi publicado no dia de hoje, falarei especificamente sobre esse projeto, o “Visões do Rio Grande”. 

            Sr. Presidente, mínimo dever de casa.

            Nenhum debate sobre soluções para a crise financeira do Rio Grande do Sul está desvinculado da questão nacional...

            Isso é válido para todos os estados e municípios da federação.

            O Brasil não tem de fato uma proposta desenvolvimentista que resguarde e incentive a indústria, a infraestrutura, a educação, a saúde, as pequenas e médias empresas ou uma taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população.

            Sobremaneira, que valorize o homem do campo e o trabalhador da cidade, ofertando produção, emprego e renda. 

            Igualmente, não temos uma política que possibilite esperança aos jovens e acaricie com justiça o direito sagrado dos aposentados e idosos.

            Pouco tem sido feito para combater a sonegação de impostos. E quase nada para penalizar efetivamente corruptos e corruptores.

            Estamos aquém de um projeto que harmonize os interesses públicos e a iniciativa privada.

            Os Poderes constituídos devem um novo pacto federativo ao povo brasileiro. Quase 70% da arrecadação nacional vão para os cofres da União.

            É vexatório o beija mão de governadores, prefeitos e vereadores nos palácios de Brasília. Receber o seu quinhão não é favor algum, é um direito de cada estado, de cada município.

            Os recursos, além de ser descentralizados, devem estar vinculados à responsabilidade social e ambiental dos gestores públicos.

            Nesta mesma esteira estão as reformas. O brasileiro exige cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social.

            Combinado a isso, deve haver clareza de que, cumpre aos estados fazer o que eu chamo de “mínimo dever de casa”. Vejamos o caso do Rio Grande do Sul.

            Conforme o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação do ICMS no Estado correspondia, em 2014, a R$ 7 bi.

            Dinheiro que poderia ser usado para efetuar, em dia, o pagamento dos servidores e aposentados.

            Do mesmo modo, no cumprimento do piso nacional dos professores, ou na ampliação e construção de postos de saúde.

            A corrupção precisa ser severamente combatida pelos governos. A propina, o dinheiro que sai dos cofres públicos, desviado, não é exclusividade do âmbito federal. Há corrupção também nas esferas estadual e municipal. No público e privado.

            Outra medida é discutir a dívida com a União, contratada em 1998.

            Ela compromete 13% de toda receita e precisa ser repactuada urgentemente. A dívida inicial era de R$ 9,7 bi.

            Já foram pagos R$ 22 bi, restando, ainda, R$ 47 bi.

            É lógico que, desta feita, um estado que é a quarta economia do Brasil, que contribui com quase 9% do PIB nacional, só pode estar em crise.

            A dívida ativa (débitos de pessoas e empresas com o governo) precisa ser cobrada. O TCE estima que ela esteja na casa dos R$ 10 bi. Já a dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos R$ 4 bi.

            A par dessas ações, não se admitem privatizações. O foco do governo deve ser aperfeiçoar a aplicação do dinheiro público, posicionar olhares na fiscalização tributária, assim como operar com responsabilidade na arrecadação, cobrança e transparência das contas públicas.

            Deve, ainda, repensar a concessão de benefícios fiscais para atrair investidores.

            O governo deve estar aberto para debater suas ações com o coletivo, ou seja, o povo poderá sugerir o que é prioridade e cobrar dos agentes políticos.

            O empoderamento do povo é um elemento de base imprescindível ao bom governo, basta que citemos o Orçamento Participativo.

            O desenvolvimento pressupõe políticas humanitárias ou preventivas, que garantam os direitos e as conquistas dos trabalhadores.

            Incentivemos, pois, uma sólida cultura de governabilidade que ultrapasse bandeiras e greis partidárias e ideológicas. 

            Basta do arcaísmo político: situação versus oposição e vice-versa. Isso mata o potencial de cada ente e castra os sonhos e as esperanças de gerações.

            A velha província de São Pedro há muito deixou de ser protagonista. Suas façanhas que outrora foram “modelo a toda terra”, hoje apenas embalam hinos e canções.

            Sou daqueles que ainda acredita que o vento da terra de Érico Veríssimo vai para o sul e faz seu giro para o norte.

            Por isso, quero renovar meu compromisso de apoio e de luta renhida em defesa do povo sul-rio-grandense aqui, agora e sempre.

            Sr. Presidente, com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, Zero Hora publica, até setembro, a série Visões do Rio Grande. Trata-se de um dossiê com mais de 15 perspectivas diferentes e críticas sobre as possíveis saídas para a crise no Estado.

            Para isso, o jornal solicitou a lideranças empresariais, sindicais e políticas artigos analíticos e propositivos a partir da seguinte questão: o Rio Grande tem saída? Como?

            A série teve início em junho. A ideia é produzir um dossiê plural a ser entregue ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.

            Parabéns ao jornal Zero Hora pela iniciativa.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima, enviou ofício ao meu Gabinete, com um anexo denominado “Carta de Florianópolis”.

            Esta carta, explica a presidente, é o resultado final dos trabalhos realizados durante o I Congresso Nacional sobre o Parto Humanizado, realizado em junho deste ano naquela Casa Legislativa.

            A presidente Ana Paula, autora da iniciativa, ressalta que o evento ficou sob a responsabilidade da Comissão de Saúde em parceria com a Escola do Legislativo e teve a presença efetiva de 600 participantes.

            O documento reflete a preocupação dos palestrantes em defesa do parto humanizado, em defesa da vida e pontua indicativos das ações necessárias que possibilitem:

            criar as condições de acessibilidade às informações, assim como, aos serviços de assistência às mulheres sobre os benefícios de optar pelo parto natural.

            Sr. Presidente, a Carta de Florianópolis, Parto Humanizado: em defesa da vida, inicia assim:

            Nós, entidades, organizações, profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores, parlamentares, parteira, doulas, pais e mães, reunidos em Florianópolis (...)

            Reconhecemos (e aqui vou citar alguns dos itens que constam da carta)

            Que a realidade em nosso país ainda mostra um desequilíbrio muito grande entre o número de partos naturais em nossa sociedade;

            Que há escassez de recursos alocados, em especial à atenção ao parto;

            Que falta acesso à informação de qualidade;

            Que há um dilema para o registro dos bebês nascidos em casa;

            Que a escolha da via de parto deve ser um direito das mulheres;

            Que a mulher negra sofre sete vezes mais violência obstétrica do que a mulher branca no ambiente hospitalar;

            E, assim Srªs e Srs. Senadores, a carta segue com recomendações, entre as quais cito:

            A superação do modelo de atenção vigente ao parto e nascimento

            Que as Casas Legislativas, nos estados e municípios, priorizem a elaboração urgente de legislação específica para facilitar a implementação de práticas que conduzam ao parto natural nos hospitais brasileiros;

            Que os Governos criem em suas leis orçamentárias programas e dotações específicas para práticas de parto natural e humanizado;

            Abertura de concurso nos municípios/estados para enfermeiros obstetras e obstetrizes;

            Que seja facultado às mulheres, durante o pré-natal, formular seus planos de expectativas para seus partos, e que estes sejam respeitados pelos serviços de saúde;

            Entre os comprometimentos assumidos, pontuo:

            Incentivar gestores para que busquem a instalação de Centros de Parto Natural;

            fiscalizar a correta aplicação de recursos e execução de programas referentes ao Parto Humanizado nos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

            Ao final, Srªs e Srs. Senadores, eles manifestam:

            (...) “Que nossos esforços desafiem as impossibilidades” e que a vida, enfim, prevaleça.

            Sr. Presidente, quero parabenizar a deputada Ana Paula Lima, por esta importante iniciativa que coloca o foco em um tema da maior relevância: trazer um ser humano à vida.

            Fiz questão de abordar o assunto na Tribuna, porque o texto, com suas observações, sugestões, é muito valioso e merece nossa atenção. Creio que sua implementação trará ótimos resultados.

            Era o que tinha a dizer.