O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Paulo Paim, meu caro Senador - e agora Presidente - João Capiberibe, Sr^as e Srs. Senadores, a todas as pessoas que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, pelas mídias sociais, eu pedi a palavra para um discurso breve, mas eu quero aqui ser o primeiro a alertar e marcar minha posição contra essa questão.

            Aqui no Senado, o Presidente Renan, essa semana, acabou de criar uma comissão de juristas para tentar construir algumas saídas para melhorar o ambiente econômico. Nós vamos ter também uma comissão de Senadores e Senadoras exatamente para discutir a Agenda Brasil, que é, no nosso entender, o encaminhamento correto para que nós possamos melhorar o ambiente econômico, recuperar a segurança jurídica, que o Brasil, infelizmente, perdeu perante os agentes econômicos internos e externos, ajudar na recuperação da credibilidade do Governo e, com tudo isso, poder sinalizar para a economia qual a previsibilidade deste País nos próximos anos. Infelizmente, o Brasil está travando por falta de previsão. Nós não podemos querer que alguém vá comprar um apartamento, ou alguém vá comprar um carro, ou vá às Casas Bahia fazer um crediário, ou enfim, compre qualquer tipo de bem ou programe a sua vida se não tem uma mínima garantia de que estará empregado no ano seguinte ou que a economia vá reagir, mesmo que demore certo tempo.

            Nós vimos ontem os dados do desemprego crescendo, Senador Paulo Paim, para 7,5%. Eu tenho dito isso desde o começo do ano, e eu lamento que eu tenha acertado todas as previsões desde o ano passado. Infelizmente, no ritmo que o Brasil vai, daqui a três meses, no máximo, nós estaremos em dois dígitos de nível de desemprego. Esse nível de desemprego - V. Ex^a sabe bem, porque é um homem estudioso desse assunto - é grave, mas é gravíssimo para o setor mais jovem dos trabalhadores. Eles são os primeiros a serem demitidos, porque a indenização é mais barata, porque são menos experientes, e porque, na verdade, na escolha, as empresas vão ficando com as pessoas mais experientes, até porque a indenização é mais cara para demitir.

            Nós entendemos que o remédio para isso não é ajuste fiscal, não é aumento de impostos, porque isso deprime ainda mais a economia. Tem que ser o movimento oposto. Nós temos que acabar com a burocracia, viabilizar e facilitar a vida das micro e pequenas empresas, dar uma sinalização para a economia, melhorar a segurança jurídica e fazer com que esse dólar de R$3,50 possa ser, efetivamente, um canal de investimento em concessões e em outras questões necessárias para a logística e para a infraestrutura do nosso País. O Brasil é maior do que a crise e é maior do que qualquer governo.

            Por que eu estou falando tudo isso? Aonde eu quero chegar? Eu quero aqui lamentar a decisão dos Secretários de Fazenda, ontem, em reunião do Confaz, que estão optando por uma linha de aumentar impostos.

            Ontem, tomaram uma decisão - e dizem os jornais, por unanimidade, mas ela terá de passar pelo Senado -, e eu já quero aqui colocar a minha posição contrária. Discutiram a seguinte questão: aumentar o imposto de herança, Senador João Capiberibe, ou seja, de transferência de bens.

            Não estamos falando de bens milionários, não estamos falando aqui do Imposto sobre Grandes Fortunas, que é outra discussão que precisa ser feita. Estamos falando aqui de uma família que lutou a vida inteira, que comprou uma casa e, ao morrer um ente ou, enfim, declarando-se impedido, ou na circunstância de ter de passá-lo para os filhos - e hoje o imposto dessa transmissão, no Brasil, é em torno de 4%, - os secretários de fazenda querem aumentar para 20%!

            Isso quer dizer o seguinte: se uma viúva herda uma casa, ela terá de pagar para recebê-la 20% do seu valor! Eu pergunto aqui: As pessoas terão condição de fazer isso? Haverá a condição de caixa, de poupança para se pagar o imposto de 20% de transmissão de um imóvel? Acho que não.

            Então, eu gostaria de registrar que entendo que o esforço fiscal que tem de se fazer não é o de ampliação desvairada de impostos. Tem que ser um esforço fiscal de contenção de gastos, de simplificação tributária para que, efetivamente, possa até se arrecadar mais, ampliando a base tributária e facilitando a cobrança de impostos. Agora, nunca onerando as famílias.

            E quero aqui dizer, com muita tranquilidade: essa medida não me atinge. Há anos que passei, quando me separei, os bens que eu tinha para os meus filhos. Então, não falo em causa própria, não tenho Imposto sobre Herança para pagar. Agora, me preocupa a situação das famílias, que, ao receberem um bem, por conta de um falecimento ou de uma transferência, terão de pagar um imposto, que sofre um aumento de 4% para 20%, sobre o valor do imóvel.

            Ora, o que irá de acontecer na prática? Essas pessoas terão de vender o imóvel para poder pagar os 20% do imposto. Não acredito que as famílias brasileiras, pelo menos na sua grande maioria, tenham uma poupança equivalente a 20% do valor do seu imóvel guardada, inclusive, em um momento de dificuldade como este.

            Então, eu quero aqui registrar esse posicionamento, lamentar essa decisão e dizer que esta é uma decisão dos Secretários de Fazendas, que tem uma visão fiscalista e de ampliação de impostos. Mas entendo, e tenho conversado com muitos Senadores e Senadoras, que o caminho do aumento desvairado de impostos não é o caminho que é majoritário neste Senado.

            Eu quero aqui registrar o meu posicionamento e pedir aos Secretários de Fazenda que estudem outras opções que não sejam onerar a sociedade, as famílias e os trabalhadores do nosso País.

            Era este o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, deixar muito claro este posicionamento. E nós estaremos aqui discutindo qualquer questão de aumento de impostos.

            Esta semana nós já reoneramos a folha de pagamento, entregando ao Governo o pedido do Governo de ajuste fiscal. Eu votei a favor e dei o meu posicionamento que estava votando porque achava que, se o Governo colocou o ajuste fiscal como condicionante, Senador Paim, para poder resolver os problemas do País, nós fizemos um sacrifício e votamos isso.

            Votado o ajuste fiscal, não me venham com aumento de imposto. Não me venham com esse tipo de programação de aumento de gastos, porque este não é o caminho que a sociedade brasileira e que a economia brasileira clamam neste momento.

            Nós temos de ir no sentido exatamente oposto. Nós temos é que desagravar a economia. Nós temos é que destravar a economia. Nós temos é que simplificar a economia, para que a atividade econômica possa ser retomada, o crescimento volte a acontecer neste País, e a geração de empregos volte a ser uma realidade, porque hoje nos amedronta e nos preocupa muito o nível de crescimento do desemprego acelerado em nosso Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.