O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a companhia de todos aqui pela Rádio Senado, pela TV Senado.

            Eu trago hoje à tribuna, Sr. Presidente... V. Exª trabalha comigo na Comissão de Meio Ambiente, trabalha aqui no plenário, trabalha em outras comissões. E eu trago um tema de que, certamente, V. Exª - que trabalha também muito com Defesa do Consumidor - não trata, Senador Reguffe, especificamente, porque reside aqui em Brasília. Mas é o tema dos preços abusivos das passagens de avião neste País.

            Eu tenho procurado estar presente no meu Estado. Acho que o Senado é a Casa da Federação, todos nós trabalhamos aqui buscando dar nossa contribuição ao País, mas sem perder de vista nós trabalharmos também as questões dos Estados. O Senado é a Casa que equilibra, é o Poder moderador da República.

            Vejam a minha dificuldade pessoal, que não é em nada diferente da dificuldade de todos do Acre, ou de todos aqueles que tentam fazer viagem para o Acre, estabelecer alguma atividade no meu Estado. Desde 2012 - aliás, comecei em 2011, meu primeiro ano aqui no Senado -, estou numa batalha para dar transparência, para dar sentido a  essa oferta de serviço fundamental, que é o transporte aéreo. Serviço que, para quem vive na Amazônia, não é luxo.

            Aliás, no nosso País, com o Governo do Presidente Lula, com o Governo da Presidenta Dilma, conseguimos melhorar muito a oferta desse serviço, que é o transporte aéreo. Mudamos completamente o País, muitos aeroportos, e o melhor de tudo foi a conquista dos brasileiros que antes eram excluídos e começaram a andar de avião. A concorrência, em alguns Estados, melhorou, ajudou a melhorar, mas como é que fica, como ficou, como está o transporte aéreo em regiões isoladas, em regiões e Estados da Amazônia, por exemplo? Agravou-se.

            Fiz audiências públicas na Comissão de Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - duas, em 2012 e em 2013 -, apresentei requerimentos, em 2014, e hoje trago aqui um requerimento, porque não é possível. O aeroporto está em reforma, a pista de pouso e o terminal de passageiros, em Rio Branco. Os voos estão à noite - agora há uma justificativa para o voo ser à noite. O trabalho, o serviço é oferecido pela TAM e pela Gol, e a Azul faz, via Cuiabá e Porto Velho, um voo que não pode vir para o Sul e o Sudeste.

            Eu saio de Rio Branco ou à meia-noite ou à 1h da manhã e chego aqui às 6h ou às 7h da manhã. Toda semana, tenho pelo menos duas noites mal dormidas ou não dormidas; toda semana, porque eu estou no meu Estado. Todos nós vivemos esse drama.

            Agora, pior que isso, que a oferta de serviços, pior que a qualidade dos assentos, que a distância entre cadeiras, que o horário do serviço, é o preço abusivo.

            Eu estou apresentando um requerimento com um pedido de informação de que passo a fazer leitura:

            Requeiro informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre a concessão de linhas aéreas para o trecho Brasília-Rio Branco-Brasília.

            Conversei com Governador Tião Viana. Ontem fomos ao DNIT, no Ministério dos Transportes, para garantir a recuperação da BR-364.

            Falei aqui da tribuna que, lamentavelmente, alguns políticos do Acre tentam tirar proveito em tudo. Em vez de ajudar, tentam se beneficiar do sofrimento da população e tentam até se apropriar de trabalho que não é seu, ou seja, tentam se beneficiar através do trabalho dos outros, quando um serviço de recuperação da BR-364 deve unir toda a Bancada Federal, deve nos unir a todos. Ao mesmo tempo, quando se tem alcançado a nossa solicitação, devemos fazer o devido reconhecimento, como fiz ontem e faço hoje ao Ministro dos Transportes, ao Governo da Presidenta Dilma, que está assumindo o compromisso, imediatamente, aproveitando o final do verão amazônico - porque para nós é verão o período não chove, não temos um frio mais marcante -, de que o trabalho de recuperação dos trechos críticos possa começar.

            Mas hoje venho tratar do transporte aéreo, que no caso do Acre não é luxo, é necessidade, tanto para quem tem algum problema gravíssimo de saúde e tenha que sair do Estado, como para ir e vir, que é um direito estabelecido na Constituição.

            E o meu requerimento diz:

            Requeiro, com fundamento no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos seguintes termos.

            Estou marcando audiência, esta semana, no Palácio do Planalto, com o Ministro da Secretaria da Aviação Civil. Vou levar o requerimento, mas estou formalizando, usando o papel de fiscalização de um Senador, um Senador de um Estado da Amazônia, para cumprir o meu papel e bem representar a população do meu Estado.

            O requerimento prevê:

            Sabe-se que apenas as companhias aéreas TAM e Gol operam no trecho Brasília-Rio Branco, e vice-versa, com um voo direto, diariamente, para cada empresa - agora, a TAM vai acrescentar mais um voo também à noite, e isso é uma boa iniciativa. Os preços são extorsivos, a ponto de ser mais econômico - vejam, senhoras e senhores que me acompanham pela Rádio e TV Senado -, mais barato sair do Brasil para ir a Tóquio, capital do Japão, do outro lado do mundo, no mundo oriental, do que ir para Rio Branco. É mais caro, Senador Dário, fazer uma viagem de ida para Rio Branco do que uma ida e volta para Tóquio no Japão.

            E o argumento que se usava era um só: o petróleo - nas outras audiências. O barril está a US$120, 44% do preço da passagem de avião é consumido pelo combustível, no Acre o combustível é muito caro, tudo bem, nenhum problema. O problema é que agora o preço do barril está em US$45, e a passagem ficou mais cara. Essa é uma situação em que não se tem como botar uma cortina de fumaça, escondendo da opinião pública algo que nós temos o direito de saber por que vivemos nessa situação.

            Nesse cenário, questiona-se: alguma concessionária de serviço aéreo já manifestou interesse em operar o trecho Brasília-Rio Branco? Porque nós temos informações de que a Azul quer fazer esse trecho. Nós não temos aviação regional no nosso País, e esse problema na Amazônia é muito mais grave. E, quando uma companhia estabelece voo regional, a Gol ou a TAM entram, baixam suas tarifas até quebrar e inviabilizar a concorrência. Ou seja, mais do que nunca, é necessária a presença da Anac, do Poder Público federal, fazendo a proteção de um serviço que, volto a afirmar, é essencial para o cidadão.

            Então, não tem cabimento, onde nós não temos aviação regional e temos a necessidade da população, estabelecer-se um mercado, uma reserva de mercado em que o resultado...

            Senador Blairo, V. Exª foi parceiro em muitos movimentos que fizemos. Vou ouvi-lo com muita satisfação, depois vou seguir lendo, mas aqui vou dar alguns números.

            Levantamos agora, em meu gabinete - agora, antes de vir para cá -, tarifas que estão sendo cobradas daqueles que se deslocam para o Acre, que são proibitivas. Como exemplo: voo Brasília-Rio Branco para o próximo dia 17 de agosto, uma ida, R$1,5 mil apenas a ida; a volta, no dia 24 de agosto, R$1,5 mil. Enquanto isso, para sair de São Paulo para Nova York, ida e volta, no mesmo período, R$1,3 mil!

            Então, como se explica que uma passagem ida e volta - fizemos agora o levantamento, antes do meu discurso -, na mesma data, saindo no dia 17 de agosto e voltando no dia 24, para Nova York, seja R$1.306,00, ida e volta? Saindo para Rio Branco, no dia 17, Brasília-Rio Branco - mais curto -, R$1,5; e volta no dia 24, mais R$1,5. É inexplicável, é inaceitável, e nós temos que fazer algo.

            Então, peguei aqui exemplo de Brasília-Rio Branco, no dia 23 de dezembro, para comprar com antecedência: R$887. O mesmo trecho, voltando no dia 28, R$1.294. E, quando se faz um levantamento para Madri, para Nova York, para Tóquio, encontram-se, no mesmo período, passagens mais baratas.

            Eu ouço o Senador Blairo Maggi, com muita satisfação.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento. Como V. Exª já lembrou, nós, quando governadores - tivemos a oportunidade de no mesmo período governar nossos Estados -, já discutíamos essa questão da aviação regional. E não há dúvida nenhuma de que é um programa que deve ser implementado pelo Governo. A sociedade precisa entender que o Acre faz parte do Brasil, assim como faz Santa Catarina, como faz o Estado de Mato Grosso e qualquer outro Estado e cidades de nosso País. E a quantidade de pessoas, a população que vive no Acre talvez não suporte três, quatro, cinco voos por dia. Mas aquilo que é necessário para que as pessoas de lá, como V. Exª e tantos que moram naquela região, possam se deslocar, tem que ser feito dentro de parâmetros e padrões civilizados. Então, eu sou totalmente favorável. E já fui, á época, quando nós discutimos esses programas. Tem que haver por parte da sociedade - eu não falo do Governo, porque Governo somos todos nós - a compreensão de que, sim, deve haver um programa de aviação regional, subsídios, incentivos fiscais ou qualquer outra modalidade, para que as companhias possam fazer esses voos sem ter prejuízo. E para que, também, quem vive nessa região possa sair, ir e vir no momento em que quiser. Rio Branco é uma capital. Então, o que nós vamos falar das nossas cidades do interior da Amazônia, em que a frequência, o afluxo de pessoas é bem menor do que na cidade de Rio Branco? Deixo aqui o meu apoio à sua solicitação, porque não é uma situação fácil e precisa ser compreendida pela sociedade brasileira. E, como disse, o Acre faz parte do Brasil e precisa ser coberto com todas as regalias e com todas as obrigações das demais regiões brasileiras. Parabéns, Senador Jorge! Obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço e quero concluir, porque estou falando, por uma permuta, como orador inscrito e acho que V. Exª é o próximo, Senador Blairo Maggi. Estou aqui lendo o meu requerimento, retomando e não abrindo mão de seguir lutando por essa questão que me é reclamada por todos com quem eu falo no Acre. Pedem-me, reclamam, e eu fico pensando: mas como pode?

            O mercado brasileiro de aviação é um dos melhores do mundo, os aeroportos estão melhorando, as pistas estão tendo investimentos, o número de passageiros aumentando exponencialmente e, enquanto o mundo inteiro tem uma queda nos preços das passagens, para o Acre, por exemplo, é um aumento permanente. É impraticável! E o Acre não participa de nenhum programa de promoção, nem da TAM, nem da GOL, nem de nenhuma companhia. Isso é um abuso!

            Então, tem que entrar a regulação do Estado nesse aspecto. Sou contra o Estado ficar controlando tudo, mas a defesa do cidadão, a defesa do desenvolvimento é estabelecida na Constituição. E aí é uma coisa fundamental. Como pode? São serviços e concessões públicas. Se há concessão, não faz sentido uma companhia aérea pegar um slot, pegar as possibilidades de decolagem e pouso em aeroportos de grande movimento, em voos bem lucrativos, e não querer prestar serviço em lugares mais distantes. Tem que haver a mediação.

            A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, é para isso. Nós fazemos sabatina, indicamos, aprovamos os nomes da Anac, para isso. E concluo, mas antes ouço o Senador Telmário. Depois, eu só vou fazer o resto da leitura - ainda estou pedindo: há algum impedimento para que o órgão regulador da aviação civil, Anac, autorize novas companhias nacionais a operarem no trecho Rio Branco-Brasília? Esse é o requerimento que estou fazendo.

            Outra: há algum impedimento para que a Anac autorize companhias aéreas internacionais que façam voos de outras cidades do Brasil a usarem o aeroporto internacional de Rio Branco para pouso, indo para o Peru, para a Bolívia, outros destinos? Estou fazendo essa pergunta porque temos um aeroporto internacional na área de fronteira. Sei que o Acre pode ser, sim, um ponto importante, do ponto de vista estratégico da aviação.

            O Governador Tião Viana se esforça, veio aqui, conseguiu um projeto de ampliação do terminal de passageiro, lutou para ter a ampliação e a reforma da pista de Rio Branco, que estava impraticável, porque o aeroporto está num lugar inadequado.

            E, quando a gente alcança isso, o bolso do passageiro sofre, como se as companhias aéreas estivessem fazendo a reforma da pista ou do terminal, e não é nada disso, é dinheiro público que está sendo usado para fazer as reformas.

            Estou falando aqui da tribuna em nome de todo o povo acreano, do mais simples cidadão, que viaja pela primeira vez de avião, até aqueles que, como nós, Parlamentares, que também somos cidadãos iguais aos outros, precisamos voar toda semana para ir ao Acre e voltar para cá. E isso não é possível, porque a gente usa dinheiro público.

            Estou comprando passagem com quatro meses de antecedência, com três meses. E vou fazer uma confissão aqui, Senador Telmário, pode ser que, daqui a pouco, isso mude, Senador Blairo. Eu, como Vice-Presidente do Senado, alterei as regras aqui, junto com a Mesa Diretora, para que a prestação de conta de quem usa verba indenizatória para compra de passagem possa ser feita sem que se tenha ainda voado e, depois, você comprova se voou ou não. Isso não era assim até o ano passado. Com isso, os Senadores só compravam as passagens na véspera do vôo, para pedir o reembolso depois. E era caríssimo o preço da passagem que os Senadores usavam para viajar, dentro e fora do Brasil. Com essa nova regra, a gente pode comprar com três meses de antecedência, quatro meses de antecedência, ser reembolsado e, depois, provar que voou.

            Agora, o que estou fazendo? O problema é que de Rio Branco não existe voo para Brasília, da TAM, e o voo de Rio Branco para Manaus passa por aqui. Então, compro a passagem para Manaus, sem ir a Manaus, porque, às vezes, é a metade do preço - e é dinheiro público -, e desço em Brasília. Estou fazendo isso para poder gastar menos. Daqui a pouco, alguém vai dizer que fiz 10 viagens para Manaus e que isso não é minha função, porque não sou Senador do Amazonas. Mas vou mostrar que é uma maneira que estou encontrando de economizar. Vou toda semana e viajo sem bagagem. Aí, compro para o lugar mais barato e desço em Brasília, já que o aeroporto daqui é hub, distribui voos para todos os lugares. É uma alternativa. Mas isso é um absurdo! Eu queria que a passagem tivesse um preço justo. A companhia tem que ter seu lucro, tem que pagar suas custas, mas é um abuso o que nós estamos vivendo.

            Ouço o Senador Telmário, para definitivamente concluir, Senador Dário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Jorge Viana, V. Exª está reclamando de uma dor que Roraima sofre.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Mais ainda do que o Acre, porque você sabe que nós...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vocês ainda têm escala, não é?

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...somos o último Estado da Região Norte e o primeiro do Brasil, porque o Brasil começa pelas Américas.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aí temos alguma divergência, porque também o Acre é o começo, o Rio Grande do Sul é o começo, temos aí todo... Santa Catarina também é um começo.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É por isso que o Brasil é harmônico. Em Roraima, nós sofremos isso, e como Parlamentar também eu sofro isso. Para comprar a passagem mais em conta - eu não sabia dessa modificação -, o que eu estava fazendo? E comigo está sendo pior: eu a compro três ou quatro meses antes, compro antecipadamente com meu recurso, e só reembolso quando utilizo. Não sabia dessa...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós mudamos, eu mudei, para que pudéssemos, o Senado, economizar dinheiro público.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Mas, em função de termos que comprar e ser reembolsados, eu comprava com muita antecedência, porque as passagens compradas na semana são insuportáveis, são caríssimas. Se para lá é caro, imagina para o Estado de Roraima. É muito mais ainda. Então quero parabenizar V. Exª e, já que V. Exª vai fazer essa proposição, aproveite e coloque Roraima nesse contexto, que também está sofrendo da mesma situação. Quero parabenizar V. Exª.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito Obrigado, Senador Telmário.

            Eu hoje estou apresentando esse requerimento, que é de informação, pela Mesa Diretora do Senado, e na terça-feira, um outro requerimento, para uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Sei que vou contar com o apoio do Senador Reguffe e de V. Exª e que vamos tratar de mudar as regras para a cobertura de ofertas de voos em áreas isoladas do nosso País.

            Senador Dário Berger, e aí eu encerro.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Jorge Viana, bem rapidamente, eu queria cumprimentar V. Exª por levantar este tema, que eu julgo também de extrema relevância. Acho que o requerimento do senhor vem em boa hora. E eu quero também inserir Santa Catarina nesse contexto, porque lá o cenário não é nada diferente do seu Estado e do Estado do Senador Telmário Mota. Efetivamente, parece-me que está havendo um abuso grande com relação a este assunto. O que é pior: se você precisar remarcar uma passagem, então é um negócio que chega a ser um deboche. O preço dá para ir a Nova York; de Nova York a...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Tóquio.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... Tóquio; de Tóquio volta, enfim, para Madri e de Madri vai para não sei onde, porque, infelizmente, este cenário merece... Realmente, V. Exª levanta este tema extremamente relevante. Não é possível que as nossas agências reguladoras não estejam atentas a essa realidade que estamos vivendo. Além, como V. Exª fala, da irregularidade de voos, de horários, de oferta, nós temos a questão dos valores absurdos, que chega a ser um deboche com quem precisa se deslocar de avião neste País. De forma que eu queria me associar ao requerimento de V. Exª, dizer que o povo de Santa Catarina espera de mim uma posição firme nesse sentido, e que gostaria de ver os encaminhamentos decorrentes do seu requerimento para me associar a eles e fazer com que a gente possa, de uma forma ou de outra, protestar e tentar corrigir essas distorções que existem hoje na aviação brasileira.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. Agradeço o aparte e concluo dizendo que são matérias como esta que dizem respeito ao interesse do cidadão. Todos nós achamos que as companhias têm de ter sua viabilidade para oferecer um serviço seguro, com boa qualidade. Ninguém discorda. Mas não é possível que, à vista de todos, se faça uma exploração dos que mais precisam.

            As pessoas usam o transporte aéreo, num país continental como o nosso, por ser um serviço de primeira necessidade. Nós estamos na contramão do mundo.

            Estou apresentando o requerimento de busca de informação agora e, na terça-feira, apresentarei outro, numa audiência pública na Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, quando vamos trazer os dirigentes das companhias e abrir. Eles que abram as planilhas, que identifiquem os problemas, se querem nos ter como aliados. Ou, então, que se justifiquem desse abuso que cometem contra os usuários do serviço de transporte aéreo no nosso País. Daqui a pouco, alguém vai dizer que é mais fácil morar em Nova York ou na Europa, em qualquer país da Europa, e vir trabalhar em Brasília, porque é mais barato pagar a passagem do que morar no Acre, em Porto Velho, em Rondônia, em Roraima, até mesmo no Amapá. Isso não se justifica.

            Uma das nossas missões é fazer lei e fiscalizar o serviço público, que atende aos interesses da população. Serviço público, porque quem regula é a Anac, quem regula é a Secretaria da Aviação Civil, mesmo que seja algo executado pela iniciativa privada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Aproveito para informar aos colegas que vamos começar os trabalhos da Comissão de Reforma Política agora. Esta semana, devemos ter bons resultados, já que vamos apreciar as matérias que vieram da Câmara e trazê-las, somadas às matérias que estamos votando aqui no Senado, para o plenário da Casa.