O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu também parabenizo o Senador Blairo Maggi pelo seu pronunciamento e pela defesa do agricultor do nosso País. Como disse V. Exª, é ele que não só sustenta a balança comercial deste País, mas que alimenta e sustenta muitas famílias mundo afora. Afinal, somos hoje o segundo maior produtor de alimentos do Planeta e podemos ser, Senador Blairo Maggi, o maior produtor de alimentos do Planeta até 2020. Tomara que isso aconteça e tomara que o Governo brasileiro ajude para que isso venha a acontecer, porque ainda somos extremamente dependentes de insumos, de fertilizantes, de potássio e de outros ingredientes necessários à nossa agricultura, não por esquecimento divino, não por esquecimento de Deus, mas, com toda certeza, por esquecimento ou por falta de prioridade do Governo, que faz com que não se estimule a produção de potássio e de outros minerais necessários à produção de fertilizantes em nosso País, fazendo com que o Brasil, mesmo sendo ainda um país agrícola, seja um país extremamente dependente nesse setor.

            Reservas há, riquezas minerais há. Eu que o diga, porque o meu Estado, o Estado de Sergipe, Senador Telmário, é o Estado geograficamente menor do nosso País, mas tem uma riqueza mineral enorme, como potássio, carnallita e tantas outras riquezas ávidas para serem exploradas, faltando apenas a boa vontade e, sobretudo, o estímulo dos Governos, seja do Governo Federal, seja do Governo do meu Estado que lá está. Enquanto isso, nós compramos insumos. Por exemplo, nós compramos potássio lá do Canadá, a quase 10 mil quilômetros, porque é mais barato comprar lá do que produzir aqui. Não dá para compreender tamanho descaso.

            Sr. Presidente, hoje eu ocupo esta tribuna para falar sobre um tema recorrente, entretanto, necessário de ser trazido ao debate no plenário desta Casa quantas vezes se façam necessárias. Refiro-me, Sr. Presidente, à segurança pública, ou melhor, à falta dela. Nós estamos vivendo em uma situação análoga à guerra. Em verdade, temos convivido com uma "guerra urbana", nem sempre tão velada. A falta de segurança é um fenômeno há algum tempo instalado no País e vai além do exorbitante número de homicídios, assaltos, latrocínios, roubos a caixas eletrônicos, sequestros relâmpago, dentre tantos outros crimes.

            O fato é, Sr. Presidente, que a violência tem sido o principal item que puxa para baixo o desempenho do Brasil em qualidade de vida. De acordo com dados publicados no relatório Índice de Progresso Social (IPS), entre os 132 países analisados pelo documento, o nosso País - acredite, Sr. Presidente - ocupa a 122ª posição no ranking de segurança pessoal. Entre os países mais inseguros do mundo, somos o 11º, sendo essa lista encabeçada pelo Iraque. Por mais incrível que possa parecer, países que foram alvos de manifestações violentas recentes tiveram índice de segurança maior do que o do Brasil. Não dá para acreditar.

            Nesse relatório, senhoras e senhores, colegas Senadores, são cinco os quesitos usados para avaliar o nível de segurança dos cidadãos de cada país: primeiro, a taxa de homicídios; segundo, o nível de crimes violentos; terceiro, a percepção sobre a criminalidade; quarto, o terror político; quinto, as mortes no trânsito.

            O Brasil, lamentavelmente, é um dos 24 países com maior média de mortes violentas, com mais de 20 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados compilados pelo relatório, a partir de informações da unidade de inteligência da revista britânica The Economist.

            Dando continuidade aos dados do estudo, em uma classificação de 1 a 5 para medir o nível de problemas que o Governo e os negócios podem sofrer nos próximos dois anos por causa da criminalidade, o Brasil ficou com o nível 4. Uma questão que, indiscutivelmente, prejudica o desempenho da nossa economia.

            Sr. Presidente, no que se refere à percepção geral da criminalidade, o nosso País também ficou no nível 4, em uma escala de 1 a 5, onde 5 representa a menor confiança possível da maioria dos cidadãos, o que reflete o real sentimento de insegurança compartilhado por todos.

            Já entre as mortes no trânsito, Sr. Presidente, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o País ficou na 29ª posição, entre os 132 países que participaram do estudo. Sem sombra de dúvidas, a violência no trânsito tem sido crescente e feito muitas vítimas além das fatais, que ficam, muitas vezes, com sequelas irreversíveis, ocupando todos os nossos hospitais.

            Já o terceiro grupo de indicadores do Índice de Progresso Social (IPS), que se refere às oportunidades oferecidas aos cidadãos em uma sociedade, também traz diversos quesitos que abordam as percepções de tolerância de grupos sociais diversos, como mulheres, imigrantes e homossexuais. O Brasil ficou com 5,9 pontos em uma escala de 1 a 10, que analisa o nível de pressão que alguns grupos sofrem em termos de discriminação, sentimento de impotência, violência étnica, comunitária, sectária e religiosa.

            Diante do que esse relatório nos apresenta, a questão da violência no País assume uma dimensão muito mais ampla, uma vez que estuda a questão em diversas vertentes.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, no meu Estado, o Estado de Sergipe, a situação não é diferente de outros Estados brasileiros. Em verdade, é até pior. Impossível não se indignar com a atual situação em que Sergipe se encontra. O menor Estado da Federação, geograficamente falando, é hoje um péssimo exemplo de Administração Pública em todos os setores governamentais, seja na saúde, seja na educação, seja na segurança, seja no trato e no respeito com o servidor público. Acredite, Sr. Presidente, até o salário do servidor público tem sido fatiado, tem sido pago em diversas parcelas.

            O Mapa da Violência 2015 aponta que Sergipe ocupa uma das primeiras posições entre os demais entes federados em número de homicídios por arma de fogo. Aqui, vale ressaltar que os dados apresentados nesse relatório se reportam - olhe lá, Sr. Presidente! - ao ano de 2012. Pois bem, Sr. Presidente, em 2012, o relatório apontava que 658 sergipanos morreram por arma de fogo, um aumento de 60% em dez anos. Entretanto, apavoram-me os dados mais recentes. Os dados mais recentes são assustadores, Sr. Presidente. No ano passado, ocorreram 999 homicídios no nosso Estado, não colocando aí os latrocínios. Neste ano, só no primeiro semestre - só no primeiro semestre, Sr. Presidente! -, já passamos da casa dos 629 homicídios...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ...sendo 327 homicídios no interior do Estado e 299 na capital e na região metropolitana.

            Peço um pouco mais de tempo, Sr. Presidente.

            Também no primeiro semestre, Sr. Presidente, foram registrados oito mil roubos - vou repetir o número, que de tão grande é assustador: oito mil roubos - nas delegacias de Sergipe. Só a ônibus, Sr. Presidente, foram mais de 500 roubos. Isso representa um aumento de aproximadamente 40% em relação ao mesmo período do ano passado, o que aponta um total desgoverno, uma total falta de planejamento e uma total insegurança.

            Já fomos um dos Estados mais tranquilos da Federação, um dos Estados mais pacatos da Federação. Hoje, vivemos a insegurança cotidiana em meio à guerra urbana. Infelizmente, hoje, somos exemplo de como não se deve gerir uma política de...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ...segurança pública (Fora do microfone.).

            Peço só mais alguns minutos, Sr. Presidente.

            Desde o último dia 3 de agosto, policiais civis e delegados de Sergipe estão realizando a Operação Parcelamento, porque seus devidos salários também estão sendo parcelados. Diante da grave crise financeira que o Estado enfrenta, fruto do descaso e do desgoverno que lá está, o Governo de Sergipe decidiu, de maneira covarde, parcelar o salário dos servidores públicos. Alguns receberam no dia 31 de julho o salário de até R$2 mil, outros servidores receberam o restante no dia 7 de agosto, e boa parte recebeu hoje, no dia 11 de agosto.

            Diante desse quadro, os policiais civis e os delegados sergipanos decidiram iniciar essa operação, que consiste na redução das atividades da polícia judiciária em resposta a esse cruel parcelamento.

            Que chefe de família, aceitaria receber seu salário parcelado, tranquilamente? Com certeza, nenhum!

            Quando será que este Governo vai, de uma vez por todas, ter respeito com os sergipanos? É inadmissível ver tantos cargos comissionados em detrimento dos servidores públicos, que levam a máquina estatal nas costas, que carregam o peso do trabalho diário. Alguns arriscam suas vidas em prol dos demais, como é o caso dos bombeiros, dos policiais militares e civis e de muitos outros profissionais, como os da saúde. Outros colocam suas vidas à disposição do bem-estar da população. O que dizer dos auxiliares, dos técnicos, dos que trabalham em serviços diversos, dos enfermeiros e dos médicos do Hospital de Urgência de Sergipe? São verdadeiros abnegados que enfrentam o dia a dia da falta de material e que enfrentam até as superbactérias que estão povoando aquele tão importante hospital. Enfrentam a falta de remédios e ainda precisam encarar os seus salários fatiados. Que covardia!

            Sr. Presidente, fatiar o salário do servidor é um desrespeito, é um desvalor! Ninguém merece isso. É um descaso com o nosso povo.

            Pois bem, Sr. Presidente, diante de todo esse quadro, na última semana, o que vimos foram rebeliões em duas delegacias da capital. Com o baixo efetivo e com o fim de visitas, presos da 10ª Delegacia e da 2ª Delegacia Metropolitana iniciaram rebeliões em momentos diferentes. As imagens estão estampadas nas redes sociais. A televisão mostrou: cerca de 121 homens estavam jogados nessas duas unidades, que estão localizadas em áreas urbanas, próximas a residências. Sr. Presidente, as imagens são chocantes. Parece que estamos vivendo em outro canto ou séculos atrás. Imaginem vocês o que significa 121 homens, pessoas jogadas em cubículos apertados, quando a maioria poderia estar em presídios!

            Além disso, o Instituto de Identificação acumula filas gigantescas - nossa imprensa tem mostrado isso diariamente -, com demora no atendimento por causa da operação dos policiais. Centenas de pessoas do interior do Estado chegam ao local, nas primeiras horas da manhã, e se amontoam na porta do Instituto, em mais uma prova inequívoca do descaso deste desgoverno que lá está e do desrespeito com todos os cidadãos.

            Contudo, os problemas não param por aí.

            Contudo, os problemas não param por aí. Nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 11 explosões em caixas eletrônicos. No meu Estado, Sr. Presidente, hoje, morar numa rua onde haja um caixa eletrônico é ter o seu imóvel desvalorizado e correr o risco de, a qualquer hora, ver sua rua implodida, fruto do roubo e das explosões dos caixas eletrônicos, seja na capital ou no interior.

            Em sua maioria, as ações atingiram também as estruturas policiais das delegacias e batalhões das cidades do interior, seja com prédios metralhados, seja com viaturas atingidas por tiros ou pneus furados.

            Lamentavelmente, os cidadãos sergipanos estão vivendo dias de grande apreensão, diante do crescimento do nível de insegurança no nosso Estado. As ações desses tipos de criminosos são, em geral, extremamente violentas.

            Recentemente, até um hospital, Sr. Presidente, o Hospital de Cirurgia, foi palco de um arrastão. Os bandidos não poupam nem mais os enfermos, nem os hospitais. Dois bandidos entraram na unidade hospitalar e roubaram pacientes e funcionários.

            Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de citar o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Ayres Britto, quando disse, abre aspas: “É exigido do chefe do Executivo que seja um estadista, que seja um governante, que seja um administrador. Quando falha nas três, a coisa fica extremamente delicada”. E, lamentavelmente, Sr. Presidente, é exatamente isso que está acontecendo no Estado de Sergipe, no nosso Estado.

            Ao povo do meu Estado, o Estado de Sergipe, deixo aqui registrada a minha incondicional solidariedade, além da esperança e da fé em dias melhores. Espero que, com nossas atitudes, possamos realmente materializar toda essa esperança, seja na saúde, seja na segurança, porque ninguém merece viver o que os sergipanos estão vivendo recentemente, fruto do descaso e da omissão e também, Sr. Presidente, fruto da enganação eleitoral, fruto do estelionato eleitoral. Prometeram céus e terras, e o que se está vendo no meu Estado é aquilo que disse o Secretário da Educação, quando deu posse a um de seus diretores: “Bem-vindo ao inferno, colega!”.

            Obrigado, Sr. Presidente.