O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador por Santa Catarina, Senador Dário; Srs. Senadores e Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, hoje, venho a esta tribuna para falar de união nacional.

            Venho à tribuna do Senado Federal, nesta tarde, para fazer uma análise do momento vivido pelo nosso País, preocupado que estou, como outros colegas da Casa, Senadores e Senadoras, com os destinos imediatos do povo brasileiro. Creio que todos nós compreendemos que a situação chegou a um ponto que somente uma união nacional em prol dos interesses maiores do nosso povo deve ser considerada, união acima de partidos políticos e de interesses pessoais.

            Todos nós reconhecemos a grave situação política e administrativa enfrentada pelo Estado brasileiro, principalmente a partir de junho de 2013, quando a população foi às ruas para apontar os desmandos e cobrar da classe política mais seriedade no trato com a coisa pública.

            A crise política pode ser atribuída, em larga medida, a desvios de caráter de agentes políticos e de agentes administrativos do Estado que não têm honrado seus mandatos e suas funções, mas que, pelo contrário, têm usado a representação político-administrativa como escudo para o cometimento de desvios e de crimes contra o Tesouro Nacional e, especialmente, contra a população mais necessitada do Brasil.

            Há Parlamentares federais, de diversos partidos, indiciados no Supremo Tribunal Federal, com a regalia do foro privilegiado, por acusações de crimes cometidos no processo da Operação Lava Jato, que apura os desvios de dinheiro da Petrobras para a aplicação em campanhas eleitorais e para o enriquecimento ilícito próprio.

            Tenho a esperança, Sr. Presidente, de que alguns deles conseguirão provar a inocência, mas vejo que outros, pela vontade de retaliação e de impor derrotas ao Governo, por julgarem, de forma descabida, que as investigações são autorizadas e estimuladas pelo Poder Executivo, estão sobrepondo seus interesses pessoais aos interesses maiores da população que representamos. E, com isso, estão patrocinando, potencializando, na sua esfera, a crise vivida pelo País. É, portanto, necessário que os homens e as mulheres de bem que estão no Parlamento não permitam que o caos se estabeleça, porque a crise somente interessa àqueles que são os seus próprios incentivadores.

            Para os acusados que sabem que cometeram graves delitos, como coautores de crimes de lavagem de dinheiro, de apropriação indébita e de evasão de divisas, entre outros, o clima de tumulto que tentam instaurar no País é benéfico, pensam eles, pois desvia a atenção das falcatruas que fazem e atrasa o desenrolar dos processos. Temos que estar atentos aos movimentos feitos nesse sentido, pois a hora é de união em torno dos valores maiores que formam a nossa Nação.

            Sr. Presidente, a crise no campo da moral vem acompanhada, não sei se como origem ou como consequência, de dificuldades nas áreas econômica e financeira. As metas de inflação estabelecidas pelo Governo para 2015 já caíram por terra. Estamos com uma inflação beirando os dois dígitos, com o nível de custo de vida elevado, como há muito não se via. A restrição ao crédito imposta pelo estabelecimento da taxa de juros Selic em 14,25% ao ano dificulta sobremaneira o investimento das empresas e a manutenção dos negócios. Isso influi, Sr. Presidente, diretamente no aumento da taxa de desemprego. A alta do dólar, que chega ao maior nível em 12 anos, mostra, em boa medida, a falta de confiança dos mercados na economia brasileira. Apesar de sabermos que vários países passam também por dificuldades financeiras, hoje está claro que tudo o que vivemos é função principalmente do ambiente econômico artificialmente criado e praticado pelo governo nos anos que antecederam as eleições de 2014.

            Está aberta a porta para os aproveitadores de plantão. No campo político, o jornal Folha de S.Paulo, de domingo passado, 9 de agosto, publica, abre aspas:

Líderes do PMDB começaram a trabalhar em várias frentes na última semana para dar ao Vice-Presidente, Michel Temer, condições de governo [...] tanto petistas que estão no Governo como nomes de oposição apontam o Senador Romero Jucá (PMDB - RR) como um dos entusiastas e artífices da articulação pró-Temer.

            Eu acho que até mudou. Pelo que vi ontem, no Planalto, e por aquilo que o vejo defendendo, graças a Deus deve ter mudado de ideia.

            Sr. Presidente, segundo relato dos três principais, essa é uma iniciativa que, naturalmente, demonstra o caminho da traição, o caminho que não devemos percorrer. Precisamos refletir muito sobre notícias dessa natureza, principalmente no que tange às suas influências nas decisões tomadas pelo Senado Federal. Tem me preocupado muito, e alerto a Nação, o fato de as pautas de votação de matérias importantes para o País serem decididas em reunião de líderes que antecedem em minutos as suas deliberações em plenário, sem tempo de os Parlamentares tomarem pé dos assuntos que estão sendo votados, sem que os veículos da imprensa e a sociedade tenham tido tempo de estudar o que está sendo aprovado. Além disso, Sr. Presidente, tem sido prática comum a inclusão de matérias legislativas extrapauta por meio de requerimentos de urgência, adredemente preparados, sem que os assuntos tenham sido instruídos pelas Comissões Permanentes de mérito e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Tudo isso nos causa preocupação, pois precisamos de tempo para ouvir sempre a sociedade em cada tema, uma vez que o nosso papel é o de representante do eleitorado.

             Alguns dos políticos que se afastam agora do Governo serão vistos no meio do povo, que sairá às ruas no próximo domingo, dia 16 de agosto, para protestar por mudanças na política do País, política essa que eles próprios praticaram ou implantaram.

            No campo administrativo, Sr. Presidente, algumas associações de funcionários públicos viram na fraqueza atual do Bloco de Apoio ao Governo o momento ideal para aprovar pleitos salariais que concedem aumento de mais de 70% nos vencimentos.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu não deixo de reconhecer a defasagem salarial que algumas carreiras têm sofrido ao longo dos últimos anos, mas considero importante ter em mente que, enquanto mais de 50 milhões de brasileiros têm renda familiar per capita menor que R$220,00 por mês, recebendo o benefício do Bolsa Família, associações de funcionários públicos que percebem mais de R$15 mil por mês pressionam o Congresso Nacional para verem aprovados projetos de lei que concedem aumentos incompatíveis com a situação econômico-financeira vivida pelo Brasil em 2015. Deveremos estar muito atentos a essas votações.

            A corrupção, que tem como início, meio e fim a campanha eleitoral brasileira, é um dos fatores de desequilíbrio das contas públicas. O que terá de ocorrer em nosso País, pergunto eu, para que a corrupção seja reduzida em nível comparado ao de países de cultura civilizada, como, por exemplo, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha? Uma guerra civil? Uma revolução cultural? Uma legislação mais rigorosa para penalizar os sentenciados por corrupção ativa e por corrupção passiva? O fim do foro privilegiado para agentes públicos, foro esse inconcebível no século XXI, quando já se tem consolidado o princípio da igualdade entre as pessoas?

            O que sei é que nós, Parlamentares, temos um papel decisivo nesse quadro por que passa a Nação brasileira. Como já foi dito, temos que estar atentos, sabemos bem, para o clamor dos Estados e do povo que representamos. Caso façamos ouvidos moucos, seremos atropelados pelo bonde da história.

            Estamos às voltas com uma reforma política, para dar respostas aos gritos das ruas, reforma política essa que, na verdade, é um arremedo de reforma eleitoral. Passamos tardes e noites discutindo o tamanho dos nomes dos candidatos nas cédulas eleitorais e as medidas dos adesivos de propaganda eleitoral. Os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com o intuito de extirpar da política os partidos com baixa representação na Câmara dos Deputados, têm, na verdade, o objetivo claro de fortalecer os partidos existentes que estão melhor estruturados e de manter a influência decisiva do poder econômico nas campanhas eleitorais. Enquanto isso, Sr. Presidente, o que a população quer, de fato, é o fim do financiamento eleitoral proveniente das empresas, seja para candidatos, seja para partidos políticos; o povo quer um limite baixo para as doações de pessoas físicas, e o povo quer o fim da eleição proporcional, para que o candidato mais votado assuma seu mandato, e não como ocorre na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, nas quais um candidato menos votado pode se adonar do mandato parlamentar, em detrimento de um candidato mais votado, que fica de fora.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, estou, hoje, aqui, para fortalecer a ideia de que devemos estar atentos e unidos em defesa dos valores maiores que norteiam nossa civilização, de modo que possamos sair dessa situação de crise de forma rápida e mais fortalecidos para os desafios que teremos logo à frente.

            Sem nenhuma dúvida, a Nação brasileira precisa mostrar que ela é maior do que as proposições e os interesses pessoais. Não podemos, nas primeiras dificuldades, tentar derrubar um governo que legitimamente foi vitorioso nas urnas. Nós precisamos, sim, nos unir e mostrar que o Brasil é muito maior do que essa situação. Se nós, políticos, assim permitirmos, sem nenhuma causa justa ou constitucional, nós estaremos dando, Senador Fernando, uma declaração assinada em branco da incompetência e, sobretudo, dos pregadores do caos absoluto. O Brasil é maior do que essa crise. Nós, os Parlamentares de bem, somos maiores do que os Parlamentares envolvidos em corrupção, que querem, cada dia mais, confundir a cabeça do eleitor.

            Meu muito obrigado.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Também quero cumprimentar o Senador Telmário Mota, dileto amigo que conquistei nestes primeiros meses de Senado Federal, um dos Senadores mais atuantes da nova safra de Senadores. A admiração por V. Exª é muito grande, e os votos para que V. Exª possa continuar realizando um grande trabalho aqui, no Senado Federal.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É bondade do Senador Dário. Sem nenhuma dúvida, um homem que tem uma larga experiência como Prefeito que foi de Santa Catarina, aprovado nas urnas. Teve uma eleição brilhante. Santa Catarina, infelizmente, recentemente perdeu um ilustre e grande Parlamentar, o Senador Luiz Henrique, mas, com certeza, V. Exª está aqui não deixando nada a desejar, pela sua forma tranquila, serena, companheira, amiga, leal.

            V. Exª é um homem muito centrado. Sempre, como somos novatos, debatemos, Senador Fernando, nos bastidores do Senado, algumas dúvidas e algumas proporções, e V. Exª tem sido, muitas vezes, a minha luz, o meu endereço e o meu caminho.

            Fico feliz em tê-lo junto conosco aqui, neste plenário.

            Obrigado.