Pela ordem durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a necessidade de que o Governo Federal realize ampla reforma na administração pública do País.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Considerações sobre a necessidade de que o Governo Federal realize ampla reforma na administração pública do País.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2015 - Página 136
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • REGISTRO, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BRASIL, REFORMULAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ALTERAÇÃO, GESTÃO, DIVIDA PUBLICA.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, louvo a iniciativa inteligente de V. Exª em um momento crucial para a vida do País.

            Há, sem dúvida, uma exigência que fala forte na sociedade brasileira: propostas, soluções para a recuperação econômica do Brasil. V. Exª traz uma agenda que propõe segurança jurídica para o ambiente econômico, aquecimento da economia com atração de investimentos.

            Creio que todos nós, Oposição e Governo, entendemos que essas metas devem ser buscadas incansavelmente. Mas imagino que pode e deve o Governo ousar muito mais na direção, por exemplo, Sr. Presidente, de uma reforma de cima a baixo da estrutura da administração pública brasileira, buscando uma economia possível de cerca de R$300 bilhões anualmente, embora gradualmente. Esta é uma reforma inadiável até para que o Governo possa ter autoridade de propor o ajuste fiscal que vem propondo.

            A outra proposta, Sr. Presidente, e o Governo deve ousar na direção dela, é buscar um programa financeiro que administre de outra forma a dívida pública brasileira, que hoje consome cerca de 7% do PIB anualmente, muito distante, sem simetria com os outros países, inclusive os mais endividados, que gastam do seu PIB menos do que a metade do que gastamos nós anualmente.

            É preciso que o Governo brasileiro possa se inspirar nos programas desses países mais endividados do mundo, para que nós possamos recuar em relação aos gastos excessivos para a rolagem da dívida anualmente. Aliás, dívida que cresce assustadoramente também em razão da política praticada pelo Governo, de combate à inflação, que promove reajustes constantes na taxa Selic. E nós sabemos que 0,5% de reajuste da taxa Selic significa aumento de R$7 bilhões da dívida; 1% de aumento da taxa Selic, R$15 bilhões de aumento na dívida pública.

            Portanto, Sr. Presidente, louvando a iniciativa de V. Exª, eu gostaria de pedir mais ousadia.

            É evidente que cabe ao Governo tomar a iniciativa de projetos, como faz V. Exª, na esteira do que deseja o Governo. A nós, da Oposição, é que cabe fiscalizar, estabelecer fiscalização. Aliás, é preciso que o Governo também aprove um programe eficaz de fiscalização e controle dos gastos públicos, para conter essa hemorragia interminável nas finanças públicas do Brasil.

            Nós queremos, Sr. Presidente, mais ousadia, mais coragem do Governo na direção de mudanças fundamentais, com reformas essenciais para o futuro do País.

            Essa ousadia tem que atingir exatamente a essência da crise. E nós aqui procuramos modestamente, com as nossas limitações, enumerar pelo menos três focos essenciais da crise: a estrutura agigantada da máquina pública, com gastos exorbitantes; a dívida pública que cresce assustadoramente e gerenciada pessimamente pelo nosso Governo; e a ausência de um programa de fiscalização e controle dos gastos públicos com eficiência.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2015 - Página 136