O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é claro que a atitude de V. Exª é louvável. Qualquer manifestação em defesa do Brasil terá sempre a aprovação não apenas do PSDB como, naturalmente, de toda a sociedade brasileira. Mas é preciso que possamos compreender as diversas dimensões da grave crise que o Brasil enfrenta.

            A manifestação de V. Exª se realiza num ambiente de nítida preocupação com os destinos do Brasil, para que nós possamos compreender a exata dimensão da crise econômica, da crise política e da crise ética que o Brasil vive. E é exatamente a junção desse cenário que traz um ambiente de incerteza, até porque, até recentemente, o próprio Governo não tinha sequer a humildade de não apenas se dirigir ao País pedindo desculpas pelos graves erros cometidos, como também reconhecer as inverdades que foram ditas durante o processo eleitoral. E sequer havia um resquício mínimo de humildade de reconhecer a crise.

            Talvez, há pouco mais de 15 dias, com a rápida deteriorização do cenário econômico, o Governo passou a reconhecer a existência de uma crise que, obviamente, não foi provocada e tampouco criada pela oposição brasileira, nem foi de responsabilidade dos trabalhadores, e tampouco dos que produzem. Esta crise no campo econômico tem um único responsável: o Governo Federal, com suas atitudes irresponsáveis no campo fiscal, com todos os métodos praticados para ganhar a eleição a qualquer preço e a qualquer custo, e o preço e o custo dessa postura foi ter levado o Brasil à falência, à quebradeira que estamos vendo hoje, para se manter um projeto eleitoral.

            Mas não estamos aqui para olhar para trás. O PSDB sempre teve um olhar para o futuro, para o amanhã, até porque, se colocarmos o retrovisor, esse espelho do passado vai mostrar que o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se esse retrovisor for aberto, vai demonstrar, nesse espelho do passado, que o Partido dos Trabalhadores foi contra o Plano Real, as duas principais medidas que estabilizaram a nossa economia, que permitiram a maior conquista do povo brasileiro, que foi o controle da inflação.

            Mas, lamentavelmente, por um conjunto de erros e de atividades irresponsáveis, o atual Governo jogou pelo ralo.

            Se olharmos a crise na sua dimensão política, vamos observar que as oposições brasileiras, que, juntas, não somam 20% do Senado Federal nem 20% da Câmara dos Deputados, podem ter qualquer responsabilidade sobre essa crise política. A crise política - e peço máxima vênia a V. Exª e aos membros do seu Partido, porque estou aqui para fazer uma análise desta conjuntura difícil e deste momento histórico, com os meus limites - nasce, sobretudo, no PMDB, principal Partido da base de sustentação do Governo.

            V. Exª faz, com todas as boas intenções, essa agenda, intitulada Agenda Brasil, mas, no mesmo instante, o Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, que é do Partido de V. Exª, faz questão de ir a público para lembrar a sociedade que o processo legislativo, no nosso sistema bicameral, termina na Câmara dos Deputados. É como se o Presidente da Câmara estivesse dizendo: não adianta vocês tentarem consertar no Senado, porque a última palavra será da Câmara. E isso faz a retroalimentação da crise. Esta crise está sendo retroalimentada pela Base do próprio Governo, de um sistema que se exauriu e que está sendo desmantelado pela terceira dimensão desta crise, que são os resultados da investigação da Lava Jato, que traz um grau de perplexidade tamanha à sociedade brasileira que gera um ambiente de muita desesperança para tantos brasileiros e até de revolta para outros tantos.

            Portanto, a manifestação que quero fazer neste instante, em nome da Bancada do PSDB: o PSDB estará sempre a favor do Brasil; o PSDB sempre esteve a favor do Brasil, porque foi exatamente o nosso Partido, com o trabalho de tantos brasileiros, que lançou as bases para que o País pudesse ter o controle da inflação, ter responsabilidade fiscal, e pavimentou o caminho para conquistas que foram alcançadas - que nós não temos dificuldades de reconhecer - por parte expressiva da população mais pobre brasileira.

            Contudo, em nome de manutenção de um projeto de poder, colocou-se em risco a estabilidade do Brasil; em nome de manutenção de um projeto de poder, colocou-se em risco a estabilidade do Brasil. V. Exª lança uma boia para tentar salvar o Governo e, consequentemente, o País. E concordo com V. Exª: o País será sempre maior do que qualquer Governo, o Brasil é maior do que esta crise, e nós vamos superá-la. A questão é só o timing, o tempo para a superação, porque, a despeito de toda essa realidade, o que nós escutamos na tribuna deste Senado por parte de lideranças do Governo continua sendo insulto, provocação, inverdades, sem que haja sequer o reconhecimento de que erros graves foram cometidos, e esses erros graves não podem ser atribuídos à oposição, porque a oposição não governa. Eu estou dizendo o óbvio. É o óbvio ululante: a oposição não governa. Quem governa é quem venceu a eleição - e aqui não vou comentar os métodos que foram usados para vencer a eleição. E o Governo mantém uma postura de arrogância, não se dispõe a um diálogo franco, a um diálogo verdadeiro, a um diálogo sincero, faz o uso de bordões, de lugar-comum.

            Ora, como alguém do Partido dos Trabalhadores pode dizer que a oposição brasileira está no “quanto pior, melhor”, se nós conhecemos a história do PT na oposição brasileira? Como é que alguém pode falar em vale-tudo diante do que foi visto no processo eleitoral deste País? Não era vale-tudo, não. Era o Telecatch Montilla de antigamente, Senador Serra. Estamos assistindo à ausência do elemento fundamental para que tudo isso prospere: sinceridade nos propósitos, no desejo de consertar o Brasil, no desejo de fazer o diálogo sincero com a oposição.

            Concluo, Sr. Presidente - e permita-me também a crítica -, dizendo que desta Agenda Brasil, que foi apresentada como uma Agenda do Parlamento, nós tomamos conhecimento hoje pelo site do Senado. Eu lidero uma Bancada importante, extremamente qualificada no Senado, sem falsa modéstia, e nós tomamos conhecimento da Agenda Brasil pelo site do Senado! Queremos dela participar.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Sem dúvida.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Queremos ajudar na sua construção. Não estamos aqui, porque não é condizente com a nossa trajetória, com o nosso passado, do “quanto pior, melhor”. Longe disso! Temos absoluta responsabilidade nos nossos atos.

            Temos absoluta responsabilidade em cada atitude nossa, mas não podemos simplesmente ser utilizados como massa de manobra no momento em que a nau naufraga e o Brasil está indo a pique por responsabilidade exclusiva do Governo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando foi publicada a primeira pesquisa de opinião pública que demonstrava a curva descendente de popularidade da Presidente Dilma Rousseff, eu ocupei, em nome da Liderança do PSDB, aquela tribuna para dizer em alto e bom som que queda de popularidade não é motivo para impeachment. Está aqui, trago o testemunho do Senador Cristovam Buarque, que me fez um aparte naquela altura e discutimos exatamente isto, que queda de popularidade não é razão para o impeachment.

            O PSDB, Sr. Presidente, tem um compromisso com a Constituição. O PSDB tem um compromisso inarredável com o império da lei e vamos defender a nossa Constituição, vamos defender a legislação brasileira e que essa legislação seja aplicada contra quem quer que seja. E é nesse ambiente de postura sincera que o PSDB se dispõe a dialogar, desde que haja uma postura de humildade por parte do Governo, desde que haja um gesto mínimo que a sociedade exige, que é um pedido formal de perdão, de desculpas pelos erros praticados que empurraram o Brasil para essa situação caótica e, sobretudo, por tudo o que foi visto no processo eleitoral.

            Portanto, Sr. Presidente, é preciso - para concluir definitivamente minhas palavras - compreender essa grave crise nas suas três dimensões: a dimensão econômica, a dimensão política e a dimensão ética. E tenha certeza, a oposição não tem responsabilidade nenhuma em nenhuma dessas dimensões da crise brasileira.