A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Jorge Viana, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, de fato, como mencionou o Senador Paulo Paim, não só para o Rio Grande do Sul, mas para o Brasil, o suicídio de Vargas foi um momento de crise aguda.

            O Presidente esteve muito tempo no poder, ora como Presidente eleito, ora como ditador, e a crise selou aí um desfecho dramático, com o tiro no peito dado por Getúlio e, depois, retratado em vários documentários. Inclusive, há um feito aqui e dirigido pelo nosso colega Deraldo Goulart, da TV Senado. Eu diria que é uma das obras-primas produzidas pela TV Senado esse documentário sobre a morte de Vargas, que inclui personagens vivos que estavam junto com o Presidente, em que há a frase antológica: “Aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória;” ou que ele sai da vida para entrar para a história.

            Isso está feito, está colocado naquele período. Eu era uma menina, e Porto Alegre ficou banhada de sangue também pelo clima que foi gerado pelo suicídio de Getúlio Vargas.

            E agora também temos a obra de Lira Neto, que consagra, em três volumes, uma das mais brilhantes, vigorosas e bem escritas biografias. Lira Neto, na verdade, com esse trabalho, dá uma contribuição valiosa para o entendimento da realidade brasileira dessa parte do século passado. Ele não é propriamente um biógrafo, mas um contador de história, o que torna muito mais agradável entender...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu li os três volumes recentemente, ou melhor, há alguns meses, e os passei para o meu pai. Eu não queria terminar de ler as páginas. Essa talvez seja a diferença, com todo o respeito aos historiadores, entre o jornalista e o historiador quando escrevem uma biografia. O historiador, exatamente por ser historiador, fica às vezes se metendo, entrando como historiador na biografia; já o jornalista, principalmente aquele da competência de Lira Neto, conta a passagem de uma maneira que fica bom de ler, mesmo sendo um tema denso. Naqueles três volumes está a cultura da política brasileira. Quem não ler essa biografia não entenderá nada do que vivemos hoje, do que já vivemos e do que certamente viveremos do ponto de vista da organização partidária e da cultura política brasileira, que ainda é muito influenciada por essa história que começou lá no seu Rio Grande e terminou, pelo menos a parte de Getúlio vivo, de uma maneira trágica. E hoje, de maneira muito correta, V. Exª e o Senador Paim lembram isso aqui no Senado Federal.

            Desculpe-me pela interrupção.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O senhor fez muito bem, Senador Jorge Viana...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª, que é jornalista, puxa a sardinha para a sua classe, mas quem está falando é alguém...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas eu valorizo muito isso, porque escrever e falar requerem um talento especial, uma facilidade. Às vezes, uma pessoa sabe muito, mas tem dificuldade para expressar e transmitir aquilo que sabe; outras escrevem muito bem, mas não conseguem falar tão bem.

            Então, quando leio um texto como o de Lira Neto, me encanto, porque é um jornalista contando uma história, sem a pretensão e o rigor do biógrafo com as datas. Ele tem esse rigor, mas a forma como mostra o rigor com a história é realmente encantadora.

            E na leitura do primeiro volume de Getúlio, nos anos 30... Vemos que muda apenas o endereço, pois Getúlio Vargas já cuidava de empréstimos para o Rio Grande do Sul nos anos 30, Senador Acir, é uma coisa inacreditável! Passou o tempo, e nós vemos que é uma situação que se aprofundou nessa crise. O Estado já vivia o dilema financeiro nos anos 30, com Getúlio Vargas tratando de empréstimos para o Rio Grande do Sul.

            Mas venho aqui hoje ocupar a tribuna, Senador, muito preocupada. O Senador Paulo Paim saiu agora da tribuna, porque, junto com o Senador Alvaro e comigo, tem tratado aqui muito da questão da Varig. E hoje o José Manuel, um dos membros integrantes do Aerus, escreveu uma carta publicada no blogue “O cão que fuma”, do também dependente do Aerus, da Varig, Elcion Zingano. Ele escreveu um texto em que diz que hoje, 24 de agosto, está, desde às 8 horas da manhã, no aeroporto Santos Dumont para iniciar uma greve de fome - mais uma greve de fome! - para tentar sensibilizar o Congresso e também o Governo para a necessidade do cumprimento de uma execução judicial que trata de reparar o prejuízo financeiro para esses pensionistas do Aerus.

            Queria dizer ao José Manuel, que está lá no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que não é a primeira vez que a categoria dos integrantes do Aerus inicia uma greve de fome para que o Ministério da Previdência e o Governo encontrem uma solução. Como mencionei aqui, o Ministro Miguel Rossetto e o Ministro Eduardo Gabas estão tratando dessa matéria, e precisamos encontrar uma solução, sob pena de mais vidas serem ceifadas sem que esse direito seja resgatado.

            Mas, Sr. Presidente Jorge Viana, por mais que possamos ter críticas ou fazer reparos a esta ou àquela ação de qualquer um dos poderes constituídos, seja o Ministério Público, seja o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, que nós representamos, por maiores que sejam e por mais frequentes que sejam, isso não quer dizer... E isso acontece porque estamos vivendo uma democracia forte, com instituições consolidadas e muito respeitadas. O princípio democrático é que faz a diferença no Brasil do ano 2015, e é exatamente essa diferença nesta fortaleza democrática, Senador Jorge Viana, que me anima a vir a esta tribuna, porque li uma declaração de um presidente de um país da América do Sul dizendo - abro aspas - “Não vamos permitir golpes de Estado no Brasil”.

            Ora, parece que o Brasil não tem Judiciário independente, parece que o Brasil não tem Congresso funcionando, que o Brasil não tem uma oposição livre para dizer e fazer o que pensa. Parece que o Brasil tem presos políticos, parece que o Brasil não tem um Executivo agindo com maioria aqui e também na Câmara. Parece que o Brasil não tem imprensa com liberdade para dizer tudo que pensa, o que imagina e para informar tudo claramente à população - a televisão, o rádio e o jornal. Nós vivemos, Senador Alvaro Dias, um momento de plena democracia - plena! -, com as instituições funcionando.

            Portanto, Sr. Presidente Evo Morales, não venha aqui se meter no Brasil, porque o povo brasileiro e as suas instituições estão muito fortes e não precisam de tutela de quem quer que seja. O Brasil - tenho repetido aqui - é maior do que a sua crise, e nós vamos enfrentá-la de maneira soberana. Não aceitamos, Sr. Presidente Evo Morales, qualquer tentativa de manifestação no sentido de nos mostrar como uma republiqueta de bananas - não é, Sr. Evo Morales! Nós, aqui, temos liberdade, temos democracia, temos instituições fortes, e o povo brasileiro tem demonstrado claramente de que lado está: do lado da democracia.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, eu até pretendia fazer um pronunciamento a respeito, mas V. Exª com antecedência o faz, com o brilhantismo de sempre. Quero apenas me associar ao pensamento que expõe da tribuna com a necessária ênfase, porque se trata de uma tentativa de afronta à nossa soberania. Imagine, Senadora Ana Amélia, se nós também fôssemos à Bolívia para protestar contra o Sr. Evo Morales! Até temos razões sobrando para protestar contra a sua postura e o seu comportamento em relação ao Brasil, até em assuntos ligados à Petrobras, como tivemos recentemente, mas é preciso que o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, se manifeste a respeito dessa truculência oratória do Sr. Evo Morales em relação ao Brasil e ao nosso regime. É evidente que nós respeitamos quando líderes de outras nações se manifestam a respeito do Brasil, mas é preciso que respeitem os limites da nossa soberania. O que faz Evo Morales é uma ameaça! Ele ameaça invadir com violência, trazendo forças armadas bolivianas para defender algo que... Não sabemos o que pretende ele defender. Pretende defender a democracia no Brasil? Que exemplo de democracia pode nos oferecer o Sr. Evo Morales? Enfim, creio que adjetivar neste momento é desnecessário. O Sr. Evo Morales é o próprio adjetivo pejorativo. Neste momento em que ele se pronuncia de forma boquirrota, como um pseudolíder, afrontando a soberania do nosso País, evidentemente só merece da nossa parte o repúdio. E nós devemos, temos o dever de cobrar do Itamaraty uma manifestação oficial a respeito.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Alvaro Dias, e, como membro da Comissão de Relações Exteriores, também vou formalizar uma manifestação. Penso que nós temos de nos manifestar no âmbito desta Casa, democrática que é, independente, soberana, como são soberanos os poderes, os demais poderes, sem a tutela do Estado, sem a tutela do Poder Executivo, como acontece em outros países.

            Haverá uma eleição na Venezuela brevemente, e estão proibidos os organismos internacionais de fazer vigilância e acompanhar o processo eleitoral na Venezuela - a Venezuela que segue a mesma cartilha de Evo Morales. Eu penso que o Sr. Evo Morales, o Sr. Maduro, a Srª Cristina Kirchner e o Sr. Rafael Correa têm todo direito de emitir opiniões, por exemplo, de apoio à Presidente da República do Brasil. Podem e até devem fazê-lo, para retribuir o apoio que foi dado pelo ex-Presidente Lula e pela Presidente Dilma à eleição e à reeleição, tantas vezes, desses líderes políticos. Agora, ele não pode - não pode! -, sob pena de estar cometendo um ato inaceitável de interferência - também inaceitável e desrespeitosa ao princípio da soberania nacional -, dizer que vai interferir, que vai entrar aqui no Brasil para não permitir golpe de Estado. Nós sabemos, o povo brasileiro e as suas instituições sabem, o que é democracia, e sabem trabalhar em um regime democrático como o que vivemos hoje.

            Portanto, Sr. Evo Morales, cuide das manifestações que já estão acontecendo no seu país e que já demonstram uma insatisfação da população boliviana em relação aos desmandos que acontecem ali: com o desabastecimento, com falta de democracia. Mas nós não vamos interferir no seu país, nem com a população, porque a população boliviana é soberana e nós respeitamos essa soberania.

            Agradeço, Senador Alvaro Dias, por sua manifestação.

            Eu quero apenas, com toda singeleza, me manifestar, porque não é admissível o que está acontecendo, não podemos ouvir isso de um Presidente que integra o círculo das relações com Brasil, depois de tantos golpes que foram dados nesse processo do fortalecimento democrático.

            Portanto, nós respeitamos que ele apoie a Presidente da República, mas que ele tenha a certeza de que nós saberemos enfrentar aqui os nossos problemas da maneira mais correta possível, porque sabemos também que a democracia tem um preço, e esse preço, a população brasileira, as suas instituições, vão respeitar adequadamente. Não há outro caminho.

            O Brasil, como eu disse e vou repetir, é maior do que a sua crise - é maior do que a sua crise -, a população brasileira sabe muito bem disso. Não é preciso que um chefe de Estado vizinho do nosso País venha nos dar lições de democracia. Nós sabemos como devemos conduzir os destinos do nosso Brasil maravilhoso, de um Brasil independente, de um Brasil soberano. Sabemos quanto custou conquistar a democracia, não é necessário que venha um Presidente dizer que vai, aqui, impor a sua vontade. Não, isso não é democracia.

            Sr. Presidente, eu volto a um tema de que tratei aqui na semana passada.

            Falei muito aqui sobre a crise financeira que está enfrentando o Rio Grande do Sul. Depois de mencionar que alguns outros Estados haviam também parcelado o salário de seus servidores, eu li uma matéria muito bem fundamentada do jornal O Globo de domingo, mostrando que, com receita 22% menor, a maioria dos Estados - a maioria dos Estados! - descumpre o limite da lei fiscal, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal. A crise, segundo os Secretários de Fazenda dos Estados consultados por o Globo, é mais grave do que mostram os indicadores no caso das finanças estaduais.

            Imaginem: se os Estados que eu chamo de “primos remediados da Federação” vivem dificuldades financeiras, o que acontecerá com os Municípios, Senador Jorge Viana? V. Exª foi Governador, sabe perfeitamente bem...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu li essa matéria de várias páginas em O Globo com muita preocupação.

             A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador, repito como Senadora municipalista que sou, acompanhada por V. Exª e pelo Senador Acir Gurgacz, lá de Rondônia: só muda o endereço. Seja do Acre, de Rondônia, do Rio Grande do Sul, só muda o endereço, porque a situação crítica é a mesma. Os Estados são os primos remediados da Federação. A prima rica, eu digo sempre, é a União, com 60% de tudo que é arrecadado; os Estados remediados, com vinte e poucos por cento; e o que resta é para os Municípios, os primos pobres, que enfrentam a maior e mais aguda crise financeira do País. Ora, se a receita caiu, na média, 22% e as obrigações aumentaram nesse período, imagine como se administra.

            Diz a matéria:

O recuo na economia afetou fortemente as finanças dos estados brasileiros. A crise aguda no Rio Grande do Sul, estampada nas manchetes nos últimos dias, não é isolada [o que eu havia dito na semana passada]. Em maior ou menor grau, todos [os Estados] enfrentam dificuldades que decorrem de uma combinação perversa: queda acentuada na arrecadação e aumento dos gastos obrigatórios. Levantamento feito pelo GLOBO, com base nos relatórios de gestão fiscal dos estados, mostra que as receitas despencaram 22,4% no primeiro quadrimestre [deste ano] de 2015, em relação aos últimos quatro meses de 2014. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal, principal dor de cabeça dos governadores, subiram 5,4% no mesmo período.

A análise mostrou ainda que, em abril (...), 22 estados tinham ultrapassado algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deste total, seis superaram os tetos fixados para gastos com pessoal ou dívida consolidada líquida (DCL). Os demais ficaram acima dos limites prudenciais. Pela lei, esse cenário já imporia punições aos governos regionais. No entanto, a LRF prevê mecanismos de exceção para momentos como o atual, em que o Produto Interno Bruto (PIB) está em queda. Pelas regras, quando a economia cresce abaixo de 1%, dobram os prazos para reenquadramento.

Para especialistas e secretários de Fazenda ouvidos pelo GLOBO, a crise nos estados é mais grave do que mostram os indicadores da LRF. Isso porque os índices ainda não captaram a dimensão do problema, que resulta da desaceleração da economia em 2015. A crise também decorre de anos de guerra fiscal e políticas de incentivo a gastos comandadas pelo governo federal.

            Quer dizer, estamos tentando atenuar a situação, com o fim da guerra fiscal, para evitar exatamente...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Rio Grande do Sul perdeu muitas empresas para outros Estados por conta da guerra fiscal, hoje já atenuada, porque os Estados estão com algumas dificuldades, mas precisamos tratar disso com muita objetividade, com muita clareza.

            A responsabilidade desta Casa, Senador Jorge Viana, é enorme, até porque, como sabemos, o Senado é a casa da República. O Senado precisa trabalhar dessa forma. Nosso colega Walter Pinheiro, Presidente da Comissão, e o Senador Fernando Bezerra estão trabalhando intensamente - faço parte desse grupo - no sentido de que consigamos, por meio de um elenco de medidas de mudanças na legislação, a consolidação geral do Pacto Federativo que o Presidente Renan Calheiros em boa hora concluiu.

            Eu quero encerrar, pois o Senador Acir já vai usar a tribuna e V. Exª também.

            Na sexta-feira, Senador, visitei o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul. Também visitei outra instituição pública - o instituto é uma fundação, funciona como uma fundação -, o Icesp, em São Paulo, e o Hospital Sírio Libanês, que muitos conhecem, e eu não conhecia. Fiz referência à excelência e ao fato de que o Icesp, em São Paulo, atende sete mil pessoas por dia. É um hospital público, essencialmente, SUS, 90% SUS. Nós também, no Rio Grande do Sul, temos o Instituto de Cardiologia, que é uma zona de excelência em cirurgias cardíacas, pioneiro em transplantes de coração também, retomados para adultos e crianças, Senador Jorge Viana.

            Então, eu queria cumprimentar o Dr. Ivo Nesralla, que é o Presidente líder da instituição, o Dr. Rogerio Sarmento Leite, o Dr. Paulo Prates e o Dr. Carlos Gottschall, que me receberam lá. Visitei todas as dependências do hospital, em que se é recebido no hall com um piano, com um pianista tocando. Nas paredes dos corredores, há uma verdadeira galeria de obras reproduzidas do Museu de Arte do Rio Grande do Sul. E ali, explicou-me o Dr. Ivo, que é Presidente da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), eles criaram esse ambiente porque as pessoas que chegam com o coração fragilizado, seja por um AVC, por um ataque cardíaco,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... por infarto ou qualquer outra moléstia, como pressão alta ou hipertensão, aquela música suave e as pinturas bonitas proporcionam alívio, pois o ambiente contribui muito. Por essa razão eu os cumprimento.

            Lá também eles não estão recebendo os repasses dos Estados e correm o risco, se não forem regularizados esses repasses, de fechar as portas, como já fizeram, em parte, a Santa Casa e os próprios hospitais públicos, porque não há mais condições, em função dos problemas com o SUS.

            Acho que está na hora, Senador Jorge Viana, de nós fazermos uma análise e uma radiografia do SUS para ver como podemos equalizar essa questão.

O Sistema Único de Saúde é um dos sistemas mais importantes e melhores do mundo, mas, da forma como está funcionando, há brechas que podem inviabilizar todo o sistema, que é um sistema...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... Constituição de 1988, e nós temos que preservá-la.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se V. Exª me permite, inclusive houve um mal-entendido na proposta da chamada Agenda - a que já vou me referir -, a uma das propostas de V. Exª, que é uma PEC que estabelece que a União não pode passar mais atribuições para Estados e Municípios sem respaldo financeiro. Aliás, temos que parar de fazer isto no Brasil: estabelecemos serviços sem estabelecer quem paga e de onde virá o dinheiro.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nem podemos aprovar coisas se não derem a fonte dos recursos, não é Senador?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente. E aí vou até me referir a três temas: reforma política; repatriamento, do Senador Randolfe; e a PEC de V. Exª, que é um dos pontos que queremos votar na Agenda Brasil, que cria essa normativa definitiva, constitucionaliza que a União não pode passar para Estados e Municípios atribuições sem a garantia orçamentária financeira.

            Um tema que também trabalhamos é o financiamento da saúde, que os Estados Unidos, a maior economia do mundo, não conseguem fazer.

            Eu fui governador. As pessoas que estão me ouvindo agora podem não entender o que estou falando. Vou citar o caso do Acre. Vários Estados são parecidos, mas o melhor lugar do mundo para ter plano de saúde é no Acre, porque o plano de saúde, que muita gente tem, e são milhares de pessoas, não tem nenhum hospital de referência e não tem serviço de emergência adequado. O melhor serviço de atendimento em Rio Branco é o pronto-socorro. É a ele que recorremos quando minha mãe, outro familiar ou qualquer pessoa tem algum problema. O melhor hospital que temos é a Fundação, o da criança é o do Estado, a maternidade. Ou seja, as pessoas têm plano de saúde e recorrem ao SUS.

            E não há ressarcimento dos planos de saúde para o atendimento feito pelo serviço público. Nós queremos regulamentar isso, facilitar. Não tem problema.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tem um plano de saúde, tem um problema e recorreu a um hospital público do SUS, não é privatizar o SUS; ao contrário, é garantir mais recursos para preservar esse sistema que é tão importante. Não custa nada. Foi lá, foi atendido, o tratamento custou R$20 mil, R$10 mil, R$30 mil, que o plano faça o ressarcimento das despesas para quem tem plano. Quem não tem plano, não paga nada, o serviço de saúde é único e é público.

            Apenas para completar a manifestação de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Fico muito grata, até por haver citado a experiência vivida por V. Exª como Governador do Acre, pois sabe melhor do que uma Parlamentar que não teve experiência no Poder Executivo, na área pública, que precisamos fazer alguma coisa e com urgência, Senador, porque não podemos comprometer o SUS, que é vital para a população carente do nosso País. Para toda a população, mas a população carente é a que mais sofre nesse caso.

            Muito obrigada, Senador.