A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Elmano Férrer.

            Caros colegas Senadores e Senadoras, fico muito feliz ao ver que, hoje, como em outros dias, chegaram aqui três mulheres para fazerem suas inscrições, a Senadora Ângela, a Senadora Fátima e a Senadora Vanessa, que estava aqui em campanha para aumentar a participação das mulheres na política. Temos de dar, na prática, o exemplo de que é, de fato, necessária a ampliação da participação feminina no processo eleitoral.

            A cada dia, Senador Elmano Férrer e caros colegas Senadores e Senadoras, estamos sendo sacudidos pela turbulência da crise política e pelas más notícias envolvendo lideranças políticas. Isso não nos agrada, isso não é bom para a democracia e não é bom para a atividade que exercemos. Às vezes, o pior é que também tratam de colocar em um cesto só as pessoas honestas e as pessoas não honestas, e aí há injustiça e desestímulo para a atividade política. Mas isso faz parte do jogo. É assim mesmo! E temos de trabalhar de cabeça erguida, tratando de cumprir com o dever.

            Senador Blairo Maggi, V. Exª, que foi Governador do seu Estado, Mato Grosso, e que é agora Senador, sabe muito bem do peso que é exercer um cargo público, seja no Executivo, seja no Legislativo, do ponto de vista político.

            Hoje, pela manhã, eu acompanhava o noticiário do Bom Dia Brasil, e receberam uma notícia destacada: a de que o Prefeito do Município de Santa Cruz do Sul, no coração do Rio Grande, meu correligionário, o ex-Deputado Federal Telmo Kirst, havia decidido, junto com dez secretários municipais, ou melhor, com 13 secretários, doar uma parte de seus salários - não receberão R$3 mil dos R$13 mil -, para equilibrar as contas do Município, Senadora Fátima, exatamente nas áreas de educação e de saúde. Com isso, até o final do ano... Essa é uma contribuição espontânea. O Prefeito, quando assumiu, abriu mão do seu salário, porque entendia que a aposentadoria que ele recebe é independente, porque há uma súmula do Supremo que diz que não pode ser contada a aposentadoria para efeito de cálculo do limite que temos de remuneração no setor público. Então, independentemente de ele estar coberto da legalidade, tomou a decisão política de não receber o salário como Prefeito.

            Agora, eu queria me solidarizar com os 13 secretários municipais do Município de Santa Cruz do Sul, que, atendendo a um pedido, voluntariamente, decidiram dar essa contribuição neste momento de crise a um Município muito importante para o Rio Grande do Sul, que é o Município de Santa Cruz do Sul.

            Tenho acompanhado o esforço e a situação. Como Senadora municipalista, trabalhando muito na comissão especial do Pacto Federativo, temos visto que, a cada dia, se avolumam as dificuldades financeiras.

            Senador Dário Berger, o senhor foi Prefeito em Santa Catarina e sabe muito bem que hoje não é fácil administrar com a redução da receita. Quando vemos a própria Presidente dizer do impacto que houve com a queda da receita, imaginamos o que acontece com os Estados e com os Municípios. Eu, que sou do Rio Grande do Sul, mais razão tenho para conhecer a dificuldade grave pela qual o Estado está passando.

            Então, eu queria destacar a iniciativa, que é simbólica, Senador Blairo Maggi, dos secretários municipais de Santa Cruz do Sul. A comunidade acolheu aquilo de muito bom grado.

            Quero agradecer também ao Bom Dia Brasil por ter escolhido, no meio de notícias ruins, uma notícia boa, para destacar uma iniciativa política de gestores públicos. E fico mais feliz ainda por ser um prefeito do meu Partido, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, o Prefeito Telmo Kirst. Eu queria começar fazendo este registro, porque nós estamos vivendo esses dias de turbulência, e a cada dia somos sobressaltados com mais informações.

Mas, Senador Blairo Maggi, exatamente dentro desse emaranhado de coisas, nessa polêmica, nessa dolorosa Operação Lava Jato, que acaba também contribuindo para o agravamento das tensões políticas e econômicas, quero ler uma frase - uma frase -, pela relevância e pela contundência. Abro aspas:

Ninguém pode interromper o processo em curso no Judiciário e nos órgãos de investigação - Polícia Federal e Ministério Público. Essa postura deve ser mantida, mesmo que as investigações afetem a cadeia da indústria de óleo e gás e da construção civil [fecho aspas].

            Essa declaração, Senador Blairo Maggi, é da Presidente da República, Dilma Rousseff. E, como Senadora crítica que sou, com frequência, das ações do Governo, Senadora independente, eu destaco essa frase, no conjunto de uma longa entrevista que ela concedeu aos jornais do Rio e de São Paulo, para sublinhar esse fato. E mais um: o respeito que ela teve, a Presidente da República, em acolher a manifestação soberana e da maioria dos integrantes do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República, ao indicar para continuar no cargo de Procurador-Geral da República o Procurador Rodrigo Janot, que, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, será sabatinado a partir das 10h da manhã.

            Eu queria cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço pela relatoria desse processo, pela responsabilidade e pelo equilíbrio que teve na apresentação do seu relatório.

            Eu penso que, amanhã, uma das questões - eu mesma procurarei tratar da questão - mais polemizadas em todo esse processo é a que trata da chamada delação premiada. Eu penso que esse instituto, criado e legalizado no Governo atual, tem a força não coercitiva, a força de usar um instrumento legal para obter informações relevantes no prosseguimento de um processo rumoroso do qual o Brasil está, aos poucos, tomando conhecimento.

            A permanência de Rodrigo Janot, a atitude da Presidente Dilma Rousseff de reconduzi-lo ao cargo, respeitando a decisão da maioria dos membros do Ministério Público, parece-me ser o caminho adequado. Mas, sobretudo, destaco esta frase: "ninguém pode interromper o processo em curso no Judiciário, nos órgãos de investigação, Polícia Federal, Ministério Público." E essa postura deve ser mantida, mesmo que as investigações afetem a cadeia produtiva ou a cadeia da indústria do óleo, do gás e também da construção civil.

            Nós sabemos o quanto esses setores estão sendo afetados, mas eu penso também que, para o País, Senador Blairo Maggi, é preciso pagar um preço alto, para termos, a partir desse episódio, uma nova conduta política, uma nova forma de gerir o dinheiro público, seja de uma empresa estatal de controle majoritário da União, com participação dos papéis da Petrobras nas bolsas de valores, não só no Brasil, mas também em Nova York, seja na relação entre público e privado, aberta de maneira transparente, honesta e com responsabilidade. E a Presidente Dilma Rousseff teve o sábio senso de oportunidade, porque, amanhã, nós teremos aqui essa sabatina.

            A delação premiada, tema que tem suscitado algumas dúvidas, parece-me ser uma questão relevante, mas ninguém, nenhum delator é forçado, num pau de arara, a se submeter à delação premiada. Ele o faz se quiser; ao fazê-lo, ele tem o dever de dizer a verdade e somente a verdade, sob pena de perder todos os benefícios decorrentes dessa delação premiada. Não haveria sentido premiar com redução da pena, com outros benefícios do Código Penal, se não fosse aquilo produtivo, do ponto de vista da confecção das provas. É claro que haverá também o contraditório daquele denunciado que foi mencionado nessa delação premiada. Então, nós temos que tratar essa questão com o equilíbrio, a isenção e a responsabilidade que temos. Não sou advogada, mas entendo, como observadora desse cenário, que é preciso respeitar a lei em vigor que abriga a delação premiada e o princípio dessa investigação que vem sendo feita. Aí, nesse caso, a recondução do Sr. Rodrigo Janot.

            Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça será acompanhada, como aconteceu na sabatina do Ministro Luiz Fachin, quando houve muita interrogação, e ele, naquela sabatina, demonstrou a sua capacidade, o seu discernimento e a sua responsabilidade, Senador Blairo Maggi. Ele passou na sabatina.

            A sabatina foi o momento pelo qual não só a sociedade brasileira, mas nós, Senadores e Senadoras, pudemos conhecer o pensamento, a atitude do Ministro Fachin, que agora já está no Supremo Tribunal Federal.

            Penso que, amanhã, também na sabatina da CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, teremos, da mesma forma, uma sabatina com a mesma relevância que a do Ministro Fachin. E confio plenamente que, amanhã, qualquer dúvida suscitada em torno das ações do Ministério Público serão explicitadas pelo Sr. Rodrigo Janot.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Fiquei com um crédito de 1min36.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Quero cumprimentar V. Exª pela posição dos Vereadores e Prefeitos do Rio Grande do Sul.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - Secretários municipais.

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Secretários. Eu gostaria de dizer a V. Exª e a todos que nos assistem que meu pai foi prefeito de uma cidade de Mato Grosso. Quando da fundação do Município, ele fez um acordo com todos os vereadores e secretários de que ninguém deveria ter salário até que as contas do Município fossem...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - O senhor tem que dar o nome do Município e o nome do seu pai.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Sapezal. Meu pai, então, fez esse compromisso e virou prefeito. Aí ele ficou doente, num determinado momento, e se afastou da prefeitura. Os vereadores fizeram um complô e botaram salário para o prefeito, para eles e para os secretários também. Meu pai, gaúcho, André Maggi, chegou de volta ao Município e falou: "Vocês revoguem a lei, ou eu estou fora." Não quiseram voltar com a lei, e ele renunciou ao mandato, por não concordar em haver salário para ele, para o prefeito, para os vereadores e para os secretários.

            Então, é um exemplo que o Brasil merece conhecer e que o Rio Grande do Sul está fazendo agora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - Parabéns ao Sr. André!

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